20)
DNNDADADNAANAS
INDICAÇÃO Nº 030/2023
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVADO
EM 18 / 09 [4023
o Municipal de
(8) EUSEBIO
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR
Indica sobre a criação do Programa Autismo nas
Escolas, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras
providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
vem mui respeitosamente à presença de V.Exa. com o objetivo de submeter ao plenário a
Indicação do Projeto de Lei que indica sobre a criação do Programa Autismo nas Escolas, no
âmbito do município de Eusébio.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa. Que, depois de submetida ao plenário,
seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a relevância da
matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo. :
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 15 DE SETEMBRO DE
23.
Roberto Rocha
VEREADOR
Qu
(08 camaramunicipaldeeusebio | presidenciaQDemeusebio.ce.gov.br
Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará CEP 61760-510 AQ Fone: (85) 3260-1258
GIGAS
UN Câmara Municipal de
« EUSEBIO
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR
PROJETO DE LEI Nº [2022 (INDICAÇÃO Nº 030/2023)
Institui sobre a criação do Programa Autismo nas
Escolas, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica instituído o Programa Autismo nas Escolas, que trata da criação de apostila para a
melhor compreensão por parte dos pais, alunos e todos os profissionais de educação da rede
municipal de ensino para uma educação mais inclusivas aos alunos com o Transtorno do Espectro
Autista.
Art. 2º São objetivos do Programa Autismo nas Escolas:
| - Fornecer informações abrangentes e acessíveis sobre o transtorno do espectro autista
(TEA), incluindo suas diferentes classificações, para educadores, alunos e pais.
Il - Capacitar educadores a identificar precocemente os sinais indicativos de autismo em
crianças, permitindo uma intervenção oportuna e relevante.
Ill - Promover uma compreensão aprofundada das necessidades, características e desafios
enfrentados por crianças autistas em diferentes faixas etárias, desde a pré-escola até o
ensino médio.
IV - Oferecer estratégias práticas e diretrizes para criar um ambiente de sala de aula
verdadeiramente inclusivo, onde todas as crianças, independentemente de suas
diferenças, tenham a oportunidade de prosperar e desenvolver suas potencialidades.
Art. 3º O Programa deve fornecer orientações abrangentes e recursos para os pais de crianças
autistas, capacitando-os a colaborar eficazmente com as escolas para garantir que seus filhos
recebam uma educação adequada e inclusiva.
Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
8)
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM — DE DE
2023.
Roberto Rocha
VEREADOR
BB camaramunicipaldeeusebio presidencia(demeusebio.ce.gov.br
Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará CEP 61.760-510 AQ Fone: (85) 3260-1258
BINGIRAAAS
do
qu
e apoiar crianças com autismo em ambientes escolares, abraçando a diversidade e promovendo a
inclusão.
VESPA
ras
JUSTIFICATIVA '
O transtorno do espectro autista (TEA), comumente referido como autismo, é um distúrbio
desenvolvimento que afeta profundamente a forma como uma pessoa se comunica, interage
sotialmente e lida com o mundo ao seu redor. É essencial compreender que o autismo não é uma
condição única e moderada, mas, ao contrário, abrange um amplo espectro de características e
desafios individuais.
O autismo é caracterizado por uma ampla variedade de sintomas e comportamentos, que
podem incluir dificuldades na comunicação verbal e não verbal, padrões repetitivos de
comportamento, interesses restritos e uma sensibilidade sensorial peculiar ao ambiente. É um
transtorno complexo que afeta cada indivíduo de maneira única.
À medida que nossa sociedade se torna mais consciente das complexidades do autismo, a
inclusão de crianças autistas em ambientes educacionais regulares se torna uma prioridade. Este
projeto tem como objetivo criar uma apostila específica e informativa que não apenas explique o
e é o autismo, mas também fornece orientações práticas sobre como identificar, compreender
Qu
(0) 3 83 camaramunicipaldeeusebio
presidenciaDemeusebio.ce.gov.br
Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 e Fone: (85) 3260-1258
Câmara Municipal de
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