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Av. Eduardo Sá, 50 – Centro – Eusébio – Ceará – CEP. 61.760-510 – Contato: (85) 3260.1258
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PROJETO DE LEI Nº 035/2024
Altera a Lei n. 1.949, de 09 de maio de 2022, no que
tange à denominação da Rua Pastor José Jeová
Ricarte Lima uma artéria do Município de Eusébio, no
bairro Timbú, conforme mapa de localização em
anexo.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1º Fica alterada a Lei Municipal n. 1.949, de 09 de maio de 2022, denominando
oficialmente de Rua Pastor José Jeová Ricarte Lima uma artéria já denominada oficialmente por Rua
Iracema, do Município de Eusébio, iniciando à Avenida Francisco Ferreira da Silva por onde segue no
sentido leste por aproximadamente 1.044m, finalizando seu trajeto (sem saída), no bairro Timbú,
conforme mapa de localização em anexo.
Art. 2º O Mapa de Localização do Bairro e Relação de Vias do Bairro, constantes nos Anexos
I e II da Lei Municipal nº 1.949, de 09 de maio de 2022, serão atualizados e substituídos pelos Anexos II
e III, partes integrantes desta Lei.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
EUSÉBIO/CE, 14 DE JUNHO DE 2024.
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Nonato Xilito
VEREADOR – DC
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