Eusébio;
Melhor para todos
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Mensagem nº 014/2013, de 14 de fevereiro de 2013.
Ilustre Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa, por intermédio de
Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter de
urgência/urgentíssima, o incluso Projeto de Lei, que altera redação dos anexos IV, V, VI, VII, VII
e IX da Lei Municipal nº 966/2010 e adota outras providências.
O Projeto proposto objetiva a valorização da categoria em tela proporcionando a
ascensão profissional e financeira de carreira, outrossim, corrige defasagem salarial.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta intimamente os
superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus pares
presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunidade, protestos de estima e apreço.
hucates
José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Tarciso Christianne G. da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
Projeto de Lei nº , de 14 de fevereiro de 2013.
Altera os Anexos IV, V, VI, VII, Vil e IX da
Lei Municipal nº 966/2010 e adota outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial
ao conjunto de servidores públicos da administração Direta do Poder Executivo, integrantes do
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Secretaria Municipal de Saúde, na forma dos Anexos IV,
V, VI, VII, VII, 1X parte integrante desta Lei.
Ar. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus efeitos financeiros
retroagirão a primeiro de janeiro de 2013, mantidas as disposições da Lei Municipal nº 966, de 15
de dezembro de 2010 e legislação atinente, que não houverem sido revogadas, modificadas ou
substituídas pelos dispositivos contidos nesta Lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2013.
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José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
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JANEIRO DE 2013
ANEXO VIII - MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL E
l N
PV 40h 15h 20h 40h 15h
1.522,15 | 1.292,27 | 2.380,49
[50358 | 1 2845 | 24/0585 | 1 585541 sao | 241655 | TS83ES [202588]
247666 | 1.583,64 | 1.344,48 | 247666 1.583,64 | 2.026,83
2.476,66
= SSI BESNE
S
1.680,58 | 1.426,77 | 2.628,25 | 1.680,58 | 1.426,77 | 2.628,25 | 1.680,58 |] 2.150,89
1.783,44 1.514,10 2.789,12 | 1.783,44 | 1.514,10] 2.789,12 | 1.783,44 | 2.282,54
1.819,11] 1.544,38 | 2.844,91 | 1.819,11] 1.544,38 | 2.844,91] 1.819,11] 2.328,19
6 2.048,61 | 1.739,23 | 3.203,83 | 2.048,61 | 1.739,23 | 3.203,83] 2.048,61 | 2.621,92
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Co| ojBjwN|—
[o [o 1 )208958[ 1.77401[ 3.267,91] 2.080,58 | 2.674,36
Do To 1 [oo TO Ti [2iniarzres
3.019,04
3.079,42
3.333,27
JANEIRO DE 2013
ANEXO IX - MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL - NÍVEL F
NH
Pv 15h 20h 40h 15h 20h 40h 15h 20h 40h
1 2.020,92 | 2.448,53 | 4.761,02
2 |2.0061,34] 2.497,50 | 4.856,24] 2.061,34 | 249750 [485624] [TT
2.102,57 | 2.547,45 | 4.953,37 | 2.102,57 | 2.547,45 | 4.953,37 | 2.102,57 | 2.687,92 | 4.953,37
[o si
2.144,62 | 2.598,40 | 5.052,43 | 2.144,62 | 2.598,40 | 5.052,43 | 2.144,62 | 2.741,68 | 5.052,43
2.187,51 | 2.650,37 | 5.153,48 | 2.187,51 | 2.650,37 | 5.153,48 | 2.187,51 | 2.796,51 | 5.153,48
o [223126]
2.231,26 5.256,55 | 2.231,26 2.231,26
2.275,88 eras [soros [Sea 2.757,44 | 5.361,68 | 2.275,88
2.321,40
2.415,19 | 2.926,22 2.415,19 | 2.926,22 | 5.689,96 | 2.415,19
2.463,49 | 2.984,74
2.512,76
E pro
mnj>
2.563,02 | 3.105,33
14 | 2.614,28 | 3.167,43 | 6.158,89 | 2.614,28 | 3.167,43
2.719,89 | 3.477,11 | 6.407,71
Mi cc 1 1 1277129] 3361,31 2.774,29 | 3.546,65 | 6.535,86
(ES RO RR RO RR 2.829,78 | 3.617,59 | 6.666,58