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INDICAÇÃO N2025/2024
IPAL DE EUSÉE310
Câmara Municipal de
EUSEBIO
CONSTRUiN00 UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR
Indica sobre a criação de uma Biblioteca Digital
Municipal, no âmbito do município de Eusébio, e dá
outras providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310:
O Vereador abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de V.Ex. , com o objetivo específico de submeter ao plenário a Indicação
do Projeto de Lei que: "Indica sobre a criação de uma Biblioteca Digital Municipal, no âmbito do
município de Eusébio, e dá outras providências".
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V.Ex.2 que, depois de submetida ao plenário, seja
a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a relevância da matéria,
envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
EUSÉ1310/CE, 10 DE MAIO DE 2024.
Dye breu
VEREADOR — DC
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510
(85) 3260.1258/1158 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
1.
Câmara Municipal de
EUSEBIO
CONSTRUiN00 UM EUSÉSIO SEMPRE MELHOR
PROJETO DE LEI N2 / (INDICAÇÃO N2 025/2024)
Dispõe sobre a criação de uma Biblioteca Digital
Municipal, no âmbito do município de Eusébio, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 APROVA:
Art. 1° Fica instituído a Biblioteca Digital Municipal com o objetivo de disponibilizar livros aos
munícipes em formato digital, no âmbito do município de Eusébio.
Parágrafo único. A responsabilidade pela definição do acervo digital será da Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 2° A biblioteca digital deverá estar disponível para acesso nas escolas públicas municipais
e para os munícipes de Eusébio, tanto para suprir a eventual ausência de uma biblioteca física quanto
para proporcionar novos meios de acesso ao mundo literário.
Art. 3° A biblioteca digital poderá ser acessada através de um site na internet onde estará o
acervo dos livros.
Parágrafo único. Os livros do acervo físico que compõem a Biblioteca Pública Patativa do
Assaré poderão ser consultados através da biblioteca digital, possibilitando o munícipe verificar se o livro
está disponível para empréstimo.
contrário.
Art. 4° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
EUSÉBIO/CE, DE DE
Dyexon Abreu
VEREADOR — DC
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510
(85) 3260.1258/11581 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
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