materia nº 38/2023

INDICAÇÃO N2038/2023 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
APROVADO 
EM 30 IS /-Zoz3 
...„.„" UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
Indica sobre a criação do Programa Renova Vida: 
Reerguendo Vidas, Restaurando Esperanças, no 
âmbito do município de Eusébio e dá outras 
providências. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
O Vereador abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, 
vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter ao plenário a 
Indicação do Projeto de Lei que indica sobre a criação do Programa RenovaVida Reerguendo 
Vidas, Restaurando Esperanças, no âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências. 
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa. Que, depois de submetida ao 
plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a 
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO/CE EM 27 DE OUTUBRO DE 2023. 
VEREADOR 
001 camaramunicipaldeeusebio presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
9 Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 We'e‘ Fone: (85) 3260-1258 
Câmara Municipal de EUSÉBIO 
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR 
PROJETO DE LEI N2 /2023 (INDICAÇÃO N. 038/2023) 
Institui sobre a criação do Programa RenovaVida: 
Reerguendo Vidas, Restaurando Esperanças, no 
âmbito do município de Eusébio e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 12 Fica instituído o Programa RenovaVida que trata de uma iniciativa de caráter 
humanitário e social, cujo foco principal é reabilitar e ressocializar pessoas em situação de rua. 
Art. 22 São objetivos do programa RenovaVida: 
I - Oferecer um suporte psicossocial profundamente personalizado, direcionado para a 
abordagem de traumas específicos e a superação de desafios emocionais enfrentados por cada 
indivíduo beneficiário. Criamos um ambiente seguro e terapêutico, onde fomentamos a expressão 
criativa e promovemos o desenvolvimento do processo de recuperação. 
II - Fornecer treinamento prático e abrangente em habilidades profissionais, desde 
habilidades técnicas até competências de empregabilidade. 
III - Capacitar os participantes para a autonomia, fortalecendo sua autoconfiança e 
preparação para a reinserção na sociedade. 
IV - Estabelecer parcerias com agências locais para facilitar a transição para o mercado de 
trabalho. 
Art. 32 O projeto compromete-se a firmar parcerias estratégicas com órgãos 
governamentais, empresas locais e organizações sem fins lucrativos. 
Art. 42 As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 52 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
C) 00 camaramunicipaideeusebio presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
9 Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusebio - Ceará CEP. 61.760-510 kZ Fone: (85) 3260-1258 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR 
JUSTIFICATIVA 
O projeto "RenovaVida" é uma notável iniciativa humanitária e social que se posiciona com 
firmeza diante de um dos problemas mais urgentes e complexos que nossa sociedade enfrenta: a 
situação das pessoas em situação de rua. Este projeto é meticulosamente configurado como uma 
resposta ampla e eficaz a essa questão multifacetada e desafiadora. Seu propósito nobre é o 
resgate de vidas e a renovação da esperança para aqueles que se encontram em um estado de 
extrema vulnerabilidade e desamparo. 
A essência da visão do projeto é profundamente fundamentada em um compromisso 
inquebrantável com a preservação da dignidade intrínseca de cada ser humano e a promoção de 
uma sociedade verdadeiramente exclusiva. Cada componente do "RenovaVida" é feito com 
minúcia, a fim de fornecer um suporte integral a quem dele necessita, possibilitando uma 
transformação holística na vida daqueles que servimos. 
Opa camaramunicipaldeeusebio presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará CEP. 61.760-510 U\ Fone: (85) 3260-1258