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Câmara Municipal de
EUSEBIO
CONSTRUINDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR
INDICAÇÃO N2 007/2024
CÂMARA MUNICIPAL EISÉBIO
APROV DO Dispõe sobre a instituição do Programa A Voz do
Eusébio e dá outras providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nesta Augusta
Casa Legislativa, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo específico, submeter ao
Plenário, a Indicação do Projeto de Lei que: "Dispõe sobre a instituição do Programa A Voz do Eusébio
e dá outras providências".
Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Exa., que depois de submetido ao Plenário, seja a
indicação enviada ao Sr. Prefeito municipal, a fim de que entendendo o mesmo a relevância da Política,
envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
EUSÉBIO/CE, 26 DE FEVEREIRO DE 2023.
Nil inTr
VERE DOR — PL
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510
(85) 3260.1258/1158 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
PROJETO DE LEI N°
Câmara Municipal de
EUSEI310
CONSTRUINDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR
(INDICAÇÃO N° 007/2024)
Dispõe sobre a instituição do Programa A Voz do
Eusébio e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 12 Fica estabelecido o Programa Municipal A Voz do Eusébio, vinculado à Secretaria Municipal de
Cultura, com o objetivo geral de fomentar e apoiar a criação, difusão e acesso à música no Município de
Eusébio/CE.
Art. 22 O Município deverá apoiar a realização do evento que tem como objetivo, aprimorar e
desenvolver a cultura musical, incentivar e descobrir novos talentos da música, promover o intercâmbio
artístico na sociedade, bem como fomentar a economia do setor cultural no Município de Eusébio.
Art. 32 O Poder Executivo regulamentará, no que couber, a presente Lei.
Art. 42 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 26 DE FEVEREIRO DE 2024.
Nil.inh
VEREÁDOR PL
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510
(85) 3260.1258/1158 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
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