INDICAÇÃO N2038/2024
CÂMARA MU
AP
CIPAL DE EUSÉ1310
O
Câmara Municipal de
EUSEBIO
CONSTRUINDO UM EUSÉSIO SEMPRE MELHOR
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Eusébio a Semana Municipal da Gastronomia
Cearense, e dá outras providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉE110:
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas nesta Augusta
Casa Legislativa, vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.2, com o objetivo específico, submeter ao
Plenário, a Indicação do Projeto de Lei que: "Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de
Eusébio a Semana Municipal da Gastronomia Cearense, e dá outras providências".
Certo da sensatez de meus pares, peço à V.Ex.2, que depois de submetido ao Plenário, seja a
indicação enviada ao Sr. Prefeito municipal, a fim de que entendendo o mesmo a relevância da Política,
envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo.
EUSÉ310/CE, 30 DE AGOSTO DE 2024.
4,p231-1. , d
Nildinho
VEREADOR - PRD
Av. Eduardo Sá, 50- Centro - Eusébio - Ceará - CEP. 61.760-510 - Contato: (85) 3260.1258
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Câmara Municipal de
EUSEBIO
CONSTRUiNDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR
PROJETO DE LEI N2 (INDICAÇÃO N2 038/2024)
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Eusébio a Semana Municipal da Gastronomia
Cearense, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 12 Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Eusébio a Semana
Municipal da Gastronomia Cearense, a realizar-se, anualmente, na última segunda do mês de julho.
Art. 22 A Semana Municipal da Gastronomia Cearense tem os seguintes objetivos:
I - evidenciar e reforçar a vocação gastronômica do município de Eusébio;
II - reconhecer o trabalho desenvolvido pelos empreendedores gastronômicos da culinária cearense no
fomento à economia do Município de Eusébio;
III - ressaltar a importância da gastronomia para diversificar as atividades econômicas por meio da
indústria, do comércio e do turismo;
IV - promover o desenvolvimento econômico por meio de atividades de capacitação profissional na área
da gastronomia, visando a inclusão social e fomentando a economia da rede local.
V- fomentar a criação e a implementação de programas de difusão, valorização e preservação das
práticas, modo de preparo e consumo, saberes e fazeres culinários;
VI - incentivar a criação, manutenção e consolidação do mercado central, feiras e festas municipais
tradicionais e populares no município de Eusébio;
VII - valorizar a cultura e tradições local, promovendo o resgate da gastronomia, música e artesanato de
Eusébio, com viés de geração de renda, alavancando o empreendedorismo local e gerando empregos;
VIII - atrair investimentos para manutenção da Semana Municipal da Gastronomia Cearense, realização
de eventos, cursos, apoio ao empreendedorismo no âmbito da cultura, gastronomia e turismo.
Art. 32 No âmbito da Semana Municipal da Gastronomia Cearense, terá como objetivo prioritário o
Festival Gastronômico Cearense de Eusébio, como uma proposta de atividades que celebram e
promovam o Patrimônio Municipal Gastronômico e Cultural, o qual deverá ofertar:
I - Oficina de empreendedorismo voltadas à atividade econômica da gastronomia;
II - Concurso de seleção de pratos gastronômico cearense por votação popular;
III - Feira de alimentos e artesanato regionalizados produzidos preferencialmente no município de
Eusébio;
IV - Atividades Culturais no Mercado Central voltadas a incentivar a visita de moradores locais e turistas,
aumento o seu fluxo de frequentadores e consumidores de seus produtos e serviços.
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Câmara Municipal de
EUSEBIO
CONSTRUINDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR
Art.42 As despesas decorrentes da execução desta Lei ocorrerão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, alocadas na Secretaria Municipal do Trabalho,
Emprego e Renda, podendo ser complementadas com recursos privados provenientes de patrocínios e
parcerias com a iniciativa privada e convênios com instituições do terceiro setor, bem como da captação
por leis de incentivos fiscais realizada diretamente por organizações da sociedade civil.
contrário.
Art. 52 O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 62 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
EUSESIO/CE, DE DE
Nildinho
VEREADOR — PRD
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CONSTRUINDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR
JUSTIFICATIVA
A presente lei visa instituir e incluir no calendário oficial de eventos do Município a
Semana Municipal da Gastronomia.
A gastronomia de Eusébio, por meio de sua fartura e qualidade, é reconhecida como um
dos grandes atrativos do Município. É notório que os produtos da culinária, os sabores, técnicas e modos
de fazer de uma cidade, região ou mesmo um país fazem parte da cultura daquele lugar, sendo
responsáveis inclusive por atrair turistas, movimentando a economia. Ou seja, ao degustar um prato
típico de determinada localidade, a pessoa está conhecendo, interagindo e criando vínculo com aquele
local. O município de Eusébio possui grande variedade de empreendimentos gastronômicos, ligados às
diversas origens, sempre prezando por servir refeições conhecidas pelo sabor, capricho e qualidade e
essa ampla oferta propicia a realização da Semana Municipal da Gastronomia.
Ao instituir uma Semana Municipal da Gastronomia, abre-se importante espaço para que
as empresas do setor ganhem visibilidade, gerando benefícios como o incremento da economia e a
atração de turistas, reconhecendo o município como verdadeiro polo turístico.
Entre os objetivos da proposta está o reconhecimento do trabalho realizado pelos
empreendedores da área da gastronomia, responsáveis por manter viva uma das características locais
mais marcantes: a qualidade e a fartura da mesa local. Além disso, projeta-se o incentivo ao
desenvolvimento da ciência, da tecnologia e da inovação nos processos da área, contribuindo para a
qualificação de um setor.
Diante do exposto, esperamos contar com o apoio dos Nobres Pares desta Casa Legislativa
para a aprovação do presente Projeto de Lei.
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