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materia nº 45/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2023
Date 2023-05-12
EmentaOficializa a denominação de Maria José do Nascimento a Unidade Básica de Saúde do Jabuti, km 21 da BR 116 na forma que indica.
native_id7163

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2023-05-29 Arquivado U Proposição arquivada.
2023-05-29 Matéria Aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2023-05-26 Incluído na Ordem do Dia U Para apreciação única
2023-05-22 Retirado de Pauta — Pela ausência do Vereador em Plenário
2023-05-22 Incluído na Ordem do Dia — Para apreciação única
2023-05-22 Encaminhado com Parecer Favorável — Para o envio a Ordem do Dia
2023-05-15 Distribuído às Comissões — Para a emissão dos pareceres
2023-05-14 Para o envio às Comissões — Para o envio as comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-29T11:07:36.518064-03:00 Aprovado 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N2 045/2023 
APROVADO 
EM _ i5!_ 9
(e )A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR 
Oficializa a denominação de Maria José do 
Nascimento a Unidade Básica de Saúde do Jabuti, 
km 21 da BR 116 na forma que indica. 
Art. 10 Fica oficialmente denominada de Maria José do Nascimento a Unidade Básica de Saúde do 
Jabuti, km 21 da BR 116. 
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
EUSÉBIO/CE, 12 DE MAIO DE 2023. 
Paulo Cé do Jabuti 
VEREADOR :UNIÃO BRASIL 
CÁMARt MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
DiMADOÀ5029b51 !SI CS1 
PREME TE 
opa camaramunicipaldeeusebio presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 OU Fone: (85) 3260-1258 
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL 
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS 
. CARTÓRIO SAMPAIO DE 1° OFICIO - CNPJ/MF N° 00.506.627/0001-19 
End. Av. Eduardo Sá, 48 C - Centro - Eusébio-CE - CEP 61.760-000 - Fone/Fax (0xx85) 3260-5390 
e-mail: cartoriosampaio@outlook.com 
Bel. JAIME PORFÍRIO SAMPAIO JÚNIOR -1° Tabelião e Oficial 
Bela. FLANCLECIA JACINTO SAMPAIO - Escrevente Substituta 
CPF/MF N° 819.739.93348 
COR 
CERTIDÃO DE ÓBITO 
NOME: 
MARIA JOSE DO NASCIMENTO 
MATRICULA: 
0201070155 2019 4 00007 142 0002851 19 
ESTADO CIVIL E IDADE 
Feminino 
NATURALIDADgAt P 
Morada Nov 
.FILIAÇÃ
MANU 
Resid 
LOCAL 
Hosp. Mun.,. 
CAUSA DA MO 
Solteira - idade: noventa e sete (97) anos de idade 
aposentada 
NC1A 
DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO 
RG n° 95006034159 SSPDC-CE 
DO NASCIMENTO a FRANCISCA MORENO DO NASCIMENTO 
gliado(a) em Jabuti-Eutébio-CE, na rua São Benedito, n° 300 
FALECIMENTO 
dois mil e dezenove, às 21:10 
NTO 
Sá - Ta usébio-CE 
;• neumonia aspirativa 
SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO (MUNICÍPIO E CEMITÉRIO, SECONHECIDO) 
Jardim Metropolitano-Eusébio-CE 
IEDA TORRES SILVA 
NOME E NÚMERO DE DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO 
ELPiD10 ANTUNES, CRM 6158 
OBSERVAÇÕES/AVERBAÇÕES
LV. C-07, FLS 142, N° 2.851. *** 
O ontetido da certidão é verdadeiro. Dou fé. 
Er bi E, 18 de neiro qe 201 
übuiÂiL 
JAIME PORFIRIO SAMPAIO JÚNIOR - Ofic* 
FLANCLECIA JACINTO SAMPAIO - Escrevente Substituta 
"VÁLIDO SOMENTE COM SELO DE AUTENTICIDADE" 
titedinento e 
I40 Ar/3804157 
ELEITOR 
****** 
ANO 
."\ 
1:1.4 
LC) 
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