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materia nº 40/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2024
Date 2024-08-09
EmentaInstitui nos Calendários Oficial e Cultural do Município de Eusébio os festejos de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do bairro Tamatanduba, na forma que indica.
native_id8251

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-02 Arquivado — Arquivado por aprovação final
2024-09-02 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminha-se para sansão. Arquiva-se.
2024-08-31 Incluído na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-08-31 Encaminhado com Parecer Favorável U Para o envio a Ordem do Dia
2024-08-12 Distribuído às Comissões U Para a emissão dos pareceres
2024-08-09 Para o envio às Comissões U Para o envio as comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-02T10:52:46.923717-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
CONSTRUNDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR 
PROJETO DE LEI N. 040/2024 
I
Institui nos Calendários Oficial e Cultural do 
Município de Eusébio os festejos de Nossa Senhora 
)7iAparecida, padroeira do bairro Tamatanduba, na 
forma que indica. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 12 Fica instituído nos Calendários Oficial e Cultural do Município de Eusébio os festejos 
de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do bairro Tamatanduba. 
Parágrafo único. Os festejos de Nossa Senhora Aparecida são comemorados anualmente 
entre os dias 2 e 12 de outubro. 
contrário. 
Art. 22 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
EUSÉBIO/CE, 02 DE AGOSTO DE 2024. 
isco. reãça 
VER ADOR - AGIR 
..ÁMARA MUN É iPAL D 
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510 — Contato: (85) 3260.1258 
www.cmeusebio.ce.gov.br 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
CONSTRUINDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR 
JUSTIFICATIVA 
Excelentíssimo Senhor Presidente, e demais membros da Câmara Municipal do Eusébio, valho￾me desta justificativa para encaminhar à aprovação do referido Projeto de Lei que se destina instituir nos 
Calendários Oficial e Cultural do Município de Eusébio os festejos de Nossa Senhora Aparecida, padroeira 
do bairro Tamatanduba. 
Nossa Senhora Aparecida é um símbolo de fé e devoção para milhões de brasileiros, sendo 
reconhecida como padroeira do Brasil desde 1930. Sua imagem foi encontrada por pescadores no Rio 
Paraíba do Sul, em 1717, e desde então tem sido venerada como um ícone de fé e esperança em nosso 
país. 
A inclusão dos festejos de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do bairro Tamatanduba nos 
Calendários oficial e cultural de nossa cidade tem diversas razões fundamentais. Em primeiro lugar, a 
padroeira é venerada por uma parcela significativa da população, representando um importante 
elemento cultural e religioso para todos os cidadãos. 
Outro aspecto relevante é o potencial impacto econômico e turístico que a celebração dos 
festejos pode trazer para a cidade, visto o crescente aumento populacional dos últimos anos, podendo 
gerar um fluxo significativo de visitantes, movimentando a economia local e fomentando ainda o turismo 
religioso. 
Portanto, o presente projeto de lei tem como objetivo reconhecer e valorizar a importância 
religiosa, cultural e econômica de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil e do bairro 
Tamatanduba, para toda a população eusebiense. Sua inclusão nos Calendários oficial e cultural 
simbolizam um marco histórico e um gesto de respeito à diversidade e à liberdade religiosa. Aproveito 
esta oportunidade para solicitar o apoio de os colegas edis para a aprovação deste projeto de lei. 
Conto com a sensibilidade de Vossas Excelências para que, juntos, possamos contribuir para a 
promoção da paz, do respeito e da harmonia entre os cidadãos eusebienses. 
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510 — Contato: (85) 3260.1258 
www.cmeusebio.ce.gov.br 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 

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