INDICAÇÃO N. 035/2024
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSEBIO
APRO ADO
Câmara Municipal de
.....;
EUSEBIO
CONSTRUINDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR
Indica sobre o programa "Minha Cidade Tem
História", no âmbito do município de Eusébio, e dá
outras providências.
EXMO. SR. PRESI ENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310:
O Vereador abaixo assinado no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nesta Augusta
Casa Legislativa, vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.@, com o objetivo específico, submeter ao
Plenário, a Indicação de Projeto de Lei que: "Indica sobre o programa "Minha Cidade Tem História", no
âmbito do município de Eusébio, e dá outras providências".
Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Ex.@, que depois de submetido ao Plenário, seja a
indicação enviada ao Sr. Prefeito municipal, a fim de que entendendo o mesmo a relevância da matéria,
envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo.
EUSÉBIO/CE, 14 DE JUNHO DE 2024.
Dyexân 'reu
VEREADOR — DC
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510 — Contato: (85) 3260.1258
www.cmeusebio.ce.gov.br 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
PROJETO DE LEI N.
---- Câmara Municipal de
,
EUSEBIO
CONSTRUiNDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR
(INDICAÇÃO N. 035/2024)
Indica sobre o programa "Minha Cidade Tem
História", no âmbito do município de Eusébio, e dá
outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 APROVA:
Art. 1° Fica instituído, no âmbito do município de Eusébio, o programa "Minha Cidade tem
História", com o objetivo de aproximar os alunos da rede pública municipal da história local e resgatar a
cultura e a memória da cidade.
Art. 2° São objetivos do programa "Minha Cidade tem História":
I - Promover o conhecimento e a valorização da história e cultura de Eusébio entre os alunos da rede
pública municipal;
II - Incentivar a pesquisa e o estudo sobre fatos históricos, personalidades, eventos e tradições locais;
III - Desenvolver atividades educativas e culturais que envolvam a comunidade escolar e a sociedade em
geral;
IV - Resgatar e preservar a memória histórica e cultural do município;
V - Fomentar a identidade e o sentimento de pertencimento dos alunos em relação ao seu município.
Art. 3° O programa será desenvolvido por meio das seguintes ações:
I - Realização de aulas, palestras e oficinas sobre a história e a cultura de Eusébio;
II - Visitas guiadas a locais históricos, culturais e turísticos do município;
III - Criação de projetos de pesquisa e trabalhos escolares sobre temas relacionados à história e cultura
local;
IV - Promoção de concursos culturais, como redação, desenho, fotografia e documentário, com
temáticas relacionadas ao município;
V - Parcerias com historiadores, artistas, escritores e outras personalidades locais para compartilharem
suas experiências e conhecimentos com os alunos;
VI - Desenvolvimento de exposições e eventos culturais abertos à comunidade, com a participação ativa
dos alunos;
VII - Publicação e divulgação de materiais educativos, como livros, revistas, vídeos e outros recursos
didáticos sobre a história e cultura de Eusébio.
Art. 40 O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação, em parceria
com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Eusébio - SECULT e outras entidades e instituições
que possam contribuir para o alcance dos objetivos propostos.
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510 — Contato: (85) 3260.1258
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Câmara Municipal de
EUSEBIO
CONSTRUiNDO UM EUSÉE410 SEMPRE MELHOR
Art. 5° As escolas da rede pública municipal deverão incluir atividades relacionadas ao
programa "Minha Cidade tem História" em seus projetos pedagógicos, de acordo com as orientações da
Secretaria Municipal de Educação.
Art. 60 As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
contrário.
Art. 7
0 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
EUSÉBIO/CE, DE DE
Dyexon Abreu
VEREADOR - DC
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará - CEP. 61.760-510 - Contato: (85) 3260.1258
vavw.cmeusebio.ce.gov.br 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
--' Câmara Municipal de
EUSEBIO
CONSTRUiNDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR
JUSTIFICATIVA
O programa "Minha Cidade tem História" busca promover uma maior aproximação dos
alunos da rede pública municipal com a história e a cultura de Eusébio, incentivando o sentimento de
pertencimento e identidade local. Ao valorizar a memória histórica e cultural, o programa contribui para
a formação de cidadãos mais conscientes e engajados com sua comunidade. Através de diversas
atividades educativas e culturais, os alunos terão a oportunidade de conhecer melhor suas raízes,
resgatar tradições e preservar a memória do município, fortalecendo a ligação entre as gerações e
garantindo a continuidade do legado cultural.
Av. Eduardo Sá, 50 - Centro - Eusébio - Ceará - CEP. 61.760-510 - Contato: (85) 3260.1258
www.cmeusebio.ce.gov.br 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br