br-locleg corpus explorer

← Eusébio (CE)

materia nº 14/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 14 / 2013
Date 2013-02-15
EmentaALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL N. 856/2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id743

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-02-27 Arquivado — Arquivamento por finalização de tramitação.
2013-02-26 Para Votação Única U APROVADO. Encaminhe-se para Sanção.
2013-02-22 Incluído na Ordem do Dia U Para votação única.
2013-02-21 Encaminhado com Parecer Favorável — Para a inclusão na pauta.
2013-02-18 Distribuído às Comissões — Para a emissão de parecer,
2013-02-15 Para Apresentar no Plenário — Para a inclusão na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 3

Eusébio;
Melh rp a todos
TUNTCIPAL]
TRRê
Mensagem nº 015/2013, de 14 de fevereiro de 2013.
Ilustre Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa,
por intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município,
em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que
altera a redação do Anexo V da Lei Municipal nº 856, de 15 de dezembro de
2009 e adota outras providências.
A presente Lei destina-se a atualizar a matriz hierárquica do Plano
de Cargos Carreiras e Salários da Guarda Municipal, em relação ao reajuste do
salário mínimo nacional, com isso equiparando o percentual de reajuste para
todos os Guardas Municipais integrantes da referida Lei.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os superiores interesses da comunidade de Eusébio, pelo que
aguardo a sua aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero na oportunidade, protestos de
estima e alto apreço.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares,
votos de estima e consideração.
c
hu Mm a fã
José Arimatéa Lima Barrós Júnior
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Tarciso Christianne G. da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
Eusébio;
Melhor para todos
[PREFEITURA TMUNICIPAL]
Projeto de Lei nºQ)A, de 14 de fevereiro de 2013.
Altera o Anexo V da Lei
Municipal nº 856/2009 e
adota outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo
a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica alterado o Anexo V da Lei Municipal nº 856/2009, que passa
a vigorar com a redação do Anexo Unico, parte integrante desta Lei.
Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e seus
efeitos financeiros retroagirão a primeiro de janeiro de 2013, mantidas as
disposições da Lei nº 856, de 15 de dezembro de 2009 e legislação atinente,
que não houverem sido revogadas, modificadas ou substituídas pelos
dispositivos contidos nesta Lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 14 dias do mês de
fevereiro de 2013. e
hot,
José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
ANEÃO UNICO
PCCS GUARDA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
MATRIZ HIERARQUICA
PADRÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
. Guarda
VENCIMENTO Guarda 2º 12 Subinspetor Inspetor
CLASSE CLASSE
CLASSE A B CLASSE C D
| 1 Wi[a 1 Um | Il Wa WI WI
Nº | VALOR
EM R$ E
1 67800 |1
2| 69156 |2 1
3 | 705,39 |3: 2 1
4 | 719,50 ! 3 2/1 1
5 | 73389 |5 4 3|2 1
6 | 74857 |6| 5 4/3 2 1
7| tes 1|7 6 5sl4 3 2 1
8| T7881 8 7 6/5 4 3 2 1
9! 79439 |9 8 716 5. 14 3 2 1 |
10| 81027 [10 9 817 6 5 4 3 214
11| 82648 [11 10 9/s 7 6 5 4 3/2 1
12 843,01 12 11 10) 9 8 7 6 5 4/3 2 1
13| 85987 |13 12 11/10 9 8 7 6 5a 3 2
14 | cêrmror [14 13 12/11] 40 9 8 7 615 4 3
a 89461 115 14 13/12 11 10 19 8 716 5 4
16| 91250 |16] 415 14/13 12 11 | 10 9 [8 |7 6 5
17| 930,75 |17 16 15/14 13 12/11 10 9/18 7 6
18| 949,36 |18 17 16/15 14 13 | 12 11 10 19 8 7
19| 96835 |19 18 17/16 15 14 | 13 12 11] 10 o |s
20| 9B7,72 |20 19 18/17 16 15 | 14 13 12/11 10 9
21| 100747 20 19/18 17 16 115 14 13 | 12 11 10
22 | 102762 20/19 18 17 | 16 15 14 | 13 12 14
23| 104817 20 19 18 | 17 16 15 | 14 13 12
24 | 1069,14 20 19 | 18 17 [ 16 | 15 14 13
25 | 1090,52 20 | 19 18 17 | 16 15 14
26 | 1112,33 20 19 18 | 17 16 15
27| 1134,58 20 19 | 18 17 16
28 | 1157,27 , 20 | 19 18 17
29| 118041 L 20 19 18
30 | 1204,02 20 19
31| 122810 20
E

open original →