EUSEBIO
AVANçA,NOO NODE ENIVO MENTO
Mensagem n°. 090/2023, de 14 de novembro de 2023.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por intermédio de
Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter de
URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei que "Desafeta da destinação de Área Verde
06, o imóvel que indica, afetando-o em área institucional e dá outras providências.".
O presente Projeto de Lei tem por objetivo realizar a regularização fundiária do imóvel
para a implantação de equipamentos públicos e/ou privados.
Vislumbra-se assim o interesse público e a eficiência, corolários da boa administração
pública, pelo qual estou certo de que a presente proposição merece acolhida por parte dessa
Augusta Câmara Municipal.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus pares presidirá
a decisão legislativa, reitero, na oportunidadp,protestos de a e apreço.
ACIL9N GONÇAL
Prefeito'Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Ivanildo Ferreira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
iáira~1111111111111111 ~
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura a eusebto.ce.gov.br
, Nenen
\<,
Projeto de Lei n° de 14 de novembro de 2023.
CAMARA-PIMPAI DE EUSÉBIO
APROVADO Desafeta da destinação de Área Verde 06, o imóvel
EM / 1' 023 que indica, afetando-o em área institucional e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
EUSEBIO wRo\JAw o t- G V\ E
AvAriÇANDO P40 0ESENV0LVIA4£ 4470 QR ÇStI\J C (PI
Já ,k9
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica desafetada de sua destinação originária a Área Verde 06, parte integrante
do Loteamento denominado Parque Ageu Galdino, correspondente a um terreno irregular,
perfazendo uma área total de 5.538,60m2 (cinco mil quinhentos e trinta e oito metros quadrados
e sessenta centímetros quadrados), parte integrante da matrícula 14.949 do Cartório Facundo do
22 Ofício de Registros de Imóveis da Comarca de Eusébio, medindo e extremando: Um Terreno
situado no lugar OLHO D'ÁGUA, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no
Loteamento denominado PARQUE AGEU GALDINO, constituído pela Área Verde 06, localizado do
lado ímpar da Av. Engenheiro Alberto Sá, sing.., fazendo esquina pelo lado ESQUERDO/SUL com a
Rua Safira, de formato irregular, perfazendo uma área total de 5.538,60m2 (cinco mil quinhentos
e trinta e oito metros quadrados e sessenta centímetros quadrados), com as seguintes
características: AO POENTE, (frente), com dois segmentos tirados no sentido SUL/NORTE, o
primeiro em uma linha reta, por onde mede 49,48m (quarenta e nove metros e quarenta e oito
centímetros), limita-se com a dita Av. Engenheiro Alberto Sá, e, o segundo segmento poente, em
uma linha em curva, por onde mede 7,77m (sete metros e setenta e sete centímetros), também
segue confrontando com a Av. Engenheiro Alberto Sá; AO NASCENTE, (fundos), com um segmento
de reta tirado no sentido NORTE/SUL, por onde mede 50,04m (cinquenta metros e quatro
centímetros), limita-se com a Rua Gizelda Felipe de Abreu; AO NORTE, (lado direito), com dois
segmentos de reta tirados no sentido POENTE/NASCENTE, o primeiro por onde mede 118,78m
(cento e dezoito metros e setenta e oito centímetros), limita-se com a Rua Esmeralda; e, AO SUL,
(lado esquerdo), com um segmento de reta tirado no sentido NASCENTE/POENTE, por onde mede
89,38m (noventa e oito metros e trinta e oito centímetros), ambos limitam-se com a Rua Safira.
Art. 2°. A área referida no artigo 1° fica afetada ao uso especial como área institucional
para fins de regularização fundiária para a implantação de equipamentos públicos e/ou privados.
Art. 30. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em anexo é de
R$609.246,00 (seiscentos e nove mil duzentos e quarenta e seis reais).
contrário.
Art. 4'. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébi de novembro de 2023.
Acilo onçalv Pin iúnior
Prefeito unic pal
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio ce.gov.br prefeitura a eusebio.ce.gov.br
PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM IMÓVEL
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N°23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N°150 CEP: 61.760-000
AUTÓDROMO - EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N°23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150 CEP: 61.760-000 AUTÓDROMO - EUSÉBIO-CE
LOCAL DA AVALIAÇÃO:
ÁREA VERDE 06 DO LOTEAMENTO DENOMINADO PARQUE AGEU GALDINO
ANDRÉ ld E SOU/A COE180
Eng", Civil CRtA
RNP 0600 9 131t0
. INTRODUÇÃO:
1.1 INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO. C.N.P.J. rf. 23.563.067/0001-30. RUA EDMILSON PINHEIRO, 150. AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL 1
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL 1
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e
descrição de um imóvel urbano, para DESAFETAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio, de
um imóvel para a implantação de uma creche, no bairro Olho D'água, Município de Eusébio,
Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor
justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Bairro Olho D'água, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
constituído pela Área Verde 06 do Loteamento Parque Ageu Galdino.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Para DESAFETAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de
mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando em parte o que
recomenda a Norma NBR 14653-2/804 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Devido a presente avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será
denominado "Laudo de avaliação" e sim "Parecer de avaliação".
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonáncia com o Decreto
Federal n°. 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n". 5.194 de 24/12/1966, a Lei n". 8.666 de
21/06/1993, a Lei n". 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n".
205, n". 218 e n°. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de
Uso da Terra de 08/05/1956 e 30/11/1960.
AHDR iuisJ SOUZA MI mi,
Eng°. Civil CRE.A. 6, 14
RNP 0600 913•1:4.•3
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do PARECER de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados elou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
Os imóveis vistoriados situam-se no lugar Olho D'água, no Município e Comarca
de Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca, possuindo uma área de
5.538,60,00m2.
2.REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes;
>Extensão territorial: 148.920,50 km2 .
>População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/km2 (Censo 2010);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo, indústria,
prestação de serviços e outros.
2. 2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
>Area do Município: 791=2 0,053% do território do Estado;
>População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>Densidade populacional: 582,64 hab/km2.
>Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste:
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018);
>Saúde: Estabelecimentos 17 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 17 unidades
/ 45 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telelimia lixa e celular agencia dos correios, emissoras de rádios
e jornais.
> Segurança: delegacia de polícia.
• > Transportes: ônibus com linhas urbanas, intennunicipais e transportes alternativos.
> Ibpografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iltiminaçào pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
ANDRÉUi,kS SOMA COEIRO 5
Eng° . Cl CREA' qe71-0
RNP 0600 9 I37tt-'3
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis ás butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3.TERRENO
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Matrícula n° 14.949
>CARTÓRIO — Facundo Eusébio
>CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio - Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
>LIMITES — De acordo com levantamento em
anexo. >ÁREA TOTAL — 5.538,60m2
>TOPOGRAFIA - plano.
3.2. CARACTERíSTICAS GERAIS DO IMÓVEL >ZONA - Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE —4 km.
>ACESSO AO IMÓVEL - Pela Avenida Engenheiro Alberto Sá
>FORMATO DO TERRENO — irregular.
> SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Cagec,e.
>REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL.
>REDE TELEFÓNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e OI.
>ESTRADAS — Asfaltadas e calçamentadas.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/804. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições
financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos
condições de fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica -- cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores
de valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias,
instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para
cobrança de tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso,
arbitramos um valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questào.
ANDRÉ LIA t SOUZ1COEUr10
Eng°, Ctvi .Rt:.‘ o h+ 1,r1
RNP N+1+1 q.1•3-15-3
IINNIIN G-à
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
metro
No intervalo de confiança entre R$ 80,00/m2 e R$ 120,00/m2, está o preço do quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado. Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 110,00/m2.
Vu = R$ 110,00/m 2
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt)
Vt=A x Vu
A ---Área =5.538,60,00m 2.
V11= Valor Unitário Médio = R$ 110,00/m2
Vt = 5.538,60 x R$ 110,00/m2 » Vt = R$ 609.246,00
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 609.246,00
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINA Ao AREA / VALOR/m2 VALORES RS i Terreno 5.538,60 110,00 609.246,00 100,00
Construção Civil i
TOTAL 100,001
VALOR DA AVALIAÇÃO
mil duzentos e quarenta e seis reais).
RS 609.246, (seiscentos e nove
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista.
Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta de 05
(cinco) folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada e um
anexo com os valores unitários.
Eusébio, 16 de Novembro de 2023.
ANDRE. 41iS E SOUZA COatiO
Eng. ext CREA: 9.671-O
RNP 0600 91378-3
o
INJWIIMIN~WINILIM•
LOTEAMENTO PARQUE AGEU GALDINO
Rua Esmeralda
Área Verde 06
5.538,60m2
Rua Safira
1.1
'.; i st... r j
*I" i'jii: jr '; , :: 4,
P.: l'fa•;,i * . k,... ,
J. s,:q..",r
• .; ;4j .•
Declaro para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento toçoaráfao foi
realizado exlusivamente para comprovara a atualização dos limites do imóvel em questão.
Verificado a qualquer tempo não serem verdadeiros os fatos constantes desta
Planta e Mernorlal Descritivo anexo, responderão os requerentes e eu pelos
prejuízos causados, independentemente das sanções disciplinares • penais.
Conforme art. 1387 § 04 do provimento 04/2023 da CGJ do TJ/CE
TOPOGRAFIA GEORREFERENCIADA
hW: Urbano
Proprielfet: Prefeitura Municipal de Eusébio
teci Av, Eng°. Alberto Sá, S/N°, Olho D'água, Eusébio - CE.
Esc* 1:750 Data 10/11/2023
kea Treno: 5.538,60m2 Pertnietre 324,45m
kea Edificais: 00,00m Desenha Rogério Melo
Asshabros:
„from
Ri 4áLhoo de elo
Téc. Ag men ~rã- 'T-02 RNPResp. Técnico
FL: ÚNICA
Prefei o Muni usébio
ci 23.56 lki01-30
Probrieténo
;
falrl."
1
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA À SER DESAFETADA:
IMÓVEL - UM TERRENO situado no lugar OLHO D'ÁGUA, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento denominado PARQUE AGEU GALDINO,
constituído pela Área Verde 06, localizado do lado ímpar da Av. Engenheiro Alberto Sá, s/n°,
fazendo esquina pelo lado ESQUERDO/SUL com a Rua Safira, de formato irregular,
perfazendo uma área total de 5.538,60m2 (cinco mil quinhentos e trinta e oito metros
quadrados e sessenta centímetros quadrados), com as seguintes características: AO
POENTE, (frente), com dois segmentos tirados no sentido SUL/NORTE, o primeiro em uma
linha reta, por onde mede 49,48m (quarenta e nove metros e quarenta e oito centímetros),
limita-se com a dita Av. Engenheiro Alberto Sá, e, o segundo segmento poente, em uma linha
em curva, por onde mede 7,77m (sete metros e setenta e sete centímetros), também segue
confrontando com a Av. Engenheiro Alberto Sá; AO NASCENTE, (fundos), com um segmento
de reta tirado no sentido NORTE/SUL, por onde mede 50,04m (cinquenta metros e quatro
centímetros), limita-se com a Rua Gizelda Felipe de Abreu; AO NORTE, (lado direito), com
dois segmentos de reta tirados no sentido POENTE/NASCENTE, o primeiro por onde mede
118,78m (cento e dezoito metros e setenta e oito centímetros), limita-se com a Rua Esmeralda;
e, AO SUL, (lado esquerdo), com um segmento de reta tirado no sentido
NASCENTE/POENTE, por onde mede 89,38m (noventa e oito metros e trinta e oito
centímetros), ambos limitam-se com a Rua Safira.
Se junta a esse Memorial Descritivo a Planta de Locação e Situação para maior
esclarecimento, este é o relato.
Declaramos para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento topográfico
foi realizado exclusivamente para comprovar a atualização dos limites do imóvel em questão.
Verificado a qualquer tempo não serem
verdadeiros os fatos constantes deste
Memorial Descritivo e Planta anexa,
responderão os requerentes e eu pelos
prejuízos causados, independentemente das
sanções disciplinares e penais.
io UchsEia de eto_
R R t4P:-"CraZ5-4-18-4324
Responsável Técnico
L_Prefeiturat,1uni9pal d usebio
CNPJ:i 3.56 .067/0001-30
Proprietária
Eusébio - CE, 08 de Novembro de 2023,