materia nº 15/2024

EUSÉ BIAO 
A..$ANÇANDoNr ,VIMLNTO 
Mensagem n°. 010/2024, de 03 de abril de 2024. 
Senhor Presidente, 
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por 
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter de 
URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei que "Desafeta os imóveis objetos das 
matrículas n9 11.140; 3.197; 4.948; 5.415; 5.420; 5.421; 10.764; 10.765; _10.768; 10.769 e 
26.272 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio/CE, e dó outras 
providências, e dá outras providências.". 
O presente projeto de lei objetiva realizar a regularização fundiária dos 
imóveis para a implantação de equipamentos públicos e/ou privados. 
Assim, vislumbram-se o interesse público e a eficiência, corolários da boa 
administração pública, pelo qual estou certo de que a presente proposição merece 
acolhida por parte dessa Augusta Câmara Municipal. 
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus 
pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de estima e 
apreço. 
Le(»,GoNÇL 
ACI ALVËS PINTO JÚNIOR 
Prefeito Municipal 
Exmo. Sr. 
Vereador José Henrique Costa da Silva 
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE 
Rua Edmilson Pinheiro, 150. Autodromo. Euseblo - Ceara. 61760.000 85 3924-6780 
www.eusebio.ce.gov.br preterturaa eusebio ce.gov.hr 
Okt èiT 
EUSEBIO 
AVANÇANDO NO DESíNVOI.VIMINTO 
Projeto de Lei no 015,de 03 de abril de 2024. 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVÁPDO MiLA
PPRO‘/AN) f\t'G 1 ME 
DE 0Q_C,e 
Desafeta os imóveis o jetos ias atriculas 
n2 11.140; 3.197; 4.948; 5.415; 5.420; 
5.421; 10.764; 10.765; 10.768; 10.769 e 
26.272 do Cartório de Registro de Imóveis 
da Comarca de Eusébio/CE, e dá outras 
rovidências, e dá outras providências. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 12 Fica desafetado de sua destinação de origem, os imóveis (terrenos) 
objetos das matrículas n° 1.140; 3.197; 4.948; 5.415; 5.420; 5.421; 10.764; 10.765; 
10.768; 10.769 e 26.272 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Eusébio/CE. 
Art. 29 Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a adotar as providências 
necessárias para realizar a regularização fundiária dos imóveis (terrenos) referidos no 
artigo 10 desta Lei. 
Art. 39 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-C de abril de 2024. 
Ac on Gonçal es P to Júnior 
Prefeito Mu icipal 
Rua Edmilson Pinheiro, 150. Autodromo, Eusebio - Ceara, 61760-000 • 85 3924.6780 
wwvv.eusebio.ce.gov.br prefefluracxeuebio ce.gov.br 
Para verificar a autenticidade, acesse https://central.cerice tkrZyyjps 
Informe o código: 3913134913-0F2A-4EAB-984E-FC7F
,,, • • i ' ici-Jo 
O 0, i, • i•-.. -:•:•• 
" OS-FACUNDO FilHae_ 
ium 1Foffla o R IFICIA1 C)
1 2-0002 001 
;Matricula IData 
i 11140 1 22/10/2 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
CART5R10 FACUNDO Eusébio 
Bei ARLOS FACUNDO FILHO 
Requtrador 
EIRA DA SILVA CLEMILDA DA SILVA VIANA 
SubstitutOS 
IMÓVEL - TERRENO DESMEMBRADO 02 - UM TERRENO localizado na Fazenda Santo 
Antônio, com Sede a Rodovia BR-116, Km 18 s/n, no Bairro de Jabuti, no 
Município de Eusébio, Estado do Ceará, de formato irregular, com área de 
47.122,45m2 e um perímetro de 1.137,97 m., segue com a seguinte descrição: 
AO NORTE: com um segmento retilíneo tirado no sentido poente-nascente, 
inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-4, de coordenadas N 
9.566.835,800 m. e E 556.206,092m., deste, segue com azimute de 107°47'45" 
e distância de 117,32m., confrontando neste trecho com Dias Branco 
Administração e Participações Ltda, MATRICULA 4.920 (ÁREA REMANESCENTE), 
até o vértice P-98B, de coordenadas N 9.566.799,945 m. e E 556.317,796m; 
AO LESTE: com um segmento retilíneo tirado no sentido norte-sul, inicia-se 
do vértice P-983, de coordenadas N 9.566.799,945m. e E 556.317,796m, 
deste, segue com azimute de 220°27'35" e distância de 485,43m., 
confrontando neste trecho com Dias Branco Administração e Participações 
Ltda. MATRICULA 4.920 (ÁREA REMANESCENTE), até o vértice V-1 de 
coordenadas N 9.566.430,596m. e E 556.002,791m.; AO SUL: com um segmento 
tirado no sentido nascente-poente, Inicia-se do vértice V-1, de 
coordenadas N 9.566.430,596m. e E 556.002,791m, deste, segue com azimute 
de 316°03'18" e distância de 104,57m., confrontando neste trecho com 
Terreno 01 de propriedade da Prefeitura Municipal de Eusébio, até o 
vértice V-2, de coordenadas N 9.566.505,890 m. e E 555.930,220m.; AO 
OESTE: com 02(dois) segmentos tirados no sentido norte-sul, inicia-se do 
vértice V-4, de coordenadas N 9.566.835,800m. e E 556.206,092m, deste, 
segue com o RAIO de 232,10m, e distância de 58,18m., confrontando neste 
trecho com Terreno 01 de propriedade da Prefeitura Municipal de Eusébio, 
até o vértice V-3 de coordenadas N 9.566.787,282m. e E 556.174,253m., 
deste, inicia-se o segundo segmento do limite Oeste,, com azimute de 
220°55'59" e distância de 372,47 m., confrontando neste trecho com Terreno 
01 de propriedade da Prefeitura Municipal de Eusébio até o vértice V-2 de 
coordenadas N 9.566.505,890m. e E 555.930,220m; 
PROPRIETÁRIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO(CE), pessoa jurídica de 
direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nr.23.563.067/0001-30, com sede 
à Rua Edmilson Pinheiro, nr.150, Autodromo(Distrito Industrial II). 
REGISTRO ANTERIOR - Havido em maior porção nos termos do R.01 e Av.02 na 
matrí a n° 31 ivro 02, deste Registro Imobiliário. 
Eu, ttgvatitc_tal / Substituto. 
= = 
AV/01-0011140 - DE 22 DE OUTUBRO DE 2015. Procedo esta averbação para 
constar que, a presente matricula foi aberta, atendendo o requerimento 
datado de 20 de agosto de 2015, devidamente assinado pelo MUNICIPIO DE 
EUSÉBIO, neste ato representado pelo-Prefeito Municipal JOSÉ ARIMATEA LIMA 
BARROS JUNIOR, acompanhado da Certidão de Desmembramento, datada de 07 de 
outubro de 2015, expedida pela Prefeitura Municipal de Eusébio, Memorial 
Descritivo e Planta devidamente assinados pelo engenheiro civil André Luis 
de Souza Coelho, RNP 0600913783, arquivados em cartório, em virtude do 
desmembramento do inóye1 da m rícul n° 9312, livro 02, deste Registro 
Imobiliário. Eu, / Substituto. 
COMINIAN\IERSO 
AV. Eusébio de Queiroz. 4607, Centro - Eusébio-Ceará- Fone: 85 3260-4831 / Fax 85 3260-2462 
IMOBILIÁRIA° o
Eusé 
Para verificar a autenticidade. acesse https:,7cen1ra1.cerice.org.br:validacao 
Informe o ceintypnly-4EAB-984E-FC7FE56C6720 
ue a matricula n° itt_cres— não consta nenhum 
amento além dos que figuram na presente cópia que 
om o original existente no arquivo deste cartório. 
é Verdade. Dou Fé. 
1,Ç4111.1dll válida to ara os fins de INCORPORACÃO 
SOLO URBANO, CUJA VALIDADE 
n°. 01/2003 - CGIICE 
de 20 21 
CAR CUNDO FILHO - O °fida! ANTÔNIO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA - Substituto 
CLEMILDA DA SILVA VIANA - Substituta 
VALIDO SOMENTE COM O SELO DE AUTENTICIDADE 
- • 
Rnr,let6EGUNDA VIMat~ ,HASU14/ )0) 
tst 
PODER luova&uo 
[sede de rent 
•••••-,-;‘,Á.L 
Seio Tipo 04 
N.
AA1317047-Cf049 
SELO DIGITA DE.„, 
CUSTAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES 
1,1* de Atendimento: 20210720000076 
Total de Ernolumentos: RS 29,61 
Total FERMOJU: R$ 1,46 
Total FRMMP: RE 1,49 
Total FAADEP: RS 1,49 
Total Selos: R$ 8,14 
Valo; Total: RE 42,19 
Detalhamento de cobrança Listagem dos 
códigos da tabela de emolumentos envolvidos 
(1) 007019 / (1)007020 
Selos Aplicados 
AAI3179479H9 
Documento Assinado Digitalmente por ELINETE MATOS DE ARAUJO SILVA. CPF 03446240306 
tiçU'§;WJNO0 
~AO Of-VAI. 
" 7RÕ Dt IMÓVEIS 
S E DOCS,IIIA. 
j3ROIES10 
Cartório Facundo 
Eusifibio 
Bal. CARLOS FACUNDO FILHO 
Noi Amo 
ANTONIO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA 
SUBSTITUTO 
REGSTRO GERAL UE IMOVUS • LIVRO 2 - FICHA 
IMôEL - UM TERRENO situado no lugar CORREGO GRANDE, no 
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE 
constituído pelas lotes No.s 02(dois), 03(três), 05(cinco) e 
quadra No.71(setenta e um), localizado do lado par de 
Denominação Oficial que separa a quadra 71 da quadra 63, fazendo 
pelo lado direito(Nascente) de outra Rua Sem Denominação Oficial, 
regular, medindo 102,00m(cento e dois metros) pelas linhas de frente e 
fundos e 88,00m(oitenta e oito metros), pelas linhas laterais, perfazendo 
uma área de 8.976,00m2(oito mil novecentos e setenta e seis metros 
quadrados), extremando: Ao NORTE, (Frente), com a dita Rua Sem Denominação 
Oficial que separa a quadra 71 da quadra 63; Ao SUL, (Fundos), com uma Rua 
Sem Denominação Oficial que separa a quadra 71 da quadra 76; Ao 
NASCENTE, (Lado direito) com a prefalada Rua Sem Denominação Oficial que 
separa a quadra 71 da quadra 72; e, Ao POENTE, (Lado esquerdo), com os 
lotes 01(um) e 04(quatro), ambos da mesma quadra, pertencentes a Maria de 
Lourdes dos Santos Gaya de Malta Pessoa, limites esses de acordo com a 
respectiva planta arquivada em Cartório Competente; e, cadastrado na 
Prefeitura Municipal de Eusébio, Ceará, sob o 
No.0420.01.0001.0008.0199.000. 
Município e 
CANTO VERDE, 
06(seis) da 
uma Rua Sem 
esquina 
de forma 
PROPRIETÁRIO(S) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GAYA DE MALTA PESSOA, 
brasileira, comerciante, inscrita no CPF/MF sob o N° 015.624.013-00, 
portadora da cédula de identidade RG No.91002126552/SSP-CE, e seu esposo, 
ARNOLDO DE MALTA PESSOA, brasileiro, comerciante, inscrito no CPF/MF sob o 
N° 003.516.283-04, portador da cédula de identidade RG No. 80346/SSP-CE, 
casados sob o regime da separação de bens, em data posterior a Lei Federal 
6.515/77, residentes e domiciliados à Rua Major Laurindo, 115, Gentilandia 
- Fortaleza, Estado do Ceará. 
REGISTRO 2N 
AV.04, na 
la. Zo. 
Eu, 
No.3 
Com 
em maior pOrção, nos termos do R.01 e 
o Livro No.02, do Registro de Imóveis da 
Aquiraz, Estado do Ceará. 
o Oficial / Substituto. 
de 
Mr=4==AWMCJIM~J.C.r===== 
R /01-003197 - DE 16 DE MA/0 DE 2005. TRANSMITENTE(S): MARIA DE LOURDES 
DOS SANTOS GAYA DE MALTA PESSOA, e seu esposo, ARNOLDO DE MALTA PESSOA, 
neste atos representados por seus bastante procuradores: MARCOS VINICIUS 
NOGUEIRA BORGES, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula 
de identidade No.11096-D/CREA-CE, inscrito no CPF/MF sob o 
No.241.309.233-15, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, Estado 
do Ceará, na Rua Leonardo Mota No.2430, bairro Dionisio Torres; e, 
FERNANDO CARDOSO LINHARES FILHO, brasileiro, casado, engenheiro civil, 
protador da cédula de identidade No.222614/SSP-CE, inscrito no CPF/MF sob 
o No.277.668.373-15, residente e domiciliado na cidade de Fortaleza, 
Ceará, na Rua Alberto Junior, No.100, Casa 20, bairro Edson Queiroz, 
conforme procuração pública datada de 04 de Maio de 2.005, lavrada nas 
Notas do Cartório do 2o. Ofício da Comarca de Ice), Estado do Ceará, às 
fls.: 254, do Livro No.C/96, que fica arquivada nestas Notas. 
ADQUIRENTE(S): OTACILIO BORGES FILHO, brasileiro, maior, engenheiro civil, 
inscrita no CPF/MF sob N° 001.976.103-15, portador da cédula de identidade 
No.1050-D/CREA-CE, casado sob o regime da comunhão universal de bens, em 
data anterior a vigência da Lei Federal 6.515/77, com a Sra.Maria Eliane 
Nogueira Borges, brasileira, comerciante, portadora da carteira de 
identidade RG No.93002233878/SSP-CE, inscrita no CPF/MF sob o 
COMONRYI 
t_ivro2 _ 2
!Matricula 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
IMÓVEL 
0
.,CUND0"••., 
;\ 
.14/ . 
bAr —Ï ------ r C)F—05 ILH 1-( --- t -k:21" --- )R10 FACUNDO 
oI . ilk ORCIAL Eusébio 
VEIS Bel. CARLOS FACUNDO FILHO 
Registrador 
UMANTONIO ALBERTO OLNEIRA DA SILVA CLEMILDA DA SILVA VIANA 
.* Substitutos 
"UM TERRENO, situado(a) no lugar denominado JABOTI, no 
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, no Loteamento PARQUE 
SANTA HELENA, constituído por toda quadra 31 (trinta e um), de forma 
regular, medindo 100,00m(cem metros) de frente por 80,00m(oitenta metros) 
de fundos, fazendo esquina pelo lado direito com uma Rua Antonio 
Galdino(antiga rua 09), com área total de 8.000,00m2, apresentando os 
seguintes limites e confrontações: Ao POENTE, (Frente), medindo 100,00m(cem 
metros), com a Rua São Benedito(antiga Rua 04); Ao NASCENTE, (Fundos), 
medindo 100,00m(cem metros) com a Rua Guarani( antiga Rua 05); Ao 
NORTE, (Lado direito), medindo 80,00m(oitenta metros) com uma Rua Antônio 
metros), com uma Rua Sem Denomina ãá 
Galdino(antiga rua 09); e, Ao SUL,(Ladoe: 12 ..), medindo 80,00m(oitenta 
Mandado de Registro). Eu, 'ag63(..Vwxy 
(rua 08)". (Conforme 
Substituto. 
------ 
oncm=ru oN
,o -- / 
-----------------------------------------------
R /01-004948 - DE 06 DE MAIO DE 2.009. Nos termos do MANDADO DE 
REGISTRO, datado de 05 de outubro de 2.006, devidamente assinado pelo 
MM.Juiz de Direito Auxiliar, Dr. Eduardo Gibson Martins, da Secretaria de 
Vara Unica da Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, extraído dos Autos da 
Ação De Usucapião, Processo no.2003.0012.8281-1, para constar que o imóvel 
da presente matricula passa a pertencer ,à(ao)(s) requerente(s): TIAGO 
VERAS BELEZA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o 
no.001.451.223-87, residente e domiciliado na Avenida Cícero Sá, no.1311, 
Eusébio, Estado do Ceará. Tudo na conformidade da sentença proferida por 
aquele Órgão Judicante, às fls.: 73/75, datada de 31/08/2006, e transitada 
em julgada no dia 29/09/2006. Dispensado o im st de transmissão, nos 
termos da Circular no.01/88, de 04 de maio d 1908, Corregedoria Geral 
da Justiça do Estado do Ceará. Eu, ,o Oficial / 
Substituto. zi/as CY4curndo d- 4;11 
ormAcREC5TR*~ -
TIARFt IÃO 
AV/02-0004948 de 02 de julho de 2014. Procedo esta averbação, nos termos 
do requerimento a mim dirigido pelo proprietário TIAGO VERAS BELEZA, já 
acima qualificado, datado de 29 de maio de 2014, acompanhado de documentos 
Comprobatórios, arquiv cartório, para constar que, o número correto
da inscrição do no CPF/MF é 977.095.493-49.
, o Oficial / Substituto. 
Eu, 
--- g74 1kí STRÃUW ----------------------------------------------- 
TABW40 
AV/03-004948 de 02 de julho de 2014. Procedo esta averbação, nos termos do 
mesmo requerimento de que trata a Av-2, acompanhado de documentos 
comprobatórios, arquivados em cartório, para constar que, o oroprietá-i; 
do imóvel da presente matricula, casou sob o regime da comunhão parcial -de 
bens, em data posterior à vigência da Lei Federal n° 6515/77, ecm AN; 
CECíLIA NPIVA GONDIM, br 'leira, fonoaudióloga, inscrita no CPF/MF 
n° 638.825.153-68, po 
da cédula de identidade n° 10901 Cs- . Fu
icial / Substituto. 
3imern=~~ -
TABFUÃO 
P/04-004948 - DE 20 DE MARÇO DE 2.015. TRANSMITENTEW: TIA VERAS 
BELEZA, e sua esposa, ANA CECiLIA NEIVA GOND1M, ja supra quatiticaà . 
AI4UIPENTE(S) : JM PAPTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNIV sob o n' 
975/0001-00, com Nede na Avenida Dom I.ui i, n° 300, loa 
0 S 
"OMPRA E VEN"A . F"RMA NT;;I t4,c;,viR o
I-5-IreIes em Fortaleza/Ceará. TITULO: 
AV Eubebio de Oueitoz. 109. Centio • Eusebto-Cedia - Fone 85 3280- 1838 / Fax 85 3 sck.1-:4(1.2 
Scanned by CarnScanner 
Matrícula 00004948 Livro2 - 2 Folha 001V 
DATA, ETC.: Por escritura pública de compra e venda, datada de 18 de 
dezembro de 2014, lavrada nas Notas do Cartório Aguiar(8° tabelionato) da 
comarca de Fortaleza/Ceará, às fls.: 098/101, do Livro n° 0348-A. VALOR DO 
CONTRATO: R$ 46.400,00(quarenta e seis mil, e qua 
que dão plena e irrevogável quitação. Eu, ..a.esn4 , o 
Oficial / Substituto. )FICIAL REGISTRADOR 
-------------- —---------------------- 
s reais), pelo 
R/05-004948 - DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018. TRANSMITENTE(S): JM 
PARTICIPAÇÕES LTDA, já acima qualificada. ADQUIRENTE(S): BARROSO COMÉRCIO 
PARTICIPAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita 
no CNPJ/MF sob o n° 07.207.715/0001-69, estabelecida na Rua Gilberto 
Studart, n° 55, Sala 405, Torre Norte, Ed. Duets Office, Cocó, Fortaleza, 
Ceará. ANUENTE COMPARECENTE: EUSEBIO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA, 
sociedade empresaria limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 
23.131.612/0001-19, estabelecida na Av. Santos Dumont, n° 2626, Loja 44, 
Aldeota, Fortaleza, Ceará. TÍTULO: COMPRA E VENDA. FORMA DO TITULO, DATA, 
ETC.: Escritura Pública de Compra e Venda, datada de 18 de Outubro de 
2018, lavrada nas notas do 3° Oficio da Comarca de Aquiraz, Estado do 
Ceará (Cartório Joaquim Pereira), às Folhas 247/250, do Livro n° 39, 
prenotada em 03 de dezembro de 2018, sob o n° 31432. VALOR DO CONTRATO: R$ 
452.000,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil reais), importância essa 
paga em moeda corrente nacional pela outorgada compradora e recebida pela 
outorgante vendedora da seguinte forma: R$ 100.000,00 (cem mil reais), 
como sinal e principio de pagamento, já pago no ato da assinatura do 
contrato particular datado em 13/09/2018, pelo que a outorgante vendedora 
dá plena, geral e irrevogável quitação desse valor: R$ 352.000,00 
(trezentos e cinquenta e dois mil reais), a ser pago através de 
transferência bancária para conta corrente n° 35.151-0, agência 8789 do 
Itaú Unibanco S.A n° 341 de titularidade da outorgante vendedora, no ato 
da assinatura da citada escritura, pelo que dá plena e geral quitação, 
correspondendo também o cita"valor aos imóveis constantes das matriculas 
n° 4951 e n° 4947, ana_doj dtyro 02 deste Registro Imobiliário. Eu, 
o Oficial / Substituto. 
. 
tç 
1 iciqL REGISTRADOR 
c E RT
/, 
IDAQ‘ TABELIÃO 
Certifico que a matricula n° na° consta 
nenhum outro lançamento além doa que figuram na 
presente cópia que confere com o onginal existente 110 
arquivo deste canoro 
O Relendo é Vedada Dou Fé. 4 
Cedidáo Vahda por 30 dias exceto pua os boa do 
INCQRPORAÇÃO IMOBILIÁRIA O PA ELAMENTQ DO 
SOLO URBANO CUJA VA /DAM DE 94 0 OiAS 
pro,rento C JeCE 
EusébioCE.6 e, 20.1ff 
CARLOS FACUNDO FILHO .0 Oficial 
ANTÔNIO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA- Substituto 
VALIDO SOMENTE COM O SELO DE A(11E14=10.0E 
1.5/ Embeitasu O& iio iU CtinUv tusetxu Ceio di tua., óS vij. IdSci l Â
Scanned by CamScanner 
1v:to • 
Livro
2 -2 Folha 
01 
tMatricula Data 
5415 10/02/201-01 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
U4 V a 
cP CARTÓRIO FACUNDO 
Eusébio 
Bel. CARLOS FACUNDO FILHO 
Riffp.tred,, 
ANTONIO ALBERTO OLIVEIRA CA SILVA 
Substavict, 
CL EMILDA DA SILVA VIANA 
1 Comarca de Eusébio, Estado do Ceará denominado PARQUE CANTO VERDE, I 
Constituído elos lotes de nrs. 01, 02, 03, 04, 05 e 06 que compoêm a 
quadra nr. 54 
1 
Denominação ficial, fazendo esquina pelo lado direito (sul) com outra Rua 
(:)(cinquenta e quatro), localizado do lado par da Rua Sem 
Sem Denominação Oficial, de forma regular, medindo 88,00m (oitenta e oito 
metros), de frente por 154,00m (Cento e cinquenta e quatro metros) de ! fundos, perfazendo uma área de 13.552,00m2, limitando-se: A o NASCENTE I 
(frente), com a dita Rua Sem Denominação Oficial; Ao POENTE (fundos), com , 
uma Avenida sem denominação oficial; Ao SUL(lado direito), com outra rua 
Sem Denominação Oficial; Ao NORTE (lado esquerdo), ainda com outra rua sem 1 
i 
denominação oficial; e, Inscrição Municipal, sob o 1 
no. 32182. 
1 i 
PROPRIETÁRIO(S) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GAYA DE MALTA PESSOA, I 
brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF/MF sob o n° 015.624.013-00, 1 
portadora da cédula de identidade RG no. 91002126552/SSP-CE, residente e 1 
domiciliada à Rua Major Laurindo, 115, Gentilandia - Fortaleza, Estado do 1 
; Ceará. 
i 
REGISTRO ANTERIOR - Havido nos termos do R.01, e AV.05, na 1 
I
matricula no.3.695, Livro no.02, do Cartório de Registro de Imóveis da la. 
Zona da (..;gOMEca .. de Aquiraz, Estado do . 
, Eu, Oficial / Substituto. 
Ceará. 
IMÓVEL UM TERRENO, situado no lugar CÓRREGO GRANDE, no Municipio e 
R /01-005415 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.010. Nos termos da Escritura 
Pública de Inventário Negativo, datado de 15 de dezembro de 2.009, lavrada 
nas notas do Cartório Jarbas Araújo(lo.Oficio) da Comarca de Cascavel, 
Estado do Ceará, às fls.: 008/010, do Livro no.001-A, devidamente 
protocolada sob o no.10.760, livro no.01, deste Registro Imobiliario; 
devidamente assistido pelo Dr. ANTONIO JORGE BARROS DE LIMA, brasileiro, 
casado, advogado, com inscrição profissional na OAB-CE, scb o no.10.170, 
inscrito no CPF/MF sob o no.243.923.083-91, com Escritório profissional na 
Avenida Eusébio de Queiroz, no.2800 - autos, na cidade de Eusébio, Ceará; 
Com falecimento de ARNOLDO DE MALTA PESSOA, inscrito no CPF/MF sob o 
no.003.516.283-04, em data de 23/11/2005, em Fortaleza, Ceará, conforme 
certidão de óbito expedida aos 24.11.05, pelo Oficial do Registro Civil da 
4a. Zona(Norões Milfont) da Comarca de Fortaleza, Ceará, registrado sob o 
no.232.342, às fls.: 168, do Livro C-271; Que, pela referida escritura e 
na melhor forma de direito, o imóvel objeto da presente matricula, de 
propriedade de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GAYA DE MALTA PESSOA, já supra 
qualificada, na qualidade de inventariante, foi consignado que o 
património familiar fora composto de bens única e exclusivamente trazidos 
por ela, adquiridos antes das núpcias, e considerados juridicamente 
incomunicáveis, em virtude das núpcias terem s'do-co traídas sob o regime 
da Separação Total de Bens, não havendo p r ntJbens a partilha de 
propriedade do "de cujus". Eu, ,o Oficial / 
Substituto. 
R /02-005415 - DE 05 DE ABRIL DE 2010. TRANSMITENTE(S): MARIA DE LOURDES 
DOS SANTOS GAYA DE MALTA PESSOA, já supra qualificada, neste ato 
representada por sua bastante procuradora, FRANCISCA NUBIA SOUSA FREITAS, 
brasileira, maior, solteira, enfermeira, portadora da cédula de identidade 
CONTINUA NO VERSC 
AV. Eusébio de Queiroz, 109, Centro - Eusébio-Ceará. Fone:85 3260-1836 
Matricula 00005415 Livro2 - 2 Folha 001V 
RG nr.93002068575/SSP-CE, inscrita no CPF/MF sob o nr. 623.972.063-15, 
residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará, na Rua Princesa Isabel, nr. 
1292, Centro, conforme procuração pública lavrada nas notas do 90 
Tabelionato de Notas da Coamrca de Fortaleza, Ceará, datada de 13 de Março 
de 2.008, livro. 222, fls.197. ADQUIRENTE(S): VILLA EMPREENDIMENTOS E 
PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede á Avenida Santos Dumont, no. 3131, Sala 1413, 
Papicu, Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o 
no.05.842.979/0001-69. TITULO: COMPRA E VENDA. FORMA DO TITULO, 
ETC.: Por escritura pública de compra e venda, datada de 19 de fevereiro r
de 2010, lavrada nas Notas deste Cartório, às fls.: 087/090, do Livro 
no.0031. VALOR DO CONTRATO: 38.371,13(Trinta e oito mil trezentos e 
setenta e um- riais e treze centavos), sem condições. 
Eu, ,o Oficial / Substituto. 
R/03-005415 - DE 31 DE JANEIRO DE 2013. TRANSMITENTE(S): VILLA 
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede à Av. Marcos Macedo, no. 
1333, Salas 812/813, Aldeota, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o 
no.05.842.979/0001-69. ADIQUIRENTE(S): JJ REIS HOLDING E PARTICIPAÇÕES 
LTDA, pessoa júridica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nr. 
16.616.467/0001-09, sediada á Rod. BR 116, nr. 9520, sala 01, Messejana, 
Fortaleza, Ceará. TITULO: COMPRA E VENDA. FORMA DO TITULO, DATA, ETC.: Por 
escritura pública de compra e venda, datada de 14 de Dezembro de 2012, 
lavrada nas Notas deste Cartório, às fls.: 024/027, do Livro no.0042. 
VALOR DO CONTRATO: ig) 78.000,00 (setenta e oito mil reais), sem condições. 
Eu, ,o Oficial / Substituto. 
R/04-005415 - DE 22 DE JANEIRO DE 2018. TRANSMITENTE(S): JJ REIS 
HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, já supra qualificada. ADQUIRENTE(S): QUINTAS 
DAS FONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sociedade empresária 
limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.405.689/0001-83, situada à 
Avenida Santa Cecilia, n° 2571, Guaribas, Eusébio, Ceará. TÍTULO: COMPRA E 
VENDA. FORMA DO TITULO, DATA, ETC.: Escritura Pública de Compra e Venda, 
datada de 22 de dezembro de 2017, lavrada nas notas do 1' Oficio da 
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará (Cartório Sampaio), às Folhas 
083/084V, do Livro n° 10, prenotada 26 de dezembro de 2717, sob o n° 
28097. VALOR DO CONTRATO: R$ 451.733,20 (quatrocentos e cinquenta e um 
mil, setecentos e trinta e três reais e vinte centavos), já recebidos 
do(a)(s) outorgado(a)(s) comprador(a)(s)(es), pago o(a)(s) outorgante(s) 
vendedor(a)(s)(es), da qual _M" iNna e irrevogável, quitação 
recebimento. Eu, ( Oficial / 
Substituto. 
R /05-005415 - DE 11 DE JULHO DE 2.019. Por Escritura Pública de 
Permuta, lavrada aos trinta(30) dias do mês de maio(05) do ano de dois mil 
e dezenove (30/05/2019), às fls. 040/043 do livro 0063, nas notas do 2° 
Oficio de Notas (Cartório Facundo) desta Comarca, prenotada em 17 de junho 
de 2.019, sob o n° 33.550, a proprietária QUINTAS DAS FONTES 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), já acima qualificado(s), 
transmitiu(ram) o imóvel, avaliado em R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil 
reais), a PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO(CE), inscrita no CNPJ/MF sob o 
no. 23.563.067/0001-30, com sede à Rua Edmilson Pinheiro, no. 150, 
Autódromo, Eusébio, Ceará, a titulo de permuta com o(s) imóvel(is) 
objeto(s) da matricula(s) n° 15446, 15447, 15448, 15449, 15450, 15451, 
15452, 15453 e 15454 do Livro n° 02, deste Registro Imobiliário, de 
propriedade da Adquirente. 0(s) imóvel(is) objeto desta matricula, em 
conjunto com os imóveis matriculados sob o(s) no 5419, 5421 e 5420, do 
I. vro n°02, deste RGI, os referidos imóveis deverão ser destinados a uma 
CONTINUA NA FICHA 00002 i 
AV. Eusébio de Queiroz, 109, Centro - Eusébio-Ceará - Fone:85 3260-1836 
•••141,1 
'Matricula 00005415 Livro2 - 2 Folha 002 
ou mais destas finalidades: construção de Prédio Público, Via, Praça, 
Moradias Populares e/ou implantação de empresas/indústrias para a geração 
de emprego e renda, conforme artigo 5 ° da Lei Municipal n° 1.656, de 29 de 
abril de 2019, alterada dispositivo 14a 40.1 Municipal n°. 1.627, de 10 de 
dezembro de 2018. Eu, , o Oficial / 
Substituto. 
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CertifiC0 gtie o "latric;.;:t np , ...%").*."." no consta • - i • gel -1t- 7 '-' • 
renhum outro lançamento ziem aos que figuram na '-', t;
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Ce.w..'Sc Vét...cispo.• 3‘," cfids exceto para os k's de I II I::NE:''.4-
C Refw-ier. e Vezade Cou Fe '. :- k- n - g.,a, • . taTtento$: R$ 
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AV. Eustibio de Queiroz. 109. Centro - Eusébio-Ceará - Fone:85 3260-1836 
iLivro2 _2
¡Matrícula 
5420
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Folha 
Data 
01 
10/02/2010 
CARTÓRIO FACUNDO Eusébio 
Bel. CARLOS FACUNDO FILHO 
Registrador 
ANTONIO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA 
Substitutos 
CLEMILDA DA SILVA VIANA 
IMÓVEL - UM TERRENO, situado no lugar "CÓRREGO GRANDE", no Municipio 
e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará denominado "PARQUE CANTO VERDE", 
constituido2elos lotes de nrs. 01, 02, 03, 04, 05 e 06 que compoêm a 
quadra nr. 63 sessenta e três), localizado do lado par de uma Rua Sem 
Denominação Oficial, fazendo esquina pelos lados direito (sul) com uma Rua 
Sem Denominação Oficial e esquerdo (Norte) com outra Rua Sem Denominação 
Oficial, de forma regular, medindo 88,00m (oitenta e oito metros), de 
frente por 154,00m (Cento e cinquenta e quatro metros) de fundos, 
perfazendo uma área de 13.552,00m2, limitando-se: Ao NASCENTE (frente), 
com a mensionada Rua Sem Denominação Oficial; Ao POENTE (fundos), com uma 
Avenida sem denominação oficial; Ao SUL(lado direito), com uma rua Sem 
Denominação Oficial; Ao NORTE (lado esquerdo), com outra rua sem 
denominação oficial; e, Inscrição Municipal, sob o 
no. 32187. 
PROPRIETÁRIO(S) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GAYA DE MALTA PESSOA, 
brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF/MF sob o n° 015.624.013-00, 
portadora da cédula de identidade RG no. 91002126552/SSP-CE, residente e 
domiciliada à Rua Major Laurindo, 115, Gentilandia - Fortaleza, Estado do 
Ceará. 
REGISTRO ANTERIOR 
matricula no.3.30 
Zona da..-' Coma 
! Eu, ( &2—, N-- 
Livro 
ca 
Havido nos termos do R.01, e AV.05, na 
no.02, do Cartório de Registro de Imóveis da la. 
de Aquiraz, Estado do Ceará. 
,o Oficial / Substituto. 
=2C 
R /01-005420 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.010. Nos termos da Escritura 
Pública de Inventário Negativo, datado de 15 de dezembro de 2.009, lavrada 
nas notas do Cartório Jarbas Araújo(lo.Oficio) da Comarca de Cascavel, 
Estado do Ceará, às fls.: 008/010, do Livro no.001-A, devidamente 
protocolada sob o no.10.760, livro no.01, deste Registro Imobiliario; 
devidamente assistido pelo Dr. ANTONIO JORGE BARROS DE LIMA, brasileiro, 
casado, advogado, com inscrição profissional na OAB-CE, sob o no.10.170, 
inscrito no CPF/MF sob o no.243.923.083-91, com Escritório profissional na 
Avenida Eusébio de Queiroz, no.2800 - autos, na cidade de Eusébio, Ceará; 
Com falecimento de ARNOLDO DE MALTA PESSOA, inscrito no CPF/MF sob o 
no.003.516.283-04, em data de 23/11/2005, em Fortaleza, Ceará, conforme 
certidão de óbito expedida aos 24.11.05, pelo Oficial do Registro Civil da 
4a. Zona(Norões Milfont) da Comarca de Fortaleza, Ceará, registrado sob o 
no.232.342, às fls.: 168, do Livro C-271; Que, pela referida escritura e 
na melhor forma de direito, o imóvel objeto da presente matricula, de 
propriedade de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GAYA DE MALTA PESSOA, já supra 
qualificada, na qualidade de inventariante, foi consignado que o 
patrimônio familiar fora composto de bens única e exclusivamente trazidos 
por ela, adquiridos antes das núpcias, e considerados juridicamente 
incomunicáveis, em virtude das núpcias terem s dn „Çontraidas sob o regime 
da Separação Total de Bens, não havendo r án cm bens a partilha de 
propriedade do "de cujus". Eu, ,o Oficial / 
Substituto. 
=~12 
R /02-005420 - DE 05 DE ABRIL DE 2010. TRANSmITENTE(s): MARIA DE LOURDES 
DOS SANTOS GAYA DE MALTA PESSOA, já supra qualificada, neste ato 
representada por sua bastante procuradora, FRANCISCA NUBIA SOUSA FREITAS, 
CONTINUA NO VERSO 
AV. Eusébio de Queiroz, 109, Centro - Eusebio-Ceará - Fone:85 3260-1836 
'Matricula 00005420 Livr02- 2 Folha 002 
Livro n°02, deste RGI, os referidos imóveis deverão ser destinados a uma 
ou mais destas finalidades: construção de Prédio Público, Via, Praça, 
Moradias Populares e/ou implantação de empresas/indústrias para a geração 
de emprego e renda, conforme artigo 50 _C.a Lei Municipal n° 1.656, de 29 de 
abril de 2019, alterada dispositiÁ4da1ei Municipal n° . 1.627, de 10 de 
dezembro de 2018. Eu, fr.:. -2,i,--- -...,..:____- o Oficial / 
Substituto. 
CERTIDÃO . 
CerlifiC0 cue. e" matr;cLi& não con , 
cw:ro ian;arrerfC 22142n dos que figuram na oreser-te :tp:e QUE:CW:1222 COM O prÉgxal exiSlente no r.%-r,u;vo c'•?ste c2^!driL",. 
O Refercr.e Vedade.Dr.0 Fé 
ptiSoVw p"- o cli,ixos exceto cara os fins de Mr()RP:PAC "ÇOSil ..?4,,,,Wz.AMevT0 DO SC.LC ,C.'e PO NE2' r2.,:vifnenPj.,
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RIO FACUNDO- 2° OFÍCIO 
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AV. Eusébio de Queiroz, 109. Centro - Eusébio-Ceará - Fone:85 3260-1836 
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melro. 
matrícuia 00005420; livro2 - 2 Folha 001V 
brasileira, maior, solteira, enfermeira, portadora da cédula de identidade 
RG nr.93002068575/SSP-CE, inscrita no CPF/MF sob o nr. 623.972.063-15, 
residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará, na Rua Princesa Isabel, nr. 
1292, Centro, conforme procuração pública lavrada nas notas do 90 
Tabelionato de Notas da Coamrca de Fortaleza, Ceará, datada de 13 de Março 
de 2.008, livro. 222, fls.197. ADQUIRENTE(S): VILLA EMPREENDIMENTOS E 
PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede á Avenida Santos Dumont, no. 3131, Sala 1413, 
Papicu, Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o 
no.05.842.979/0001-69. TITULO: COMPRA E VENDA. FORMA DO TITULO, DATA, 
ETC.: Por escritura pública de compra e venda, datada de 19 de fevereiro 
de 2010, lavrada nas Notas deste Cartório, às fls.: 087/090, do Livro 
no.0031. VALOR DO 
.- 
,CONTRATO: 38.371,13(Trinta e oito mil trezentos e 
setenta e 
...ÁL,fiEr
e treze centavos), sem condições. /7 Eu, -.... • 
,o Oficial / Substituto. 
IIIII~ma=mm=3= ==lim==== 
R/03-005420 - DE 31 DE JANEIRO DE 2013. TRANSMITENTE(S): VILLA 
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede à Av. Marcos Macedo, no. 
1333, Salas 812/813, Aldeota, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o 
no.05.842.979/0001-69. ADIQUIRENTE(S): JJ REIS HOLDING E PARTICIPAÇÕES 
LTDA, pessoa júridica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nr. 
16.616.467/0001-09, sediada á Rod. BR 116, nr. 9520, sala 01, Messejana, 
Fortaleza, Ceará. TITULO: COMPRA E VENDA. FORMA DO TITULO, DATA, ETC.: Por 
escritura pública de compra e venda, datada de 14 de Dezembro de 2012, 
lavrada nas Notas deste Cartório, às fls.: 024/027, do Livro no.0042. 
VALOR DO CONTRATO: R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), sem condições. 
Eu, , o Oficial / Substituto. 
R/04-005420 - DE 22 DE JANEIRO DE 2018. TRANSMITENTE(S): JJ REIS 
HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, já supra qualificada. ADQUIRENTE(S): QUINTAS 
DAS FONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sociedade empresária 
limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.405.689/0001-83, situada à 
Avenida Santa Cecilia, n° 2571, Guaribas, Eusébio, Ceará. TÍTULO: COMPRA E 
VENDA. FORMA DO TITULO, DATA, ETC.: Escritura Pública de Compra e Venda, 
datada de 22 de dezembro de 2017, lavrada nas notas do 1° Oficio da 
Comarca de Eusébio, Estado do Ceará (Cartório Sampaio), às Folhas 
085/086V, do Livro n° 10, prenotada em 26 de dezembro de 2017, sob o n°
28098. VALOR DO CONTRATO: R$ 463.636,42 (quatrocentos e sessenta e três 
mil, seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos), já 
recebidos do(a)(s) outorgado(a)(s) comprador(a)(s)(es), pago o(a)(s) 
outorgante(s) vendedor(a)(s)(es), qtíal dá plena e irrevogável quitação 
desse recebimento. Eu, , o Oficial / 
Substituto. 
======----=--
R /05-005420 - DE 11 DE JULHO DE 2.019. Por Escritura Pública de 
Permuta, lavrada aos trinta(30) dias do mês de maio(05) do ano de dois mil 
e dezenove (30/05/2019), às fls. 040/043 do livro 0063, nas notas do 2°
Oficio de Notas (Cartório Facundo) desta Comarca, prenotada em 17 de junho 
de 2.019, sob o n° 33.550, a proprietária QUINTAS DAS FONTES 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), já acima qualificado(s), 
transmitiu(ram) o imóvel, avaliado em R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil 
reais), a PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSEBIO(CE), inscrita no CNPJ/MF sob o 
n°. 23.563.067/0001-30, com sede à Rua Edmilson Pinheiro, n'. 150, 
Autódromo, Eusébio, Ceará, a titulo de permuta com o(s) imóvel(is) 
objeto(s) da matricula(s) n° 15446, 15447, 15448, 15449, 15450, 15451, 
15452, 15453 e 15454 do Livro n° 02, deste Registro Imobiliário, de 
propriedade da Adquirente. 0(s) imóvel(is) objeto desta matricula, em 
conjunto com os imóveis matriculados sob o(s) n° 5415, 5419 e 5421 do 
CONTINUA NA FICHA 00002 i 
AV. Eusébio de Queiroz. 109, Centro- Eusébio-Ceará Fone:85 3260-1838 
Facundo Matricula Data d 
Eusébio 542 10/02/2010 o 
x 
w Bel. CARLOS FACUNDO FILHO cc 
NorAluo c5 ANTONIO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA Livro Folha i..- 
REGISTRO GERALS15=12 - LIVRO 2- FICHA 2 M 
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IMÓVEL - UM TERRENO, situado no lugar "CÓRREGO GRANDE", no Municipio 
e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará denominado "PARQUE CANTO VERDE", 
constituído pelos lotes de nrs. 01, 02 e 03 que compoêm a quadra nr. 
64 (sessenta e quatro), localizado do lado ímpar de uma Rua Sem Denominação 
Oficial, fazendo esquina pelos lados direito (norte) com outra Rua Sem 
Denominação Oficial e esquerdo (sul) com outra Rua Sem Denominação 
Oficial, de forma irregular, com área de 12.271,00m2, medindo e 
extremando: Ao POENTE (frente), 88,00m, com uma Rua Sem Denominação 
Oficial; Ao NASCENTE (fundos), com dois(2) segmentos: o primeiro 18,00m 
com terras que foram de herdeiros de Francisco Eleutério de Araújo, hoje 
de Lázaro Fontenele de Menezes e o segundo 69,50m com uma rua sem 
denominação oficial; Ao NORTE(lado direito), 154,00m com outra rua Sem 
Denominação Oficial; Ao SUL (lado esquerdo), com dois (2) segmentos: o 
primeiro 92,00m com terras de Francisco Eleutério de Araújo, hoje de 
Lázaro Fontenele de Menezes e o segundo 70,00m com outra rua sem 
denominação oficial; e, Inscrição Municipal, sob o 
no.32188. 
PROPRIETÁRIO(S) MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GAYA DE MALTA PESSOA, 
brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF/MF sob o n° 015.624.013-00, 0 
portadora da cédula de identidade RG no. 91002126552/SSP-CE, residente e 
0 
c.) 
domiciliada à Rua Major Laurindo, 115, Gentilandia - Fortaleza, Estado do 0 
Ceará. 5 
= 
REGISTRO ANTERIOR Havido nos termos do R.01, e AV.05, na 0 
matricula no.3.703, Livro no.02, do Cartório de Registro de Imóveis da la. 
z Zona de Aquiraz, Estado do Ceará. 0 
Eu, 
41(1/ 
Oficial / Substituto. 
5 
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c incomunicáveis, em virtude das núpcias terem si ontraídas sob o regime 
da Separação Total de Bens, não av ndo rtapt a . partilha de o 
propriedade do "de cujus". // / 0 o 
Substituto. 
R /01-005421 - DE 10 DE FEVEREIRO DE 2.010. Nos termos da Escritura 
Pública de Inventário Negativo, datado de 15 de dezembro de 2.009, lavrada 
nas notas do Cartório Jarbas Araújo(lo.Ofício) da Comarca de Cascavel, 
Estado do Ceará, às fls.: 008/010, do Livro no.001-A, devidamente 
protocolada sob o no.10.760, livro no.01, deste Registro Imobiliario; 
devidamente assistido pelo Dr. ANTONIO JORGE BARROS DE LIMA, brasileiro, 
casado, advogado, com inscrição profissional na OAB-CE, sob o no.10.170, 
inscrito no CPF/MF sob o no.243.923.083-91, com Escritório profissional na 
Avenida Eusébio de Queiroz, no.2800 - autos, na cidade de Eusébio, Ceará; 
Com falecimento de ARNOLDO DE MALTA PESSOA, inscrito no CPF/MF sob o 
no.003.516.283-04, em data de 23/11/2005, em Fortaleza, Ceará, conforme 
certidão de óbito expedida aos 24.11.05, pelo Oficial do Registro Civil da 
4a. Zona(Norões Milfont) da Comarca de Fortaleza, Ceará, registrado sob o 
no.232.342, às fls.: 168, do Livro C-271; Que, pela referida escritura e 
na melhor forma de direito, o imóvel objeto da presente matricula, de 
propriedade de MARIA DE LOURDES DOS SANTOS GAYA DE MALTA PESSOA, já supra 
qualificada, na qualidade de inventariante, foi consignado que o 
patrimônio familiar fora composto de bens única e exclusivamente trazidos 
por ela, adquiridos antes das núpcias, e considerados juridicamente 
SN10311 
Livro 2 - 2 Folha 01' Matrícula 00005421 Ficha 00001-V' 
R /02-005421 - DE 05 DE ABRIL DE 2010. TRANSMITENTE(S): MARIA DE LOURDES 
DOS SANTOS GAYA DE MALTA PESSOA, já retro qualificada, neste ato 
representada por sua bastante procuradora, FRANCISCA NUBIA SOUSA FREITAS, 
brasileira, maior, solteira, enfermeira, portadora da cédula de identidade 
RG nr.93002068575/SSP-CE, inscrita no CPF/MF sob o nr. 623.972.063-15, 
residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará, na Rua Princesa Isabel, nr. 
1292, Centro, conforme procuração pública lavrada nas notas do 90 
Tabelionato de Notas da Coamrca de Fortaleza, Ceará, datada de 13 de Março 
de 2.008, livro. 222, fls.197. ADQUIRENTE(S): VILLA EMPREENDIMENTOS E 
PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede á Avenida Santos Dumont, no. 3131, Sala 1413, 
Papicu, Fortaleza, Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o 
no.05.842.979/0001-69. TITULO: COMPRA E VENDA. FORMA DO TITULO, DATA, 
ETC.: Por escritura pública de compra e venda, datada de 19 de fevereiro 
de 2010, lavrada nas Notas deste Cartório, às fls.: 087/090, do Livro 
no.0031. VALOR DO CONTRATO: 34.744,00(Trinta ec tos e 
quarenta e quatro reais), sem condições. 
Oficial / Substituto. 
R/03-005421 - DE 31 DE JANEIRO DE 2013. TRANSMITENTE(S): VILLA 
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede à Av. Marcos Macedo, no. 
1333, Salas 812/813, Aldeota, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o 
no.05.842.979/0001-69. ADIQUIRENTE(S): JJ REIS HOLDING E PARTICIPAÇÕES 
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nr. 
16.616.467/0001-09, sediada a Rod. BR 116, nr. 9520, sala 01, Messejana, 
Fortaleza, Ceará. TITULO: COMPRA E VENDA. FORMA DO TITULO, DATA, ETC.: Por 
escritura pública de compra e venda, datada de 14 de Dezembro de 2012, 
lavrada nas Notas deste Cartório, às fls.: 024/027, do Livro no.0042. 
VALO DO (NTRA R 000,00(setenta e cinco mil reais), sem condições. 
Eu, Oficial / Substituto 
R/04-005421 - DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018. TRANSMITENTE(S): JJ REIS 
HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA, já supra qualificada. ADQUIRENTE(S): QUINTAS 
DAS FONTES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, sociedade empresária 
limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 07.405.689/0001-83, situada à 
Avenida Santa Cecilia, n° 2571, Guaribas, Eusébio, Ceará. TÍTULO: COMPRA E 
VENDA. FORMA DO TITULO, DATA, ETC.: Escritura Pública de Compra e Venda, 
datada de 09 de janeiro de 2018, lavrada nas notas do 10 Ofício da Comarca 
de Eusébio, Estado do Ceará (Cartório Sampaio), às Folhas 097/098V, do 
Livro n° 10, prenotada em 09 de janeiro de 2018, sob o n° 28187. VALOR DO 
CONTRATO: R$ 417.214,00 (quatrocentos e dezes mil, duzentos e quatorze 
reais), já recebidos do(a)(s) outorgado( com rador(a)(s)(es), pago 
o(a)(s) outorgante(s) vendedor(a)(s)(e a plena e irrevogável 
quitação desse recebimento. Eu, V o 
Oficial Substituto. 
R /05-0005421 - DE 11 DE JULHO DE 2.019. Por Escritura Pública de 
Permuta, lavrada aos trinta(30) dias do mês de maio(05) do ano de dois mil 
e dezenove (30/05/2019), às fls. 040/043 do livro 0063, nas notas do 2°
Oficio de Notas (Cartório Facundo) desta Comarca, prenotada em 17 de junho 
de 2.019, sob o n° 33.550, a proprietária QUINTAS DAS FONTES 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), já acima qualificado(s), 
transmitiu(ram) o imóvel, avaliado em R$ 247.509,21 (Duzentos e quarenta e 
sete mil, quinhentos e nove reais e vinte e um centavos), a PREFEITURA 
MUNICIPAL DE EUSEBIO(CE), inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 
23.563.067/0001-30, com sede à Rua Edmilson Pinheiro, n°. 150, Autódromo, 
Eusébio, Ceará, a titulo de permuta com o(s) imóvel(is) objeto(s) da 
matricula(s) n° 15446, 15447, 15448, 15449, 15450, 15451, 15452, 15453 e 
CONTINUANAFICHA00002 
Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.brivalidateNAAMQ-7SCAP-3BBTC-REHC0. 
Matricula 00005421 Livro2 - 2 Folha 002 
15454 do Livro n° 02, deste Registro Imobiliário, de propriedade da 
Adquirente. O (s ) imóvel (is) objeto desta matricula, em conjunto com os 
imóveis matriculados sob o (s) n° 5415, 5419 e 5420, do Livro n°02, deste 
RGI, os referidos imóveis deverão ser destinados a uma ou mais destas 
finalidades: construção de Prédio Público, Via, Praça, Moradias Populares 
e/ou implantação de empresas/indústrias para a geração de emprego e renda, 
conforme artigo 5° da Lei Municipal n° 1.656, de 29 de abril de 2019, 
alterada dispositivos Le4' yunicipal n°. 1.627, de 10 de dezembro de 
2018. Eu, , o Oficial / Substituto. 
Certifico que na presente matricula 
não consta nenhum outro lançamento, além 
dos que figuram na presente cópia que 
confere com a original existente no arquivo 
deste cartório. O referido é verdade. Dou fé. 
05 de outubro de 2023 às 13:23 
Assinado digitalmente por 
ELINETE MATOS DE ARAUJO SILVA 
ESCREVENTE AUTORIZADA 
CERTIDAO VALIDA SOMENTE COM SELO 
DE AUTENTICIDADE, POR 30 DIAS, 
CONFORME PRECEITUA O ART 1.135. E POR 
90 DIAS, CONFORME § 4° ART 
1.502, (PROVIMENTO N° 04/2023-CGJ/CE) 
CERTIDÃO/SEGUNDA VIA/SEGUNDO TRASLADO/ 
13 PODER JUDICIÁRIO 
Estado do Ceari 
Seio Tipo 04 
AAY211048-K2S9 
SELO DIGITAL DE 
AUTENTICIDADE 044salt• wilale do Selo 090.1 
selcagetalty444AbfipaRal 
CUSTAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES 
NP de Atendimento: 20231005000053 
Total de Emolumentos: R$ 34.73 
Total FERMOJU: R$ 1,71 
Total FRMMP: R$ 1,73 
Total FAADEP: R$ 1.73 
Total Selos: R$ 9,54 
Valor Total: RS 49,44 
Detalhamento de cobrança / Listagem dos 
códigos da tabela de emolumentos envolvidos 
(110070191(1)007020 
Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.brivalidate/VAAMO-7SCAP-3BBTC-REHCQ. 
ICP 
Brasil MANIFESTO DE 
ASSINATURAS 
Código de validação: VAAMQ-7SCAP-3BBTC-REHCQ 
Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador 
Registro de Imóveis, pelos seguintes signatários: 
Elinete Matos De Araujo Silva (CPF 034.462.403-06) 
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: 
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Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe 
o código de validação: 
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» Wel; 
CNM: 019307.2.0010764-37 
uvro
2-2 Folha 001 CARTÓRIO FACUNDO 
Matricula 10764 Data 
06/07/2015 . 
(1 _,¡1"9 ANTONIO A DA SILVA
Substitutos 
CLEMILDA DA SILVA VIANA N 
N 
Eusebto u: In Bel CARLOS FACUNDO FILHO --D 
x Registrador O 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS o 
IMÓVEL - UM TERRENO situado no lugar PEDRAS, município e comarca de 
Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído pelo 
único lote da quadra n° 09 (nove), localizado do lado impar de uma Rua sem 
denominação oficial, que separa a quadra n° 18 (dezoito), fazendo esquina 
pelos lados direito (Poente) com uma Rua sem denominação oficial que 
separa a quadra n° 08 (oito), e esquerdo (Nascente) com outra Rua sem 
denominação oficial que separa quadra n° 10 (dez) com uma área de 
2.849,00m2 (dois mil, oitocentos e quarenta e nove metros quadrados), de 
forma irregular, medindo e extremando: ao SUL, (frente) 154,00m (cento e 
cinquenta e quatro metros) com a Rua sem denominação oficial, que separa a 
quadra 18 (dezoito); ao NORTE, (fundos) 154,00m (cento e cinquenta e 
quatro metros) com terras de Antônio Vidal; ao POENTE, (lado direito) 
21,00m (vinte e um metros) com a dita Rua sem denominação oficial que 
separa a quadra n° 08 (oito); e, ao NASCENTE, (lado esquerdo) 16,00m 
(dezesseis metros) com a referida Rua sem denominação oficial que separa a 
quadra n° 10 (dez). 
PROPRIETÁRIO - ITAVALCY RODOVALHO DE ALENCAR, brasileiro, empresário, 
inscrito no CPF/MF sob o n° 008.518.333-49, casado sob o regime de 
comunhão de bens, em data anterior à Lei Federal n° 6515/77 com MARIA 
CLEOMAR MATOS DE ALENCAR, brasileira, comerciante, inscrita no CPF/MF sob 
o n° 389.110.943-15, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, na Rua 
Guilherme de Almeida, n° 571. 
o 
co 
co 
C') o o 
co 
cci 
/n5 
REGISTRO ANTERIOR - Havido nos termos do R-1 e Av-3 na matricula n° 12289, 
livro 02, do Registro Imobili rip da l Z9na,_slak9m/trca de Aquiraz - Ceará 
(Cartório Florêncio). Eu, 
0 
c2,111k2 71.--A2 o 0 
Oficial / Substituto. 
o 
c 
o R/01-0010764 de 06 de julho de 2015. TRANSMITENTES: ITAVALCY RODOVALHO DE o 
ALENCAR e sua esposa MARIA CLEOMAR MATOS DE ALENCAR, já acima o 
qualificados. ADQUIRENTE: FÁBIO MATOS DE ALENCAR, brasileiro, industrial, 
portador da cédula de identidade n° 240.551-81 SSP-CE, inscrito no CPF/MF 
sob o n° 212.508.123-72, casado sob o regime da comunhão parcial de bens 
na vigência da Lei n° 6515/77 com CELINA CLÉA GRANJEIRO DE ALENCAR, 
brasileira, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade > 
n° 8907002092671 SSP-CE, inscrita no CPF/MF sob o n° 212.524.083-15, E 
residente e domiciliado na cidade de Fortaleza - Ceará, na Rua José 
Lourenço, n° 1990, apto 902, Aldeota. TITULO: COMPRA E VENDA. FORMA DO 2 
155 TITULO, DATA, ETC.: Por Escritura Pública de Compra e Venda, datada de 23 
de março de 1992, lavrada nas notas do Cartório Nogueira Pinheiro 2° 
Oficio de Solonópole - Ceará, às fls.: 101/105 do Livro n° 035. VALOR DO 
CONTRATO: Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhoes de cruzeiros), juntamente com 
c 
os imóveis das matricu s Os 10763 07 a 10772, da qual foi dada plena 
0 
e geral quitação. Eu, 4140' , o Oficial / 
o 
o Substituto. 0
0 
co 
? 
o 
o 
o 
TERMO DE CONTINUIDADE - Declaro que a 
presente,-ffara-terá- stra-demtIntfickacie sa=fickte 
seguinte, com o lançamento dos subsequentes 
atos na mesma ordem, em virtude da alteração 
do processo informatizado de Impressão das 
matrículas desta Serventia, nos termos do art. 
41 da Lei 8935/94. Euséblo/Ceará 
A4 / 09 . 
CARLOS FACUNDO FILHO - TABELIÃO 
ANTONIO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA- SUBSTITUTO 
CLEMILDA DA SILVA VIANA - SUBSTITUTA 
- AV. Eus.abio de Queiroz, 4607, dentro- Eusebi-o-Ceará - Fone: 85 3260-1836 / Fax: 
Matrícula 00010764 
CNM: 019307.2.0010764-37 
Livro 2- 2 Folha 001V 
AV. Eusébio de Queiroz, 109, Centro - Eusébio-Ceará - Fone: 85 3.260-1836 
CARTÓRIO 
FACUNDO 
CARTORIO FACUNDO 29 OFÍCIO REG. IMÓVEIS 
MATRÍCULA: 10764 EUSEBIO - CE L2- Registro Geral - Ficha 2 
CNM: 019307.2.0010764-37 
Av. 02/10764 - AVERBAÇÃO - Prenotado em 03/09/2021 sob o n° 
45871. Procede-se a esta averbação com amparo no art. 213, I, "g" 
da Lei 6.015/73, nos termos do requerimento datado de 02 de setembro 
de 2021, acompanhado dos documentos comprobatórios, arquivados em 
cartório, para constar 
da presente matricula é: 20040020 
setembro de 2021. Eu, 
SUBSTITUTO. / / / / / / / / / / / / / / / / 
que o número correto do RG do proprietário 
SPDC-CE. EUSEBIO, 14 de 
, O OFICIAL / 
/ / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / 
R. 03/10764 - REGISTRO - Prenotado em 13/09/2021 sob o n° 
46010. Nos termos do Contrato Social de Constituição da Sociedade 
Empresária Limitada Denominada CONDOR GESTÃO DE PATRIMONIO LTDA, 
convencionado aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de 
dois mil e dezenove (2019), arquivado na Junta Comercial do Estado 
do Ceará, sob o n° 23201928514, em 26/06/2019; e, 2° Aditivo ao 
Contrato Social, convencionado ao primeiro (01) dia do mês de junho 
do ano de dois mil e vinte e um (2021), arquivado na Junta 
Comercial do Estado do Ceará, sob o n° 5613159, em 29/07/2021, que 
ambos ficam arquivados neste cartório, o imóvel de que trata a 
presente matricula, foi pelo proprietário FÁBIO MATOS DE ALENCAR, 
com outorga uxória de sua esposa CELINA CLEA GRANJEIRO DE ALENCAR, 
já acima qualificados, integralizado ao capital social da firma 
CONDOR GESTÃO DE PATRIMÔNIO LTDA, sociedade empresarial de direito 
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 34.038.614/0001-84, com 
endereço no município de Fortaleza, Ceará, na Rodovia BR-116, n° 
2928, Sala M, Parque Santa Maria, CEP: 60.850-012, pelo valor de R$ 
130.000,00 (cento e trinta mil reais), juntamente com os imóveis 
objeto das matrículas n°s 10.763, 10.765, 10.766, 10.767, 10.768, 
10.769, 10.770, 10.771 e 10.772, todas do Livro 02, deste Registro 
Imobiliário. U IO, 14 de setembro de 2021. Eu, 
,O OFICIAL / SUBSTITUTO. // // / // /// / 
Av. 04/10764 - AVERBAÇÃO - Prenotado em 13/09/2021 sob o n° 
46010. Procede-se a esta averbação para constar que, referente ao 
R-03, foram apresentados e ficam arquivados neste serviço registrai 
os documentos seguintes: 1) Certidão Negativa de Débitos Relativos 
Aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida em 
02/09/2021, válida até 01/03/2022, em nome de FÁBIO MATOS DE 
ALENCAR; e, Certidão Negativa de Débitos Relativos Aos Tributos 
Federais e à Divida Ativa da União, emitida 27/05/2021, válida até 
23/11/2021, em nome de CELINA CLEA GRANJEIRO DE ALENCAR; 2) 
Certidões Negativas de Débitos Estaduais, n's 202112945410 e 
202112942500, emitidas em 02/09/2021, válidas até 01/11/2021, em 
nome de FÁBIO MATOS DE ALENCAR e CELINA CLEA GRANJEIRO DE ALENCAR; 
3) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Poder Judiciário - 
Justiça do Trabalho, n's 27115812/2021 e 27115727/2021, emitidas em 
02/09/2021, válidas até 28/02/2022, em nome de FÁBIO MATOS DE 
ALENCAR e CELINA CLEA GRANJEIRO DE ALENCAR; 4) Certidão Negativa de 
Tributos do Imóvel, n° 0000008238, expedida pela Prefeitura 
Municipal de Eusébio, emitida em 09/08/2021; e, 5) Guia de NÃO 
INCIDÊNCIA do Imposto de Transmissão n° 2021000386, expedida em 
04/02/2021, pela Prefeitura Municip de Lplsébio. EUSEBIO, 14 de L. 
setembro de 2021. Eu, , O OFICIAL / 
SUBSTITUTO. 1)(1 4 / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/KJFHB-8BSSO-WC2L2-CXJ5F. 
q'N CARTÓRIO 
FACUNDO 
CNM: 019307.2.0010764-37 
MATRÍCULA: 10764 12 - Registro Geral - Ficha 2v 
CARTORIO FACUNDO 22 OFÍCIO REG. IMÓVEIS 
EUSÉBIO - CE 
R. 05/10764 - REGISTRO - Prenotado em 14/12/2021 sob o n° 
47954 (prorrogada nos termos do art. 11 do prov. n° 94 de 
28/03/2020, e art. 10 do prov. 123 de 20/09/2021, ambos do CNJ). 
TRANSMITENTE: CONDOR GESTÃO DE PATRIMÔNIO LTDA, já acima 
qualificada. ADQUIRENTE: PH PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 
35.039.498/0001-80, com sede na Estrada do Fio, n° 6705, Bairro Olho 
D'agua, CEP: 61.760-000, Eusébio, Ceará. TÍTULO: Escritura Pública 
de Compra e Venda, lavrada aos 08 de novembro de 2021, às Folhas 
191/193 do Livro 262; e, Escritura Pública de Aditamento, lavrada 
aos 25 de janeiro de 2022, às Folhas 044/045 do Livro 266, ambas no 
100 Tabelionato de Notas da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará 
(Cartório Moreira de Deus). VALOR: R$ 48.600,00 (quarenta e oito 
mil e seiscentos reais) importância essa integralmente recebida no 
referido ato através de transferência bancária, e da qual dá à 
compradora plena, rasa, irrevogável.Werty quitação. EUSÉBIO, 09 de 
fevereiro de 2022. Eu, .12—t ,O OFICIAL / 
SUBSTITUTO. / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / /7"--/ / / / / / / / / / / / / / / / / 
R. 06/10764 - DOAÇÃO - Prenotado em 13/09/2022 sob o n° 
53381 (prorrogada nos termos do art. 11 do prov. n° 94 de 
28/03/2020, e art. 1° do prov. 129 de 24/06/2022, ambos do CNJ). 
DOADORA: PH PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já acima 
qualificada. DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, pessoa jurídica de 
direito público, inscrita no CNPJ n° 23.563.067/0001-30, com sede na 
Rua Edmilson Pinheiro, n° 150, bairro Autódromo, CEP: 61.760-000, 
Eusébio, Ceará. TÍTULO: Escritura Pública de Doação, lavrada aos 
22 de agosto de 2022, no Livro n° 271, às Folhas 010/012, do 10° 
Tabelionato de Notas da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará 
(Cartório Moreira de VALOR: R$ 340.000,00 (trezentos e 
quarenta mil reais), tos fiscais. EUSÉBIO, 21 de setembro 
de 2022. Eu, ,O OFICIAL / SUBSTITUTO. / / 
Certifico que na presente matricula de 
n. 10764 e CNM 019307.2.0010764-37 
não consta nenhum outro lançamento, além 
dos que figuram na presente cópia que 
confere com a original existente no arquivo 
deste cartório. O referido é verdade. Dou fé. 
19 de fevereiro de 2024 as 10:48 
Assinado digitalmente por 
ELINETE MATOS DE ARAUJO SILVA 
ESCREVENTE AUTORIZADA 
CERTIDAO VALIDA SOMENTE COM SELO 
DE AUTENTICIDADE, POR 30 DIAS, 
CONFORME PRECEITUA O ART. 1.135, E POR 
90 DIAS, CONFORME § 4°. ART 
1.502. (PROVIMENTO N° 04/2023-CGJ/CE) 
CUSTAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES 
N° de Atendimento: 20240216000046 
Total de Emolumentos: R$ 36,35 
Total FERMOJU: R$ 1,79 
Total ISS. R$ 1,82 
Total FRMMP: R$ 1,82 
Total FAADEP: R$ 1,82 
Total Selos: R$ 9,99 
Valor Total: R$ 53,59 
Detalhamento de cobrança! Listagem dos 
códigos da tabela de emolumentos envolvidos 
(1) 007019 / (1)007020 
CERTIOAOMEGUNOA VWSEGUNDO TRASLADOI 
U
mn~roo 
abme~ 
~04 
A BB498658.18C9 
SELO DIGITAL DE 
AUTENTICIDADE UMalle wFdatt• 5. N... 
sOlednibitge jahriocalal 
Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/KJFHB-8BSSO-WC2L2-CXJ5F. 
ICP 
Brasil 
MANIFESTO DE 
ASSINATURAS 
Código de validação: KJFHB-8BSSQ-WC2L2-CXJ5F 
Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador 
Registro de Imóveis, pelos seguintes signatários: 
Elinete Matos De Araujo Silva (CPF 034.462.403-06) 
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: 
https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/KJFHB-8BSSQ-WC2L2-CXJ5F 
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe 
o código de validação: 
https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate 
Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.brivalidate/KJFHB-8BSSQ-WC2L2-CXJ5F. 
• CS 1117N 
CNM: 019307.2.0010765-34 
Lm-02 Folha CARTÓRIO FACUNDO 
- 001 Eusébio 
Data 06/0712015 (1 1/
de março de 1992, lavrada nas 
Ofício de Solonópole - Ceará, às fls.: 101/105 do 
CONTRATO: Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhoes de 
os imóveis das matriculas n's 10763, 10764, 1 
dada plena e geral quitação. Eu, 
Oficial / Substituto. 
Matricula 
10765 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
Bel. CARLOS FACUNDO FILHO 
Reg.stra0or 
RFITM (ILIVEIRA DA SILVA CLEMILDA DA SILVA VIANA 
Substgulos 
IMÓVEL - UM TERRENO situado no lugar PEDRAS, município e comarca de 
Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído pelo 
único lote da quadra n° 10 (dez), localizado do lado impar de uma Rua sem 
denominação oficial, que separa a quadra n° 19 (dezenove), fazendo esquina 
pelos lados direito (Poente) com uma Rua sem denominação oficial que 
separa a quadra n° 09 (nove), e esquerdo (Nascente) com outra Rua sem 
denominação oficial que separa as terras de José Queiroz Gadelha, com uma 
área de 1.809,50m2 (hum mil, oitocentos e nove metros e cinquenta 
centímetros quadrados), de forma irregular, medindo e extremando: ao SUL, 
(frente) 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros) com a Rua sem 
denominação oficial, que separa a quadra 19 (dezenove); ao NORTE, (fundos) 
154,00m (cento e cinquenta e quatro metros) com terras de Antônio Vidal; 
ao POENTE, (lado direito) 14,50m (quatorze metros e cinquenta centímetros) 
com uma Rua sem denominação oficial que separa a quadra n° 09 (nove); e, 
ao NASCENTE, (lado esquerdo) 9,00m (nove metros) com uma Rua sem 
denominação oficial que separa as terras de José Queiroz 
Gadelha. 
PROPRIETÁRIO - ITAVALCY RODOVALHO DE ALENCAR, brasileiro, empresário, 
inscrito no CPF/ME sob o n° 008.518.333-49, casado sob o regime de 
comunhão de bens, em data anterior à Lei Federal n° 6515/77 com MARIA 
CLEOMAR MATOS DE ALENCAR, brasileira, comerciante, inscrita no CPF/MF sob 
o n° 389.110.943-15, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, na Rua 
Guilherme de Almeida, n° 571. 
REGISTRO ANTERIOR - Havido nos termos do R-1 e Av-3 na matricula n° 12250, 
livro 02, do Registro Imobili"ri a 18 Z da c de Aquiraz - Ceará 
(Cartório Florêncio). Eu, o 
Oficial / Substituto. 
R/01-0010765 de 06 de julho de 2015. TRANSMITENTES: ITAVALCY RODOVALHO DE 
ALENCAR e sua esposa MARIA CLEOMAR MATOS DE ALENCAR, já acima 
qualificados. ADQUIRENTE: FÁBIO MATOS DE ALENCAR, brasileiro, industrial, 
portador da cédula de identidade n° 240.551-81 SSP-CE, inscrito no CPF/MF 
sob o n° 212.508.123-72, casado sob o regime da comunhão parcial de bens 
na vigência da Lei n° 6515/77 com CELINA CLÉA GRANJEIRO DE ALENCAR, 
brasileira, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade 
n° 8907002042671 SSP-CE, inscrita no CPF/MF sob o n° 212.524.083-15, 
residente e domiciliado na cidade de Fortaleza - Ceará, na Rua José 
Lourenço, n° 1990, apto 902, Aldeota. TITULO: COMPRA E VENDA. FORMA DO 
TITULO, DATA, ETC.: Por Escritura Pública de Compra e Venda, datada de 23 
notas do Cartório Nogueira Pinheiro 2° 
Livro n° 035. VALOR DO 
cruzeiros), juntamente com 
6 a 19,7,,7 , da qual foi 
, o 
TERMO DE CONTINUIDADE - Declaro que a 
nxiunmm=ficha4m4~a4unt~ads~d~ 
seguinte, com o lançamento dos subsequentes 
atos na mesma ordem, em virtude da alteração 
do processo informatizado de Impressão das 
matrículas desta Serventia, nos termos do art. 
41 da Lei 8935/94. Ceará 
-14 ,Ç iOZ'j1.
CARLOS FACUNDO FILHO - TABELIÃO 
ANTONIO ALBERTO OLIVEIRA OA SILVA SUBSTITUTO 
CLEMILQ4A OA StlyA VIANA - UBSTITMTA 
AV. Eusébio de ue.ror, - t-kn ir, e5 3260-1836 / Fax: 
Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.brivalidate/KPPJ3-GHJLA-USNKJ-T7YXL. 
AV. Eusébio de Queiroz, 4607, Centro - Eusébio-Ceará o 
(1) 9£81.-093£ 99 
o 
o 
4
tRegistro 
,1r imdms do 81 asll Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/KPPJ3-GHJLA-USNKJ-T7YXL. 
t7E-99L0l,00.Z.L0£61.0 ANO 
CARTÓRIO 
FACUNDO 
CARTORIO FACUNDO 22 OFICIO REG. IMÓVEIS 
MATRÍCULA: 10765 EUSÉBIO - CE 12 - Registro Gerai - Ficha 2 
CNM: 019307.2.0010765-34 
Av. 02/10765 - AVERBAÇÃO - Prenotado em 03/09/2021 sob o n° 
45871. Procede-se a esta averbação com amparo no art. 213, I, "g" 
da Lei 6.015/73, nos termos do requerimento datado de 02 de setembro 
de 2021, acompanhado dos documentos comprobatórios, arquivados em 
cartório, para constar que o número correto do RG do proprietário 
setembro de 2021. Eu, a .on.
3,2 
, O OFICIAL /
da presente matricula é: 20040020 PDC-CE. EUSÉBIO, 14 de 
SUBSTITUTO. / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / 
R. 03/10765 - REGISTRO - Prenotado em 13/09/2021 sob o n° 
46010. Nos termos do Contrato Social de Constituição da Sociedade 
Empresária Limitada Denominada CONDOR GESTÃO DE PATRIMONIO LTDA, 
convencionado aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de 
dois mil e dezenove (2019), arquivado na Junta Comercial do Estado 
do Ceará, sob o n° 23201928514, em 26/06/2019; e, 2° Aditivo ao 
Contrato Social, convencionado ao primeiro (01) dia do mês de junho 
do ano de dois mil e vinte e um (2021), arquivado na Junta 
Comercial do Estado do Ceará, sob o n ° 5613159, em 29/07/2021, que 
ambos ficam arquivados neste cartório, o imóvel de que trata a 
presente matricula, foi pelo proprietário FÁBIO MATOS DE ALENCAR, 
com outorga uxória de sua esposa CELINA CLEA GRANJEIRO DE ALENCAR, 
já acima qualificados, integralizado ao capital social da firma 
CONDOR GESTÃO DE PATRIMÔNIO LTDA, sociedade empresarial de direito 
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 34.038.614/0001-84, com 
endereço no município de Fortaleza, Ceará, na Rodovia BR-116, n° 
2928, Sala M, Parque Santa Maria, CEP: 60.850-012, pelo valor de R$ 
130.000,00 (cento e trinta mil reais), juntamente com os imóveis 
objeto das matriculas n°s 10.763, 10.764, 10.766, 10.767, 10.768, 
10.769, 10.770, 10.771 e 10.772, todas do Livro 02, deste Registro 
Imobiliário. q ETJ BIO, 14 de setembro de 2021. Eu, 
,O OFICIAL / SUBSTITUTO. / /// /////// 
Av. 04/10765 - AVERBAÇÃO - Prenotado em 13/09/2021 sob o n°
46010. Procede-se a esta averbação para constar que, referente ao 
R-03, foram apresentados e ficam arquivados neste serviço registral 
os documentos seguintes: 1) Certidão Negativa de Débitos Relativos 
Aos Tributos Federais e à Divida Ativa da União, emitida em 
02/09/2021, válida até 01/03/2022, em nome de FÁBIO MATOS DE 
ALENCAR; e, Certidão Negativa de Débitos Relativos Aos Tributos 
Federais e à Divida Ativa da União, emitida 27/05/2021, válida até 
23/11/2021, em nome de CELINA CLEA GRANJEIRO DE ALENCAR; 2) 
Certidões Negativas de Débitos Estaduais, nos 202112945410 e 
202112942500, emitidas em 02/09/2021, válidas até 01/11/2021, em 
nome de FÁBIO MATOS DE ALENCAR e CELINA CLEA GRANJEIRO DE ALENCAR; 
3) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Poder Judiciário 
Justiça do Trabalho, nos 27115812/2021 e 27115727/2021, emitidas em 
02/09/2021, válidas até 28/02/2022, em nome de FÁBIO MATOS DE 
ALENCAR e CELINA CLEA GRANJEIRO DE ALENCAR; 4) Certidão Negativa de 
Tributos do Imóvel, n° 0000008239, expedida pela Prefeitura 
Municipal de Eusébio, emitida em 09/08/2021; e, 5) Guia de NÃO 
INCIDÊNCIA do Imposto de Transmis ° 2021000387, expedida em 
04/02/2021, pela Prefeitura Muni 1 Eusébio. EUSÉBIO, 14 de 
setembro de 2021. Eu, , O OFICIAL / 
SUBSTITUTO- / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / 
• 
CARTÓRIO 
FACUNDO 
CNM: 019307.2.0010765-34 
MATRÍCULA: 10765 12 - Registro Geral - Ficha 2v 
CARTORIO FACUNDO 2R OFÍCIO REG. IMÓVEIS 
EUSÉBIO - CE 
R. 05/10765 - REGISTRO - Prenotado em 14/12/2021 sob o n° 
47954 (prorrogada nos termos do art. 11 do prov. n° 94 de 
28/03/2020, e art. 10 do prov. 123 de 20/09/2021, ambos do CNJ). 
TRANSMITENTE: CONDOR GESTÃO DE PATRIMÔNIO LTDA, já acima 
qualificada. ADQUIRENTE: PH PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 
35.039.498/0001-80, com sede na Estrada do Fio, n° 6705, Bairro Olho 
D'agua, CEP: 61.760-000, Eusébio, Ceará. TÍTULO: Escritura Pública 
de Compra e Venda, lavrada aos 08 de novembro de 2021, às Folhas 
191/193 do Livro. 262; e, Escritura Pública de Aditamento, lavrada 
aos 25 de janeiro de 2022, às Folhas 044/045 do Livro 266, ambas no 
100 Tabelionato de Notas da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará 
(Cartório Moreira de Deus). VALOR: R$ 30.910,00 (trinta mil, 
novecentos e dez reais) importância essa integralmente recebida no 
referido ato através de transferência bancária, e da qual dá à 
compradora plena, rasa, irrevogável •-'.al quitação. EUSÉBIO, 09 de 
fevereiro de 2022. Eu, ,O OFICIAL / 
SUBSTITUTO. / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / 
R. 06/10765 - DOAÇÃO - Prenotado em 13/09/2022 sob o n° 
53381 (prorrogada nos termos do art. 11 do prov. n° 94 de 
28/03/2020, e art. 1° do prov. 129 de 24/06/2022, ambos do CNJ). 
DOADORA: PH PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já acima 
qualificada. DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, pessoa jurídica de 
direito público, inscrita no CNPJ n° 23.563.067/0001-30, com sede na 
Rua Edmilson Pinheiro, n' 150, bairro Autódromo, CEP: 61.760-000, 
Eusébio, Ceará. TÍTULO: Escritura Pública de Doação, lavrada aos 
22 de agosto de 2022, no Livro n° 271, às Folhas 010/012, do 10° 
Tabelionato de Notas da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará 
(Cartório Moreira de De VALOR: R$ 217.000,00 (duzentos e 
dezessete mil reais), p os fiscais. EUSÉBIO, 21 de setembro 
de 2022. Eu, ,O OFICIAL / SUBSTITUTO. // 
Certifico que na presente matricula de 
n. 10765 e CNM 019307.2.0010765-34 
não consta nenhum outro lançamento, além 
dos que figuram na presente cópia que 
confere com a original existente no arquivo 
deste cartório. O referido é verdade. Dou fé. 
19 de fevereiro de 2024 às 10:51 
Assinado digitalmente por 
ELINETE MATOS DE ARAUJO SILVA 
ESCREVENTE AUTORIZADA 
CERTIDÃO VALIDA SOMENTE COM SELO 
DE AUTENTICIDADE, POR 30 DIAS, 
CONFORME PRECEITUA O ART. 1.135, E POR 
90 DIAS, CONFORME § 4° ART 
1.502, (PROVIMENTO N° 04/2023-CGJ/CE) 
CUSTAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES 
N° de Atendimento: 20240216000046 
Total de Emolumentos: RS 36.35 
Total FERMOJU: R$ 1,79 
Total ISS: R$ 1,82 
Total FRMMP: RS 1,82 
Total FAADEP: R$ 1.82 
Total Selos: R$ 9,99 
Valor Total: R$ 53.59 
Detalhamento de cobrança Listagem dos 
códigos da tabela de emolumentos envolvidos 
11)007019/(1)007020 
CERTOMYSEGUNDA VIKSEGINDO TRAStAILX)) iza POMA JUDICIÁRIO 
EllidadoCem 
584078,064 
N° 
ABB498659-E4C9 
SELO DIGITAL DE 
AUTENTICIDADE CusMaridat.o54~4, 
selodig4A~~4.4 
Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador. registrodeimoveis.org.brivalidate/KPPJ3-GHJLA-USNKJ-T7YXL. 
ICP 
Brasil 
MANIFESTO DE 
ASSINATURAS 
Código de validação: KPPJ3-GHJLA-USNKJ-T7YXL 
Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador 
Registro de Imóveis, pelos seguintes signatários: 
Elinete Matos De Araujo Silva (CPF 034.462.403-06) 
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: 
https://assinador. reg istrodei m oveis.org .br/validate/KP PJ3-GHJLA-USNKJ-T7YXL 
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe 
o código de validação: 
https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate 
Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.brivalidate/KPPJ3-GFULA-USNKJ-T7YXL. 
livro2 - 2 
Matrícula , 
1 0768 ! 
Data 06/07/2015 ;1 
REGISTRO GERAL DE 1-MOVEIS 
ANTO NI 
CNM: 019307.2.0010768-25 
CÃRTÓRIO ÉÃCUNDO 
Eusébio 
Bei CARLOS FACUNDO FILHO 
Registrador 
A DA SILVA CLEMILDA DA SILVA VIANA 
Substitutos 
IMÓVEL - UM TERRENO situado no lugar PEDRAS, município e comarca de 
Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído pelos 
lotes n's 01 (um), 02 dois), 03 (três), 04 (quatro), 05 (cinco) e 06 
(seis) da quadra n° 19 (dezenove), localizado do lado par de uma Rua sem 
denominação oficial, que separa a quadra n° 10 (dez), fazendo esquina 
pelos lados direito (Nascente) com uma Rua sem denominação oficial que 
separa a quadra n° 20 (vinte), e esquerdo (Poente) com outra Rua sem 
denominação oficial que separa a quadra n° 18 (dezoito), de forma regular, 
medindo 154,00m (cento e cinquenta e quatro metros), pelas linhas de 
frente e fundos e 88,00m (oitenta e oito metros) pelas linhas laterais, 
perfazendo uma área de 13.552,00m2 (treze mil, quinhentos e cinquenta e 
dois metros quadrados), extremando: ao NORTE, (frente) com a dita Rua sem 
denominação oficial, que separa a quadra 10 (dez); ao SUL, (fundos) com 
outra Rua sem denominação oficial que separa a quadra n° 29 (vinte e 
nove); ao NASCENTE, (lado direito) com outra Rua sem denominação oficial 
que separa a quadra n° 20 (vinte); e, ao POENTE, (lado esquerdo) com outra 
Rua sem denominação oficial que separa a quadra n° 18. 
PROPRIETÁRIO - ITAVALCY RODOVALHO DE ALENCAR, brasileiro, empresário, 
inscrito no CPF/MF sob o n° 008.518.333-49, casado sob o regime de 
comunhão de bens, em data anterior à Lei Federal n° 6515/77 com MARIA 
CLEOMAR MATOS DE ALENCAR, brasileira, comerciante, inscrita no CPF/MF sob 
o n° 389.110.943-15, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, na Rua 
Guilherme de Almeida, n° 571. 
REGISTRO ANTERIOR - Havido nos termos do R-1 e Av-3 na matricula n° 12293, 
livro 02, do Registro Imobiliá io da ia Z rca de Aquiraz - Ceará 
(Cartório Florêncio). Eu, o if•1 o 
Oficial / Substituto. 
R/01-0010768 de 06 de julho de 2015. TRANSMITENTES: ITAVALCY RODOVALHO DE 
ALENCAR e sua esposa MARIA CLEOMAR MATOS DE ALENCAR, já acima 
qualificados. ADQUIRENTE: FÁBIO MATOS DE ALENCAR, brasileiro, industrial, 
portador da cédula de identidade n° 240.551-81 SSP-CE, inscrito no CPF/MF 
sob o n° 212.508.123-72, casado sob o regime da comunhão parcial de bens 
na vigência da Lei n° 6515/77 com CELINA CLEA GRANJEIRO DE ALENCAR, 
brasileira, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade 
n° 8907002042671 SSP-CE, Inscrita no CPF/MF sob o n° 212.521.083-15, 
residente e domiciliado na cidade de Fortaleza - Ceará, na Rua José 
Lourenço, n° 1990, apto 902, Aldeota. TITULO: COMPRA E VENDA. FORMA DO 
TITULO, DATA, ETC.: Por Escritura Pública de Compra e Venda, datada de 23 
de março de 1992, lavrada nas notas do Cartório Nogueira Pinheiro 2° 
Ofício de Solonópole - Ceará, às fls.: 101/105 do Livro n° 035. VALOR DO 
CONTRATO: Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhoes de cruzeiros), juntamente com 
os imóveis das matriculas n's 10763 a 10767, 1 9 a 10 7 , da qual foi 
dada plena e geral quitação. Eu, 0 
Oficial / Substitutd TERIVIC) DE CONTINUIDADE • Declaro que a 
pe ei tes fieis* tatá tw eiantListelliã4eE9,L 4.04 1a -
seguinte. com o lançamento dos subsequentes 
atos na mesma ordem, em virtude da alteração 
do processo Informatizado de Impressão das 
matrículas desta Serventia, nos termos do art. 
41 da Lei 8935/94. Eu lo/Ceará 
- — 
CARLOS FACUNDO FILHO - TABELIÃO 
ANTONIO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA - SUBSTITUTO 
CLEMILDA_ PA SILVA VIANA -SUBSTITUTA 
AV. EuSébiL, 4007. Eusetriu-C r .Furi . 85 3260-1836 / Fax. 
AV. Eusébio de Queiroz, 109. Cen o - Eusebio-Ceará - Fone 85 3260-1836 
-11 
o 
o 
ãRegistro 
dr ~um do Brasa Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/U3HR2-EGAMS-LCD9H-ZQSTD. 
GZ-99/0l.00.Z.L0£61.0 ANO 
CARTÓRIO 
FACUNDO 
CARTORIO FACUNDO 29 OFÍCIO REG. IMÓVEIS 
MATRÍCULA: 10768 EUSEBIO - CE L2 - Registro Gerai - Ficha 2 
CNM: 019307.2.0010768-25 
Av. 02/10768 - AVERBAÇÃO - Prenotado em 03/09/2021 sob o n° 
45871. Procede-se a esta averbação com amparo no art. 213, I, "g" 
da Lei 6.015/73, nos termos do requerimento datado de 02 de setembro 
de 2021, acompanhado dos documentos comprobatórios, arquivados em 
cartório, para constar que o número correto do RG do proprietário 
da presente matricula é: 200400208 SPDC-CE. EUSÉBIO, 14 de 
setembro de 2021. Eu, , O OFICIAL / 
SUBSTITUTO. / / / / / / / / / / / / / / / / / / 7 / / / / / / / / / / / / / / / / / / / 
R. 03/10768 - REGISTRO - Prenotado em 13/09/2021 sob o n° 
46010. Nos termos do Contrato Social de Constituição da Sociedade 
Empresária Limitada Denominada CONDOR GESTÃO DE PATRIMONIO LTDA, 
convencionado aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de 
dois mil e dezenove (2019), arquivado na Junta Comercial do Estado 
do Ceará, sob o n° 23201928514, em 26/06/2019; e, 2° Aditivo ao 
Contrato Social, convencionado ao primeiro (01) dia do mês de junho 
do ano de dois mil e vinte e um (2021), arquivado na Junta 
Comercial do Estado do Ceará, sob o n ° 5613159, em 29/07/2021, que 
ambos ficam arquivados neste cartório, o imóvel de que trata a 
presente matrícula, foi pelo proprietário FÁBIO MATOS DE ALENCAR, 
com outorga uxória de sua esposa CELINA CLEA GRANJEIRO DE ALENCAR, 
já acima qualificados, integralizado ao capital social da firma 
CONDOR GESTÃO DE PATRIMÔNIO LTDA, sociedade empresarial de direito 
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 34.038.614/0001-84, com 
endereço no município de Fortaleza, Ceará, na Rodovia BR-116, n° 
2928, Sala M, Parque Santa Maria, CEP: 60.850-012, pelo valor de R$ 
130.000,00 (cento e trinta mil reais), juntamente com os imóveis 
objeto das matrículas n's 10.763, 10.764, 10.765, 10.766, 10.767, 
10.769, 10.770, 10_. 71 e 10.772, todas do Livro 02, deste Registro 
Imobiliário. BIO, 14 de setembro de 2021. Eu, 
,o OFICIAL / SUBSTITUTO. / / / / / / / / / / / 
Av. 04/10768 - AVERBAÇÃO - Prenotado em 13/09/2021 sob o n° 
46010. Procede-se a esta averbação para constar que, referente ao 
R-03, foram apresentados e ficam arquivados neste serviço registral 
os documentos seguintes: 1) Certidão Negativa de Débitos Relativos 
Aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida em 
02/09/2021, válida até 01/03/2022, em nome de FÁBIO MATOS DE 
ALENCAR; e, Certidão Negativa de Débitos Relativos Aos Tributos 
Federais e à Dívida Ativa da União, emitida 27/05/2021, válida até 
23/11/2021, em nome de CELINA CLEA GRANJEIRO DE ALENCAR; 2) 
Certidões Negativas de Débitos Estaduais, nos 202112945410 e 
202112942500, emitidas em 02/09/2021, válidas até 01/11/2021, em 
nome de FÁBIO MATOS DE ALENCAR e CELINA CLEA GRANJEIRO DE ALENCAR; 
3) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Poder Judiciário 
Justiça do Trabalho, n's 27115812/2021 e 27115727/2021, emitidas em 
02/09/2021, válidas até 28/02/2022, em nome de FÁBIO MATOS DE 
ALENCAR e CELINA CLEA GRANJEIRO DE ALENCAR; 4) Certidão Negativa de 
Tributos do Imóvel, n° 0000008242, expedida pela Prefeitura 
Municipal de Eusébio, emitida em 09/08/2021; e, 5) Guia de NÃO 
INCIDÊNCIA do Imposto de Transmissão n° 2021000390, expedida em 
04/02/2021, pela Prefeitura Municip de sébio. EUSÉBIO, 14 de 
setembro de 2021. Eu, , O OFICIAL / 
SUBSTITUTO. / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / 
CARTÓRIO 
FACUNDO 
CARTORIO FACUNDO 29 OFÍCIO REG. IMÓVEIS 
MATRÍCULA: 10768 
EUSÉBIO -CE 12 - Registro Geral - Ficha 2v 
CNM: 019307.2.0010768-25 
R. 05/10768 - REGISTRO - Prenotado em 14/12/2021 sob o n° 
47954 (prorrogada nos termos do art. 11 do prov. n° 94 de 
28/03/2020, e art. 10 do prov. 123 de 20/09/2021, ambos do CNJ). 
TRANSMITENTE: CONDOR GESTÃO DE PATRIMÔNIO LTDA, já acima 
qualificada. ADQUIRENTE: PH PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 
35.039.498/0001-80, com sede na Estrada do Fio, n° 6705, Bairro Olho 
D'agua, CEP: 61.760-000, Eusébio, Ceará. TÍTULO: Escritura Pública 
de Compra e Venda, lavrada aos 08 de novembro de 2021, às Folhas 
191/193 do Livro 262; e, Escritura Pública de Aditamento, lavrada 
aos 25 de janeiro de 2022, às Folhas 044/045 do Livro 266, ambas no 
100 Tabelionato de Notas da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará 
(Cartório Moreira de Deus). VALOR: R$ 231.500,00 (duzentos e 
trinta e um mil e quinhentos reais) importância essa integralmente 
recebida 
qual dá 
EUSEBIO, 
no referido ato através de transferência bancária, e da 
à comprado plena, rasa, irrevogável e geral quitação. 
09 fevereiro de 2022. Eu, 
,O OFICIAL / SUBSTITUTO. ////// / //// 
R. 06/10768 - DOAÇÃO - Prenotado em 13/09/2022 sob o n° 
53381 (prorrogada nos termos do art. 11 do prov. n° 94 de 
28/03/2020, e art. 10 do prov. 129 de 24/06/2022, ambos do CNJ). 
DOADORA: PH PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já acima 
qualificada. DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, pessoa jurídica de 
direito público, inscrita no CNPJ n° 23.563.067/0001-30, com sede na 
Rua Edmilson Pinheiro, n° 150, bairro Autódromo, CEP: 61.760-000, 
Eusébio, Ceará. TÍTULO: Escritura Pública de Doação, lavrada aos 
22 de agosto de 2022, no Livro n° 271, às Folhas 010/012, do 10°
Tabelionato de Notas da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará 
(Cartório Moreira de Deus). VALOR: 1.620.000,00 (hum milhão 
seiscentos e vinte mil reais), para it s fiscais. EUSÉBIO, 21 de 
setembro de 2022. Eu, , O OFICIAL / 
SUBSTITUTO. / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / 
Certifico que na presente matricula de 
n. 10768 e CNM 019307.2.0010768-25 
não consta nenhum outro lançamento, além 
dos que figuram na presente copia que 
confere com a original existente no arquivo 
deste cartório. O referido é verdade. Dou fé. 
19 de fevereiro de 2024 às 10:45 
Assinado digitalmente por 
ELINETE MATOS DE ARAUJO SILVA 
ESCREVENTE AUTORIZADA 
CERTIDAO VALIDA SOMENTE COM SELO 
DE AUTENTICIDADE, POR 30 DIAS, 
CONFORME PRECEITUA O ART. 1.135, E POR 
90 DIAS, CONFORME § 40. ART 
1.502, (PROVIMENTO Ni' 04/2023-CGJ/CE) 
CUSTAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES 
N° de Atendimento: 20240216000046 
Total de Emolumentos: R$ 36.35 
Total FERMOJU: R$ 1,79 
Total ISS: R$ 1,82 
Total FRMMP: R$ 1,82 
Total FAADEP: R$ 1,82 
Total Selos: R$ 9,99 
, valor Total: R$ 53,59 
Detalhamento de cobrança i Listagem dos 
códigos da tabela de emolumentos envolvidos 
(1) 007019 I (1) 007020 
CE R 1113.4.0/SEGt11.10.4 VMSEGUI490 TRASLADO, 
L3 PODER RANCIARIO 
Estado do Cem 
Selo Tapo 04 
N°
ABB498657.E4C9 
SEIO DIGITAI DE 
AUTENTICIDADE CamábapiidadedeSeb Ogitalee: 
EildeReED.E.breportai 
Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/U3HR2-EGAMS-LCD9H-ZOSTD. 
ICP 
Brasil 
MANIFESTO DE 
ASSINATURAS 
Código de validação: U3HR2-EGAMS-LCD9H-ZQSTD 
Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador 
Registro de Imóveis, pelos seguintes signatários: 
Elinete Matos De Araujo Silva (OPF 034.462.403-06) 
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: 
https://assinador.registrodeimoveis.org .br/validate/U3HR2-EGAMS-LCD9H-ZQSTD 
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe 
o código de validação: 
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unam 
Livro Folha
- 2 Folha 001 CARTÓRIO FACUNDO 
Eusébio 
Bel. CARLOS FACUNDO FILHO 
Registrador a 
IVEIRA DA SILVA CLEMILDA DA SILVA VIANA 
Sul:minutos 
a à 
.15 
É 
o 
o 
o 
E 
15 
? 
o 
0 
c 
'(7) 0 0 
PROPRIETÁRIO - ITAVALCY RODOVALHO DE ALENCAR, brasileiro, empresário, 
inscrito no CPF/MF sob o n° 008.518.333-49, casado sob o regime de 
comunhão de bens, em data anterior à Lei Federal n° 6515/77 com MARIA 0 0 
0 
CLEOMAR MATOS DE ALENCAR, brasileira, comerciante, inscrita no CPF/MF sob 0 0
0 
o n° 389.110.943-15, residente e domiciliado em Fortaleza - Ceará, na Rua 0 
r2 Guilherme de Almeida, n° 571. 
0 
REGISTRO ANTERIOR - Havido nos termos do R-1 e Av-3 na matricula n° 12294, 0 
livro 02, do Registro Imobiliri da l' ja qaqca de Aquiraz - Ceará 0 0 
(Cartório Florèncio). Eu, 0 
0 
Oficial / Substituto. 0 
0 
§ 0 0 R/01-0010769 de 06 de julho de 2015. TRANSMITENTES: ITAVALCY RODOVALHO DE 0 
ALENCAR e sua esposa MARIA CLEOMAR MATOS DE ALENCAR, já acima 
qualificados. ADQUIRENTE: FÁBIO MATOS DE ALENCAR, brasileiro, industrial, Wt 
portador da cédula de identidade n° 240.551-81 SSP-CE, inscrito no CPF/MF 
sob o n° 212.508.123-72, casado sob o regime da comunhão parcial de bens 0 
na vigência da Lei n° 6515/77 com CELINA CLÉA GRANJEIRO DE ALENCAR, 
brasileira, administradora de empresas, portadora da cédula de identidade 
n° 8907002042671 SSP-CE, inscrita no CPF/MF sob o n° 212.524.083-15, E 
0 residente e domiciliado na cidade de Fortaleza - Ceará, na Rua José 
Lourenço, n° 1990, apto 902, Aldeota. TITULO: COMPRA E VENDA. FORMA DO 
TITULO, DATA, ETC.: Por Escritura Pública de Compra e Venda, datada de 23 g 
de março de 1992, lavrada nas notas do Cartório Nogueira Pinheiro 2' 6 
Oficio de Solonópole - Ceará, às fls.: 101/105 do Livro n° 035. VALOR De 
CONTRATO: Cr$ 20.000.000,00 (vinte milhoes de cruzeiros), juntamente com 
os imóveis das matriculas n°s 10763 a 10768, 107";:e 10 n ,;) a qual foi 
dada plena e geral quitação. Eu, th.D o 0 
Oficial / Substituto 
0 0 
0 
'È)
8 0 
fiin 
Matrícula pata 
10769: 0610712015 
REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS 
IMÓVEL - UM TERRENO situado no lugar PEDRAS, município e comarca de 
Eusébio, Estado do Ceará, denominado PARQUE CANTO VERDE, constituído pelos 
lotes n's 01 (um) e 02 dois) da quadra n° 20 (vinte), localizado do lado 
impar de uma Rua sem denominação oficial, que separa a quadra n° 30 
(trinta), fazendo esquina pelos lados direito (Poente) com uma Rua sem 
denominação oficial que separa a quadra n° 19 (denove), com uma área de 
11.058,00m2 (onze mil e cinquenta e oito metros quadrados), de forma 
irregular, medindo e extremando: ao SUL, (frente) 174,00m (cento e setenta 
e quatro metros) com uma Rua sem denominação oficial, que separa a quadra 
30 (trinta); ao NORTE, (fundos) com 02 (dois) segmentos, o primeiro mede 
42,00m (quarenta e dois metros) com a Rua sem denominação oficial; e, o 
segundo mede 130,00m (cento e trinta metros) com terras de José Queiroz 
Gadelha; ao POENTE, (lado direito) 88,00m (oitenta e oito metros) com 
outra Rua sem denominação oficial que separa a quadra n° 19 (dezenove); e, 
ao NASCENTE, (lado esquerdo) 34,00m (trinta e quatro metros) com terras de 
José Queiroz Gadelha. 
MUMW_CILX,CMITAWADADI_Dedlusa_waLA
presente fidta tearsua confim-ai -dó na—iTeTi. 
seguinte, com o lançamento dos subsequentes 
atos na mesma ordem, em virtude da alteração 
do processo Informatizado de Impressão das 
matrículas desta Serventia, nos termos do art. 
41 da Lei 41
1
9315(94. Eusébio/Ceará 
1Oq /'4 
CARLOS FACUNDO FILHO - TABEUAO 
ANTONIO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA - SUBSTITUTO 
CLEMILDA DA SILVA VIANA - SUBSTITUTA 
AV. Eusébio de Queiroz. 4607, Centro. Eusébio-Ceará - Fone: 85 3260-1836 / Fax: 
istro Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinadorregistrodeimoveis.org.brivalidate/YLD65-9ZHJS-BJZL6-PCBL6. rie Irnauers do B1115/1 
CARTÓRIO 
FACUNDO 
CARTORIO FACUNDO 22 OFÍCIO REG. IMÓVEIS 
MATRÍCULA: 10769 
EUSEBIO - CE li - Registro Geral - Ficha 2 
Av. 02/10769 - AVERBAÇÃO - Prenotado em 03/09/2021 sob o n° 
45871. Procede-se a esta averbação com amparo no art. 213, I, "g" 
da Lei 6.015/73, nos termos do requerimento datado de 02 de setembro 
de 2021, acompanhado dos documentos comprobatórios, arquivados em 
cartório, para constar que o número correto do RG do proprietário 
da presente matricula é: 2004002 43 SSPDC-CE. EUSÉBIO, 14 de 
setembro de 2021. Eu, , O OFICIAL / 
SUBSTITUTO. / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / e 
45-
0, 
R. 03/10769 - REGISTRO - Prenotado em 13/09/2021 sob o n° o 
in 
46010. Nos termos do Contrato Social de Constituição da Sociedade
o Empresária Limitada Denominada CONDOR GESTÃO DE PATRIMONIO LTDA, E 
-ai convencionado aos vinte e dois (22) dias do mês de maio do ano de o 
E 
dois mil e dezenove (2019), arquivado na Junta Comercial do Estado (7) 
a 
do Ceará, sob o n° 23201928514, em 26/06/2019; e, 2° Aditivo ao E 
.'5 Contrato Social, convencionado ao primeiro (01) dia do mês de junho o 
ro 
do ano de dois mil e vinte e um (2021), arquivado na Junta o 
Comercial do Estado do Ceará, sob o n° 5613159, em 29/07/2021, que 2 
ambos ficam arquivados neste cartório, o imóvel de que trata a 0_ 
presente matricula, foi pelo proprietário FÁBIO MATOS DE ALENCAR, E 
0 u, 
com outorga uxória de sua esposa CELINA CLEA GRANJEIRO DE ALENCAR, o e, o já acima qualificados, integralizado ao capital social da firma o 
cp 
CONDOR GESTÃO DE PATRIMÔNIO LTDA, sociedade empresarial de direito o 
o 
privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 34.038.614/0001-84, com o a' 
endereço no município de Fortaleza, Ceará, na Rodovia BR-116, n° o 
2928, Sala M, Parque Santa Maria, CEP: 60.850-012, pelo valor de R$ 'o o 
130.000,00 (cento e trinta mil reais), juntamente com os imóveis . 
o 
objeto das matriculas n°s 10.763, 10.764, 10.765, 10.766, 10.767, o 
o 
10.768, 10.770, 10.771 e 10.772, todas do Livro 02, deste Registro (à)
Imobiliário. ÉBIO, 14 de setembro de 2021. Eu, ° o 
,O OFICIAL / SUBSTITUTO. / / / / / / / / / / / 
v 
o 
o 
Av. 04/10769 - AVERBAÇÃO - Prenotado em 13/09/2021 sob o n° (73 > 
o 46010. Procede-se a esta averbação para constar que, referente ao 
C￾R-03, foram apresentados e ficam arquivados neste serviço registral . 
os documentos seguintes: 1) Certidão Negativa de Débitos Relativos > 
Aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, emitida em 
o 
02/09/2021, válida até 01/03/2022, em nome de FÁBIO MATOS DE " 
2 
ALENCAR; e, Certidão Negativa de Débitos Relativos Aos Tributos .(7) 
o, Federais e à Dívida Ativa da União, emitida 27/05/2021, válida até tr 0 
23/11/2021, em nome de CELINA CLEA GRANJEIRO DE ALENCAR; 2) 6 o 
Certidões Negativas de Débitos Estaduais, n's 202112945410 e c ct 
202112942500, emitidas em 02/09/2021, válidas até 01/11/2021, em ,< 0 
nome de FÁBIO MATOS DE ALENCAR e CELINA CLEA GRANJEIRO DE ALENCAR; o o 
3) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Poder Judiciário _ P o 
css 
Justiça do Trabalho, n's 27115812/2021 e 27115727/2021, emitidas em 
02/09/2021, válidas até 28/02/2022, em nome de FÁBIO MATOS DE cri 
o 
ALENCAR e CELINA CLEA GRANJEIRO DE ALENCAR; 4) Certidão Negativa de
E' Tributos do Imóvel, n° 0000008243, expedida pela Prefeitura o 
Municipal de Eusébio, emitida em 09/08/2021; e, 5) Guia de NÃO 09 
INCIDÊNCIA do Imposto de Transmiss n° 2021000391, expedida em 
04/02/2021, pela Prefeitura Mun a. e Eusébio. EUSÉBIO, 14 de 2] ;41 
setembro de 2021. Eu, , O OFICIAL / m 
SUBSTITUTO. / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / gj 
Afillb D55-9ZHJS-BJZL6-PCBL6 
CARTÓRIO 
FACUNDO 
CARTORIO FACUNDO 22 oFíao REG. IMÓVEIS 
MATRÍCULA: 10769 
EUSÉBIO - CE L2 - Registro Geral - Ficha 2v 
R. 05/10769 - REGISTRO - Prenotado em 14/12/2021 sob o n° 
47954 (prorrogada nos termos do art. 11 do prov. n° 94 de 
28/03/2020, e art. 10 do prov. 123 de 20/09/2021, ambos do CNJ). 
TRANSMITENTE: CONDOR GESTÃO DE PATRIMÔNIO LTDA, já acima 
qualificada. ADQUIRENTE: PH PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 
35.039.498/0001-80, com sede na Estrada do Fio, n' 6705, Bairro Olho 
D'agua, CEP: 61.760-000, Eusébio, Ceará. TÍTULO: Escritura Pública 
de Compra e Venda, lavrada aos 08 de novembro de 2021, às Folhas 
191/193 do Livro 262; e, Escritura Pública de Aditamento, lavrada 
aos 25 de janeiro de 2022, às Folhas 044/045 do Livro 266, ambas no 
100 Tabelionato de Notas da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará 
(Cartório Moreira de Deus). VALOR: R$ 188.990,00 (cento e oitenta 
e oito mil, novecentos e noventa reais) importância essa 
integralmente recebida no referido ato através de transferência 
bancária, e da dá à compradora plena, rasa, irrevogável e 
geral quitaç:., UÉBIO, 09 de fevereiro de 2022. Eu, 
,O OFICIAL / SUBSTITUTO. / / / //// / / / / 
R. 06/10769 - DOAÇÃO - Prenotado em 13/09/2022 sob o n° 
53381 (prorrogada nos termos do art. 11 do prov. n° 94 de 
28/03/2020, e art. 10 do prov. 129 de 24/06/2022, ambos do CNJ). 
DOADORA: PH PLUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, já acima 
qualificada. DONATÁRIA: MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, pessoa jurídica de 
direito público, inscrita no CNPJ n° 23.563.067/0001-30, com sede na 
Rua Edmilson Pinheiro, n° 150, bairro Autódromo, CEP: 61.760-000, 
Eusébio, Ceará. TÍTULO: Escritura Pública de Doação, lavrada aos 
22 de agosto de 2022, no Livro n° 271, às Folhas 010/012, do 10° 
Tabelionato de Notas da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará 
(Cartório Moreira de Deus). VALOR: R$ 1.320.000,00 (hum milhão 
trezentos e vinte mil reais), para fiscais. EUSEBIO, 21 de 
setembro de 2022. Eu, , O OFICIAL / 
SUBSTITUTO. / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / 
Certifico que na presente matricula 
não consta nenhum outro lançamento, além 
dos que figuram na presente cópia que 
confere com a original existente no arquivo 
deste cartório. O referido é verdade. Dou fé. 
13 de junho de 2023 às 13:19 
Assinado digitalmente por 
ELINETE MATOS DE ARAUJO SILVA 
ESCREVENTE AUTORIZADA 
CERTIDÃO VALIDA SOMENTE COM SELO 
DE AUTENTICIDADE, POR 30 DIAS. 
CONFORME PRECEITUA O ART. 1.135. E POR 
90 DIAS. CONFORME § 4
0 ART 
1.502, (PROVIMENTO N/' 04/2023-CGJ/CE) 
CERTIDÃO/SEGLINDA VIAiSEGUNDO TRASLADO) 
POOIA rifflICIMO 
Esbdo do Ceará 
WOTip004 
N.
AAV547383 .H959 
SELO DIGITAL DE 
AUTENTICIDADE Gamll• • INNAN O. Seio NoN 
áelosININITyÃpnbr/part.1 
CUSTAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES 
N° de Atendimento: 20230613000118 
Total de Emolumentos: R$ 34,73 
Total FERMOJU: R$ 1,71 
Total FRMMP: R$ 1,73 
Total FAADEP: RS 1.73 
Total Selos: R$ 9.54 
Valor Total: R$ 49.44 
Detalhamento de cobrança 1 Listagem dos 
códigos da tabela de emolumentos envolvidos 
(1) 007019 / (1) 007020 
Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/YLD65-9ZHJS-BJZL6-PCBL6. 
ICP 
Brasil 
MANIFESTO DE 
ASSINATURAS 
Código de validação: YLD65-9ZHJS-BJZL6-PCBL6 
Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador 
Registro de Imóveis, pelos seguintes signatários: 
Elinete Matos De Araujo Silva (CPF 034.462.403-06) 
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: 
https://assinador. reg istrodei moveis.org .brivalidate/YLD65-9ZHJS-BJZL6-PCBL6 
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe 
o código de validação: 
https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate 
Documento assinado no Assinador Registro de Imóveis. Para validar o documento e suas assinaturas acesse https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/YLD65-9ZHJS-BJZL6-PCBL6. 
CARTÓRIO 
FACUNDO 
r oficio r)F. REGISTRO DE IMÓVEIS 
TABELIONATO DE NOTAS, PROTESTO DE. TITUI OS, REGISTRO CIVIL 
DAS PESSOAS JURIDICAS, R EGIS ERO 1MOA EIS, REGISTRO 
TITIA OS E DOCUMENTOS 
TABELIÃO E REGISTRADOR CARECIS FACUNDO F11140 
SUBSTITUTO ANTONIO ALBERTO OLIVEIRA DA SILVA 
SUBSTITUTA: CLEIklii0A DA SILVA VIANA 
AV. EUSEBIO DE OUEIROZ. 1095 • CENTRO 
EUSEBIO/CE • CEP 61 760446 
FONE (01513260.2462 I 3260-1E16 / 3260-4E31 
canon0facundo com br 
CNM: 019307.2.0026272-73 
MATRÍCULA 
26272 
Data: 19/07/2023 
Livro: 2 
Ficha 1 
Rubrica: .9 --
IMÓVEL - TERRENO REMANESCENTE 1 - UM TERRENO urbano localizado do 
lado esquerdo de uma rua sem denominação oficial, no local 
denominado "Sitio Santa Izabel" (Distrito Industrial II - Sede de 
Eusébio), no Município e comarca de Eusébio, de forma irregular e 
com área total de 249.588,83 m2 (duzentos e quarenta e nove mil 
quinhentos e oitenta e oito metros quadrados e oitenta e três 
decímetros quadrados), de propriedade da Prefeitura Municipal de 
Eusébio. Os limites norte, sul, nascente e poente, da última 
escritura (Para a doação a Empresa Moinho Amaiz Indústria e Comércio 
de Alimentos Ltda.), permanecem inalterados. Foi retirando uma área 
de 1.000,00 m2 (hum mil metros quadrados), (Para a doação a Empresa 
- Milk Distribuidora de Alimentos Ltda.), do remanescente anterior. 
Com as considerações acima, as medidas e extremas do terreno 
remanescente ficam: AO NORTE (FRENTE): Em dois segmenzos, sendo o 
primeiro partido do vértice 32-A no sentido poente nascente numa 
extensão de 3,83 m limitando-se com a rua sem denominação oficial, 
dai seguindo no sentido norte sul numa extensão de 87,23 m atingindo 
o segundo limite norte, tirado no sentido poente nascente numa 
extensão de 714,85 m, sendo que 100,00 m limitando-se com terras 
doadas a Fortlav - Fortaleza Lavanderias LTDA - ME, 50,04 m 
limitando-se com terras doadas FRANCISCA DO NASCIMENTO EPP 
(FORTPREL), 49,67 m com terras doadas a B & Q ELETRIFICAÇÃO LTDA, 
79,60 m com terras doadas TECLAV TECNOLOGIA E LAVAGEM INDUSTRIAL 
LTDA, 70,00 m com terras doadas a METALÚRGICA BRASIL IND. E COM. 
LTDA (METALBRASIL), 66,00 m limitando-se com terras doadas a 
LACTICÍNIOS DANNE LTDA, 47,56 m limitando-se com terras doadas a 
MÁXIMA LOGÍSTICA / LTDA, 71,75 m limitando-se com terras doadas a 
BOBPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA, 40,45 m limitando-se com 
terras doadas a MASSA FIXA INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, 48,70 m 
limitando-se com terras doadas a IVT - INDÚSTRIA DE VIDROS 
TEMPERADOS LTDA - EPP e 91,08 m limitando-se com terras doadas a 
LEVSPUMA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA - ME; AO SUL 
(FUNDOS): Com terras da Fábrica Fortaleza (M. Dias Branco S/A), 
partindo do vértice C ao vértice 12-A, numa extensão de 292,48 m 
(duzentos e noventa e dois metros e quarenta e oito centímetros) 
Vértice C ao Vértice D igual 44,41 m (quarenta e quatro metros e 
quarenta e um centímetros) e Vértice E ao 12-A igual a 248,07 m 
(duzentos e quarenta e oito metros e sete centímetros); AO NASCENTE 
(LADO DIREITO): com as terras de LEVSPUMA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE 
COLCHÕES LTDA - ME e José Liberate Barroso (Xara Barroso) e com as 
Ruas projetadas A, B e C da Vila Luiza Távora e com o Autódromo 
Virgílio Távora, partindo-se do vértice C, por uma linha quebrada 
numa extensão de 1.611,96 m (um mil seiscentos e onze metros e 
noventa e seis centímetros); AO POENTE (LADO ESQUERDO): com terras 
da Fábrica Fortaleza (M. Dias Branco S.A.), partindo do vértice 
32-A, por uma linha quebrada, numa extensão de 1.307,96 m (um mil 
trezentos e sete metros e noventa e seis centímetros). E, cadastrado 
MATRÍCULA: 26272 
CARTÓRIO 
FACUNDO 
CARTORIO FACUNDO 2* OFICIO REG. IMÓVEIS 
EUS 810. ct 
CNM: 019307.2.0026272-73 
L2 - Registro Geral - Ficha 1v 
na Prefeitura Municipal de Eusebio, sob o n" 66697. ///// / / / / / / / / 
PROPRIETÁRIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, com sede na 
Avenida Eduardo Sá, n° .5 0, Eusébio, Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o 
n° 23.563.067/0001-30.////// / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / II / / / 
TÍTULO AQUISITIVO - Havido nos termos do R.01 na matricula n° 
1650, do Livro 02, deste Registro Imobiliário. / / / / / / / / / / / / / / / / 
Av. 01/26272 - ABERTURA POR DESMEMBRAMENTO — Prenotado em 
12/07/2023 sob o n° 58986. A presente matrícula foi aberta em 
consequência do desmembramento objeto da Av.50 da matricula n° 1650 
desta serventia, conforme Escritura Pública de Doação, lavrada aos 
05 de julho de 2023, no Livro 78, às Folhas 242/245, nas notas 
desta serventia, acompanhado da Certidão de Averbação n° 0000000317, 
datada em 27 de junho de 2023, expedida pela Prefeitura Municipal de 
Eusébio; bem como Memorial Des lanta e TRT n °
CFT2302604944, apresentados e ar serventia. EUSEBIO, 
19 de julho de 2023. Eu, ,O OFICIAL / 
SUBSTITUTO. / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / / j / / 
Certifico que na presente matricula de 
n 26272 e CNM 019307 2 0026272-73 
não consta nenhum outro lançamento, além 
dos que figuram na presente copia que 
confere coro a original existente rio arquivo 
deste cartório O referido é verdade. Dou fé 
21 de julho de 2023 às 14.10 
Assinado dlgitalmente por 
LEILIANE RIBEIRO DE OLIVEIRA 
E SCREVEN TE AUTORIZADA 
CERTIDÃO VÁLIDA SOMENTE COM SELO 
DE AUTENTICIDADE POR 30 DIAS, 
CONFORME PRECEITUA O ART 1 135, E POR 
90 DIAS CONFORME § 40 ART 
1.502. (PROVIMENTO N° 04/2023-CG.I/CE) 
CUSTAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES 
Nr de Atendimento: 2023071700006 
Total de Emclurnentos. RS 382,19 
Total FERMOJU: P53028 
Total FRMMP: RS 19,10 
Total FAADEP: RS 19 10 
Total Selos: RS 50,17 
Valor Tola!: RS 500 84 
Deta:hamento de cobrança USlagern CDS 
códigos da tabela de emolumentos envotvidos 
(21007018 i 010050231 i11007024113l 031013 
II 307010: 1:007320
CUSTAS E EMOLUMENTOS INCIDENTES 
N' de Atendimento: 20230712000098 
Total de Emolumentos RS 57 60 
Total FERMOJU RS 5,14 
Total FRMAIP R$ 288 
Total FAADEP R$ 286 
*retal Selos RS 19,81 
Valor Total: R$ 88,31 
Detalhamento de cotrança Listagem CIOS 
códigos da tabela de emolumentos envolvidos 
907018 
O
nt"14.4.12CAW 
Ce.r. 
7iPO 
AAIIi., InT14409 
AAA?47"à72-K20$ 
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NTENUCIDADE 
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Pt" AAVV747174.M409 
SELO DMA/ DE 
AUTENTICIDADE r, .mgos. 05. 
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MANIFESTO DE
ASSINATURAS
CI-WA r.
Código de validação: 84948-9NTGA-2YZ66-96SHH 
Documento assinado com o uso de certificado digital ICP Brasil, no Assinador 
Registro de Imóveis, pelos seguintes signatários: 
Leiliane Ribeiro De Oliveira (CPF 036.002.063-11) 
Para verificar as assinaturas, acesse o link direto de validação deste documento: 
https://assinador.registrodeimoveis.org.br/validate/84948-9NTGA-2YZ66-96SHH 
Ou acesse a consulta de documentos assinados disponível no link abaixo e informe 
o código de validação: 
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