PREf Ettt.DA,
EUSEBIO
ikNICAN - • 'N, (STO
Mensagem n'. 091/2023, de 14 de novembro de 2023.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por intermédio
de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter de
URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei que "Desafeta da destinação de Área
Verde 03, o imóvel que indica, afetando-o em área institucional e dá outras providências.".
O presente Projeto de Lei tem por objetivo realizar a regularização fundiária do
imóvel para a implantação de equipamentos públicos e/ou privados.
Vislumbra-se assim o interesse público e a eficiência, corolários da boa
administração pública, pelo qual estou certo de que a presente proposição merece acolhida
por parte dessa Augusta Câmara Municipal.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus pares
presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protes s de estima e apreço.
ACILOK GONÇALVE PINTO1
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Ivanildo Ferreira da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
Rua EcImason Pinheiro, 150. Autodromo. Eusebso - Ceara. 61760-000 85 3924-6180
wvow_eusebio.ce.gov.br preferturaaeusebio.ce.gov.br
Projeto de Lei n° JOb, de 14 de novembro de 2023.
CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVADO
EM
Neeellea
PRtgeltURAtm'JNIC$PA
EUSEBIO DE u ei\Jc.,\A
Xf=3-ál
Desafeta da destinação de Área Verde 03, o
imóvel que indica, afetando-o em área
institucional e dá outras providências.
`/(
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica desafetada de sua destinação originária a Área Verde 03, parte
integrante do Loteamento denominado Vila Nobre, correspondente a um terreno irregular,
perfazendo uma área total de 2.842,53m2 (dois mil oitocentos e quarenta e dois metros
quadrados e cinquenta e três centímetros quadrados), parte integrante da matrícula 7.796 do
Cartório Facundo do 2° Ofício de Registros de Imóveis da Comarca de Eusébio, medindo e
extremando: Um Terreno situado no lugar TIMBÚ, no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, no Loteamento denominado VILA NOBRE, constituído pela Área Verde 03, localizado
do lado ímpar da Rua Benedito Ferreira (Prolongamento), s/n°, fazendo esquina pelo lado
ESQUERDO/SUL com a Rua "B", de formato irregular, perfazendo uma área total de
2.842,53m2 (dois mil oitocentos e quarenta e dois metros quadrados e cinquenta e três
centímetros quadrados), com as seguintes características: AO POENTE, (frente), com um
segmento de reta tirado no sentido SUL/NORTE, por onde mede 62,50m (sessenta e dois
metros e cinquenta centímetros), limita-se com a dita Rua Benedito Ferreira (Prolongamento);
AO NASCENTE, (fundos), com dois segmentos de reta tirados no sentido NORTE/SUL, o
primeiro por onde mede 35,21m (trinta e cinco metros e vinte e um centímetros), limita-se
com terras de propriedade de Mauro Rodrigues Rebouças, daí segue no sentido
POENTE/NASCENTE, numa extensão de 38,00m (trinta e oito metros), onde se encontra o
segundo segmento — nascente, por onde mede 32,15m (trinta e dois metros e quinze
centímetros), limita-se com terras de propriedade de Mauro Rodrigues Rebouças; AO NORTE,
(lado direito), com dois segmentos de reta tirados no sentido POENTE/NASCENTE, o primeiro
por onde mede 30,35m (trinta metros e trinta e cinco centímetros), limita-se com a Rua "C",
daí segue no sentido NORTE/SUL, numa extensão de 35,21m (trinta e cinco metros e vinte e
um centímetros), onde se encontra o segundo segmento — norte, por onde mede 38,00m
(trinta e oito metros), limita-se com terras de propriedade de Mauro Rodrigues Rebouças; e,
AO SUL, (lado esquerdo), com dois segmento, tirado no sentido NASCENTE/POENTE, o
primeiro em curva, por onde mede 20,64m (vinte metros e sessenta e quatro centímetros), e,
o segundo segmento — sul, numa reta, por onde mede 55,19m (cinquenta e cinco metros e
dezenove centímetros), ambos limitam-se com a Rua "B".
Rua Edmtison Pinheiro. 150. Autodromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
vmtro.eusebíoce.gov.br preferturaaeusebloce.gov.br
N eminee~ •
EUSEBIO
Art. 2°. A área referida no artigo 1° fica afetada ao uso especial corno área
institucional para fins de regularização fundiária para a implantação de equipamentos
públicos e/ou privados.
Art. 3°. O valor total da avaliação do Imóvel conforme laudo em anexo é de
R$312.678,30 (trezentos e doze mil seiscentos e setenta e oito reais e trinta centavos).
Art. 4'. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, aos de novembro de 2023.
onça
Prefeito unia al
Rua Ecitnilson Pinheiro, 150, Autocromo Eus4., bto Ceara, 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br prefeauracreusebio ce.gov.br
PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM IMÓVEL
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.PJ N°23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N°150 CEP: 61.760-000
AUTÓDROMO - EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P..1 N°23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N°150 CEP: 61.760-000
AUTÓDROMO - EUSÉBIO-CE
LOCAL DA AVALIAÇÃO:
ÁREA VERDE 03 DO LOTEAMENTO DENOMINADO VILA
NOBRE
ANDRÉ LUIS E SOUZA COElif
Eng° . Civil CRER
RNP 0600 91 ,5"/ r-3
meeneeefflum~edi ,,:"'é;
há,
1. INTRODUÇÃO:
1.1 INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO.
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL 1
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO.
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - DISTRITO INDUSTRIAL 1
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o
levantamento e descrição de um imóvel urbano, para DESAFETAÇÃO pela Prefeitura
Municipal de Eusébio, de um imóvel para a implantação de unidades habitacionais,
no bairro Timbú, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia
técnica cientifica, visando demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel
(terreno), dando condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais
satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita
ao local do imóvel, como forma de averiguar "in loco " as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no Bairro Timbú, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará,
constituído pela Área Verde 03 do Loteamento Vila Nobre.
1,5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Para DESAFETAÇÃO pela Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de
dados de mercado, com Grau de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I",
observando em parte o que recomenda a Norma NBR 14653-2/804 da ABNT
(Associação Brasileira de Normas Técnicas). Devido a presente avalição não atender
todas as prescrições, da referida norma, não será denominado "Laudo de avaliação"
e sim "Parecer de avaliação".
ANDRÉ LUIS ESINZACOELHO
Eng°. C1 CRER. Q 67141
RNP mon 913M-3 r_y`)
1.7. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este PARECER de Avaliação foi elaborado em consonância com o
Decreto
Federal n°. 81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal no. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°.
8.666 de 21/06/1993, a Lei n°. 8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do
Consumidor), as Resoluções n°. 205, n°. 218 e n'. 345 do CONFEA e o Manual Brasileiro
para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956 e 30/11/1960.
1.8. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que
nos levarão ao desenvolvimento do PARECER de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras,
dos imóveis ofertados elou transacionados, sendo que as amostras
possuem os mesmos parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
1.9. VISTORIA
Os imóveis vistoriados situam-se no lugar Timbu, no Município e
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará de forma irregular, contextura do solo seca,
possuindo uma área de
2.842,53m2.
2.REGIÃO
2.1. DADOS ESTADUAIS
>População do Estado: 8.452.381 habitantes (Censo 2010);
>População urbana: 6.346.557 habitantes;
>Extensão territorial: 148.920,50 km2 *
>População rural: 2.105.824 habitantes;
>Densidade demográfica: 56,76 hab/km2 (Censo 2010);
>Municípios: 184;
>Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio,
turismo, indústria, prestação de serviços e outros.
2. 2.DADOS MUNICIPAIS
>Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio,
silvicultura, prestação de serviços e outros;
>Area do Município: 79km2 0,053% do território do Estado;
>População do Município: 46.033 habitantes (Censo 2010);
>Densidade populacional: 582,64 hab/km2*
>Rede bancária: Banco do Brasil, Santander, Caixa Econômica Federal e Banco
do Nordeste;
ANDRÉ uM DE SOIRA COE!.Ht
Eng°. Civil CREP, u
RNP 0S0i1 9v3/d3
>Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 1.198.116 alunos matriculados, Ensino Fundamental (Municipal) 10.152 alunos matriculados (Fonte IBGE: 2018);
>Saúde: Estabelecimentos 17 unidades/ Prestadores de serviços junto ao SUS —
17 unidades / 45 leitos hospitalares.
>Saneamento: Esgoto natural, rede de esgoto, galerias e bocas de lobos.
>Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
>Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
>Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios,
emissoras de rádios e jornais.
> Segurança: delegacia de polícia.
> Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes
alternativos.
> Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
>Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo,
arborização urbana, telefones públicos.
>Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis ás
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
3.TERRENO
3.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
>DIMENSÕES E LIMITES - Conforme levantamento em anexo.
>MATRICULA / REGISTRO — Matrícula n° 7.796
>CARTÓRIO — Facundo Eusébio
>CADASTRO PREFEITURA - Prefeitura Municipal de Eusébio - Ceará.
>CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA - Terreno.
>USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO - Residencial
>LIMITES — De acordo com
levantamento em anexo. >ÁREA TOTAL
— 2.842,53m2
>TOPOGRAFIA - plano.
3.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL >ZONA - Zona Urbana.
>DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE —4 km.
>ACESSO AO IMÓVEL - Pela Rua Benedito Ferreira
>FORMATO DO TERRENO — irregular.
> SITUAÇÃO DO TERRENO - Central.
>REDE DE ÁGUA - Cagece.
>REDE ELÉTRICA - Rede de energia elétrica em alta e baixa tensão da ENEL.
>REDE TELEFÓNICA - Rede da TELEMAR, CLARO, TIM e 01.
>ESTRADAS — Asfaltadas e calçamentadas.
3.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
ANDRÉ LU E SOUZA COR*
Eng". Civil CREA
RNP 0600 91318-3 (5L
1
1
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as
cai,ader isticas e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita, dentro do que preceitua a NBR 14653-2/804. A utilização desse método deve-se única e exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos,
instituições financeiras, cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares
inteiramente confiáveis para termos condições de fixarmos um valor unitário básico
do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que
pudessem auxiliar na determinação técnica -- cientifica de valor de mercado, os
mesmos após aplicados todos os fatores de valorização possíveis, chegam perto da
realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se assemelhavam ao terreno
avaliado.
3.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada
de valores de forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas
confiáveis, imobiliárias, instituições públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no
município e valores praticados para cobrança de tributos Municipais, sem, no
entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um valor do
preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
3.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 80,00/m2 e R$ 120,00/m2, está o
preço do metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado. Para o terreno
em questão, adotou-se o valor de R$ 110,00/m2.
VU = R$ 110,00/M 2
3.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (\h)
Vt=A x Vu
A =Área =2.842,53m 2,
VU -= Valor Unitário Médio = R$ 110,00/m2
Vt = 2.842,53 x R$ 110,00/m2 » Vt = R$
312.678,30
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6
da NB- 502/89.
VALOR DO TERRENO - R$ 312.678,30
ANDRÉL DE SOUZA COELHO
Eng°. CI I CREA: 9.ti7
RNP (1600 91378-3
1.11.1.11.
4.RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
—131--- CRIMINA Ao AREA2/.842,53
Terreno
Construção Civil
TOTAL
VALOR DA AVALIAÇÃO
VALOR/m2-7—VALORE5 RS
110,00
doze mil seiscentos e setenta e oito reais e trinta centavos).
312.678,30 100,00
100,00
R$ 312.678,30 (trezentos e
5.ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste PARECER, referem-se a pagamento à vista.
Damos por encerrado o presente PARECER de avaliação, que consta
de 05 (cinco) folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última
datada e assinada e um anexo com os valores unitários.
Eusébio, 16 de Novembro de 2023.
KR LUIS DE SOUZA COELHO
Eng°. Civil CR.EA: 9.671-i)
RNP 0600 91378-3
‘9
r5r.r.
POENTE
(FRENTE)
ÁREA VERDE 3
2.842,53m2
SUL
(LADO ESQ.)
•
NASCENTE
(FUNDOS)
Declaro para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento topogrefeo
foi realizado exclusivamente para comprovara a atualização dos limites do imóvel em
questão.
Verificado a qualquer tempo não serem verdadeiros os fatos constantes desta
Planta e Memorial Descritivo anexo, responderão os requerentes e eu pelos
prejuízos causados, independentemente das sanções disciplinares e penais.
LOTEAMENTO VILA NOBRE
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
PLANIMÉTRICO
f"Jet°: DESAFETAÇÃO
Área: 2.842,53m2
NOVEMBRO/2023
Proprietário(a):
(„4".£
UchCia de Melo
C 02.R P:
Local:
PARTE DE UMA RUA SEM DE
JABUTI - EUSÉBIO - CEARA
Pr eitura Mun
CNPI: 23.56
URBANO
01/01
Eusébio
1-30
1
MEMORIAL DESCRITIVO
ÁREA À SER DESAFETADA:
IMÓVEL - UM TERRENO situado no lugar TIMM), no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, no Loteamento denominado VILA NOBRE, constituído pela Área Verde 03,
localizado do lado ímpar da Rua Benedito Ferreira (Prolongamento), s/n°, fazendo esquina
pelo lado ESQUERDO/SUL com a Rua "B", de formato irregular, perfazendo uma área total de
2.842,53m2 (dois mil oitocentos e quarenta e dois metros quadrados e cinquenta e três
centímetros quadrados), com as seguintes características: AO POENTE, (frente), com um
segmento de reta tirado no sentido SUL/NORTE, por onde mede 62,50m (sessenta e dois
metros e cinquenta centímetros), limita-se com a dita Rua Benedito Ferreira (Prolongamento);
AO NASCENTE, (fundos), com dois segmentos de reta tirados no sentido NORTE/SUL, o
primeiro por onde mede 35,21m (trinta e cinco metros e vinte e um centímetros), limita-se com
terras de propriedade de Mauro Rodrigues Rebouças, daí segue no sentido
POENTE/NASCENTE, numa extensão de 38,00m (trinta e oito metros), onde se encontra o
segundo segmento — nascente, por onde mede 32,15m (trinta e dois metros e quinze
centímetros), limita-se com terras de propriedade de Mauro Rodrigues Rebouças; AO NORTE,
(lado direito), com dois segmentos de reta tirados no sentido POENTE/NASCENTE, o primeiro
por onde mede 30,35m (trinta metros e trinta e cinco centímetros), limita-se com a Rua "C", daí
segue no sentido NORTE/SUL, numa extensão de 35,21m (trinta e cinco metros e vinte e um
centímetros), onde se encontra o segundo segmento — norte, por onde mede 38,00m (trinta e
oito metros), limita-se com terras de propriedade de Mauro Rodrigues Rebouças; e, AO SUL,
(lado esquerdo), com dois segmento, tirado no sentido NASCENTE/POENTE, o primeiro em
curva, por onde mede 20,64m (vinte metros e sessenta e quatro centímetros), e, o segundo
segmento — sul, numa reta, por onde mede 55,19m (cinquenta e cinco metros e dezenove
centímetros), ambos limitam-se com a Rua "B". Conforme consta no R-04 da Mat. 7796 — CRI
de Eusébio.
Se junta a esse Memorial Descritivo a Planta de Locação e Situação para maior
esclarecimento, este é o relato.
Declaramos para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento topográfico
foi realizado exclusivamente para comprovar a atualização dos limites do imóvel em questão.
Verificado a qualquer tempo não serem
verdadeiros os fatos constantes deste
Memorial Descritivo e Planta anexa,
responderão os requerentes e eu pelos
prejuízos causados, independentemente das
sanções disciplinares e penais.
/
R rio Uch •e Mo
184324
Responsável Técnico
refeitura unicipá de Eu " talo
CNR.C-23.563.067/0001
Proprietária
Eusébio - CE, 10 de Novembro de 2023.