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materia nº 33/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 33 / 2024
Date 2024-06-07
EmentaAltera a Lei n. 1.957, de 30 de maio de 2022, no que tange à denominação da Rua São Lucas uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-06-17 Arquivado U Arquivado por aprovação final
2024-06-17 Matéria Aprovada — Aprovado. Encaminha-se para sansão. Arquiva-se
2024-06-16 Incluído na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-06-16 Encaminhado com Parecer Favorável U Encaminhado com parecer favorável. Para o envio a Ordem do Dia.
2024-06-10 Distribuído às Comissões U Para a emissão dos pareceres
2024-06-09 Para o envio às Comissões U Para o envio as Comissões.

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-06-17T11:39:02.303146-03:00 Aprovado 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
CONSTRUiNDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR 
PROJETO DE LEI N° 033/2024 
C A'MARA MUNI PAI. DE EUSÉBIO 
APR VADO 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Altera a Lei n. 1.957, de 30 de maio de 2022, no que 
tange à denominação da Rua São Lucas uma artéria 
do Município de Eusébio, no bairro Encantada, 
conforme mapa de localização em anexo. 
Art. 1° Fica alterada a Lei Municipal n. 1.957, de 30 de maio de 2022, denominando 
oficialmente de Rua São Lucas uma artéria já denominada oficialmente por Rua das Gaivotas, do 
Município de Eusébio, iniciando à Rua Cláudia Barroso por onde segue no sentido sudeste por 
aproximadamente 1.310m, finalizando seu trajeto no encontro com a Rua José Holanda de Freitas, no 
bairro Encantada, conforme mapa de localização em anexo. 
Art. 2° O Mapa de Localização do Bairro e Relação de Vias do Bairro, constantes nos Anexos 
I e II da Lei Municipal n° 1.957, de 30 de maio de 2022, serão atualizados e substituídos pelos Anexos II 
e III, partes integrantes desta Lei. 
contrário. 
Art. 3
0 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
EUSÉBIO/CE, 07 DE JUNHO DE 2024. 
Roberto Rocha 
VEREADOR — DC 
CAMA 
EMAS 
E EUSÉBIO 
-PRES ENTE 
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510 — Contato. 60.1258 
www.cmeusebio.ce.gov.br 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
41 
Câmara Municipal de 
EUSESIO 
CONSTRUINDO UM EUSEINO SEMPRE MELHOR 
ANEXO I DO PROJETO DE LEI N2 033/2024 
MAPA DE LOCALIZACÃO DA VIA 
560500 561000 561500 
Lagoa da Precabura 
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125 250 500 
560500 561000 
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561500 
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510 — Contato: (85) 3260.1258 
www.cmeusebio.ce.gov.br J presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
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ANEXO II DO PROJETO DE LEI N2033/2024 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
CONSTRUINDO UM EUSÉE110 SEMPRE MELHOR 
ANEXO III DO PROJETO DE LEI N2033/2024 
RELAÇÃO DE VIAS DO BAIRRO 
1412 LOGRADOURO METRAGEM (m) Ne LOGRADOURO METRAGEM (m) 
1 AVENIDA DA SERESTA 1016,00 36 RUA JOSÉ NUNES DE MELO 390,00 
2 ESTRADA DO FIO 2692,00 37 RUA KEILA ALEXANDRE DA SILVA 526,00 
3 RODOVIA DEPUTADO JOAQUIM NORONHA MOTA 1653,00 38 RUA LUIZ ELOY DA SILVA 1080,00 
4 RUA CLÁUDIA BARROSO 521,00 39 RUA LUIZ NUNES DE MELO 485,00 
5 RUA CLOVIS LEITE MARTINS 319,00 40 RUA MARCELO NUNES DE MELO 543,00 
6 RUA DA OLÁRIA 764,00 41 RUA MARÍLIO MAIA DA SILVA 276,00 
7 RUA DAS CAJAZEIRAS 1043,00 42 RUA MATEUS COSTA 146,00 
8 RUA DAS GOIABEIRAS 720,00 43 RUA MENINO JESUS 350,00 
9 RUA DAS ORQUIDEAS 387,00 44 RUA NIKOLA TESLA 350,00 
10 RUA DAS PITANGAS 289,00 45 RUA PLENITUDE 323,00 
11 RUA DAS PITOMBAS 245,00 46 RUA PROFESSOR LUIZ CRISPIM DE SOUSA 260,00 
12 RUA DAS SAMAMBAIAS 550,00 47 RUA RAIMUNDA GOMES DA SILVA 77,00 
13 RUA DO CONTORNO 50,00 48 RUA RAIMUNDO MAIA DA SILVA 125,00 
14 RUA DO CRUZEIRO 690,00 49 RUA ROBSON LEE MAIA GOMES 221,00 
15 RUA DOS JASMINS 300,00 50 RUA SANTA HELENA 128,00 
16 RUA EDISIO FACO 367,00 51 RUA SANTA MARIA 1025,00 
17 RUA EDUARDO CASE 50,00 52 RUA SANTO AMARO 1129,00 
18 RUA EMANOEL LUCAS DA SILVA PEREIRA 142,00 53 RUA SANTO LÁZARO 520,00 
19 RUA EUNIRES ABREU DA SILVA 118,00 54 RUA SÃO FRANCISCO 370,00 
20 RUA EXTREMA 258,00 55 RUA SÃO JOAQUIM 128,00 
21 RUA FÁTIMA DE HOLANDA 654,00 56 RUA SÃO JOSÉ 1940,00 
22 RUA FRANCISCA MARIA DA SILVA BARROS 91,00 57 RUA SÃO LUCAS 1310,00 
23 RUA FRANCISCO CALADO DE SOUZA 742,00 58 RUA SÃO MATEUS 372,00 
24 RUA FRANCISCO GABRIEL SEVERO DA GUIA 239,00 59 RUA TALITA ARAÚJO 144,00 
25 RUA FRANCISCO RAIMUNDO MONTEIRO CAVALCANTE 590,00 60 RUA THOMAS EDISON 316,00 
26 RUA FRANCISCO TRAJANO DE ABREU 503,00 61 RUA VINÍCIUS GAGEIRO MARQUES 127,00 
27 RUA HAROLDO ABREU 443,00 62 RUA VITÓRIA E SILVA 369,00 
28 RUA ISOLDA MIRANDA BARROS 146,00 63 TRAVESSA ACONCHEGO 178,00 
29 RUA ISRAEL FERREIRA DA SILVA 121,00 64 TRAVESSA DO CRUZEIRO 69,00 
30 RUA IVO MENDES 348,00 65 TRAVESSA FRANCISCO MELO 40,00 
31 RUA JOÃO ROQUE 87,00 66 TRAVESSA INDEPENDÊNCIA 91,00 
32 RUA JOAQUIM SAMPAIO 70,00 67 TRAVESSA LIBERDADE 92,00 
33 RUA JOSÉ HOLANDA DE FREITAS 270,00 68 TRAVESSA NOVA ESPERANÇA 235,00 
34 RUA JOSÉ JÚLIO BARROS 194,00 69 TRAVESSA SANTA MARIA 125,00 
35 RUA JOSÉ LICíNIO NUNES 300,00 70 TRAVESSA SÃO JOSÉ 376,00 
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará - CEP. 61.760-510 - Contato: (85) 3260.1 258 
www.cmeusebio.ce.gov.br 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
ABAIXO-ASSINADO 
À Câmara Municipal de Eusébio 
Ex.mo. Senhores vereadores: 
Nós , Cidadãos Brasileiros em pleno uso e gozo de nossos direitos civis, humanos, 
políticos e sociais, domiciliados na rua São Lucas, CEP61.772-330, no bairro da 
Encantada, Eusébio, Ceará, há mais de 30 (trinta) anos, não concordamos com a 
mudança do nome da rua São Lucas para a rua das Gaivotas, entendemos que a 
mudança tem causado transtornos e prejuízos aos moradores ao solicitarem alguns 
serviços essenciais. 
Este abaixo-assinado faz-se necessário para solicitar às Vossas Excelências que 
tomem urgente atitude com o intuito de solucionar o problema. 
Na certeza de que as devidas medidas serão tornadas, encaminhamos as seguintes 
folhas assinadas pelos solicitantes. 
Eusébio, 27 de maio de 2024. 
ASSINATURAS: 
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