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materia nº 5/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-02-02
EmentaAltera o Anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015 na forma que indica.
native_id7868

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-05 Arquivado U Proposição arquivada.
2024-02-05 Matéria Aprovada U Proposição aprovada. Sanciona-se. Arquiva-se.
2024-02-05 Incluído na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-02-02 Apreciação do Regime de Urgência — Para decidir sobre o Regime de Urgência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-05T11:26:43.543256-03:00 Aprovado 12 0 0
2024-02-05T11:13:42.549873-03:00 Aprovado o Regime de Urgência 11 1 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N2005/2024 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO 
AP AD 
EM 
A Cit 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
CONSTRUINDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR 
PROVA: 
NfROvADO VR 4E 
D€ (J '1\1 
Altera o Anexo IV a L 
1.391/2015, na fo a que ndica. 
Art. 1° Fica alterado o anexo IV da Lei Municipal n. 1.391/2015, que passa a vigorar nos termos do Anexo 
Único desta lei. 
Art. 22 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 12 DE FEVEREIRO DE 2024. 
AI acira Targino da Si 
22 Secretária 
Ivanildo Ferreira da Silva 
12 Vice-Presidente 
iveira Abreu 
ecretário 
obert 
Secreta 
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510 
(85) 3260.1258/1158 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
CONSTRUINDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR 
ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI N. 005/2024 
(ALTERAÇÃO DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N. 1391, DE 07/12/2015) 
ANEXO IV — MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL 
NÍVEL A 
PV I II III 
40h 40h 40h 
1 1.412,00 
2 1.454,36 1.454,36 
3 1.497,99 1.497,99 1.497,99 
4 1.542,93 1.542,93 1.542,93 
5 1.589,22 1.589,22 1.589,22 
6 1.636,89 1.636,89 1.636,89 
7 1.686,00 1.686,00 1.686,00 
8 1.736,58 1.736,58 1.736,58 
9 1.788,68 1.788,68 1.788,68 
10 1.842,34 1.842,34 1.842,34 
11 1.897,61 1.897,61 1.897,61 
12 1.954,54 1.954,54 1.954,54 
13 2.013,17 2.013,17 2.013,17 
14 2.073,57 2.073,57 2.073,57 
15 2.135,78 2.135,78 2.135,78 
16 2.199,85 2.199,85 2.199,85 
17 2.265,84 2.265,84 
18 2.333,82 
ANEXO IV — MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL 
NÍVEL C 
PV 
1 11 III 
40h 40h 40h 
1 2.033,28 
2 2.094,28 2.094,28 
3 2.157,11 2.157,11 2.157,11 
4 2.221,82 2.221,82 2.221,82 
5 2.288,47 2.288,47 2.288,47 
6 2.357,13 2.357,13 2.357,13 
7 2.427,84 2.427,84 2.427,84 
8 2.500,68 2.500,68 2.500,68 
9 2.575,70 2.575,70 2.575,70 
10 2.652,97 2.652,97 2.652,97 
11 2.732,56 2.732,56 2.732,56 
12 2.814,53 2.814,53 2.814,53 
13 2.898,97 2.898,97 2.898,97 
14 2.985,94 2.985,94 2.985,94 
15 3.075,52 3.075,52 3.075,52 
16 3.167,78 3.167,78 3.167,78 
17 3.262,82 3.262,82 
18 3.360,70 
ANEXO IV — MATRIZ HIERÁRQUICA SALARIAL 
NÍVEL B 
PV 
I II III 
4011 40h 40h 
1 1.694,40 
2 1.745,23 1.745,23 
3 1.797,59 1.797,59 1.797,59 
4 1.851,52 1.851,52 1.851,52 
5 1.907,06 1.907,06 1.907,06 
6 1.964,27 1.964,27 1.964,27 
7 2.023,20 2.023,20 2.023,20 
8 2.083,90 2.083,90 2.083,90 
9 2.146,41 2.146,41 2.146,41 
10 2.210,81 2.210,81 2.210,81 
11 2.277,13 2.277,13 2.277,13 
12 2.345,44 2.345,44 2.345,44 
13 2.415,81 2.415,81 2.415,81 
14 2.488,28 2.488,28 2.488,28 
15 2.562,93 2.562,93 2.562,93 
16 2.639,82 2.639,82 2.639,82 
17 2.719,01 2.719,01 
18 2.800,58 
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510 
(85) 3260.1258/1158 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 

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