INDICAÇÃO N. 030/2024
CÂMARA MUNICIP DE EUSÉ810
APRO
EM f
EXMO. SR.
Câmara Municipal de
EUSEBIO
CONSTRUINDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR
Institui o Programa "Teste do Olhinho" no âmbito do
município de Eusébio, visando combater o
Retinoblastoma e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nesta Augusta
Casa Legislativa, vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.à, com o objetivo específico, submeter ao
Plenário, a Indicação de Projeto de Lei que: "Institui o Programa "Teste do Olhinho" no âmbito do
município de Eusébio, visando combater o Retinoblastoma e dá outras providências".
Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Ex.2, que depois de submetido ao Plenário, seja a
indicação enviada ao Sr. Prefeito municipal, a fim de que entendendo o mesmo a relevância da matéria,
envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo.
EUSÉ1310/CE, 07 DE JUNHO DE 2024.
França
Vereador — AGIR
Av. Eduardo Sá, 50 — Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510 — Contato: (85) 3260.1258
www.cmeusebio.ce.gov.br 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
Câmara Municipal de EusÉBio
CONSTRUiNDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR
PROJETO DE LEI N. (INDICAÇÃO N. 030/2024)
Institui o Programa "Teste do Olhinho" no âmbito do
município de Eusébio, visando combater o
Retinoblastoma e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 12 Fica criado no Município de Eusébio o Programa Municipal 'Teste do olhinho" com
objetivo de combater o Retinoblastoma.
Parágrafo Único. Retinoblastoma é um tumor intraocular maligno primário, comum em
crianças, originário das células da retina.
Art. 22 O objetivo primordial desse programa é a divulgação, por todos os meios, físicos e
digitais, e em caráter permanente, da possibilidade da ocorrência desse tumor, sobretudo em recémnascidos e crianças até 4 (quatro) anos de idade, e das atitudes médicas disponíveis para diagnóstico.
Art. 32 Todas as crianças de zero a quatro anos de idade, atendidas nos estabelecimentos de
saúde do município de Eusébio, deverão passar ou serem encaminhadas para passar por um exame de
fundoscopia sob midríase (exame de fundo de olhos, com dilatação pupilar).
§ 12 Segundo o controle no prontuário da criança, esse exame deverá ser realizado no
primeiro atendimento após o nascimento e depois, pelo menos uma vez ao ano, até a criança completar
três anos de vida.
§ 22 Se for diagnosticada a presença de retinoblastoma em algum dos olhos da criança, ela
deverá ser encaminhada com urgência e prioridade para exames de ultrassonografia ocular e tomografia
computadorizada do olho, órbita e sistema nervoso central.
Art. 42 Caberá ao Chefe do poder executivo municipal expedir decretos, portarias ou
instruções normativas a fim de regulamentar esta Lei.
Art. 52 As despesas para a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias
próprias, incluídas pelo poder executivo nas propostas orçamentárias anuais e em seu plano plurianual.
contrário.
Art.62 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
EUSÉBIO/CE, 07 DE JUNHO DE 2024.
Francisco França
Vereador — AGIR
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510 — Contato: (85) 3260.1258
www.cmeusebio.ce.gov.br 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
Câmara Municipal de
,
EUSEBIO
CONSTRUNDO UM EUSÉE110 SEMPRE MELHOR
JUSTIFICATIVA
Retinoblastoma é um tumor maligno em um ou ambos os olhos que acomete a retina. Este
tipo de câncer ocular é o mais comum na infância, afetando cerca de 400 crianças todo ano, o que
representa de 2,5 a 4% dos tumores infanto juvenis e tem maior frequência entre 2 a 5 anos. Por ser uma
doença agressiva, o diagnóstico precoce é essencial para a melhora do quadro que, se avançado, pode
resultar até na retirada do olho. Devido à morosidade do sistema público de saúde ou até mesmo à falta
de informação da família sobre a enfermidade, nem todas as crianças têm um tratamento adequado,
diminuindo consideravelmente o índice de cura.
A única forma de realmente fazer o diagnóstico precoce do retinoblastoma é a realização de
fundoscopia sob midríase (dilatação da pupila) em crianças sem sinais ou sintomas. Assim, pode-se tratar
a maioria dos casos conservadoramente, evitando o agravamento da doença.
Os tumores pequenos podem ser tratados com métodos especiais, que permitem que a
criança continue a enxergar normalmente. Nos casos adiantados, além da retirada do olho, é
indispensável a realização de quimioterapia ou radioterapia. A indicação de melhor tratamento depende
de uma discussão multidisciplinar sempre com o objetivo de salvar a vida e tentar manter a visão e o
olho do paciente.
Com base em tais argumentos e com a certeza do relevante cunho social desta proposição,
conto com o apoio dos nobres pares para sua aprovação.
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510 — Contato: (85) 3260.1258
www.cmeusebio.ce.gov.br 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br