Câmara Municipal de
EUSEBIO
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR
PROJETO DE LEI N2 075/2023
Oficializa a denominação de Rua das Araras uma
artéria do Município de Eusébio, no bairro Pires
Façanha, conforme mapa de localização em
anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° Fica oficialmente denominada de Rua das Araras uma artéria Sem Denominação Oficial
(SDO), do Município de Eusébio, iniciando à Rua Severino Batista da Costa, por onde segue no
sentido noroeste por aproximadamente 80m, finalizando seu trajeto no encontro com a Rua Maria
Alice Furtado da Costa, no bairro Pires Façanha, objeto da Matrícula n2 16.512 — 2° Ofício de
Eusébio e conforme mapa de localização em anexo.
Art. 2° O Mapa de Localização do Bairro e Relação de Vias do Bairro, constantes nos Anexos I e II
da Lei Municipal n2 2.035, de 5 de dezembro de 2022, serão atualizados e substituídos pelos
Anexos II e III, partes integrantes desta Lei.
Art. 3
0 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
em especial as contidas na Lei Municipal n° 2.035, de 5 de dezembro de 2022.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
EUSÉBIO/CE, 21 DE AGOSTO DE 2023.
Roberto Roch
VEREADOR - UNIÃO BRASIL
/2
£ASARA - MUNICIPAL DE USEM
EIIIRDCASO WISSbESIÉC S I
.PRESIDENTE
gola camaramunicipaldeeusebio presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 Vii?, Fone: (85) 3260-1258
Câmara Municipal de
EUSEBIO
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR
ANEXO I DO PROJETO DE LEI N2 075/2023
MAPA DE LOCALIZACÃO DA VIA
0 50 100
xjPkip . EUSEBIO NDO
ENV,
NfANÇA NO arS
TIMBU
gola camaramunicipaldeeusebio presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 k??1, Fone: (85) 3260-1258
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UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR
ANEXO II DO PROJETO DE LEI N2 075/2023
MAPA DE LOCALIZACÃO DO BAIRRO
0 Ce a camaramunicipaldeeusebio presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
9 Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 OU Fone: (85) 3260-1258
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ANEXO III DO PROJETO DE LEI N2 075/2023
RELAÇÃO DE VIAS DO BAIRRO
N2 LOGRADOURO METRAGEM (m) N2 LOGRADOURO METRAGEM (m) '
1 Avenida Europa 573,00 31 Rua Grécia 210,00
2 Avenida Nova do Contorno 2.410,00 32 Rua Guaraciaba 354,00
3 Avenida Santa Cecilia 929,00 33 Rua Holanda 135,00
4 Rua Albânia 176,00 34 Rua Humorista Chico Anysio 191,00
5 Rua Alemanha 334,00 35 Rua Inglaterra 204,00
6 Rua Alphaville 369,00 36 Rua Itália 722,00
7 Rua Antônia Albetizar da Silva Rodrigues 211,00 37 Rua ladra Mateus Bertoldo 192,00
8 Rua Áustria 729,00 38 Rua João Floro Maia 191,00
9 Rua Bélgica 834,00 39 Rua José Airton de Paiva 436,00
10 Rua Bruxelas 50,00 40 Rua José Bento 2.092,00
11 Rua Caatinga 491,00 41 Rua José Honorato da Silva 570,00
12 Rua Calixto Machado 192,00 42 Rua José Licinio Nunes 536,00
13 Rua Caramuru 271,00 43 Rua Luxemburgo 289,00
14 Rua Carlos Albuquerque de Lima 838,00 44 Rua Manoel Ferreira Sales 310,00
15 Rua Cerrado 83,00 45 Rua Maria Alice Furtado da Costa 272,00
16 Rua da Felicidade 147,00 46 Rua Mônaco 57,00
17 Rua da Granja 93,00 47 Rua Naldimar Alves da Silva 360,00
18 Rua das Araras 80,00 48 Rua Noruega 153,00
19 Rua Dinamarca 175,00 49 Rua Pampa 503,00
20 Rua Eça de Queiroz 300,00 50 Rua Paulo Henrique da Silva Almeida 620,00
21 Rua Espanha 604,00 51 Rua Pedro Gilson Marques Fonteles 453,00
22 Rua Estados Unidos 754,00 52 Rua Pires Façanha 753,00
23 Rua Eurico Freire 132,00 53 Rua Rafael Pordeus 201,00
24 Rua Europa 80,00 54 Rua São Mateus 92,00
25 Rua Finlândia 138,00 55 Rua Severino Batista da Costa 200,00
26 Rua França 204,00 56 Rua Suécia 745,00
27 Rua Francisca Ferreira Lima 320,00 57 Rua Suiça 739,00
28 Rua Francisco Gonçalo 191,00 58 Travessa José Rodrigues 384,00
29 Rua Francisco Océlio Simões Tavares 600,00 59 Travessa Luxemburgo 59,00
30 Rua Francisco Teodoro de Souza 57,00
013113 camaramunicipaldeeusebio presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 V., Fone: (85) 3260-1258
3,4.55
LiVro2 02 riFoltia 001 oFic,4L ' " • CARTÓRIO FACUNDO
TRO DE ikev, .• Eusébio
¡
CARLOS FACUNDO FILHO Matricula Data Registreclor
165121 23/12/2019 - OTESCTOiiII0 ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA
Substitutas
CLEMILDA DA SILVA VIANA
REGISTRO GERAL DE [MOVEIS
rmávEL - TERRENO DESMEMBRADO 02: UM TERRENO situado no Bairro PIRES
FAÇANHA, anteriormente lugar LAGOA DOS PORCOS, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, denominado GRANJA BELA FONTE, constituído por
parte das Granjas nrs. 132(cento e trinta e dois), 133(cento terinta e
três), 163(cento e sessenta e três) e 164 (cento e sessenta e quatro) da
Quadra "L", localizado do lado par de uma Rua Sem Denominação Oficial,
distando 70,00m(setenta metros) para o lado esquerdo(POENTE) de outra Rua
Sem Denominação Oficial, de forma regular, medindo 10,0Em(dez metros) de
frente por 80,00m(oitenta metros) de fundos, com uma área de
800,00m2(oitocentos metros quadrados), extremando: ao NORTE(Frente), com a
dita Rua Sem Denominação oficial; ao SUL(Fundos), com outra Rua Sem
Denominação Oficial; ao NASCENTE,(Lddo direiLo) com o Terreno 03 (parte das
granjas nrs.133(cento e trinta e três) e 164(cento e sessenta e quatro) de
propriedade Timbu Empreendimentos SPE; e, ao POENTE(Lado esquerdo). com o
Terreno 01(parte das granjas nrs. 132(cento e trinta e dois) e 163(cento e
sessenta e três) de propriedade Timbu Empreendimentos SPE. E, cadastrado
na Prefeitura Municipal de Eusébio, sob o n° 55204.
PROPRIETÁRIO - TIMBU EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o
n° 30.319.763/0001-60, com sede à Rua Benedito Ferreira, n° 330, Timbú,
Eusébio, Estado do Ceará. 4
REGISTRO ANTERIOR - Havido nos termos do R.02, na matrícula nr. 1633,
Livro nr.02, do Cartório de Re lstro de Imóveis da l' Zona da Comarca de
Aquiraz, atualmente na ni Iua 2384„ Livro 02, deste Registro
imobiliário. Eu, , o Oficial / Substituto.
AV/01-0016512 - DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019. Procedo esta averbação para
constar que, nos termos do requerimento, datado em 10 de dezembro de 2013,
prenotado em 11 de dezembro de 2019, sob o n° 35986, dirigido pela
proprietária TIMBU EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, já acima qualificado,
acompanhado da Certidão de Averbação r1 Q 2019000391, datada de 11 de
Dezembro de 2019, expedida pela Prefeitura Municipal de Eusébio, para fins
de Desmembramento de imóvel, assinada por isabela Oliveira Martins -
Coordenadora - IPTU; Memorial Descritivo, Planta e ART n° 0E20190577490,
devidamente assinados por Adson Pontes de Andrade Viana, Engenheiro Civil,
RNP: 0605452377, ar uivados em Cartório, em virtude do desmembramento do
imóvel da matr
Eu,
2384, Livro 02, deste Registro Imobiliário.
, o Oficial / Substituto.
R/02-0016512 - DE 30 DE JANEIRO DE 2020. Nos termos da Escritura Pública
de :nstituiçâo de Servidão de Passagem, lavrada aos vinte e dois (22) dias
do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte (2020), às fls. 108/108V, do
livro 0065, nas notas deste Cartório, prenotada em 23 de janeiro de
2020 sob o n°. 36553, imóvel de que trata a presente matrícula, passou a
constituir-se de 7 servidão perpétua de passagem. Eu,
, c Oficial / Substituto.
AV/03-0016512 - DE 08 DE OUTUBRO DE 2020. Procedo esta averbação, cum
amparo no ART. 213, I, "g" da Lei 6015/73, nos termos do requerimento
datado de 30 de setembro de 2020, prenotado em 01 de outubro de 2020, sob
o nc 39111, dirigido pela CONSTRUTORA VIANA GOMES LTDA, emoresa
CONTINUA NO VERSOAV. Eusébio de Queiroz, 109, Centro - Eusébio-Ceará - Fone:85 3260-1836