INDICAÇÃO N° 023 2023
APROVADO
EiP â0,23
Câmara Municipal de
EUSEBIO
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR
Indica sobre o Programa Semáforo do Toque,
que ensinar as crianças sobre partes de seu
corpo, onde elas podem e não podem ser
tocadas por QUAISQUER pessoas, MESMAS
AS CONHECIDAS, de acordo com as cores do
semáforo do nosso dia a dia, no âmbito do
município de Eusébio, e da outras
providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter
ao plenário a Indicação do Projeto de Lei que indica sobre o Programa Semáforo do
Toque, que ensinar as crianças sobre partes de seu corpo, onde elas podem e não podem
ser tocadas por QUAISQUER pessoas, MESMAS AS CONHECIDAS, de acordo com as
cores do semáforo do nosso dia a dia, no âmbito do município de Eusébio.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa. Que, depois de submetida
ao plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o
mesmo a relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto
de Lei em Anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 04 DE AGOSTO DE 2023.
Dyexon Abreu
VEREADOR - PL
00 camaramunicipaldeeusebio presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
9 Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 IU Fone: (85) 3260-1258
PROJETO DE LEI N2 /2023
Câmara Municipal de
EUSEBIO
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR
Institui o Programa Semáforo do Toque, que
ensinar as crianças sobre partes de seu corpo,
onde elas podem e não podem ser tocadas
por QUAISQUER pessoas, MESMAS AS
CONHECIDAS, de acordo com as cores do
semáforo do nosso dia a dia, no âmbito do
município de Eusébio, e da outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 APROVA:
Art. 1° O Semáforo do Toque é uma forma descontraída de ensinar as crianças sobre
partes de seu corpo, onde elas podem e não podem ser tocadas por QUAISQUER
pessoas, MESMAS AS CONHECIDAS, de acordo com as cores do semáforo do nosso dia
a dia.
Art. 2° São objetivos do Programa instituído por esta Lei:
I — Criar o dia do semáforo do Toque nas escolas.
II — Fica instituída, no Município de Eusébio, a Campanha Permanente do Semáforo do
Toque, dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
III - Tem como objetivo orientar as crianças quais as partes do corpo que não podem
ser tocado por outras pessoas.
V- Semáforo do Toque, busca conscientizar a comunidade, em especial as crianças,
sobre o abuso infantil.
V — Intuito de promover campanha contra abusivo infantil.
Art. 3° Objetivo desta lei e de instituir nas escolas orientações educacionais no dia 18
de maio de cada ano, sendo considerado este dia o dia nacional de combate ao abuso
e a exploração no Brasil.
Orna camaramunicipaldeeusebio presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 ILZ Fone: (85) 3260-1258
Câmara Municipal de
ri EUSEBIO
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR
Art. 4° Durante a Campanha Permanente do Semáforo do Toque, serão realizadas
atividades de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e
exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio de esclarecimentos nas escolas
que deverá ser acrescido a grade curricular das escolas.
Art. 5° A despesa decorrente da execução desta lei será por conta de dotações
orçamentárias próprias, ou suplementadas, se necessárias.
Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
gola camaramunicipaldeeusebio presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
9 Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 Fone: (85) 3260-1258