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INDICAÇÃO N2003/2024
CÂMARA BIO
E
Câmara Municipal de
CONSTRUINDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR
Autoriza o Poder Executivo a dispor de um VetMável no
município de Eusébio, na forma que indica.
EXMO. SR. PRESIDEN E DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
A Vereadora abaixo-assinado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nesta Augusta
Casa Legislativa, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo específico, submeter ao
Plenário, a Indicação do Projeto de Lei que: "Autoriza o Poder Executivo a dispor de um VetMável no
município de Eusébio".
Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Exa., que depois de submetido ao Plenário, seja a
indicação enviada ao Sr. Prefeito municipal, a fim de que entendendo o mesmo a relevância da Política,
envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
Neila de Castro Sá
VEREADORA — PL
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510
(85) 3260.1258/11581 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
Câmara Municipal de
EUSEBIO
CONSTRUINDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR
PROJETO DE LEI N2 / (INDICAÇÃO N° 004/2024)
Autoriza o Poder Executivo a dispor de um VetMóvel no
município de Eusébio, na forma que indica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a dispor de um VetMovel no município de Eusébio.
Art. 22 - O VetMóvel é um equipamento itinerante que presta serviços clínicos, vacinação e consultas
veterinárias a cães e gatos oriundos de ONGs, abrigos de animais e tutores de baixa renda, destinandose ainda a realizar castrações mediante agendamento prévio.
Art. 32 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 15 DE FEVEREIRO DE 2024.
Neila de Castro sá
VEREADORA — PL
JUSTIFICATIVA
Diante do número de animais abandonados nas ruas do município e do grande nascimento
descontrolado dos mesmos, nos sensibilizamos diante da situação em criar essa indicação ao executivo
para que possamos não só resolver a questão do abandono de animais nas ruas, onde sabemos que
muitos procriam aumentando cada vez mais o número de animais com essa situação e também de
gerarmos uma melhor qualidade de vida e saúde para os mesmos e seus respectivos donos.
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510
(85) 3260.1258/1158 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
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