materia nº 15/2013

ey,
NO,
Eusébio Z;
Melhor para todos
CERECEITURAIMUNICIPALI
Mensagem nº: 016/2013, de 14 de Fevereiro de 2013.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Câmara Municipal, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em
caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 888/2009, QUE VERSA SOBRE A
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO.
O Projeto de Lei em epígrafe tem por objetivo modificar alguns
dispositivos concernentes à Organização Administrativa do Município de Eusébio,
relativos à nova estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, e seu quadro
de cargos de provimento em comissão.
Trata-se de uma medida de caráter administrativo, visando à melhoria
da estrutura administrativa do Poder Executivo.
Desta forma, considerando a existência de interesse público
devidamente justificado, estou certo de que a presente proposição merecerá melhor
acolhimento por parte dessa Augusta Casa Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa e aos seus ilustres pares, votos de
estima e consideração. -
hucuafiã
José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Tarcísio Christianne G. da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
Melhor para todos
CEREFEITURA MUNÍCIPAT)
Projeto de Lei nº:0A5 , de 14 de Fevereiro de 2013.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº
888/2009, que versa sobre a Organização
Administrativa do Município de Eusébio-CE e
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo | da Lei Municipal nº 888, de 30 de dezembro de 2009,
passa a vigorar com a redação do Anexo Unico parte integrante desta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantidas
as disposições da Lei Municipal nº 888, de 30 de dezembro de 2009 c/c os demais
dispositivos legais atinentes à Organização Administrativa do Município de Eusébio
que não houverem sido revogados, modificados ou substituídos pelos dispositivos
contidos nesta Lei.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 14 dias do mês de
fevereiro de 2013.
José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
o
Eusébio;
Melhor para todos
CEREFEITURA MUNICIPALY
ANEXO ÚNICO - PROJETO DE LEINº* ,de de de 2013.
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
| - Órgãos de Assessoramento Superior
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE APOIO AO GABINETE
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE
Secretário Municipal de Apoio ao Gabinete - 01
Secretário Adjunto de Apoio ao Gabinete DAS -—1 01
Coordenador de Informática DAS — 2 01
Coordenador de Políticas Públicas sobre Drogas DAS -2 06
Ouvidoria Geral do Município DAS -1 01
Coordenador de Apoio Administrativo DAS -2 01
Assessor Técnico do Gabinete DAS -3 10
Assessor Especial de Desenvolvimento Econômico DAS — 1 03
Assessor Especial de Políticas Públicas Sobre Drogas DAS -— 1 01
Assessor Especial de Desenvolvimento Urbano DAS — 1 03
Assessor Especial de Políticas Públicas das Mulheres DAS -—1 01
Assessor de Apoio de Secretaria DAS -3 01
Assessor Especial de Políticas para a Juventude DAS - 1 01
Assessor Secundário de Políticas para a Juventude DAS -2 04
Assessor Setorial de Políticas para a Juventude DAS -3 08
Assessor Especial de Acompanhamento de Projetos no Distrito DAS - 1 01
Federal
Assessor Especial de Atividades Esportivas DAS — 1 01
Assessor Especial de Atividades Culturais DAS — 1 01
2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE
Procurador Geral do Município - 01
Subprocurador Geral do Município DAS -1 01
Coordenador Administrativo DAS — 2 01
Coordenador Judicial DAS -2 01
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Oy,
OM
Eusébio;
o
Melhor para todos
[EREFEIFURASMUNICIPALS
Diretor do Departamento de Ensino Jurídico DAS -3 01
Diretor do Departamento de Estagio DAS -3 01
Diretor do Departamento Técnico DAS -3 01
Consultor Técnico Jurídico DAS - 2 02
Assessor Municipal junto ao Fórum DAS -3 06
3. ASSESSORIA GERAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Assessor de Articulação Política DAS - 1 01
Assessor de Articulação Política junto ao Legislativo DAS -3 01
Assessor de Articulação Política junto a Partidos Políticos DAS - 3 01
4. ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Assessor Especial de Comunicação DAS -1 01
Assessor de Publicidade DAS — 1 01
Assessor de Jornalismo DAS -1 01
Diretor de Comunicação Externo DAS -3 01
Diretor de Comunicação Interno DAS -3 01
Chefe de Secretaria de Comunicação DAS — 4 02
5. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Controlador Geral do Município DAS -—1 01
Assessor Especial de Controladoria DAS -2 05
Assessor Técnico de Controladoria DAS -3 05
Il- Órgãos de Execução Programática e Instrumental
1. SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretario de Finanças e Planejamento - 01
Coordenador Administrativo DAS -2 01
Coordenador Tributário DAS - 2 01
Diretor do Departamento de Arrecadação DAS -3 01
Diretor do Departamento de Fiscalização DAS-—3 01
Coordenador Financeiro DAS -2 01
Eusébio)
Melhor para todos
Diretor do Departamento de Contabilidade DAS -3 01
Coordenador de Tesouraria DAS -2 01
Assessor de Tesouraria DAS -3 01
Coordenador de Planejamento e Orçamento DAS — 2 01
Diretor do Departamento de Planejamento DAS -3 01
Diretor do Departamento de Execução Física Orçamentária DAS -3 01
2. SECRETARIA DE GOVERNO E DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretário de Governo e Desenvolvimento da Gestão - 01 |
Coordenador de Administração DAS — 1 01
| Coordenador Geral do Almoxarifado DAS -2 01
Diretor do Departamento de Acompanhamento de Convênio e DAS -—3 01
Contratos
Diretor de Departamento de Recursos Humanos DAS -2 01
| Diretor de Departamento de Transportes DAS -3 01
Diretor de Departamento de Patrimônio DAS -3 01
Diretor de Departamento de Almoxarifado DAS -3 01
Coordenador de Desenvolvimento Econômico DAS —2 01
Diretor de Departamento de Pequenos Negócios DAS -3 01
Chefe de Setor de Gestão do Fundo de Capitalização e Apoio DAS - 4 01
ao Pequeno Empresário (FUMCAP)
Diretor de Departamento de Indústria e Comércio DAS -3 01
Assessor Técnico da Comissão Permanente de Licitação DAS -3 02
Presidente de Comissão Permanente de Licitação DAS -—1 01
Secretário de Comissão Permanente de Licitação DAS -2 01
Membro de Comissão Permanente de Licitação DAS —- 3 03
Pregoeiro DAS -2 01
Presidente de Comissão Permanente de Compras e Serviços DAS — 2 01
Membro de Comissão Permanente de Compras e Serviços DAS -3 02
Diretor do Departamento de Registro Cadastral DAS-3 01
3. SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretário de Obras e Serviços Públicos - 1
Mi,
l
Melhor para todos
Coordenador de Execução de Obras Públicas DAS -2 01
Diretor do Departamento de Edificações e Vias Públicas DAS-3 01
Diretor do Departamento de Água e Esgoto DAS — 3 01
Diretor do Departamento de Eletrificação DAS -3 01
Coordenador de Serviços Públicos DAS -2 01
Diretor do Departamento de Limpeza Pública DAS -— 3 01
Chefe de Setor de Limpeza de Logradouros Públicos DAS -—4 01
Chefe de Setor de Coleta Sistemática de Resíduos Sólidos DAS —4 01
Chefe de Setor de Coleta Seletiva/Comunitária de Resíduos DAS — 4 01
Sólidos
Diretor do Departamento de Manutenção de Equipamentos DAS -3 01
Públicos Especiais
Chefe de Setor do Pólo de Lazer da Sede DAS - 4 01
Chefe de Setor do Mercado Central DAS - 4 01
Coordenador Administrativo Financeiro DAS - 2 01
Chefe de Setor de Almoxarifado DAS -3 01 |
Chefe de Setor de Pessoal DAS —- 4 01
| Chefe de Setor de Transportes DAS -3 01
Diretor do Departamento de Manutenção de Prédios e Vias DAS — 3 01
Públicas
Chefe de Manutenção de Prédios e Vias Públicas no bairro DAS —- 4 20
4. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretário de Educação - 01
Coordenador de Planejamento e Acompanhamento DAS -—- 2 01
Educacional
Diretor do Departamento e de Ensino Infantil DAS — 3 01
Diretor do Departamento de Ensino do 1º ao 5º Ano DAS -3 01
Diretor do Departamento de Ensino do 6º ao 9º Ano DAS -3 01
Diretor do Departamento de Ensino de Jovens e Adultos DAS -—-3 01
Diretor do Departamento de Assistência ao Educando DAS -3 01
Diretor do Departamento de Assistência aos Meninos e DAS -—-3 01
Meninas Especiais (NAMME )
Coordenador Administrativo Financeiro DAS -—1 01
Chefe de Setor de Finanças DAS -4 01
Diretor do Departamento de Transportes DAS -3 01
Chefe do Setor de Patrimônio DAS - 4 01
Chefe de Setor de Pessoal DAS —- 4 01
Diretor do Departamento de Almoxarifado DAS -3 01
Chefe de Setor de Estatística e Análise de Dados DAS -3 01
Coordenador de Setor de Merenda Escolar DAS -2 01
Diretor de Departamento de Suporte Pedagógico SPIT-I 07
Assessor Pedagógico SPIT-II 20
Assessor Especial de Políticas para a Educação DAS -— 1 01
Chefe do Setor de Limpeza da Unidade Escolar DAS — 4 36
Chefe do Setor de Merenda da Unidade Escolar DAS - 4 36
Chefe do Setor de Condução Escolar DAS — 4 14
Chefe do Setor Cultural nas Escolas DAS -4 36
Chefe do Setor Esportivo nas Escolas DAS — 4 36
Chefe do Setor de Vigilância nas Escolas DAS - 4 36
5. SECRETARIA DE SAÚDE
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretário de Saúde - 01
| Coordenador de Planejamento, Controle e Avaliação DAS —-2 01
Coordenador de Auditoria DAS — 2 01
Coordenador de Políticas de Saúde DAS -2 01
Diretor do Departamento de Atenção Básica à Saúde DAS -—3 01
Diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica DAS -3 01
Chefe do Setor de Farmácia Básica DAS -—4 01
Chefe do Setor de Farmácia Secundária DAS - 4 01
Diretor do Departamento de Atenção Especializada DAS-3 01
Diretor do Departamento do Centro de Atenção Psicossocial DAS -—-3 01
(CAPS)
Diretor do Departamento de Atendimento Médico Especializado DAS -3 01
(POLICLÍNICA)
| Diretor do Departamento Odontológico Especializado DAS -3 01
Diretor do Departamento de Atendimento à Mulher e ao Infante DAS -3 01
(DAMI)
Eusébio
Melhor para todos
[PREFEITURA MUNTCIPÁTS
Coordenador Geral de Atendimento Hospitalar (Hospital Dr. DAS -2 01
Amadeu Sá)
Diretor Administrativo do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS -3 01
Diretor Clínico do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS -3 01
| Diretor Técnico do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS -3 01
Auditor do Hospital Dr. Amadeu Sá DAS -3 01
Diretor do Departamento de Contas Médicas DAS - 3 01
Diretor do Departamento de Atendimento Móvel de Urgência (SOS DAS -3 01
Eusébio)
Diretor do Departamento de Exames Complementares DAS -—3 01
Chefe do Setor de Análise Clínica Patológica DAS —- 4 01
Chefe do Setor de Diagnóstico por Imagem DAS —- 4 01
Diretor do Departamento de Reabilitação DAS -3 01
Coordenador de Vigilância à Saúde DAS -2 01
Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária DAS —- 3 01
Chefe do Setor de Controle de Qualidade de Alimentos e Farmácia DAS — 4 01
Chefe do Setor de Controle de Qualidade da Água DAS -4 01
Diretor do Departamento de Epidemiologia e Controle de Doenças | DAS-3 01
Chefe de Setor de Informações em Saúde DAS —- 4 01
Chefe do Setor de Endemias DAS —- 4 01
Chefe do Setor de Zoonozes DAS — 4 01
Coordenador Administrativo Financeiro DAS -2 01
Diretor do Departamento Administrativo DAS-3 01
Chefe de Setor de Almoxarifado DAS — 4 01
| Chefe de Setor de Transportes DAS -—4 01
Chefe de Setor de Manutenção DAS —- 4 01
Chefe de Setor de Patrimônio DAS - 4 01
Chefe do Setor de Informática DAS — 4 01
Chefe de Setor de Recursos Humanos DAS - 4 01
Diretor do Departamento de Ouvidoria DAS -—3 01
Diretor do Departamento Financeiro DAS —- 3 01
Diretor do Departamento de Educação em Saúde e Mobilização DAS -—3 01
Social
Coordenador Municipal do PACS DAS -2 01
Chefe de Setor do PACS DAS —- 4 02
Coordenador Técnico de Ações de Saúde Bucal no PSF DAS -2 05
Melhor para todos
ERREEI IeIPALS
Coordenador Técnico de Ações de Enfermagem no PSF DAS -2 05
Coordenador de Ações Especializadas de Saúde Bucal DAS -2 01
Coordenador Geral da Unidade Básica de Saúde da Família DAS —- 4 16
Chefe de Setor da Unidade Básica de Saúde da Família DAS — 4 32
Assessor Especial de Políticas para a Saúde DAS -— 1 01
Coordenador de Atenção Médica na Unidade Básica de Saúde da Família DAS -— 1 10
Ouvidor Setorial em Saúde DAS —4 30
Chefe do Setor de Manutenção DAS - 4 01
Chefe do Setor de Limpeza DAS — 4 01
Chefe do Setor de Rouparia DAS —4 01
Chefe do Setor de Almoxarifado DAS —- 4 01
Chefe do Setor de Alimentação DAS — 4 01
Chefe do Setor de Vigilância DAS — 4 01
6. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO | QUANTIDADE
Secretaria do Desenvolvimento Social - 01
Diretor da Casa do Idoso da Sede DAS -—-3 01
Diretor da Casa do Idoso do Jabuti DAS -3 01
Diretor da Casa do Idoso do Santo Antônio DAS — 3 01
Diretor da Casa do Idoso da Mangabeira DAS — 3 01
Diretor da Casa do Idoso de Tamatanduba DAS — 3 01
Diretor da Casa do Idoso do Timbu/Olho Dágua/Novo Portugal DAS - 3 01
Diretor da Casa do Idoso Cauassu/Encantada DAS - 3 01
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude da Sede DAS - 3 01
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude de Jabuti DAS —-3 01
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude do Santo Antonio DAS - 3 01
Diretor do Pólo de Atendimento à Juventude da Mangabeira DAS —-3 01
Coordenador de Programas de Apoio às Famílias em Situação de DAS —- 2 01
Risco
Diretor do Departamento de Combate à Fome e ao Desemprego DAS - 3 01
Chefe de Setor do Programa de Renda Minima DAS -3 01
Chefe de Setor de Suplementação Alimentar DAS —- 3 01
Diretor de Departamento de Combate ao Desemprego (SINE) DAS -—3 01
Chefe de Setor de Formação Profissional DAS —4 01
q
Melhor para todos
FEREFEITURA MUNICIPAL]
Chefe de Setor de Acompanhamento de Programas do Governo DAS —- 4 01
Federal e Estadual
Chefe de Setor de Política Habitacional DAS — 4 01
Diretor do Departamento de Apoio Emergencial às Famílias Carentes DAS -— 3 01
Chefe de Setor de Apoio Funerário DAS — 4 01
Chefe de Setor de Benefício Individual DAS — 4 01
Coordenador de Articulação Comunitária DAS -2 01
Chefe de Setor de Cadastro e Incentivo ao Associativismo DAS - 4 01
Coordenador Administrativo Financeiro DAS —-2 01
Chefe de Setor de Transporte e Manutenção DAS —- 3 01
Chefe de Setor de Almoxarifado DAS —3 01
Coordenador do CRAS DAS — 2 03
Coordenador de CREAS DAS -2 01
Coordenador de Políticas Públicas para a Criança e o Adolescente DAS —-2 01
Chefe do Setor de Cadastro de Empresas DAS - 4 01
Chefe do Cadastro de Desempregados DAS — 4 Fr 0
Assessor Especial de Políticas de Assistência Social DAS -1 01
Diretor do Serviço de Assistência Social Setorial DAS - 3 04
Diretor do Serviço de Psicologia Setorial DAS -3 | 04
Diretor do Serviço de Assistência Social Especializada Setorial DAS -3 | 01
Diretor do Serviço de Psicologia Especializada Setorial DAS -3 ' 01
7. SECRETARIA DE ESPORTES
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretário de Esportes 01
Coordenador de Esportes DAS - 2 01
Diretor do Departamento de Infra-estrutura Física DAS-3 01
Diretor do Departamento de Atividades Esportivas DAS -3 01
Chefe de Setor de Apoio ao Futebol DAS -— 4 01
| Chefe do Setor de Apoio aos Esportes Diversos DAS - 4 01
Diretor Administrativo Financeiro DAS -3 01
Coordenador de Juventude DAS -2 01
8. SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
NOMENCLATURA DO CARGO SIMBOLO QUANTIDADE
if
Melhor para todos
CEREFEITURA! MUNICIPAL!
Secretario de Cultura e Turismo - 01
| Coordenador de Cultura DAS-2 01
Coordenador de Assuntos Religiosos DAS -2 01
Diretor do Departamento de Patrimônio Histórico DAS -3 01
Diretor do Departamento de Atividades Culturais DAS -3 01
Chefe de Setor de Projetos e Editais DAS -— 4 01
Chefe de Setor de Divulgação e Propaganda DAS -— 4 01
Diretor do Departamento de Artes e Ofícios DAS -3 01
Chefe de Setor de Folclore DAS — 4 01
Chefe de Setor de Música DAS —- 4 01
Chefe de Setor de Artes DAS -— 4 01
Chefe de Setor de Tele Centro DAS - 4 01
Chefe de Setor de Biblioteca DAS —4 01
Coordenador de Turismo DAS -2 01
Diretor do Departamento de Pólos e Atrações Turísticas DAS -3 01
Diretor do Departamento de Eventos e Atividades Turísticas DAS -3 01
Coordenador Administrativo Financeiro DAS -2 01
Chefe de Setor de Finanças DAS -4 01
Chefe de Setor de Transportes DAS - 4 01
Chefe de Setor de Almoxarifado DAS -4 01
Chefe de Setor de Patrimônio DAS - 4 01
Maestro de Banda Musical DAS —-4 01
9. SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
NOMENCLATURA DO CARGO SÍMBOLO QUANTIDADE
Secretario Municipal de Segurança Publica e Cidadania - 01
Secretário Municipal Adjunto de Segurança Pública e DAS -—1 01
Cidadania
Corregedor da Guarda Municipal DAS - 2 01
Coordenador Administrativo Financeiro DAS -2 01
Coordenador de Planejamento e Operações DAS —- 2 01
Coordenador do Guarda Municipal DAS -—-2 01
Coordenador de Defesa Civil DAS - 2 01
Coordenador de Promoção da Cidadania DAS -— 1 01
Diretor da Casa do Cidadão DAS —-3 01 ,
E