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Eusébio):
Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL
Mensagem nº 022/2013, de 07 de março de 2013.
Ilustre Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa Augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em
caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei, que institui o
selo Eusébio Verde e dá outras providências.
Esta premiação local pressupõe motivar o esforço de preservação
ambiental por parte das pessoas jurídicas sediadas em nosso Município.
Ademais, a iniciativa caracteriza-se como Fato Social e Político uma
vez que viabiliza o alcance de duas grandes expressões significativas da
sensibilidade humana: a nobreza da capacidade de reconhecer e o prazer de ser
reconhecido.
Desta forma, considerando a existência de relevante interesse
público devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e
votado em caráter de urgência/urgentíssima, estou certo de que a presente
proposição merecerá melhor acolhimento por parte «dessa Augusta Casa
Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa. e aos seus ilustres pares,
votos de estima e consideração.
ma tes
José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador Tarcísio Christianne G. da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
Eusébio.
Melhor para todos
PREFEITURA MUNICIPAL
Projeto de Lei nos, de 07 de março de 2013.
Cria o Prêmio Selo
Eusébio Verde, e adota
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO DECRETA:
Art. 1º. Fica criado o “Prêmio Selo Eusébio Verde” destinado às
pessoas jurídicas pelas contribuições no tocante a preservação do meio ambiente
no âmbito do Município de Eusébio.
Art. 2º. Fica a cargo da Autarquia Municipal do Meio Ambiente e
Controle Urbano a criação das instruções normativas atinentes a premiação.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, aos 07 dias do mês de
março de 2013.
José Arimatéa Lima Barros Júnior
Prefeito Municipal
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