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materia nº 41/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 41 / 2024
Date 2024-08-09
EmentaAltera a Lei n. 2.036, de 05 de dezembro de 2022, no que tange à denominação da Avenida Maria Giovanna Amorim Barbosa uma artéria do Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme mapa de localização em anexo.
native_id8252

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-09-02 Arquivado U Arquivado por aprovação final
2024-09-02 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminha-se para sansão. Arquiva-se
2024-08-31 Incluído na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2024-08-31 Encaminhado com Parecer Favorável U Para o envio a Ordem do Dia
2024-08-12 Distribuído às Comissões U Para a emissão dos pareceres
2024-08-09 Para o envio às Comissões U Para o envio as comissões

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-02T10:52:47.155515-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de 
EUSEB 10 
CONSTRUiNDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR 
PROJETO DE LEI N° 041/2024 
Altera a Lei n. 2.036, de 05 de dezembro de 2022, no 
que tange à denominação da Avenida Maria 
Giovanna Amorim Barbosa uma artéria do 
Município de Eusébio, no bairro Amador, conforme 
mapa de localização em anexo. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Art. 12 Fica alterada a Lei Municipal n. 2.036, de 05 de dezembro de 2022, denominando 
oficialmente de Avenida Maria Giovanna Amorim Barbosa uma artéria já denominada oficialmente por 
Avenida do Portal, do Município de Eusébio, onde se inicia e finaliza na confluência com a Rua Professor 
Genuíno Sales, por onde segue respectivamente nos sentidos sudeste e noroeste por aproximadamente 
1.487m, no bairro Amador, conforme mapa de localização em anexo. 
Art. 22 O Mapa de Localização do Bairro e Relação de Vias do Bairro, constantes nos Anexos 
I e II da Lei Municipal n2 2.036, de 05 de dezembro de 2022, serão atualizados e substituídos pelos Anexos 
II e III, partes integrantes desta Lei. 
contrário. 
Art. 3
0 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
EUSÉBIO/CE, 09 DE AGOSTO DE 2024. 
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VEREADOR!- AGIR 
Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510 — Contato: (85) 3260.1258 
www.cmeusebio.ce.gov.br 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
Câmara Municipal de 
EUSE1310 
EONSTRUiN00 UM EUSÉSIO SEMPRE MELHOR 
ANEXO I DO PROJETO DE LEI N2041/2024 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA VIA 
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Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510 — Contato: (85) 3260.1258 
www.cmeusebio.ce.gov.br 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
CONSTRUINDO UM EUSÉSIO SEMPRE MELHOR 
ANEXO II DO PROJETO DE LEI N2041/2024 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DO BAIRRO 
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Av. Eduardo Sá, 50— Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510 — Contato: (85) 3260.1258 
www.cmeusebio.ce.gov.br presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
CONSTRUNDO UM EUSÉ810 SEMPRE MELHOR 
ANEXO III DO PROJETO DE LEI N2 041/2024 
RELAÇÃO DE VIAS DO BAIRRO 
N2 LOGRADOURO METRAGEM (m) NI LOGRADOURO METRAGEM (m) 
1 Avenida Maria Giovanna Amorim Barbosa 1487,00 27 Rua Luthgarcis Lima Verde 68,00 
2 Avenida Eusebio de Queiroz 1960,00 28 Rua Manoel Gomes 600,00 
3 Avenida Farias Brito 517,00 29 Rua Manoel Jorge de Castro 171,00 
4 Rodovia Deputado Joaquim Noronha Mota 1396,00 30 Rua Maria Fernandes de Sousa 101,00 
5 Rua A 60,00 31 Rua Maria Souza Sales 241,00 
6 Rua Acilon Gonçalves Pinto 649,00 32 Rua Nossa Senhora de Nazaré 173,00 
7 Rua Anzolin 111,00 33 Rua Professor Genuino Sales 453,00 
8 Rua B 43,00 34 Rua Professor Tobias 100,00 
9 Rua C 32,00 35 Rua Professora Hildete de Sá Cavalcante 174,00 
10 Rua César Sá 1038,00 36 Rua Taij 153,00 
11 Rua Chnstiano Maldonado 287,00 37 Rua Tilon Gurgel do Amaral 884,00 
12 Rua Coronel Freire 260,00 38 Rua V 263,00 
13 Rua D 53,00 39 Rua VII 160,00 
14 Rua Doutor Raimundo Guimarães 475,00 40 Rua Zildenia 1818,00 
15 Rua E 147,00 41 Travessa Ana Loureiro 151,00 
16 Rua Elizeu Oliveira 364,00 42 'Travessa Francisca Castro dos Santos 111,00 
17 Rua Francisco Amora 260,00 43 Travessa Francisco Oliveira 83,00 
18 Rua Francisco Oliveira de Almeida 1208,00 44 Travessa José Bento 387,00 
19 Rua Gilberto Mendonça 266,00 45 Travessa Manoel Gomes 248,00 
20 Rua Holanda Amaral Campos 213,00 46 Travessa Maria Amorim 68,00 
21 Rua Holanda Brasil 264,00 47 Travessa Rogério Cavalcante 74,00 
22 Rua I 250,00 48 Travessa Tereza Alves 210,00 
23 Rua Ill 252,00 49 Travessa Veleiro 104,00 
24 Rua José Bento 1124,00 50 Travessa Vila Nova 151,00 
25 Rua José Ivanildo dos Santos 103,00 51 Travessa Zildénia 230,00 
26 Rua José Moreira dos Santos 65,00 52 Vila Cláudia 66,00 
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará - CEP. 61.760-510 - Contato: (85) 3260.1258 
www.cmeusebio.ce.gov.br 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
Câmara Municipal de )EusEBio
CONSTRUiNDO UM EUSEBIO SEMPRE MELHOR 
BIOGRAFIA E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
Maria Giovanna Amorim Barbosa, nasceu em 25 de agosto de 2015, na cidade de Fortaleza￾CE, filha de Valdinei Barbosa Moreira e Cynara Amorim Martins Barbosa. Maria Giovanna, uma menina 
alegre e feliz, morava com seus pais na cidade de Eusébio, frequentando a Colégio Farias Brito na qual 
tinha amigos e adorava estudar. 
Infelizmente, aos 8 anos de idade, a pequena voltava de um dia de lazer com toda a família, 
na CE 040, quando o transporte que ela estava foi atingido por outro veículo que dirigia na contra mão, 
ocasionando um acidente que infelizmente "levou" a pequena Giovanna, sendo a notícia de repercussão 
Estadual. 
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará- CEP. 61.760-510 - Contato: (85) 3260.1258 
www.cmeusebio.ce.gov.br l presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 

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