materia nº 24/2023

Câmara Municipal de
EUSEBIO
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR
INDICAÇÃO Nº 024 /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVADO Indica sobre a criação da Feira Anual do
EM 4 / / 20543) Empreendedorismo Juvenil, no município de
“e Pes Eusébio, e dá outras providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter
ao plenário a Indicação do Projeto de Lei que indica sobre a criação da Feira Anual do
Empreendedorismo Juvenil, no município de Eusébio.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa. Que, depois de submetida
ao plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o
mesmo a relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto
de Lei em Anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 17 DE AGOSTO DE 2023.
Dyexon Abreu
VEREADOR - PL
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(906 camaramunicipaldeeusebio presidencia(Demeusebio.ce.gov.br
o Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 Q Fone: (85) 3260-1258
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Câmara Municipal de
EUSÉBIO
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR
Institui sobre a criação da Feira Anual do
Empreendedorismo Juvenil, no município de
Eusébio, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº /2023
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Cria a Feira Anual do Empreendedorismo Juvenil no âmbito do município de
Eusébio.
Art. 2º São objetivos da Feira Anual do Empreendedorismos Juvenil instituído por esta
Lei:
|- desenvolver a educação financeira;
Il - desenvolver a cultura organizacional de gestão de negócios;
Hll - fomentar a capacidade de organização e inovação;
IV - Criar atividades que estimulem a criatividade e criação de novas empresas.
Art. 3º A Feira Anual do Empreendedorismo servirá para os jovens eusebienses,
divulgarem as suas ideias de empreender, para serem patrocinados/apadrinhados por
empresários locais que buscam novos negócios, através de uma sociedade com esses
novos empreendedores.
Art. 4º Caberá ao Executivo, no âmbito de sua respectiva área de atuação, a criação,
oficialização da Feira Anual de Empreendedorismo Juvenil, assim como a supervisão da
fiscalização do seu funcionamento.
Parágrafo único. A indicação do local apropriado para a realização, bem
como dos dias e horários de realização da Feira, levará em consideração o seu
dimensionamento, sem prejuízo de eventual remanejamento ou alteração, caso
necessário.
Art. 5º O chefe do poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios ou termos de
cooperação que se fizeram necessários à execução desta lei.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
(908 camaramunicipaldeeusebio presidenciademeusebio.ce.gov.br
Q Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 O Fone: (85) 3260-1258