materia nº 6/2013

CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Trabalho, Dedicação e Compromisso.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 6.5) , DE 21 DE MARÇO DE 2013.
Dá denominação oficial a Rua Maria Ivone Adeodato Carvalho
No Bairro da Mangabeira, neste município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
DECRETA:
Art. 1º Fica denominada oficialmente de Rua dos Maria Ivone Adeodato Carvalho, localizada
no bairro da Mangabeira, neste município, conforme croqui anexo.
Art. 22 O Poder executivo Municipal Fica Obrigado a adotar as providências necessárias,
visando à instalação das placas indicativas das ruas, de que trata o artigo anterior.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º Revogam-se as disposições em contrario.
SALA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 21 DE MARÇO DE 2013
a EninçO RA Costi
Wandã Morais Ss 9) jaz jo)
Vereadora de Eusébio
CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Trabalho, Dedicação e Compromisso.
Biografia
Maria Ivone Adeodato Carvalho, Nascida em 27 de Março de 1923 foi Professora, casada e
mãe de 08 filhos, residiu por mais 30 anos na região da mangabeira mais especificamente no
Bairro Coqueirinho.
Segundo relatos de pessoas próximas a mesma era muito bem quista pelos amigos por ser
uma pessoa prestativa.
Vitima de um Câncer Maria Ivone Adeodato Carvalho faleceu no dia 03 de julho de 2007 aos
83 anos.
CÂMARA
MUNICIPAL DE EUSÉBIO
Trabalho, Dedicação e Compromisso.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E DA CIDADANIA
PARECER N. 029/2013
AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N. 0006/2013
AUTOR: VEREADORA WANDA
PRELIMINARMENTE
Apresenta-nos a nobre Vereadora Wanda, o incluso Projeto de
Decreto Legislativo n. 0006/13, onde: “DA DENOMINAÇÃO OFICIAL A RUA MARIA IVONE
ADEODATO CARVALHO NO BAIRRO MANGABEIRA”, para nossa vertente análise de
Constitucionalidade.
DO RELATÓRIO
Pertine a iniciativa da nobre Vereadora, haja vista tratar-se de
matéria que versa sobre a denominação de vias e logradouros públicos, matéria esta que é,
sob toda análise, de iniciativa exclusiva do Poder Legislativo Municipal.
O instrumento usado para a referida matéria foi o Projeto de
Decreto Legislativo, a autora foi a Vereadora Wanda, a data de entrada foi o dia 22 de março
de 2013, portanto não vislumbramos nenhum vício de forma, iniciativa, temporalidade nem
de Constitucionalidade frente ao projeto em pauta.
DO PARECER
Ante ao exposto, somos pela APROVAÇÃO da matéria. Este é o
nosso Parecer, s.m.j.
SALA DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, EM 1º DE
ABRIL DE 2013.
Aldacira Targinô da
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-000
CNPJ. 41.656.158/0001-00 / Fones: (85) 3260.1258 - 3260.1158
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