materia nº 41/2023

PROJETO DE LEI N12 041 /2022 
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APROVADO 
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Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR 
Institui o Dia da Guarda Patrimonial de 
Eusébio, a ser comemorado no dia 05 de 
março, no âmbito do município de 
Eusébio. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 1° Fica instituído o Dia da Guarda Patrimonial de Eusébio, a ser comemorado no 
dia 05 de março, dia ao qual foi aprovada a lei n° 1.548 de 05 de março de 2018. 
Art. 20 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 27 DE ABRIL DE 2023. 
Dyexon Abreu 
VEREADOR - PL CÁMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
zyarioASMSSÓES.1ÉCNiCASES - 1244,245 
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rrmcinPNTE 
DOCI camaramunicipaldeeusebio presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 lk"Z Fone: (85) 3260-1258 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR 
JUSTIFICATIVA 
A Guarda Patrimonial Municipal de Eusébio sempre vem desempenhando 
um excelente trabalho frente aos equipamentos públicos municipais e bem-estar dos 
munícipes, tamanha a sua importância frente à segurança pública do município. Diante 
do exposto, venho através desta augusta casa legislativa apresentar a importância de 
homenagear esses excelentes profissionais que dia-a-dia fazem do seu trabalho a 
segurança de nosso município. 
00 camaramunicipaldeeusebio presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61760-510 Fone: (85) 3260-1258