VEREADOR
FR:LAÇA
© O 'ciFRANCAVEREADOR
INDICA 0 N2 002 2024
CÂMARA
A
EM/
Dispõe sobre a realização de exames de sangue
para a verificação de colesterol e glicemia nos
estudantes da rede pública de ensino do
Município de Eusébio, na forma que indica.
EXMO. SR. PRESI DA CÃMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310:
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nesta Augusta
Casa Legislativa, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo específico, submeter
ao Plenário, a Indicação do Projeto de Lei que: "Dispõe sobre a realização de exames de sangue para
a verificação de colesterol e glicemia nos estudantes da rede pública de ensino do Município de
Eusébio, na forma que indica."
Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Exa., que depois de submetido ao Plenário, seja
a indicação enviada ao Sr. Prefeito municipal, a fim de que entendendo o mesmo a relevância da
Política, envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 EM 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
VEREADOR
FRnNÇA
C) O a FRANCAVEREADOR
PROJETO DE LEI N2 / (INDICAÇÃO N2 002/2024)
Dispõe sobre a realização de exames de sangue
para a verificação de colesterol e glicemia nos
estudantes da rede pública de ensino do
Município de Eusébio, na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° - Fica instituída a realização, de forma anual e gratuita, de exames de sangue para a
verificação de colesterol e glicemia em todos os estudantes da rede pública de ensino do Município
de Eusébio.
Parágrafo único. Caso necessário, o estudante será encaminhado para tratamento nas
unidades de saúde do Município.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações
orçamentarias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 3° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM DE DE
Francisco França
VEREADOR - PL
VEREADOR
® O :ct FRANCAVEREADOR
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa preservar a saúde de crianças e adolescentes, visto que os
cuidados com os níveis de colesterol e glicemia precisam iniciar desde cedo, a fim de evitar o
desenvolvimento de doenças.
As principais causas de colesterol alto são a alimentação rica em gorduras, o excesso de peso
e o sedentarismo. Contudo, algumas crianças e adolescentes terão colesterol alto mesmo mantendo
uma dieta saudável, pois outros fatores também precisam ser considerados, como o histórico
familiar, sendo, portanto, importante a realização de exames periódicos.
O cuidado com a saúde deve ser constante. O colesterol alto na infância é tão perigoso
quanto na idade adulta. Se não controlado, pode levar a complicações precoces de saúde.
Em relação. ao diabetes, dados da Federação Internacional de Diabetes apontam que, em
todo o mundo, 425 milhões de pessoas vivem com diabetes. No Brasil, o número é de 12,5 milhões.
No caso do diabetes tipo 1, que afeta principalmente crianças e adolescentes, nosso país ocupa o 30
lugar com maior número de casos, o que corresponde a mais de um milhão de brasileiros.
De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), no Brasil, o consumo de alimentos
ultra processados (com baixo valor nutricional e ricos em gorduras, sódio e açúcares) vem
crescendo, assim como as taxas de sobrepeso e obesidade, o que pode, além dos fatores genéticos,
ocasionar o desenvolvimento de diversas doenças, a exemplo do diabetes.
Assim, entendemos ser importante a realização, de forma anual e gratuita, de exames de
sangue para a verificação de colesterol e glicemia em todos os estudantes da rede pública de ensino
do Município de Eusébio, com o encaminhamento do aluno para tratamento nas unidades de saúde
do Município, caso necessário.
Ante o exposto, peço o apoio dos colegas para a aprovação da matéria; tendo em vista a
importância da mesma para a população de Eusébio.