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EUSEBIO
Vivendo cada vez melhor unicef
(PREFEITURA MUNICIPAL
Mensagem nº 042/2012, de 21 de dezembro de 2012.
Senhor Presidente,
Tenho .a honra de encaminhar a essa Augusta Câmara Municipal, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei orgânica do Município, e
utilizando o que dispõe o artigo 133, 81º da Resolução 001, de 15 se dezembro de
2008, da Câmara Municipal de Eusébio-CE (REGIMENTO INTERNO), o incluso
Projeto de Lei, que ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 888, QUE
VERSA SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE
EUSÉBIO, NOTADAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO, DEFININDO UMA
NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO.
O Projeto de Lei em epígrafe tem por objetivo modificar alguns
dispositivos concernentes à Organização Administrativa do Município de Eusébio,
relativos à nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e seu quadro
de cargos de provimento em comissão, relativo ao Gabinete do Prefeito.
Trata-se de uma medida de caráter administrativo, visando à melhoria
da estrutura administrativa do Poder Executivo.
Desta forma, considerando a existência de interesse público
devidamente justificado, estou certo de que a presente proposição merecerá melhor
acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares, votos de
estima e consideração. «
tec
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
NESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
EDIÇÃO 2008
Vivendo cada vez melhor unicef
iPREFELTURACMUNICIPAL EDIÇÃO 2008
Projeto de Lei nº 050 , de 21 de dezembro de 2012.
, Altera dispositivos da Lei Municipal nº 888, que
versa sobre a organização administrativa do
OVA município de Eusébio-CE, notadamente ao
DE RB a Gabinete do Prefeito, definindo uma nova
estrutura administrativa e o quadro de cargos
PRE, ENTE . 2.
de provimento em comissão.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO decreta:
Art. 1º. Fica alterado o art. 24, da Lei Municipal nº 888, de 30 de dezembro
de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:
|— dRcÃos DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR:
1. Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete
Secretário Adjunto de Apoio ao Gabinete ,
1.1 Coordenadoria de Informática .
1.1.1Coordenador de Políticas Públicas sobre Drogas
1.2 Ouvidoria Geral do Município
1.3 Coordenadoria de Apoio Administrativo
1.3.1 Assessoria Técnica do Gabinete
1.3.2 Assessoria Especial de Desenvolvimento Econômico
1.3.3 Assessoria Especial de Políticas Públicas sobre Drogas
1.3.3.1.Coordenadorias Regionais de Políticas Públicas sobre Drogas
1.3.4 Assessoria Especial de Desenvolvimento Urbano-
1.3.5 Assessoria Especial de Políticas Públicas das Mulheres
1.3.6 Assessoria de Apoio de Secretaria
1.3.7 Assessoria Especial de Políticas para a Juventude
1.3.7.1 Assessoria Secundária de Políticas para a Juventude
1.3.8 Assessoria Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito Federal
1.3.9 Assessoria Especial de Atividades Esportivas
1.3.10 Assessoria Especial de Atividades Culturais
1.4. Secretaria Executiva de Apoio ao Gabinete R
A PROA so (o eo ME
4. Assessoria Especial de Comunicação A S—
4.1 Assessoria de Publicidade De Ve 56 ) 1
4.2 Assessoria de Jornalismo 2) da dO
4.3 Diretoria de Comunicação Externa | CÂMARA MUNICHAL DE EUSÉBIO
4.4 Diretoria de Comunicação Interna a
. 2 =» O:
4.5 Chefia de Secretaria PREMIER ia DE EUSÉBIO eme
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Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
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Vivendo cada vez melhor i
PREFEITURA-MUNICIPAL unicef
Art. 2º. O Anexo | da Lei Municipal nº 888, de 30 de dezembro de 2009,
passa a vigorar com a redação do Anexo Unico parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Esta' Lei entrá em vigor na data de sua publicação, mantidas as
disposições da Lei Municipal nº 888, de 30 de dezembro de 2009 c/c os demais
dispositivos legais que não houverem sido revogados, modificados ou substituídos
pelos dispositivos contidos nesta Lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 21 dias do mês de
dezembro de 2012.
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
Vivendo cada vez melhor
IPRREFEITURASMUNICIPAL
ANEXO ÚNICO PROJETO DE LEI Nº , de 21 de dezembro de 2012
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
|- Órgãos de Assessoramento Superior
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE
unicef
EDIÇÃO 2008
NOMENCLATURA DO CARGO SIMBOLO | QUANTIDADE
Secretário Municipal de Apoio ao Gabinete - 01
Secretário Adjúnto de Apoio ao Gabinete | DAS -—1 01
Coordenador de Informática | DAS - 2 01
Coordenador de Políticas Públicas sobre Drogas DAS - 2 05
Ouvidoria Geral do Município DAS — 2 0
Coordenador de Apoio Administrativo DAS —-2 01
Assessor Técnico do Gabinete DAS -—3 08
Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico DAS-—1 03
Assessor Especial de Políticas Públicas Sobre Drogas DAS — 1 01
Assessor Especial de Desenvolvimento Urbano DAS -— 1 03
Assessor Especial de Políticas Públicas das Mulheres DAS-1 | 01
Assessor de Apoio de Secretaria DAS - 3 01
Assessor Especial de Políticas para a Juventude DAS-1 01
Assessor Secundário de Políticas para a Juventude DAS-3 04
Assessor Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito DAS -1 01
Federal '
Assessor Especial de Atividades Esportivas DAS -—1 01
Assessor Especial de Atividades Culturais DAS -— 1 01
2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Procurador Geral do Município | - 01
Subprocurador Geral do Município DAS — 1 01
Coordenador Administrativo DAS —-2 01
Coordenador Judicial DAS -2 01
Coordenador Fiscal DAS - 2 01
Diretor do Departamento de Ensino Jurídico DAS -3 01
Diretor do Departamento. deyfstao) Pinheiro, 450 - Bairro Autódidno FLA 70 000 91
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
EUSÉBIO
Vivendo cada vez melhor j
PREFEITURA MUNICIPAL unicef
Diretor do Departamênto Técnico | DAS -3 01
Consultor Técnico Jurídico | DAS -2 02
3. ASSESSORIA GERAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Assessor de Articulação Política DAS -1 01
Assessor de Articulação Política junto ao Legislativo DAS -3 01
Assessor de Articulação Política junto a Partidos Políticos DAS -3 01
4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Assessor Especial de Comunicação DAS-1 E 01
Assessor de Publicidade DAS-1 | 01
Assessor de Jornalismo DAS-1 01
Diretor de Comunicação Externo DAS -3 01
Diretor de Comunicação Interno [ DAS -—-3 01
Chefe de Secretaria de Comunicação DAS — 4 02 1
5. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
NOMENCLATURA DO CARGO SIMBOLO QUANTIDADE
Controlador Geral do Município DAS - 1 0 |
Assessor Especial de Controladoria DAS —- 2 03
Assessor Técnico de Controladoria | DAS-3 03
L
ll - Órgãos de Execução Programática e Instrumental
1. SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
NOMENCLATURA DO CARGO SIMBOLO QUANTIDADE
Secretario de Finanças e Planejamento - 01
Coordenador Administrativo DAS - 2 01
Coordenador Tributário DAS - 2 01
Diretor do Departamento de Arrecadação DAS —- 3 01
Diretor do Departamento de Fiscalização DAS -3 AE
Coordenador Financeiro DAS -2 01
Diretor do Departamento de Contabilidade 01
Coordenador de Tesouraria
a
EUSÉBIO
Vivendo cada vez melhor
PREFEITURAZMUNICIPAL
EDIÇÃO 2008
Diretor do Departamento de Planejamento DAS-3 01 ,
Diretor do Departamento de Execução Física Orçamentária DAS -3 | 01
2. SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão , - | 01
Coordenador de Administração DAS — 2 01
Coordenador Geral do Almoxarifado DAS —- 2 01
Diretor do Departamento de Acompanhamento de Convênio e DAS -3 01
Contratos
Diretor de Departamento de Recursos Humanos DAS - 3 01
Diretor de Departamento de Transportes DAS — 3 [o]
Diretor de Departamento de Patrimônio DAS -3 01
Diretor de Departamento de Almoxarifado DAS -3 01
Coordenador de Desenvolvimento Econômico DAS -2 01
Diretor de Departamento de Pequenos Negócios DAS -3 01
Chefe de Setor de Gestão do Fundo de Capitalização e Apoio DAS — 4 r 01
ao Pequeno Empresário (FUMCAP)
Diretor de Departamento de Indústria e Comércio . DAS -—3 01
Assessor Técnico da Comissão Permanente de Licitação DAS -3 02
Presidente de Comissão Permanente de Licitação DAS — 1 01
Secretário de Comissão Permanente de Licitação DAS-2 01
Membro de Comissão Permanente de Licitação DAS -3 03
Pregoeiro DAS —- 3 01
Presidente de Comissão Permanente de Compras e Serviços DAS — 2 01
Membro de Comissão Permanente de Compras e Serviços DAS -3 02
Diretor do Departamento de Registro Cadastral DAS -3 0
3. SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
NOMENCLATURA DO CARGO SIMBOLO | QUANTIDADE
Secretário de Obras e Serviços Públicos - | 01:
Coordenador de Execução de Obras Públicas DAS - 2 | 01
Diretor do Departamento de Edificações e Vias Públicas DAS-3 | 01
Diretor do Departamento de Água e Esgoto 0
Diretor do Departamenta-dyFeigficagâeiro, 150 - 01
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EUSEBIO Ea
Vivendo cada vez melhor
;sPREFEITURA MUNICIPAL unicef
Coordenador de Serviços Públicos DAS - 2 01 |
Diretor do Departamento de Limpeza Pública DAS-3 01 |
Chefe de Setor de Limpeza de Logradouros Públicos DAS - 4 01
Chefe de Setor de Coleta Sistemática de Resíduos Sólidos DAS - 4 - 01
Chefe de Setor de Coleta Seletiva/Comunitária de.Resíduos DAS-4 01
| Sóidos
Diretor do Departamento de Manutenção de Equipamentos DAS -3 01
Públicos Especiais
Chefe de Setor do Pólo de Lazer da Sede DAS -4 01
Chefe de Setor do Mercado Central DAS - 4 01 1
Coordenador Administrativo Financeiro DAS -2 | 01 |
Chefe de Setor de Almoxarifado DAS —-3 01
Chefe de Setor de Pessoal . DAS — 4 | 01 |
Chefe de Setor de Transportes DAS -3 01
Diretor do Departamento de Manutenção de Prédios e Vias DAS —- 3 01
Públicas
Chefe de Manutenção de Prédios e Vias Públicas no bairro DAS — 4 20
4. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA DO CARGO SIMBOLO QUANTIDADE
| Secretario de Educação 01
Coordenador de Planejamento e Acompanhamento DAS —2 [ok]
Educacional
Diretor do Departamento e de Ensino Infantil DAS —-3
DAS - 3
0
01
Diretor do Departamento de Ensino do 1º ao 5º Ano
Diretor do Departamento de Ensino do 6º ao 9º Ano
Diretor do Departamento de Ensino de Jovens e Adultos
Diretor do Departamento de Assistência ao Educando
Diretor do Departamento de Assistência aos Meninos e
Meninas Especiais (NAMME )
Coordenador Administrativo Financeiro
Chefe de Setor de Finanças
Diretor do Departamento de Transportes
Chefe do Setor de Patrimônio
Chefe de Setor de Pessoal pREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIOS — 4
“Ruar Edmilson Pinheiro, = Bairro Autódromo - :
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130 , CS
Eusébio - Ceará - Brasil
EUSÉBIO
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Eusébio - “Ceará - Brasil
Vivendo cada vez melhor unicef
PREFEITURA MUNICIPAL - EDIÇÃO 2008
Diretor do Departamento de Almoxarifado DAS -—-3 01
Chefe de Setor de Estatística e Análise de Dados DAS -3 01
Coordenador de Setor de Merenda Escolar DAS -2 01
Diretor de Departamento de Suporte Pedagógico SPIT-I 07
Assessor Pedagógico SPIT=It 08
Assessor Especial de Políticas para a Educação DAS - 1 01
Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar DAS -4 36
Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar DAS - 4º 36
5. SECRETARIA DE SAÚDE
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretário de Saúde - 01
Coordenador de Planejamento, Controle e Avaliação DAS - 2 01
Coordenador de Auditoria DAS -—-2 01
Coordenador de Políticas de Saúde , DAS —-2 01
Diretor do Departamento de Atenção Básica à Saúde DAS -3 01
Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica DAS -3 0
Fonere do Setor de Farmácia Básica DAS - 4 01
Chefe do Setor de Farmácia Secundária DAS -—4 01
Diretor do Departamento de Atenção Especializada DAS -3 01
Diretor do Departamento do Centro de Atenção Psicossocial DAS -3 01
(CAPS)
Diretor do Departamento de Atendimento Médico Especializado DAS -3 0
(POLICLÍNICA)
Diretor do Departamento Odontológico Especializado DAS -3 01
Diretor do Departamento de Atendimento à Mulher e ao Infante DAS -3 01
(DAMI)
Coordenador Geral de Atendimento Hospitalar (Hospital Dr. DAS —- 2 01
Amadeu Sá) :
Diretor Administrativo do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS -3 0
Diretor Clínico do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS —-3 01
Diretor Técnico do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS —3 01
Auditor do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS —-3 01
Diretor do Departamento de Contas Médicas DAS -3 01
Diretor do Departamento dionmeste MóseletgneRgiRdROSc PaSd-oão o |
EUSÉBIO
Vivendo cada vez melhor
IPREFEITURADMUNICIPAL
unicef
EDIÇÃO 2008
Eusébio)
Diretor do Departamento de Exames Complementares DAS -—-3 01
Chefe do Setor de Análise Clínica Patológica DAS —-4 01
Chefe do Setor de Diagnóstico por Imagem DAS —- 4 01
Diretor do Departamento de Reabilitação DAS —-3 01
Coordenador de Vigilância à Saúde DAS — 2 01
Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária DAS -—-3 01
Chefe do Setor de Controle de Qualidade de Alimentos e Farmácia DAS - 4 01
Chefe do Setor de Controle de Qualidade da Agua DAS —- 4 01
Diretor do Departamento de Epidemiologia e Controle de Doenças , DAS -3 01
Chefe de Setor de Informações em Saúde DAS.—4 01
Chefe do Setor de Endemias DAS — 4, 01
Chefe do Setor de Zoonozes DAS — 4 01
Coordenador Administrativo Financeiro DAS -2 01
Diretor do Departamento Administrativo DAS -—3 01
Chefe de Setor de Almoxarifado DAS —- 4 01
Chefe de Setor de Transportes DAS — 4 01
Chefe de Setor de Manutenção . DAS -—4 01
Chefe de Setor de Patrimônio DAS —-4 01
Chefe do Setor de Informática DAS — 4 01
Chefe de Setor. de Recursos Humanos DAS — 4 01
Diretor do Departamento de Ouvidoria DAS -3 01
Diretor do Departamento Financeiro , DAS -3 01
Diretor do Departamento de Educação em Saúde e Mobilização DAS -3 01
Social
Coordenador Municipal do PACS DAS -2 01
Chefe de Setor do PACS DAS -— 4 02
Coordenador Técnico de Ações de Saúde Bucal no PSF DAS-2 05
Coordenador Técnico de Ações de Enfermagem no PSF DAS -2 05
Coordenador de Ações Especializadas de Saúde Bucal DAS - 2 01
Coordenador Geral da Unidade Básica de Saúde da Família DAS-4 | 16
Chefe de Setor da Unidade Básica de Saúde da Família DAS —4 32
Assessor Especial de Políticas para a Saúde DAS — 1 01
Coordenador de Atenção Médica na Unidade Básica de: Saúde da Família DAS -1 10
Ouvidor Setorial em Saúde DAS —4 30
Chefe do Setor de ManutengiB Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: &PABEUDO á
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
'
EUSÉBIO E
Chefe do Setor de Limpeza DAS -4 01 ]
Chefe do Setor de Rouparia DAS —4 01
Chefe do Setor de Almoxarifado DAS —4 01
Chefe do Setor de Alimentação 1 DAS — 4 oq
Chefe do Setor de Vigilância DAS — 4 01
6. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretaria do Desenvolvimento Social - 01
Diretor da Casa do Idoso da Sede DAS -3 01
Diretor da Casa do Idoso do Jabuti “DAS-3 01 |
Diretor da Casa do Idoso do Santo Antônio DAS -3 01
Diretor da Casa do Idoso da Mangabeira DAS —-3 01 |
Diretor da Casa do Idoso de Tamatanduba DAS -3 01 .
Diretor da Casa do Idoso do Timbu/Olho Dágua/Novo Portugal DAS -3 01
Diretor da Casa do Idoso Cauassu/Encantada DAS -3 01
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude da Sede DAS -3 01
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude de Jabuti DAS -3 01
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude do Santo Antonio DAS -3 01
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude da Mangabeira DAS -3 01
Coordenador de Programas de Apoio às Famílias em Situação de DAS —- 2 01
Risco
Diretor do Departamento de Combate à Fome e ao Desemprego DAS —-3 01
Chefe de Setor do Programa de Renda Mínima DAS - 3 01
Chefe de Setor de Suplementação Alimentar DAS -3 01
Diretor de Departamento de Combate ao Desemprego (SINE) DAS -3 01
Chefe de Setor de Formação Profissional DAS —-4 01
Chefe de Setor de Acompanhamento de Programas do Governo | DAS - 4 01
Federal e Estadual
Chefe de Setor de Política Habitacional DAS — 4 01
Diretor do Departamento de Apoio Emergencial às Famílias Carentes | DAS-3 01
Chefe de Setor de Apoio Funerário DAS —-4 01
Chefe de Setor de Benefício Individual DAS —- 4 01
Coordenador de Articulação Comunitária DAS -2 01
Chefe de Setor de Cadastro e In DAS 4 01
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - 760-000 >
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
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EUSÉBIO
Vivendo cada vez melhor unicef
PRREFELTURACMUNICIPA LO EDIÇÃO 2008
Coordenador Administrativo Financeiro , DAS -2 01
Chefe de Setor de Transporte e Manutenção DAS-3 01
Chefe de Setor de Almoxarifado DAS -3 01
Coordenador do CRAS DAS — 2 03
Coordenador de CREAS DAS - 2 01
Coordenador de Políticas Públicas para a Criança e o Adolescente DAS —- 2 | ' 01
Chefe do Setor de Cadastro de Empresas . DAS —- 4 | 01
Chefe do Cadastro de Desempregados | DAS-—4 01
Assessor Especial de Políticas de Assistência Social DAS -1 01
Diretor do Serviço de Assistência Social Setorial DAS — 3 04
Diretor do Serviço de Psicologia Setorial DAS -3 04
Diretor do Serviço de Assistência Social Especializada Setorial DAS -—3 01
Diretor do Serviço de Psicologia Especializada Setorial | DAS-3 01
7. SECRETARIA DE ESPORTES
NOMENCLATURA DO CARGO SIMBOLO QUANTIDADE
Secretário de Esportes - 01
Coordenador de Esportes . DAS -2 01
Diretor do Departamento de Infra-estrutura Física DAS -3 01
Diretor do Departamento de Atividades Esportivas DAS —3 01
Chefe de Setor de Apoio ao Futebol DAS —4 01
Chefe do Setor de Apoio aos Esportes Diversos DAS —- 4 01
Diretor Administrativo Financeiro DAS —-3 E
| Coordenador de Juventude DAS — 2 01
8. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
NOMENCLATURA DO CARGO SIMBOLO QUANTIDADE
Secretario de Cultura e Turismo - 01
Coordenador de Cultura DAS —-2 01
Coordenador de Assuntos Religiosos DAS - 2 01
Diretor do Departamento de Patrimônio Histórico DAS - 3 01
Diretor do Departamento de Atividades Culturais DAS —3 01
Chefe de Setor de Projetos e Editais DAS — 4 01
Chefe de Setor de Divulgação e Propaganda DAS-—4 01
Diretor do opa da e ORA MUNICIPAL DE EUSÉSIO 000 01
Fone:(85)3260-1052=CNPJ--23.563-067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil SG
MAd tir iS A
EDIÇÃO 2008
Chefe de Setor de Folclore | DAS —- 4 01
Chefe de Setor de Música DAS —- 4 01
Chefe de Setor de Artes DAS —- 4 01
Chefe de Setor de Tele Centro DAS -—4 01
Chefe de Setor de Biblioteca DAS —-4 01
Coordenador de Turismo DAS -2 01
Diretor do Departamento de Pólos e Atrações Turísticas DAS -3 01
Diretor do Departamento de Eventos e Atividades Turísticas DAS -3 01
Coordenador Administrativo Financeiro DAS —- 2 01
Chefe de Setor de Finanças 01
Chefe de Setor de Transportes : DAS —- 4 01
Chefe de Setor de Almoxarifado DAS -—4 01
Chefe de Setor de Patrimônio DAS —4 | 01 |
Maestro de Banda: Musical DAS — 4 | 01
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
NOMENCLATURA DO CARGO | SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretario Municipal de Segurança Publica e Cidadania - . 01
| Secretário Municipal Adjunto de Segurança Públcae | DAS-1 | 01
Cidadania
Corregedor da Guarda Municipal DAS -2 01
Coordenador Administrativo Financeiro DAS —- 2 01
Coordenador de Planejamento e Operações DAS - 2 01
Coordenador do Guarda Municipal DAS —- 2 01
Coordenador de Defesa Civil DAS - 2 01
Coordenador de Promoção da Cidadania DAS-1 [o]
Diretor da Casa do Cidadão DAS —3 . 01
Assessor de Identificação DAS — 4 03
Assessor de Promoção de Justiça Gratuita DAS -3 01
Diretor do Departamento de Articulação com Detran DAS -—- 3 01
Chefe de Setor de Emplacamento e Vistoria de Veículos DAS — 4 01
Diretor da Ouvidoria da Secretaria Municipal de Segurança DAS —-3 01
Publica e Cidadania .
Chefe de Setor da Junta do Serviço Militar DAS -4 01
. PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil '
EUSÉBIO PA
Vivendo cada vez melhor unicef
IPREFEITURAGMUNICIPAL
GABINETE DO PREFEITO
Ofício Esp. 03/2012-GAB Eusébio(CE), 21 de dezembro de 2012.
Senhor Presidente, >
Ao momento em que cumprimento Vossa Excelência, utilizo do presente,
para na forma do disposto no artigo 133, 81º da Resolução 001, de 15 se dezembro de
2008, da Câmara Municipal de Eusébio-CE (REGIMENTO INTERNO), convocar
extraordinariamente esta Augusta Casa Legislativa, para deliberar sobre a necessidade de
parcelamento dos débitos parte patronal junto ao Instituto dos Servidores Públicos
Municipais de Eusébio - IPME, referente ao exercício financeiro de 2012, e modificar a
Organização Administrativa do Município de Eusébio, definindo nova estrutura
administrativa e o quadro de cargos de provimento em comissão vinculados ao Gabinete
do Prefeito, na forma dos Projetos de Lei oportunamente apresentados.
t
. Certo do vosso entendimento e colaboração, renovo votos de estima e
especial consideração.
| Com os melhores cumprimentos, '
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Joselito Tavares de Abreu
Presidente do Câmara Mun FIBURA AMUNICIPAL DE EUSÉBIO
NESTA Rua: Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP: 61.760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil
EDIÇÃO 2008