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Câmara Municipal de
EUSEBIO
CONSTRUNDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR
PROJETO DE LEI N2022/2024
CÁMARA MUNI
A CÂMARA
10
IPAL DE EUSEBIO APROVA:
Retz0 \A DO o R C &k
A
Institui no Calendário Oficial de Eve tos o MUnicípio
de Eusébio "PIC DA CONSCIENTIZAÇÃO".
Art. 12 Fica oficialmente instituído no calendário oficial de eventos do município de Eusébio
o "PIC DA CONSCIENTIZAÇÃO" a ser realizado todo mês de abril.
contrário.
Art. 22 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
EUSÉBIO/CE, 26 DE ABRIL DE 2024.
Tarcísio Christianne Gom s da Silva
Vereador de Eusébio
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510
(85) 3260.1258/1158 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
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