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materia nº 15/2012

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 15 / 2012
Date 2012-11-30
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL (SDO) DE JOSÉ XAVIER DA SILVA, NO BAIRRO LAGOINHA.
native_id717

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2012-12-10 Para Votação Única U APROVADO. PROMULGUE-SE. ARQUIVE-SE.
2012-12-07 Para Votação Única U Para votação única.
2012-12-05 Encaminhado com Parecer Favorável Para a inclusão na Pauta.
2012-12-03 Distribuído às Comissões Para a emissão de parecer.
2012-11-30 Para Apresentar no Plenário Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROTOCOLO Nº
Ed
ENCARREG/
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº O! Ss » DE 30 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dá denominação oficial a rua S.D.O, de Rua Jo
Xavier da Silva, no bairro Lagoinha, neste mur
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
DECRETA:
Art. 1º. Fica denominada oficialmente de Rua José Xavier da Silva, a Rua S.D.O, localizada no
bairro Lagoinha, neste município, confórme croqui anexo.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal fica obrigado a adotar as providências necessárias, visando
a instalação das placas indicativas das ruas, de que trata o artigo anterior. .
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 30 DE
NOVEMBRO DE 2012.
Lia
TARCÍSIO DA CULTURA
Vereador de Eusébio
ERNVADO AS Comi sso6s
E 03) QhIOIR
CÂMARA MUN A DE EUSÉBIO
Joselitó Tavares de Abreu
Presidente
Avenida Eduardo Sá, 50 - CEP: 61.760-000 - Eusébio - Ce - Fone: (85) 3260.1258 - Fax: (85) 32
CNPJ: 41.656.158/0001-00 - CGF: 06.920.440-3
Rua José Xavier
da Silva

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