INDICAÇÃO N2 e /2023
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310
APROVADO
EM ,:)...(2_1 I O J2223
Câmara Municipal de
EUSEE310
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR
Indica sobre a implementação de uma equipe
multidisciplinar, com visita trimestral às escolas da
rede municipal de ensino, oferecendo assistência
médica através de clínico geral, psicólogo,
fonoaudiólogo, oftalmologista, nutricionista,
assistente social e odontológica aos estudantes da
rede municipal de ensino, no âmbito do município de
Eusébio, e dá outras providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo de submeter
ao plenário a Indicação do Projeto de Lei que indica sobre a implementação de uma
equipe multidisciplinar, com visita trimestral às escolas da rede municipal de ensino,
oferecendo assistência médica através de clínico geral, psicólogo, fonoaudiólogo,
oftalmologista, nutricionista, assistente social e odontológica aos estudantes da rede
municipal de ensino, no âmbito do município de Eusébio.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V. Exa. Que, depois de submetida
ao plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o
mesmo a relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto
de Lei em Anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
^ CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM DE W'71.À./.3R,0
D ex n Abreu
VÈREADOR - P1
DE 2023.
00 camaramunicipaldeeusebio presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
9 Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará CEP, 61.760-510 IL Fone: (85) 3260-1258
PROJETO DE LEI N2 /2023
Câmara Municipal de
EUSEBIO
UNINDO FORÇAS PARA TRANSFORMAR
Dispõe sobre a implementação de uma equipe
multidisciplinar, com visita trimestral às escolas da
rede municipal de ensino, oferecendo assistência
médica através de clinico geral, psicólogo,
fonoaudiologo, oftalmologista, nutricionista,
assistente social e odontológica aos estudantes da
rede municipal de ensino, no âmbito do município de
Eusébio, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° Será implementado na rede municipal de ensino, uma equipe multidisciplinar,
oferecendo aos estudantes atendimento médico contemplando clínico geral,
psicólogo, oftalmologista, nutricionista, fonoaudiólogo, assistente social e
odontologista.
Art. 2° A visita, o acompanhamento e os encaminhamentos dos profissionais
atenderão aos seguintes princípios:
1-0 atendimento recorrente acontecerá trimestralmente em cada escola municipal
previamente agendada conforme cronograma a ser definido pela Secretaria de
Educação do Município de Eusébio.
II- Cada escola terá uma programação, com dias e horários agendados
antecipadamente para o atendimento dos serviços médicos oferecidos.
III- Deverá ser priorizado o atendimento de estudantes de acordo com a necessidade
da especialidade.
Art. 3° Em caso de necessidade para a realização de exames, ou qualquer outro tipo de
procedimento médico para conclusão de diagnósticos, os profissionais deverão
encaminhar os estudantes, portanto registro do atendimento detalhando a
necessidade clínica do paciente, para a Secretaria Municipal de Saúde, caso haja
urgência no atendimento.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
c) 00 camaramunicipaldeeusebio presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
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