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materia nº 2/2013

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2013
Date 2013-03-22
EmentaDA DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA DOS BENTIVIS NO BAIRRO PRECABURA.
native_id806

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2013-04-01 Arquivado — Arquivamento por finalização de tramitação.
2013-04-01 Para Votação Única U APROVADO. Promulgue-se. Arquive-se.
2013-03-27 Incluído na Ordem do Dia U Para votação única.
2013-03-27 Encaminhado com Parecer Favorável — Para a inclusão na Pauta.
2013-03-26 Distribuído às Comissões — Para a emissão de Parecer.
2013-03-22 Para Apresentar no Plenário — Para o envio às Comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-04-27T15:20:48.591412-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Trabalho, Dedicação e Compromisso.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº [69 DE 21 DE MARÇO DE 2013.
APROVADO
E
Dá denominação oficial a Rua dos Bentivis
RESIDENÍ No Bairro da Precabura, neste município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
DECRETA:
Art. 1º Fica denominada oficialmente de Rua dos Bentivis, localizada no bairro da Precabura,
neste município, conforme croqui anexo.
Art. 2º O Poder executivo Municipal Fica Obrigado a adotar as providências necessárias,
visando à instalação das placas indicativas das ruas, de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrario.
SALA DAS SESSOES DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 21 DE MARÇO DE 2013
Wanda Morais EDV) ADO pa
Vereadora de Eusébio Com, [Sso EA Ss TÁ Jo) 3h 2
PR

BAIRRU FRECADURA , pata N055d VEILECTLE dildilot UM tullotitiuititiidi ide.
DO RELATÓRIO
Pertine a iniciativa da nobre Vereadora, haja vista tratar-se de
matéria que versa sobre a denominação de vias e logradouros públicos, matéria esta que é,
sob toda análise, de iniciativa exclusiva do Poder Legislativo Municipal.
O instrumento usado para a referida matéria foi o Projeto de
Decreto Legislativo, a autora foi a Vereadora Wanda, a data de entrada foi o dia 22 de março
de 2013, portanto não vislumbramos nenhum vício de forma, iniciativa, temporalidade nem
de Constitucionalidade frente ao projeto em pauta.
DO PARECER
Ante ao exposto, somos pela APROVAÇÃO da matéria. Este é o
nosso Parecer, s.m.j.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 1º DE
ABRIL DE 2013.
Aldacira Targino da Siva
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
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