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materia nº 22/2013

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2013
Date 2013-03-08
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPÊUTICA GRÃO DE MOSTARDA NA FORMA QUE INDICA.
native_id769

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-03-20 Arquivado — Arquivamento por finalização de tramitação.
2013-03-20 Para Votação Única U APROVADO. ENCAMINHE-SE PARA SANÇÃO. ARQUIVE-SE.
2013-03-15 Incluído na Ordem do Dia U Para votação Única.
2013-03-15 Encaminhado com Parecer Favorável — Para a inclusão na pauta.
2013-03-11 Distribuído às Comissões — Para a emissão de pareceres.
2013-03-08 Para Apresentar no Plenário — Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 36

Bi .
CÂMARA MUNCIPAL DE EUSÉBIO
PROJETO DE LEI N. 022 /2013
Declara de Utilidade Pública a Associação
Comunidade Terapêutica Grão de
Mostarda na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunidade Terapêutica Grão de
Mostarda, pessoa jurídica de direito privado, constituída sem fins econômicos, com autonomia
financeira e administrativa, com sede e foro no Município de Eusébio, Estado do Ceará.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 08 DE MARÇO DE
2013.
a
LHO — PSB
de Eusébio
Justifica-se nossa propositura a real utilidade pública que tem a Associação Comunidade
Terapêutica Grão de Mostarda, entidade que se destina a defender os direitos sociais de
nossa população, sendo de extrema importância a sua existência e nada mais justo do que
declararmos a sua utilidade de direito, possibilitando assim o con
vênio com o Município de
Eusébio.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPA
L DE EUSÉBIO, EM 08 DE MARÇO DE
2013.
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
Página 1 de 1
DT
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Página 1 de 1
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização
cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
15.137.624/0001-22
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
30/11/2011
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO COMUNIDADE TERAPEUTICA GRAO DE MOSTARDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
COMUNIDADE TERAPEUTICA GRAO DE MOSTARDA
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - ASSOCIACAO PRIVADA
LOGRADOURO
ROLHO D'AGUA
NÚMERO COMPLEMENTO
1620
CEP
61.760-000
BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO]
TUPUIU LEUSEBIO
UF
CE
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
30/11/2011
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL
serias
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
aemsiad
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011.
Emitido no dia 5/3/2012 às 14:29:43 (data e hora de Brasília).
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui,
A
Atualize st a
http://www receita fazenda. gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/enpjreva/Cnpjreva Comprovante asp
Página: 11
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05/03/2012
A
MICROFILMADO SOB O CUNO
nº 00074 0rpa, sa qe
Ec pacundo Fine
e Carlos Facu
COMUNIDADE TERAPÉUTICA GRÃO DE MOSTARDA & tabelião tea A
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tro de Imoveis
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ESTATUTOS SOCIAIS A - |
TO -
TÍTULOI
DA DENOMINAÇÃO - SEDE - FÔRO - OBJETIVOS - FINALIDADES
CAPÍTULO
DA DENOMINAÇÃO
Art. 1º. A GRÃO DE MOSTARDA (GM) é uma associação sem fins lucrativos, de duração
por tempo indeterminado, que reger-se-á por estes estatutos, por seu regimento interno e pelas normas
legais pertinentes.
CAPÍTULO II
DA SEDE E FÔRO
Art, 2º. A GM terá como sede a Rua Olho D'agua - 1620, Estrada do Fio, Bairro do Tupuiú,
no município do Eusébio - Ceará, que, igualmente, será o foro competente da instituição para o trato de
todos os assuntos de natureza jurídica que lhe digam respeito sob qualquer aspecto, podendo abrir
filiais ou agências em outras cidades ou unidades da Federação.
CAPÍTULO III
OBJETIVO E FINALIDADES
Art. 3º, A GM tem por objetivo o pleno desenvolvimento do cidadão, no que diz respeito
ao seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, bem como a defesa de
políticas públicas educativas e preventivas em relação ao uso indevido de drogas, a atenção e a
reinserção social de usuários e dependentes de drogas.
Art.4º. Para o adequado cumprimento de suas finalidades, a GM poderá sugerir,
promover, colaborar, coordenar e executar ações e projetos visando:
I-A criação de outros núcleos em outras regiões do país, inclusive através da mobilização
de entidades governamentais e organizações não-governamentais nacionais e internacionais;
N- a aos usuários e ex-usuários de drogas lícitas ou ilícitas, e seus
/ A MR
“
MICROFILMADO SOB O
Nº 00 O7A0RPA,
familiares, na busca de recuperação moral, física, psíquica e espiritual de adolesc
tornando-os estáveis e saudáveis para a sociedade;
H- Criar Centros de Reabilitação, Comunidades Terapêuticas ou Clínic;
dependentes químicos, vítimas da prostituição, egressos de instituições penais, cumprir
sócio-educativas, adolescentes em conflito com a lei ou pessoas em desvantagem social,
IV-A promoção da geração de trabalho e renda comunitária, através d
e outros arranjos produtivos, inclusive o incentivo à criação de cooperativas e de micro
V - Estabelecer meios de sensibilização da Administração Pública, co
igrejas e famílias;
VI - A qualificação profissional do trabalhador e a inclusão da pes:
deficiência no mercado de trabalho através da educação, do resgate de conhecimen
culturais, do artesanato, do saber científico, da democratização e do acesso à inclusão di
VII - A execução de serviço de radiofusão sonora, com finalidade ed
cultural e informativa, respeito aos valores éticos e sociais, em benefício do desenvol
comunidade, mediante concessão, permissão ou autorização de exploração de radiodif
de acordo com a legislação específica.
VIII - Participar de articulações e conselhos comunitários, cont
desenvolvimento de políticas públicas;
IX - A promoção gratuita da educação e da saúde, incluindo a prevençã
DSTs e do abuso de drogas;
X - Executar processos educativos que busquem complementar a aç:
áreas de formação para valores do trabalho, da cidadania, da saúde, do esporte, do meit
outros;
XI - Desenvolver e experimentar tecnologias capazes de tornar a GM, a:
Sociedade Civil e as comunidades, onde a entidade atuar em forma de parceria, «
politicamente independentes, autônomas e solidárias.
XI - A proteção à família, à infância, à maternidade, à adolescência e à:
às crianças e adolescentes carentes, ações de prevenção, habilitação, reabilitação e
comunitária de pessoas portadoras de deficiência, o atendimento e assessoramento ao
Lei Orgânica da Assistência Social, e a defesa e garantia de seus direitos.
Art. 5º. A GM não tem vínculo político partidário e, no cumprimento) da
não faz distinção de origem, credo, cor, sexo, idade, ideologia, raça e etnia.
MICRI
Nº.
Art. 18. A Assembléia Geral poderá reuni)
convocação do Presidente da GM, da maioria dos membros da D
do Conselho Fiscal, e de, pelo menos, 1/5 (um quinto) dos associ
$ 1º. Nas hipóteses de convocação pelos mem
Conselho Fiscal, ou pelos associados, o pedido será formulado a
prazo de dez (10) dias, para efetivar a convocação.
$ 2º. Na ausência, impedimento ou omissão do |
trata o caput deste artigo, pelos membros da Diretoria, na or
omissão ou na falta destes, pela unanimidade do Conselho
constando do Edital a circunstância motivadora da exceção.
83º. A Assembléia Geral Extraordinária será co)
dias da data de sua realização e observará os procediment
Ordinária.
$ 4º, A Assembléia Geral Extraordinária só poc
especificamente, motivaram a sua convocação, decidindo apena
Art. 19. As Assembléias Gerais serão instaladas F
verificando a existência de quorum.
Parágrafo único. O presidente da Assembléi
designará um secretário para a elaboração da ata e atendiment
o qual, com o Presidente da Assembléia, constituirão a mesa dir
Art. 20. À Assembléia Geral compete:
| - eleger e empossar, para o triênio seguinte, c
Fiscal da entidade;
II - destituir os membros da Diretoria e do Conse
HI — apreciar o parecer do Conselho Fiscal sobr
relatórios financeiros e as atividades desenvolvidas pela Diretor
não;
IV - examinar e deliberar sobre o orçamento e
exercício;
V - julgar os recursos que lhe forem inter
negando-lhes provimento;
VI - conhecer e deliberar sobre assuntos gerai
encaminhadas pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal e pelos assoc
VII - deliberar sobre a admissão e exclusão de as
VIII - aprovar o Regimento Interno e suas event
IX - reformar ou alterar os Estatutos Sociais, me
Extraordinária, convocada para tal finalidade e com Ordem do Di
X - decidir sobre a dissolução da GM ou sobre a
e a destinação de seu patrimônio, o que só poderá ocorrer por m
,
—
peUNDO,
MICROFILMADO SOB O OS “à
Nº 000740 RPjJ. Se aros Factndo Filho O
r
Tabelão Oficial de
fed
4 eis =
XI - resolver sobre os casos omissos e não previstos nestes Estatutos; «4 Registro de ento
XII - decidir sobre a alienação, a hipoteca ou a permuta dos bens patiim: 8, Atos Es
Instituição, so
Sépio -
CAPÍTULO II
DA DIRETORIA
Art. 28. A Diretoria, órgão executivo e administrador das deliberações da Assembléia
Geral, terá mandato de três (3) anos, sendo permitida uma recondução para os mesmos cargos, e será
constituída por:
1- Diretor Presidente;
JW - 1º Diretor Vice-Presidente Financeiro;
WI -2º Diretor Vice-Presidente Financeiro;
IV - Diretor Vice Presidente para Assuntos Institucionais;
V- 1º Diretor Secretário;
VI - 2º Diretor Secretário; |
Art, 29. A Diretoria se reunirá, ordinariamente, no mínimo, uma vez por bimestre, e
extraordinariamente sempre que necessário.
Parágrafo Único - A Diretoria, que será convocada por carta remetida com Aviso de |
Recebimento (AR) ou mediante protocolo, reunir-se-á com a presença da metade mais um de seus
membros e suas deliberações serão, sempre, tomadas pela maioria dos votos dos presentes, cabendo
ao Presidente, em caso de empate, emitir voto de qualidade.
Art. 30. São atribuições da Diretoria:
I - exercer a direção da entidade, cumprindo e fazendo cumprir as normas estatutárias
e regimentais, bem como as decisões emanadas das Assembléias Gerais e do Conselho Fiscal; ,
II - supervisionar o desenvolvimento de todas as atividades previstas nestes Estatutos
e executadas pelos departamentos, pelo Gerente Executivo e pelos demais órgãos da instituição;
HI outorga de título de associado benemérito, em observância ao disposto no artigo 9º
destes Estatutos, com as respectivas indicações e pareceres, justificando-as;
IV - aplicar sanções aos associados da GM, observadas as normas estatutárias;
V - articular parcerias estratégicas para a instituição, submetendo-as à aprovação do
Diretor Presidente;
VI - elaborar e executar planos, programas e projetos capazes de possibilitar a
consecução das finalidades institucionais da GM.
MICROFILMADO SOB O cACUNOG
Nº 000740RP) E Toe
O Carlos Facundo Filho
VII - apresentar relatórios de atividades e prestação de contas do perfodolafitidoOficial de
: R A iara istro.de Imoveis
(balanços) e, depois de analisadas pelo Conselho Fiscal, encaminhá-los à apreciação e delfberdeas ds
Assembléia Geral; “a rotestos
VIII - deliberar, quando for o caso, sobre a necessidade de convocação da Epbléisê e
po
sos ce
Geral, em caráter extraordinário; 810
IX - admissão de associados colaboradores e efetivos;
X - designar o local e data da realização dos eventos da GM;
XI - elaborar o Plano Anual de Atividades da instituição, relatórios trimestrais e anuais
ea proposta Orçamentária para o exercício administrativo seguinte;
XII - reunir-se, com instituições públicas e privadas para colaboração em atividades de
interesse comum;
XIII - admissão e demissão de Gerente Executivo, de que trata os artigos 41, inciso |, e
42 e 43, destes Estatutos;
XIV - reunir-se bimestralmente, ou sempre que se fizer necessário, para tratar de
assuntos que são de sua competência.
Art. 31. Ao Diretor Presidente compete:
I- coordenar e dirigir as atividades gerais da GM;
H - representar a instituição judicial e extrajudicialmente, perante organismos públicos
ou privados, nacionais ou internacionais;
HI - admitir, demitir, licenciar e suspender funcionários e técnicos da instituição;
IV - convocar as Assembléias e as reuniões da Diretoria, instalando o início daquelas e
presidindo os trabalhos destas, nos termos destes Estatutos;
V- diligenciar o provimento de recursos à instituição;
VI - admitir e demitir Gerente Executivo, ad referendum;
VII - dar execução às deliberações das Assembléias Gerais, da Diretoria e do Conselho
Fiscal;
VII - autorizar as despesas orçamentárias, receber, pagar e assinar cheques e recibos
juntamente com qualquer dos tesoureiros;
IX - assinar os balanços anuais e os balancetes da instituição juntamente com qualquer
dos tesoureiros;
X - assinar as correspondências da Diretoria;
XI - assinar, com o Primeiro Secretário, os expedientes oficiais da entidade, contratos
convênios e demais documentos pertinentes;
MILROFILMADO 50B O cê O,
Nº O0O74ORPJ. 2
A
O Carlos Facundo Filho O
XII - presidir os congressos, simpósios, encontros e outras reuniões prortovidas h
2] ficialde =:
o de Imoveis —
ecessário encaminhamento às suas conclusões, assim como convidar associadoss Mcumentos O
esidir os trabalhos dos referidos eventos; protestos q
XIII - designar as comissões ou grupos de trabalho para estudo e encaminhamêifts te - €
to julgado relevante, ou para representar a GM em suas relações externas.
XIV — instituir departamentos e/ou assessorias sempre que se fizer necessário, com a
ixiliar a administração da GM ou executar projeto que exija especial atenção, bem como
XV - elaborar diretrizes específicas para o funcionamento de departamento e
onformidade com o caso;
XVI - nomear e exonerar membros de Comissões Temporárias, coordenadores de
e assessores;
XVII - celebrar convênios e realizar a filiação da GM em instituições, redes ou
ngêneres, ad referendum do Conselho Superior;
XVIII - representar a entidade em eventos, campanhas e reuniões, e demais atividades
Associação;
XIX - encaminhar anualmente os relatórios financeiros e das atividades desenvolvidas
balancetes e balanço, prestação de contas, bem como o respectivo parecer do Conselho
XX - encaminhar o Plano Anual de Atividades da instituição, os relatórios trimestrais e
osta Orçamentária para o exercício administrativo seguinte, elaborado pela Diretoria;
XXI - propor reformas ou alterações dos Estatutos e do Regimento Interno, bem como
nograma funcional da entidade;
XXII - adquirir, alienar ou gravar os bens móveis da associação, mediante autorização
sembléia Geral;
XXIII - convocar o Conselho Fiscal sempre que julgar necessário;
XXIV - firmar documentos, termos, títulos, autorizar pagamentos, abrir, movimentar e
ancárias conjuntamente com o Primeiro Tesoureiro ou quem as suas vezes fizer;
XXv - delegar atribuições à Gerência Executiva, visando imprimir maior
de às ações da instituição.
Art. 32. Ao 1º Diretor Vice-Presidente Financeira compete:
1 - substituir o Presidente em seus impedimentos e o suceder em caso de vacância,
as as suas atribuições;
H - auxiliar o Presidente na instalação formal dos departamentos e assessorias da GM.
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ya
MICROFILMADO SOB O ePCUNDO,
NOCOZICRES E 9
O Carlos Facundo Filho (
Tabelão Oficial de
III - administrar, juntamente com o Presidente ou seu substituto legal, %s fANAÃOS 6% Imoveis
rendas da GM; O Titulos e Documentos
rotéstos x
IV - juntamente com o Presidente ou seu substituto legal, abrir, fechar e tg E ço
gui : , x : x z O -
contas bancárias, assinar, com ele, cheques e todas as demais operações e movimentações bancárias; 0
V- efetuar as despesas autorizadas pela Presidência, fiscalizando-as;
VI - promover a arrecadação e contabilização das contribuições dos associados, rendas,
auxílios, doações e outras rendas e valores destinados ao GM, mantendo em dia a escrituração da
instituição;
VII - manter em dia o livro-caixa da Associação e ter sob sua guarda e responsabilidade
todos os documentos da tesouraria, inclusive aqueles comprobatórios das receitas e despesas,
apresentando relatórios destas, sempre que forem solicitados;
VINI - apresentar ao Conselho Fiscal, semestralmente, a escrituração da Instituição,
incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais
realizadas e o balanço anual;
IX - apresentar mensalmente ao Presidente o balancete da situação financeira da
instituição e um balanço anual, após emissão de parecer pelo Conselho Fiscal, a fim de ser submetido à
Assembléia Geral;
X - comparecer à Assembléia Geral, na qual prestará, caso necessário, os
esclarecimentos sobre matéria financeira e sobre outros assuntos que lhe forem solicitados;
XI - orientar e fiscalizar toda a arrecadação da GM, tomando providências para que se
realize de modo eficiente e pontual.
XII - manter todo o numerário depositado em instituição financeira.
Art. 36. Ao 2º Diretor Vice Presidente Financeira competirá:
1- substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;
1 - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
Ill - prestar, de modo geral, sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro;
IV - responder pela guarda, codificação e conservação dos bens patrimoniais da
instituição.
Art, 33. Ao 1º Diretor Secretário compete:
I- secretariar as reuniões da Diretoria e lavrar as atas; 7) -
N
4
CUND
MICROFILMADO SOB O a Fo) ,
POOUTA ORE. CO :
Wo DDITA DRE! O Caros Facundo Filho O,
Co 7 Tapeltão Olicialde 35
IL - auxiliar o Presidente no preparo e expedição da correspondência, dirigifão 28 98e Imoveis O
serviços da Secretária; O Titulos e Documentos ,
“e Protestos x
HI - substituir o Vice-Presidente em seus impedimentos; U
SÉBio O
IV - exercer outras atividades peculiares ao cargo, que lhe venham ser atribuídas;
V - expedir as credenciais dos associados, assinando-as conjuntamente com o
presidente;
VI - assinar conjuntamente com o Presidente os contratos, convênios e demais
documentos pertinentes;
VII - manter sob sua guarda e em ordem os arquivos de correspondência e de
documentos, bem assim os livros de atas dos diferentes poderes da instituição.
Art. 34. Ao 2º Diretor Secretário competirá:
1 - substituir o Primeiro Secretário em suas faltas ou nos seus impedimentos,
assumindo todas as suas atribuições e exercer as atividades que por este lhe forem conferidas;
IH - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
HI - prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário;
Art. 36. Ao 2º Diretor Vice Presidente Financeira competirá:
1- substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas e impedimentos;
IH - assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;
HI - prestar, de modo geral, sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro;
Iv - responder pela guarda, codificação e conservação dos bens patrimoniais da
instituição.
Art. 37. A instituição não remunera, sob qualquer forma, os cargos de sua Diretoria, do
Conselho Superior e do Conselho Fiscal, cujas atuações são inteiramente voluntárias.
CAPÍTULO IV
DO CONSELHO FISCAL
Art. 38. O Conselho Fiscal é o órgão de fiscalização da gestão econômico-financeira da
Diretoria e se constituirá de três (3) membros efetivos, de idoneidade reconhecida, convidados pelos

MICROFILMADO SOB O oC NO,
NOgo74o RPJ. Se o nd mo '
CAPÍTULO I o Tabelião Oficial de
« Registro de Imoveis
NANCEIROS O Titulos e Documentos
DOS RECURSOS FI a atesios,
Art. 45. Os recursos financeiros necessários à manutenção da instituição poderão ser 810 - G j
obtidos por:
1 - Termos de Parceria, Convênios e Contratos firmados com o Poder Público para
financiamento de projetos de sua atuação, além de repasses e subvenções;
II - Contratos e acordos firmados com empresas e organizações nacionais e
internacionais;
IN - Doações, legados e heranças;
IV - Rendimentos e aplicações de seus ativos financeiros e outros, pertinentes ao
patrimônio sob sua administração;
V- Contribuição dos associados;
VI - Recebimento de direitos autorais.
CAPÍTULO II
DO PATRIMÔNIO
Art. 46. O patrimônio da entidade será constituído de bens móveis, imóveis, veículos,
semoventes, marcas, patentes, ações, títulos da dívida pública, fundos de comércio, utensílios e objetos
diversos, legados, transferidos ou doados ao GM e por ela adquiridos em qualquer tempo ou forma, e de
direitos que vier a possuir, inclusive doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, de direito público ou
privado, nacionais e estrangeiras.
Art. 47. A GM não distribuirá qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas receitas a
título de lucro ou participação dos resultados sociais.
Parágrafo único. A GM não poderá receber qualquer tipo de doação ou subvenção que
possa comprometer sua independência e autonomia perante os eventuais doadores ou subventores.
Art. 48, Todos os bens patrimoniais da GM, qualquer que seja a espécie, natureza ou data
de aquisição, deverão ser escriturados em livro próprio, ficando sua guarda, codificação e conservação
sob a responsabilidade do Segundo Tesoureiro.
Art. 49, À GM poderá constituir empreendimentos, realizar investimentos, ou, ainda,
receber ou aceitar fundos, administrando o seu uso para seus próprios projetos e finalidades.
CAPÍTULO IN
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
r ”
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MICROFILMADO SOB O cRCUNDO
N goozugRPS. ny 13
A
O Carlos Facundo Filho c
Art. 50.A prestação de contas da entidade observará no mínimo:
I- os princípios fundamentais de contabilidade e das Normas Brasileiras de comi desstos
II - a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercícioSigçal, ao
relatório de atividades e das demonstrações financeiras da instituição, incluindo as certidões negatis
débitos do INSS e do FGTS, colocando-os à disposição para o exame de qualquer cidadão;
HI - a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se foro
caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de Termo de Parceria, conforme previsto em
regulamento;
IV - a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será
feita, conforme determina o artigo 70, da Constituição Federal
CAPÍTULO IV
DO REGIME FINANCEIRO
Art. 51. O exercício financeiro da GM encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano e
os balanços e relatórios contábeis e das atividades anuais serão encaminhados dentro dos trinta (30) dias
do ano seguinte ao Conselho Fiscal para emissão de parecer e encaminhamento à Assembléia Geral para
análise e aprovação.
TÍTULO V
DA QUALIFICAÇÃO COMO ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Art. 52. A Entidade não distribuirá entre seus associados, conselheiros, diretores,
empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, bruto ou líquido, dividendos, bonificações,
participações ou parcelas do seu patrimônio.
Art. 53. A instituição aplicará integralmente suas rendas, recursos e eventuais resultados
operacionais na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais no território nacional
Art. 54. No caso de dissolução da GM, aprovada a extinção pela Assembléia Geral,
convocada especialmente para este fim, nos termos do artigo 20, inciso X, proceder-se-á, o levantamento
do seu patrimônio, que obrigatoriamente será destinado a entidade congênere registrada no CNAS ou
entidade pública, que tenham objetivos sociais semelhantes.
Art. 55. A Entidade em observância aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, adotará práticas de gestão administrativas,
necessárias e suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens
pessoais, em decorrência da participação no respectivo processo decisório, sendo-lhe também vedado
constituir patrimônio de indivíduo ou de sociedade sem caráter beneficente de Assistência Social.
Art. 56. É vedada à instituição, a submissão a interesses partidários ou eleitorais, sob
quaisquer meios ou formas. (
q -
Na
Tabelião Oficial de
« Registro de Imoveis
e Documentos
(
(
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Ná
gia a
MICROFILMADO SOL
Nº 000740 RI
Art. 57. Não haverá percepção por diretores, conselheiro:
benfeitores ou equivalentes de remuneração, vantagens ou benefícios, direta
qualquer forma ou título, em razão das competências, funções ou atividades qu
pelos respectivos atos constitutivos.
Art. 58. A entidade presta serviços permanentes e sem qual
clientela, aplicando no mínimo dez por cento da receita bruta em gratuidades.
TÍTULO VI
DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO
Art. 59, Será instituído um conselho comunitário de no mínii
representantes de entidades da comunidade local, tais como associações de clas
moradores, desde que legalmente constituídas.
Art. 60. O Conselho Comunitário terá o fim específico de acompar.
emissora, caso a entidade venha explorar os serviços de radiodifusão, com vist
interesse exclusivo da comunidade e aos princípios do art. 48, da lei da Radiodifusã
Art. 61. A responsabilidade e a orientação intelectual da rádio com
caberão sempre a brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos.
Art. 62. O quadro de pessoal da rádio comunitária da GM será con:
2/3 (dois terços) de trabalhadores brasileiros.
Art. 63. A entidade não efetuará nenhuma alteração dos presente:
autorização dos órgãos competentes.
Art. 64, A emissora adotará o nome de fantasia “Radio Restauraçã
serviço de radiodifusão comunitária.
TÍTULO VH
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 65. É expressamente proibido o uso de denominação social en
entidade em obrigações relativas a negócios estranhos ao seu objetivo social, ilí
prestação de avais, endossos, fianças e caução de favor.
Art. 66. À GM será dissolvido por Assembléia Geral Extraord
convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas ativic
Art. 67, Estes Estatutos somente poderão ser alterados ou reform:
ár Ca :
MICROFILMADO SOB O os PSUNDO
Nº 0900740 RPJ. o 15 Ca
;O Carlos Facundo Filho €
me: ,s, 2/3 dos presentes em Assembléia Geral Extraordinária, convocada na forma do artigo 18teisinDfcial de
4 om Ordem do Dia específica para tal finalidade. <, Registro de imoveis |
O Titulos e Documentos ,
; a ; à daricã si estos x
Art. 68. Os casos omissos serão encaminhados à decisão da Assembléia <igral a
decidirá sobre os mesmos com o voto unitário de, pelo menos, metade mais um dos assóciatids e
presentes.
Eusébio-CE., 7 de Novembro de 2011.
»
vd ke anna Da Ane. q
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Hamilton Vieira Perninck-a ONDE LER-SE VíEmA Perainca., Alo
LER-SE PFEQNINCA VIEIRA
CARTORIO FACUNDO - 2º OFÍCIO “Atyr eb -2º OFÍCIO]
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
Av. Eusébio de Queiroz, 4607 - Centro
Fone: (85) 3260.1836:/ 2462
Apresentado hoje protocolado e registrado
em “ares Livro “A” do Registro Civil
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076, Dtiógistral AZ 5
piessça Jurídica; sobo - Eérmo,u =
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Oficial DELA f.
Antônio Alberto Oliveira da Silva
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ATA DE FUNDAÇÃO DA "ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE -
TERAPÉUTICA GRÃO DE MOSTARDA".
Eleição da Diretoria 2011 - 2014
Aos 7 dias do mês de novembro do ano de dois mil e onze (2011),
na cidade do Eusébio, Estado do Ceará, com a presença
dos fundadores, membros efetivos: João Maria de Albuquerque,
casado - Terapeuta, Manuella Studart Guimarães Lima, casada —
Produtora, Hamilton Perninck Vieira, casado — Pedagogo, Gabriella
Studart Lima Pemninck Vieira, casada — Autonoma, Francisco
Walder Studart Guimarães Lima, casado — Bancário, Kamille Abreu
Martins Studart, casada — Publicitária e Francisco Edizan Linhares
Lima, casado — Advogado, foi realizada a assembléia de fundação e
eleição da diretoria da ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE
TERAPÉUTICA GRÃO DE MOSTARDA, entidade de direito
privado, sem fins lucrativos, obedecendo a ordem do dia, para a
qual fora convocada com o seguinte teor: a) discussão e aprovação
dos estatutos sociais; b) eleição da Diretoria triênio 2011 a 2014; c)
eleição do Conselho Fiscal triênio 2011 - 2014. Iniciando-se os
trabalhos, foi convidado para presidir a assembléia, por aclamação,
o senhor João Maria de Albuquerque, que, aceitando o encargo,
convidou o senhor Hamilton Perninck Vieira, para secretariá-lo.
Depois de apresentar algumas considerações sobre o objetivo
social da entidade o presidente da assembléia submeteu-se o
Projeto do Estatuto Social, artigo por artigo, à apreciação e
discussão e, em seguida, à sua votação, sendo, ao final aprovado
por unanimidade, sem emendas ou modificações, conforme consta
de documento em anexo, assinado pelos presentes. Depois
de aprovado o Estatuto Social da ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE
TERAPÉUTICA GRÃO DE MOSTARDA, passou-se à Eleição da
Diretoria Executiva e Conselho Fiscal para O triênio 2011 a 2014.
Após indicações de candidatos foi procedida a eleição. Apurados os
votos foram eleitos: Presidente: João Maria de Albuquerque,
residente na rua Olho D'água, 1620, CPF:Nº025.057.674-08;
1ºVice-Presidente Financeiro: Manuella Studart Guimarães
Lima,residente na rua Olho D'água, 1620, CPF: Nº 524.990.573-00
e 2ºVice-Presidente Financeiro: Kamille Abreu Martins Studart,
residente na rua Vicente Linhares Nº 1301, Apto
702,CPF:Nº647.946.283-15, Vice-Presidente para
Assuntos Institucionais; Gabriella Studart Lima Perninck Vieira,
residente na rua Nicásio Pinto, 279, CPF: Nº 656.081.603-63
1ºSecretario; Hamilton Perninck Vieira, residente na rua Nicásio
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NICROFILMADO SC7 O
Pinto, 279, CPF: Nº294.470.148-79. 2ºSecretário: Francisco Walder
Studart Guimarães Lima, residente na rua Vicente Linhares, 1301,
Apto 702, CPF: Nº 841.822.293-04.Foram eleitos ainda os membros
do Conselho Fiscal; Maria Gislaine Studart Guimarães Lima,
Aposentada, residente na rua Nicásio Pinto Nº 279, CPF Nº
208.554.003-15; Patricia Silva Vieira, Autonoma, residente na rua
Ataulfo Alves Nº 501 casa 6, CPF Nº 361.757.028-32; Eliseni Silva
Vieira, Aposentada , residente na rua Ataulfo Alves Nº 501 casa 6,
CPF Nº 402.734.138-48. Nada mais havendo a tratar, o secretário
dos trabalhos lavrou a presente ata que, em seguida, foi assinada
pelos fundadores presentes. A seguir o presidente da mesa
encerrou os trabalhos, determinando que a presente ata de
constituição da Sociedade Civil e seu Estatuto Social sejam
registrados no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas da
Comarca do Eusébio - CE, para as finalidades de direito.
Eusébio — CE, 7 de novembro de 2011.
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resentado hoje protocolado e registra
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E-mail: locação Onovolarnoceara.com. br
Site: www.novolarnoceara.com.br
LEI 12.112 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
LOCADORA: SARA CRISTINA SARAIVA BATISTA, brasileira, solteira, maior,
universitária, inscrita no CPF/MF sob o nº. 038.478.933-19, e portadora do RG de nº.
2005009116968 SSP/CE, e neste ato representada por seu bastante procurador legalmente
constituída o srº. GUILHERME ALVES BATISTA, brasileiro, casado, comerciante, maior e,
capaz inscrito no CPF/MF sob o nº.057.587.183-00 neste ato representado (a), por sua
bastante procuradora legalmente constituída Imobiliária Novo Lar Imóveis Ltda, inscrita
sob CGC: 03.559.122/0001-00, CRECI 709-], estabelecida nesta capital na Avenida Felino
Barroso, nº 92, sala 05 a 08 - bairro de Fátima, por seu(sua) diretor(a) que este(a) assina
o presente Contrato mediante as Cláusulas e condições abaixo transcrito.
LOCATÁRIOS: KAMILLE ABREU MARTINS, brasileira, publicitária, casada, maior, capaz, inscrita
no RG sob nº. 94002266626 SSP/CE, e no CPF. 647.946.283-15. FRANCISCO WALDER STUDART
GUIMARAES LIMA, brasileiro, casado, . bancário, maior, capaz, inscrito no RG sob nº.
93002446391 SSP/CE, e no CPF. 841.822.293-04, ambos residentes e domiciliados Rua.:. Vicente
Linhares, Nº.1301 aptº 702 - Bairro - Aldeota - Fortaleza - Ce.
FIADOR: CIRANO SANTOS PEREIRA DE ALMEIDA, brasileiro, humorista, solteiro, maior, capaz,
inscrito no RG:. 95002573810 SSP/CE CPF. Nº. 666.300.377- 15, residente e domiciliado na
Avenida Barão de Studart nº. 2095 Aptº 1001 - Bairro - Aldeota - Fortaleza - Ce Cep: 60.120-002
As partes acima identificadas.têrm, entre si; -justasí e acertadas-o-presehte; Contrato:de Locação
Residencial com Fiador, que-se: regera: “pelas cláusulas: seguintes “pelas: condições de preço,
forma e termo de pagamento descrito no-presente. Onde 6 Locatário somente-se responsabiliza
pelos impostos e taxas que incidam ou que venha incidir sobre:o imóvel locado. a partir da data
da assinatura deste.
DO CEJETO DO CONTRATO
Cláusula 12, O presente tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do LOCADOR, situado na
Rua: Olho: D' água;;nê. 1620: pu ; Com uma área aproximadamente
de 9.000m, livre de ônus ou quaisquer dívidas.
* Parágrafo único. O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato, pelo LOCADOR ao
LOCATARIO, possui as características contidas no auto de vistoria anexo que desde já aceitam
expressamente.
DA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL
Cláusula 22. A presente LOCAÇÃO destina-se restritivamente ao uso do imóvel para fins
residenciais, restando proibido ao LOCATÁRIO, sublocá-lo ou usá-lo de forma diferente do previsto
salvo autorização expressa do LOCADOR.
DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL
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| LOCATÁRIO (A) 1: LOCATÁRI ) 2: FIADOR (A) 1: FIADOR (A) 2: NOVO LAR MÓS;
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e AVENIDA(FELINO BARROSO, Nº 92 - BAIRRO DE FATIMA - FORTALEZA-CE — CEP: 60.030-150 É ed
- a a! - .
Cláusula 32, O imóvel objeto deste contrato está sendo entregue nas condições descritas no laudo
de vistoria, ou seja, em perfeita condição de higiene (limpo), em pleno funcionamento nas
instalações elétricas e com todos os cômodos com paredes e tetos com pinturas conservadas, com
portas e portões pintados com seus acessórios que se encontram também em plena conservação €
funcionamento perfeito, janelas, vidros e travas em perfeito estado de conservação e
funcionamento, devendo o LOCATÁRIO mantê-lo desta forma até o término deste contrato. Fica
também acordado, que o imóvel será devolvido nas mesmas condições previstas no laudo de
vistoria, além de no ato da entrega das chaves, com todos os tributos e despesas pagas como:
Quitação de Cagece; Quitação e Corte da Coelce, Quitação do IPTU do período da locação.
BENFEITORIAS E CONSTRUÇÕES
Cláusula 42, Qualquer benfeitoria ou construção que seja destinada ao imóvel objeto deste, deverá
de imediato, ser submetida à autorização expressa (escrita) do LOCADOR. Vindo a ser feita
benfeitoria, faculta ao LOCADOR aceitá-la ou não, restando ao LOCATÁRIO em caso do LOCADOR
não aceitá-la, modificar o imóvel da maneira que lhe foi entregue. As benfeitorias, consertos ou
reparos farão parte integrante do imóvel, não assistindo ao LOCATÁRIO o direito de retenção ou
indenização sobre a mesma.
DO PRAZO DA LOCAÇÃO
Cláusula Sa : O prazo da locação é de 36 (trinta e seis) meses, iniciando no dia 20 de Junho
de 2011 e finalizando no dia 20 de Junho de 2014; se obriga a devolver o imóvel nas condições
em que recebeu, independentemente de qualquer aviso judicial ou extrajudicial, ficando de logc
notificado.
Parágrafo Primeiro: Findo o prazo pactuado, se o(s) LOCATÁRIO(S) permanecer (em) na posst
do imóvel por mais de 30 (trinta) dias sem oposição do (a) LOCADOR (A), a locação ficar:
prorrogada por prazo indeterminado, mantido todas as cláusulas e condições do contrato, inclusive
as obrigações do (s) fiador (es) que perdurarão até a efetiva devolução do imóvel e rescisão di
contrato.
DO VALOR E PAGAMENTO DO ALUGUEL, REAJUSTE, DAS DESPESAS E TRIBUTOS.
Cláusula 62, O aluguel mensal convencionando é de R$ 2.000,00 (Dois mil Reais). Esse
valores deverão ser:pagos até o dia 30 (trinta) de cada mês sempre no horário bancário (até z
16h00min), na sede da ADMINSTRADORA, cujo endereço se encontra impresso neste CONTRAT
ou por boleto bancário, pagos até a data do vencimento em qualquer agencia bancária, após
vencimento somente nas agencias do banco emitente até 05 (cinco) dias após o vencimento,
partir do 6º (sexto) de atraso o aluguel deverá ser pago somente na sede da imobiliária ou e
outro local por ela indicado. Caso o pagamento seja efetuado com cheque e por ventura o mesm
não for compensado por qualquer motivo de responsabilidade do emitente do referido cheque, log
o pagamento deste referido mês de aluguel deverá ser feito na sede da administradora o me
rápido possível, para resgate do cheque devolvido e pagamento dos encargos por atraso.
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Zi TA) E TOCATARIO (2 FIADOR (A)i: FIADOR (A) 2:
AVENIDA FELINO BARROSO, Nº 52 - a DE FATIMA = FORTALEZA-CE = CEP: 60.030-150
CENTRAL DE ATENDIMENTO: (85) 3253-3322 - FAX: (85) 3253-5580
Página 3 de 10
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Í Site: www.novolarnoceara.com.b
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/ NA LEI 12. pi? DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009
TE ARA PLENA LIMA SALES LIRERATO Tila
Clausula a Especial: O LOCADOR (A) propõé ç BL SERTARTO bioya um desconto no valor de
R$ 500,00 (Quinhentos Reais), nos 06 (Seis) primeiros meses de aluguel, a contar com a data da
assinatura do contrato, onde o LOCATÁRIO (A)(S) fica ciente que este desconto é apenas para o
aluguel, os encargos serão cobrados normalmente.
Parágrafo Primeiro: Fica desde já autorizado o LOCADOR ou a ADMINISTRADORA, que após 1
(quinze) dias de atraso do aluguel a negativar o(s) CPF(s) do(s) LOCATÁRIO(S), junto ao SPC
SERASA, com 25 (vinte e cinco) dias encaminhar ao Cartório de Protesto de Títulos, e com 3
(trinta) dias implicará na imediata Ação Judicial cabível (Ação de Despejo) para desocupação d
imóvel locado.
Parágrafo Segundo: O valor do aluguel será reajustado anualmente, tendo como base, os índice
previstos e acumulados no periodo anual do (IGPM ou IGP ou IPC, etc.), em caso de falta dest
índice, o reajustamento do aluguel terão por base a média da variação dos índices inflacionários d
ano corrente ao da execução do aluguel, até o primeiro dia anterior ao pagamento de todos c
valores devidos. Ocorrendo alguma mudança no âmbito governamental, todos os valores agregadc
ao aluguel, bem como o próprio aluguel, serão revistos pelas partes.
Parágrafo Terceiro: Se em virtude de lei subsequente vier a ser admitida a correção do valor c
aluguel em periodicidade inferior à prevista neste contrato, de logo, concordam as partes, Ei
caráter irrevogável, que a correção passará automaticamente a ser feito no menor prazo permitic
pela legislação posterior.
Parágrafo Quarto: O(s) cheque(s) utilizado(s) em pagamento, se não compensado(s) a partir «
vencimento do aluguel, ocasionará (ao) mora do LOCATÁRIO, facultando ao LOCADOR a aplicaçi
do disposto na Cláusula 7a e 89,
Parágrafo Quinto: Faculta ao LOCADOR ou a seu procurador, cobrar do LOCATÁRIO, o(s) alugt
(eis), tributo(s) e despesa(s) vencido(s), oriundo(s) deste contrato, utilizando-se de todos os mei
legais admitidos.
DA MULTA E DO ATRASO NO PAGAMENTO
Cláusula 72, O atraso no pagamento do aluguel implicará na multa que varia de 10% (Dez F
cento) a 20% (Vinte por cento) além dos juros e demais encargos legais sobre o valor mensal
aluguel, fincando facultado ao (a) locador (a) a imediata proposição da competente AÇÃO
DESPEJO. No caso de purgação da mora, em juízo o(s) LOCATÁRIO(S) também pagará (rao), al:
da multa, honorários advocatícios e custas processuais. Se o aluguel tiver de ser cobrz
amigavelmente, mas, por intermédio de advogado, o(s) LOCATÁRIO(S) pagará, além da multa
valor dos honorários do causídico, de já pactuado em 20% (Vinte por cento) sobre o total da divi
Fica certo, de logo, que o tem penhor legal sobre os móveis que vierem a guarnecer o prédio (:
1467 e seguintes do Código Civil).
Cláusula 82. O LOCATÁRIO, não vindo a efetuar o pagamento do aluguel até a data estipulada
Cláusula 62 e 7a, fica obrigado a pagar multa sobre o valor do aluguel estipulado neste contr:
bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, mais correção monetária.
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LOCATFÁRIO (A) 1: LOCATÁRIO 2; FIADOR (A) Li FIADOR (A) 2: NOVO LAR IMÓVEIS: 4
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AVENIDA FELINO BARROSO, Nº 92 - BAIRRO DEWFATIMA - FORTALEZA-CE - CEP: 60.030-150 a
PENTOAL NE ATENDIMENTO: (REV 2963.9299 — FAX: (RE) 3963.6580
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E-mail: locaçãoQnovolarnocei
Site: www.novolarnoce
LAMENTADO PELA A LEI 8.245/91 COM A ALTERAÇÃO
; - NACLEL 2.112 DE 09 DE DEZEMBR(
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láusula 92, Em caso de atraso no pagamento dos aluguéis e não compensando o
estinado para tal fim, restará em mora q LOCATÁRIO, ficando responsabilizado por '
agamentos previstos neste atraso, sem prejuízo do pagamento da multa, juros de mora e
“onetária. Não configurarão novação ou adição às cláusulas contidas no presente instrum
tos de mera tolerância referentes ao atraso no pagamento do aluguel ou quaisquer outros
JO DIREITO DE PREFERÊNCIA E VISTORIAS ESPORÁDICAS
'láusula 102, Caso o LOCADOR manifeste vontade de vender o imóvel objeto do present
ropor por escrito ao LOCATÁRIO que se obrigará a emitir a resposta em 30 (trinta) dias
la comunicação inicial. : »
“táusula 112, O LOCATÁRIO permitirá ao LOCADOR, realizar vistorias no imóvel em dia
sorem combinados, podendo este último averiguar o funcionamento de todas as insti
órios. Se constatando algum vício que possa afetar a estrutura física do imó'
-ompelido o LOCATÁRIO a realizar o conserto, no prazo de (30) dias. Não ocorrendo o cc
LOCADOR ficará facultado a rescindir o contrato, sem prejuízo dos numerários previstos ne
Cláusula 122, O LOCATÁRIO não se manifestando no prazo estipulado, contido no ca
ciáusula, permitirá desde logo ao LOCADOR, vistoriar o imóvel com possíveis pretendentes
DOS ATOS DE INFORMAÇÃO ENTRE OS CONTRATANTES
Clóusula 132, As partes integrantes deste contrato ficam desde já acordadas a se con
mente por escrito, através de qualquer meio admitido em Direito. Na ausência de que
25, 85 mesmas se comprometem desde já a deixarem nomeados procuradores, res
ara tal fim.
Cláusula 14%, O LOCATÁRIO fica desde já obrigado a fazer Seguro Contra Incêndio,
locado de imediato, onde deverá ser pago a primeira anuidade na assinatura deste con
valor da indenização em caso de sinistro será igual a R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinq
Reais), ou que venha vigorar em qualquer tempo, a favor exclusivo do(a) locad
companhia idônea, e, de logo, o(s) LOCATÁRIO(S) se obriga(m) a pagar(em) o valor egt
renovação deste seguro ao final de cada período de 12 (doze) meses.
Cláusula 152, Qualquer acidente que porventura venha a ocorrer no imóvel por culpa
LOCATÁRIO, o mesmo ficará obrigado a pagar, além da multa prevista na Cláusula 7
todas as despesas por danos causados ao imóvel, devendo restituí-lo no estado cujo e
que, sobretudo, teve conhecimento no auto de vistoria.
Cláusula 162, A indenização de Seguro contra fogo, de que fala o Clã de Seguro cont
que fala a Cláusula Décima Terceira não inclui de forma alguma os estoques, instalações:
objetos que se encontram dentro do imóvel, por ocasião de um eventual sinistro, deven
o(s) LOCATARIO(S) fazer por sua conta o seguro de seu estoque e pertences.
RUBRICAS
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f AVENIDA FÉLINO BARROSO, Nº 92 - BAIRRO DE FATIMA = FORTALEZA-CE - CEP: 60.030-150
ENTRAL DE ATENDIMENTO: (85) 3253-3322 - FAX: (85) 3253-5580
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+ Cláusula 172. Em face da atual ck
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para o setor, O LOCATÁRIO de logo, se obriga a verific:
Ceará) a “quantidade de fornecimento de energia di
constituindo motivo de rescisão deste contrato, qual
concretização e vigência do mesmo,
Cláusula 182. As diferenças de impostos, taxas, Coelc
o (5) LOCATÁRIO (S) der (em) causa serão pagos pelo
DA CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL
Cláusula 192; O(S) LOCATÁRIO(S) declara(m) ter(r
RELATORIO ESCRITO DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL (L
complem entar do contrato, assinando-o e obrigando-s
custa, fazendo também, às suas expensas, consertos e
a locação restituíllo na mais perfeita ordem e no
funcionamento, de modo que possa o imóvel ser imec
desta cláusula, o material a ser empregado deverá sei
cor dn jé existente no imóvel.
PABAGHAFO. PRIMEIRO: As diferenças de impostos,
2 quo o LOCATÁRIO der causa serão pagos pelo mesm
DOS IMPEDIMENTOS DO LOCATARIO
Cláusula 203: O(S) LOCATÁRIO(S) não poderá(r
locador(a), ceder, transferir, emprestar ou sublocar, 1
não lhe é permitido fazer quaisquer instalações, ada
úteis ou necessárias sem autorização expressa do (:
executadas, aderirão desde logo ao imóvel, não fazer
ou retenção do imóvel (Art. 35, Lei nº, 8.245/91).
PARÁGRAFO ÚNICO: Fica facultado ao (a) loc;
LOCATÁRIO(S) a remoção das benfeitorias realizadas
estado original da data do inicio da locação.
Cláusula 212: No caso da locação ocorrer em pi
instituído, o LOCATÁRIO, de logo, se obriga, sob pena
normas condominiais, bem como, as contidas no RE(
será entregue pelo sindico do prédio, e que de log
transcritas.
DA MULTA CONTRATUAL
Cláusula 222: (CLÁUSULA PENAL): Fica estipulado à
da infração, na qual incorrerá o(s) LOCATÁRIO(S;
contrato, reservado à parte inocente a faculdade lega
RUBRICAS
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bits À LEI 8.245/91 COM À ALTERAÇÃO PREVISTA
NA LEI 12.112 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009
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a A mon me COM SELO DE AUTERTICInA! , -
lo Artigo 571 do Código Civil. Qualquer estrago scasionado- adEiel ou em suas instalações, berr
omo as despesas que o locador tiver que efetuar, por eventuais modificações feitas no mesmc
elo(s) LOCATÁRIO(S), não está compreendido na multa estipulada nesta cláusula e serão cobradas
1 parte.
JA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL
“táusula 232: Finda, extinta ou rescindida a presente locação, por qualquer motivo, obrigam-se
“OCATÁRIO(S) a proceder (em) à devolução do imóvel em condições de ser imediatamente
habitado, com as quitações de luz, Cagece, imposto predial (IPTU) e demais encargos de suz
responsabilidade conforme disposição legal e contratual.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Como reforço ao que, está contido no CAPUT desta cláusula, o(s)
LOCATÁRIO(S), de logo, se obrigam à bem conservar o imóvel, para entregá-lo limpo, pintado, com
janelas, vidros, portas, fechaduras, instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias em perfeito estado
de funcionamento e plena condições de imediato uso. Se assim não q fizer fica O (A) LOCADOR (A),
de logo, autorizado (a) a fazê-lo, e cobrar as despesas através do procedimento judicial
competente, inclusive os dias em que o imóvel estiver sendo recuperado.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A entrega das chaves para vistoria, quando desocupado o imóvel, não
exonera o(s) LOCATÁRIO(S) e seu(s) fiador (es) das obrigações contratualmente assumidas,
inclusive, quanto ao pagamento dos alugueis e encargos subsequentes, que só não serão devidos,
caso o imóvel esteja em perfeitas condições de habitabilidade. Mesmo que tenha sido entregue as
chaves, o(s) LOCATÁRIO(S) e fiador (es) serão (ao) obrigados(s) a pagar os dias em que o imóvel
estiver sendo recuperado para ser devolvido ao LOCADOR (A).
Cláusula 24º: Nos contratos por tempo indeterminados, e nos por tempo determinados, que jé
nha excedido o seu prazo de vigência, q locatário (a), se pretender desocupar o imóvel, de logo,
i > notificar a ADMINISTRADORA, com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência
2245 de 18/10/91).
DA RESCISÃO
Cláusula 252, Ocorrerá a rescisão do presente contrato, independente de qualquer comunicaçãe
prévia ou indenização por parte do LOCATÁRIO, quando:
a) Ocorrendo qualquer sinistro, incêndio ou algo que venha a impossibilitar a posse do imóvel
independente dolo ou culpa do LOCATÁRIO; )
b) Em hipótese de desapropriação do imóvel alugado;
c) Nas situações elencadas no presente instrumento.
DOS FIADORES |
Cláusula Vigésima Quarta: Como fiadores e principal pagadores de todas as obrigações do
Locatários, decorrentes. ..deste contrato e da lei, obriga-se conjunta e solidariamente o(a)(s
Sr(a)(s). CIRANO SANTOS PEREIRA DE ALMEIDA, brasileiro, humorista, solteiro, maior, capai
inscrito no RG:. 95002573810 SSP/CE CPF. Nº, 666.300,377- 15, residente e domiciliado na Al
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ENTRAL DE ATENDIMENTO: (85) 3253-3322 - FAX: (85) 3753-s52n
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ADO PELA A LEI 8.245/91 COM A ALTERAÇÃO PREVISTA
À LEI 12.112 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
Barão de Studart nº, 2095 Apt? 1001 - Bairro — Aldeota - Fortaleza - Ce Cep: 60.120-002, Onde
apresenta(m) por garantia de fiança um Apartamento de nº. 1001, no 10º pavimento do Edifício
João Paulo II, na avenida Barão de Studart nº 2095, no Bairro Aldeota, nesta capital, com área de
229,37 m2, e fração ideal 5,27% do terreno foreiro a Julio Jorge Vieira, medido ao norte, 39,00M,
ao Sul 27,65m, fazendo uma reentrância no sentido Norte-Sul medindo 11,00m com outra
reentrância no sentido Oeste - Leste medindo 22,35m ao Nascente, 33,00m Fazendo uma
reentrância, no sentido Oeste - Leste medindo 12,00m fazendo outra reentrância no sentido Norte
- Sul, medido 11,00m ao Poente 33,00m, extremando: Ao Norte com o prédio 1758, da Rua Padre
Valdevino, de Paulo Emilio Andrade de Aguiar; ao sul com Edifício San Michel nº. 2115, da av.Barão
de Studart, de Michel Abou Asly, com a casa de nº, 2127 da av, Barão de Studart , de Dimas Q.
Lima; 30 Leste com a casa de nº. 1740 da Rua Padre Valdevino, de Albertina Misici e, ao Oeste,
com a Av. Barão de Studart, com as sua benfeitorias e servidões existentes. As demais
características constantes na matricula de nº. 10.518 do cartório de registro de imóveis da
Cornarca de Fortaleza- Ce da 42 Zona, datada em 17/02/1995, Cujas responsabilidades somente
o no ato da rescisão definitiva da Locação, nas exatas condições neste contrato estipuladas,
nanecendo válidas, portanto, mesmo no caso desprorrogação da locação ou de alteração legal,
ial ou amigável dos aluguéis e encargos. Os fiadores desde já declaram que não se opõem a
o Locatário acordos com o Locador para reajustar e revisar os aluguéis, aceitando a
jbilidade disso decorrente. Declaram também que assumem plena responsabilidade pelos
sucumbência, em quaisquer processos derivados deste contrato, independentemente de
o ou netificação. Ocorrendo a prorrogação do contrato ora firmado, ficam mantidas todas
cláusulas contratuais, inclusive, a própria garantia prestada pelo fiador em questão, renunciando
mo, o direito de exoneração dessa garantia, caso o contrato venha ser prorrogado por prazo
eterminado.
INC
Par
grafo Primeiro: O(s) Fiador(es) acima qualificados renunciam expressamente os benefícios e
prerrogativas prevista nos artigos: 821; 827; 834; 835; 837; 838 e 839 do Código Civil.
Parágrafo Segundo: O Locatário, neste ato, e por este instrumento, constitui seus bastantes
procuradores os fiadores, acima qualificados para o fim específico de, conjunta ou separadamente,
independente da ordem de nomeação, representá-lo em quaisquer ações judiciais relacionadas com
este contrato, conferindo-lhes amplos e especiais poderes para receber citações, inclusive a inicial,
notificações e intimações, autorizando que eles sejam processados pelos meios indicados na
cláusula Vigésima Quarta.
DA SUBSTITUIÇÃO DOS FIADORES
Cláusula Vigésima Quinta: No caso de morte, falência ou insolvência de qualquer um dos
fiadores, o Locatário obriga-se, dentro do prazo de 30 (trinta) dias a dar substituto idôneo, a juízo
do Locador, sob pena de incorrer na cláusula Vigésima Quarta.
DA VISTORIA
Cláusula 262: O(S) LOCATÁRIO(S), de logo, se compromete a permitir que o locador (a) ou seu
procurador, vistorie o imóvel ora locado, até 04 (quatro) vezes por ano mediante combinação
prévia, em dia e hora, bem como admite que seja mesmo visitado e examinado por terceiros, na
ipótese do imóvel ser exposto à venda,
RUBRICAS
TOCATARIO (A) 1 TOCATÁRIO (A) |2: FIADOR (A) L FIADOR (A) 2: NOVO LAR IHOVEIST A
NO BARROSO, NS 92 - BAIRRO DE FÁTIMA - FORTALEZA-CE — CEP: 60.030-150
ENTRAL DE ATENDIMENTO: (854 3253-3322 - FAX: (85) 3253-5580 -:
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ba ITAMENTA DÓ'PELA A LEI 8.245/91 COM A ALTERAÇÃO PREVISTA
EI 2-112 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
20S FATOS SUPERVENIENTES
2áusula 272: Em caso de desapropriação, incêndio ou qualquer outro fato que torne impeditiva a
:ontinuidade da locação, e que não tenha resultado da ação ou omissão das partes contratantes,
:onsiderar-se-á extinta a locação, de pleno direito, sem que seja imputada indenização, a qualquer
itulo, reciprocamente.
Cláusula 282: Quando o contrato for firmado após o dia Primeiro, o(s) LOCATÁRIO(S) pagará o
aluguel do mês inicial correspondente, na proporção dos dias locados, de modo que,
obrigatoriamente, o vencimento do aluguel ocorra nos dias 30 (trinta) de cada mês.
CONDIÇÕES GERAIS
NA
Cláusula 292, O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do
mesmo,
N
áusula 30?, Os herdeiros, sucessores ou cessionários das partes contratantes se obrigam desde
já ao inteiro teor deste contrato.
DO FORE
: Para dirimir possíveis dúvidas ou controvérsias oriundas do presente contrato as
es elegem o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), -e o TRIBUNAL ARBRITAL DO ESTADO DO
A, onde se situa o imóvel para dirimirem qualquer duvida provenientes da execução e
cumprimento do mesmo; com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Cláusula 322: Na Hipótese de o(a) locador(a) promover ação de despejo por infração contratual
e/ou legal e, ainda, por não mais convir à locação, fica, de logo, autorizado a proceder à citação
intimação ou notificação mediante correspondência com aviso de recebimento (Art.58,IV,Lei
8.245/91).
Cláusula 332: Fica, também, de logo, pactuado que, ao final da locação, o(a) locador(a) recusará O
recebimento das chaves do imóvel ora contratado, caso, o(s) LOCATÁRIO(S) não apresente(m) as
quitações referentes ao IPTU (IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL E URBANO), Coelce, esta
acompanhada do pedido de desligamento de luz e força. Cagece Companhia de Água e Esgoto do Ceará
- Caso tal procedimento não seja efetivado, a locação continuará o seu curso normal, com a
consequente cobrança dos àluguéis e demais encargos até a data da apresentação das quitações
referidas.
Cláusula 342; Em se tratando de locação residencial, o(s) LOCATÁRIO(S), de logo, obriga(m)-se,
quando da desocupação do imóvel e entrega das chaves, a apresentar, juntamente com as
quitações da, COELCE, e IPTU, CAGECE, o comprovante de mudanças de endereço de sua firma, ou,
se for o caso, o comprovante da baixa da empresa na Secretaria de Finanças do Estado e na Junta
Comercial.
Cláusula 352: No caso de locação não residencial, o(s) LOCATÁRIO(S), de logo; se obriga(m) a
verificar na lei de zoneamento da cidade e na convenção de condomínio do prédio, se é permitidc
RUBRICAS
LOCATA 5) (A) 1t LOCATARIO ( : FIADOR (A) 1: FIADOR (A) 2: NOVO LAR IMÓVEIS: 2
Co AVENIDA Fi AT)
NO BARROSO, No 92 — BAIRRO D| IMA — FORTALEZA-CE — CEP: 60.030-150 1
ENTRAL DE ATENDIMENTO: (85) 3053-3322 — FAX: (RS) 3953.5080 e
E-mail: locação Qnovolarnoceara.com. br
Site: www.novolarnoceara.com.br
a O
CONTRATO REGULAMENTADO PELA A LEI 8.245/91 COM A ALTERAÇÃO PREVISTA
NA LEI 12.112 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009.
usar O imóvel para o fim pretendido, pois qualquer impedimento legal quanto à instalação da
atividade pretendida, não se constituirá motivo para rescisão deste contrato.
Fortaleza, 20 de junho de 2011.
Imobiliá
Locatária: Kamille Abreu Martins
Testemunha 02
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Antônia Cristina da Silva Abrou » Escrevante
Rojana da Castro Paula - Escroventa
RUBRICAS
FIADOR (A) 1:
FIADOR (A) 2:
A
E 1 tocatário :
AVENIDA FELINO BARROSO, Nô 92 - BAIRRO DE FATIMA - FORTALEZA-CE - CEP; 60.030-150 Ri
CENTRAL DE ATENDIMENTO: (85) 3[153-3322 - FAX: (85) 3253-5580
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CARTÃO DE INSCRIÇÃO DE PRODUTORES
ESTE CARTÃO É O DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE
INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE PRODUTORES DE BENS
E SERVIÇOS, O QUAL DEVERÁ SER APRESENTADO
PARA TRATO DE QUALQUER ASSUNTO JUNTO AOS
ÓRGÃOS MUNICIPAIS.
í Eusébia, quinta-feira, 22 de novembro de 2012
Assinatura do Contribuinte
hefe do Setoride artecadeçõo
dopsstiraantevta Arrucadanão
a PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO |
EUSÉBIO SECRETARIA DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
nadam Cartão de Inscrição no Cadastro de Produtores
CNPJ J
15.137.624/0001-22
| Inscrição
| 1.01.01.4863
Nome/Razão Social
| ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPEUTICA GRÃO DE MOSTARDA :;
Endereço .
ROLHO D'AGUA, Nº 1620 OLHO D'ÁGUA |
Atividade no
[ ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRAT. (ASS. COMUNITARIAS) |
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
COD. ATIVIDADE
INSCRIÇÃO IPTU a
024001
ASS. COMINITARIAS
AREA DESCOBERTA -
OMERGIAL:
HA, JURÍDICA:
CHORAMER
Eusébio(CE),
ASS. TEC. FISCALIZAÇÃO ASS. TEC. POSTURAS
CERTIFICADO
Carlos Eduardo Castro de Araújo - ME
Rua Beatriz, 51 BR 116 Km 8 - Barroso
Fortaleza - Ceará CEP: 60.862-700 Registro Sanitário: 11.0558
CNPJ: 07619392/0001-10
Fone: 3276.8844 / 8606.6611
Conferimos o presente Certificado de Realização de Serviços de controle de Pragas e Vetores ( Roedores e Insetos Rasteiros e Voadores) à
NOME: ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE TERAPEUTICA GRÃO DE MOST CNPJ: 15.137.624/0001-22
LOCALIZADO: RUA OLHO D'AGUA ,1620 BAIRRO: OLHO D'AGUA CEP:61.760-000 MUNICÍPIO: EUSÉBIO ESTADO: CEARÁ
PELA REALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SERVIÇOS:
SUB - ATIVA BROMADIOLONE A 0,005%
- [GRUPO - QUIM | COMPOSTO ANTICOAGULANTE
DESRATIZAÇÃO) REG-MS | Nº3.2398.0032.001 - 2 RATOL BR PELLETS
susana |
oruPo quim] PirerrÓIDE
.0425.0098.001 - , 20/11/2012
Validade 90 Dias
CEATOKX - Centro de Assistência Toxicológica: (85) 3255.5050
CECOP - Associação Cearense de
Fone: (85) 8606.6611 - www. zopdedetizacoes. hdl.com.br
Controladores de Pragas Urbanas
Eee peer inn
COMUNIDADE TERAPÊUTICA GRÃO DE MOSTARDA
CNPJ: 15.137.624/0001-22
TEL: (85) 3260-9762/8742-0535/8728-2667/9982-2697
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
(Segunda Feira)
06:30 — Despertar
07:00 — Café da Manhã
07:30 — Inicio da Laborterapia
09:00 — Término da Laborterapia
09:30 — Inicio Reunião de Espiritualidade
10:30 — Término
10:45 — Inicio Reunião SÓ POR HOJE
11:45 — Término
12:00 — Almoço
12:30 — Inicio Descanso
13:45 — Termino Descanso
14:00 — Inicio Laborterapia
15:15 — Término Laborterapia
15:30 — Inicio Reunião Terapêutica
16:30 — Termino Reunião
16:45 — Lanche
17:00 — Livre
18:00 — Pequeno Grupo
19:30 — Jantar
20:00 — Livre
21:40 — Recolher
22:00 — Apagar as Luzes
Rua: Olho D'água, 1620, Estrada do Fio.
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CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
(Terça Feira)
06:30 — Despertar
07:00 — Café da Manhã
07:30 — Inicio da Laborterapia
09:00 — Término da Laborterapia
09:30 — Inicio Reunião de Espiritualidade
10:30 — Término .
10:45 — Inicio Reunião SO POR HOJE
11:45 — Término
12:00 — Almoço
12:30 — Inicio Descanso
13:45 — Termino Descanso
14:00 — Inicio Laborterapia
15:15 — Término Laborterapia
15:30 — Inicio Partilha de Sentimento
16:30 — Termino da Partilha
16:45 — Lanche
17:00 — Livre
18:00 — Estudo dos passos
19:30 — Jantar
20:00 — Livre
21:40 — Recolher
22:00 — Apagar as Luzes
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CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
(Quarta Feira)
06:30 — Despertar
07:00 — Café da Manhã
07:30 — Inicio da Laborterapia
09:00 — Término da Laborterapia
09:30 — Inicio Reunião de Espiritualidade
10:30 — Término
10:45 — Início Reunião SÓ POR HOJE
11:45 — Término
12:00 — Almoço
12:30 — Inicio Descanso
13:45 — Termino Descanso
14:00 — Início Laborterapia
15:15 — Término Laborterapia
15:30 — Início Lazer
16:00 — Inicio das Ligações
16:45 — Lanche
17:00 — Livre
19:30 — Jantar
20:00 — Livre (Filme)
21:40 — Recolher
22:00 — Apagar as Luzes
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CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
(Quinta Feira)
06:30 — Despertar
07:00 — Café da Manhã
07:30 — Inicio da Laborterapia
09:00 — Término da Laborterapia
09:30 — Inicio Reunião de Espiritualidade
10:30 — Término
10:45 — Início Reunião SÓ POR HOJE
11:45 — Término
12:00 — Almoço
12:30 — Inicio Descanso
13:45 — Termino Descanso
14:00 — Inicio Laborterapia
15:15 — Término Laborterapia
15:30 — Inicio Partilha de Sentimento
16:30 — Termino da Partilha
16:45 — Lanche
17:00 — Livre
18:00 — Culto do Aluno
19:30 — Jantar
20:00 — Livre
21:40 — Recolher
22:00 — Apagar as Luzes
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CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
(Sexta Feira)
06:30 — Despertar
07:00 — Café da Manhã
07:30 — Inicio da Laborterapia
09:00 — Término da Laborterapia
09:30 — Inicio Reunião de Espiritualidade
10:30 — Término
10:45 — Inicio Reunião SÓ POR HOJE
11:45 — Término
12:00 — Almoço
12:30 — Inicio Descanso
13:45 — Termino Descanso
14:00 — Inicio Laborterapia
15:15 — Término Laborterapia
15:30 — Inicio Reunião Terapêutica
16:30 — Termino Reunião
16:45 — Lanche
17:00 — Livre
18:00 — Pequeno Grupo
19:30 — Jantar
20:00 — Livre (Filme)
21:40 — Recolher
22:00 — Apagar as Luzes
Obs. Uma parte da recuperação vai para o Celebrando a Restauração.
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TEL: (85) 3260-9762/8742-0535/8728-2667/9982-2697
CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
(Sábado)
06:30 — Despertar
07:00 — Café da Manhã
07:30 — Inicio Mutirão (Limpeza da CT para Visita)
10:00 — Término do Mutirão
12:00 — Almoço
12:30 — Inicio Descanso
13:45 — Termino Descanso
14:00 — Inicio da Visita
17:30 — Termino da Visita
18:00 — Partilha de Sentimento pós Visita
19:30 — Jantar
20:00 — Livre (Filme)
22:00 — Recolher
22:30 — Apagar as Luzes
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CRONOGRAMA DE ATIVIDADES
(Domingo)
07:00 — Despertar
07:30 — Café da Manhã
08:00 — Inicio da Limpeza da CT pós Visita
09:00 — Término
09:30 — Inicio do Culto dominical (Pr. Hamilton)
11:00 — Término
12:00 — Almoço
12:30 — Inicio Descanso
14:00 — Livre
16:30 — Lanche
17:40 — Saída para Igreja
20:00 — Retorno da Igreja
20:30 — Jantar
21:40 — Recolher
22:00 — Apagar as Luzes
Rua: Olho D'água, 1620, Estrada do Fio.
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