texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
INDICAÇÃO N° 023/2024
• ¡URI DE EUSÉBIO
i.kP RO AD
Câmara Municipal de
EUSEBIO
CONSTRUiNDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR
Dispõe sobre a prioridade de atendimento
psicológico aos portadores de Câncer e doenças de
alta com plexibilidade.
ÇXM& ESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nesta Augusta
Casa Legislativa, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., com o objetivo específico, submeter ao
Plenário, a Indicação do Projeto de Lei que: "Dispõe sobre a prioridade de atendimento psicológico aos
portadores de Câncer e Doenças de alta complexibilidade".
Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Exa., que depois de submetido ao Plenário, seja a
indicação enviada ao Sr. Prefeito municipal, a fim de que entendendo o mesmo a relevância da Política,
envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO AOS 30 DE ABRIL DE 2024.
ildintio
VEREADOR — PRD
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510
(85) 3260.1258/11581 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
Câmara Municipal de
]EusEgio
CONSTRUNO0 UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR
PROJETO DE LEI N2 (INDICAÇÃO N2 023/2024)
Dispõe sobre a prioridade de atendimento
psicológico aos portadores de Câncer e doenças de
alta com plexibilidade.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 12 Fica Instituído o atendimento prioritário nos Postos de Saúde e Centros de
Reabilitação, e atendimentos psicológicos aos portadores de Câncer e doenças de alta complexibilidade.
Art. 29. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 30 DE ABRIL DE 2024.
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510
(85) 3260.1258/1158 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
open original →