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materia nº 1/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 1 / 2010
Date 2010-01-06
EmentaDISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE EUSÉBIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id77

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2012-03-12 Arquivado U Arquivamento por finalização de tramitação.
2010-01-11 Para Votação Única U Arovado em Votação Única. Encaminhar à Sanção.
2010-01-08 Incluído na Ordem do Dia U Incluído na Ordem do Dia em Discussão Única.

Documents (1)

texto original #

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Vivendo cada vez melhor
ELLE Taro TERART
EDIÇÃO 2008
Mensagem nº 001/2010, de 07 de janeiro de 2010.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Casa
Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência nos termos da Lei Orgânica do
Município, em caráter de URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei,
que dispõe sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Executivo de
Eusébio, e adota outras providências.
Cinge-se a presente iniciativa à necessidade de adequação da
remuneração destes servidores públicos ao novo piso salarial estabelecido pelo
Governo Federal, fixado em R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).
Portanto, é imperativo a alteração das tabelas de vencimentos e
gratificações do conjunto de servidores públicos municipais da Administração
Direta e Indireta de Eusébio.
Desta forma, considerando a existência de relevante interesse
público devidamente justificado, solicito que o presente Projeto seja apreciado e
votado em Sessão Extraordinária a ser convocada por V. Exa., estou certo de que
a presente proposição merecerá melhor acolhimento por parte dessa Augusta
Casa Legislativa.
Nesta oportunidade renovo a V. Exa. e aos seus ilustres pares, votos
de estima e consideração.
Acilon Gonçalve
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador JOSELITO TAVARES DE ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSEBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - CEP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/000130
Eusébio - Ceará - Brasil

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