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materia nº 47/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 47 / 2024
Date 2024-10-25
EmentaAltera a Lei n. 1.949, de 09 de maio de 2022, no que tange à denominação da Rua das Pitangueiras e a Travessa Pai do Santo e Mãe Carminha, artérias do Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme mapa de localização em anexo.
native_id8292

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-04 Arquivado — Arquivamento por aprovação final
2024-11-04 Matéria Aprovada U Aprovado. Encaminhe-se para Sanção. Arquive-se.
2024-11-01 Incluído na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia.
2024-11-01 Encaminhado com Parecer Favorável U Encaminhado com parecer favorável.
2024-10-28 Distribuído às Comissões U Proposição distribuída as comissões.
2024-10-25 Para o envio às Comissões U Para o envio as comissões.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-04T10:53:58.317351-03:00 Aprovado 11 0 0

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

---- Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
CONSTRUiNDO UM EUSÉE110 SEMPRE MELHOR 
PROJETO DE LEI N2 047/2024 
CMAARAMUNI PAU EISÉBIO 
APR 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA: 
Altera a Lei n. 1.949, de 09 de maio de 2022, no que 
tange à denominação da Rua das Píton guelras e a 
Travessa Pai do Santo e Mãe Carminha, artérias do 
Município de Eusébio, no bairro Timbú, conforme 
mapa de localização em anexo. 
Art. 12 Fica alterada a Lei Municipal n. 1.949, de 09 de maio de 2022, denominando 
oficialmente de Rua das Pitangueiras e a Travessa Pai do Santo e Mãe Carminha artérias Sem 
Denominação Oficial (SDO), do Município de Eusébio, no bairro Timbú, sendo: Rua das Pitangueiras, 
tendo início a Rua Olho D'água por onde segue no sentido sul por aproximadamente 198m, finalizando 
seu trajeto (sem saída), objeto da Matrícula n° 28.316 — 2' Ofício de Registros de Imóveis de Eusébio e 
conforme mapa de localização em anexo; e a Travessa Pai do Santo e Mãe Carminha, tendo início a 
Avenida Francisco Ferreira da Silva, por onde segue no sentido noroeste por aproximadamente 266m, 
finalizando seu trajeto (sem saída) e conforme mapa de localização em anexo. 
Art. 22 O Mapa de Localização do Bairro e Relação de Vias do Bairro, constantes nos Anexos 
I e II da Lei Municipal ng 1.949, de 09 de maio de 2022, serão atualizados e substituídos pelos Anexos III 
e IV, partes integrantes desta Lei. 
contrário. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em 
EUSÉBIO/CE, 25 DE OUTUBRO DE 2024. 
Roberto Rocha 
VEREADOR — DC 
'CÂMARA MU ICIPA C EUSÉBIO 
¡c:UAI-1 
Av. Eduardo Sá, 50— Edifício Francisco José dos Santos — Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510 
Contato: (85) 3260.1258 1 www.cmeusebio.ce.gov.br1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
CONSTRUINDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR 
ANEXO I DO PROJETO DE LEI N° 047/2024 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA RUA DAS PITANGUEIRAS 
Rua Liberdade-
- - 
Rua Olho Ws .gua 
TIMBÚ 
1:2.000 
O 25 50 
ril 
100 
AVANÇANDO NO NVOLVIMENTO 
Av. Eduardo Sá, 50— Edifício Francisco José dos Santos — Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510 
Contato: (85) 3260.1258 1 www.cmeusebio.ce.gov.br 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
LÉ") 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
CONSTRUINDO UM EUSÉ810 SEMPRE MELHOR 
ANEXO II DO PROJETO DE LEI N2047/2024 
MAPA DE LOCALIZAÇÃO DA TRAVESSA PAI DO SANTO E MÃE CARMINHA 
562500 
‘ejè ill4 P
8 EUSEBIO 
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4/ANCANDO NO 3 . ,OLVIMENTO 
MANGABEIFtA 
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1:3.000 
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O 37,5 -:75E.---01,.. 150 2x,"' 
4.4 
Av. Eduardo Sá, 50— Edifício Francisco José dos Santos — Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510 
Contato: (85) 3260.1258 1 www.cmeusebio.ce.gov.br 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
E 53 561500 
561500 
e 
562000 
a 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
CONSTRUINDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR 
ANEXO III DO PROJETO DE LEI Nsk 047/2024 
MAPA DE LOCALIZACÃO DO BAIRRO 
562500 563000 563500 
É 
564000 
e 
564500 
35 
105 
85 
91 
65 
53 
7 8 
87 28 
100 
7 
95 
106 
42 
08 
5•2•5252 
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88 
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1.3 
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6 
1:17.000 
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O 0.25(-) 0.5 
FORTALEZA 
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562000 562500 
É 
563000 563500 564000 564500 
0 
O 
0 
0 
0 
0 
0 
O 
Av. Eduardo Sá, 50— Edifício Francisco José dos Santos — Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510 
Contato: (85) 3260.1258 1 www.cmeusebio.ce.gov.br 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
CONSTRUINDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR 
ANEXO III DO PROJETO DE LEI N° 047/2024 
RELAÇÃO DE VIAS DO BAIRRO 
N2 LOGRADOURO METRAGEM (m) -- N2 LOGRADOURO METRAGEM (m) 
1 AV. FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 1.780,00 56 RUA JOSÉ HONORATO DA SILVA 544,00 
2 AV. SANTA CECÍLIA 84,00 57 RUA LAURA MONTEIRO DA SILVA 224,00 
3 ESTRADA DO FIO 2.520,00 58 RUA LUIZ NUNES DE MELO 168,00 
4 RODOVIA DEPUTADO JOAQUIM NORONHA MOTA 1.660,00 59 RUA LUMA DE OLIVEIRA 481,00 
5 RUA AFONSO DE MARAIS 111,00 60 RUA MAJOR CUNHA 703,00 
6 RUA AGNALDO GERMINIANO DE ALMEIDA 173,00 61 RUA MANDUCA 554,00 
7 RUA ALAN KARDEC 366,00 62 RUA MARIA ALICE FURTADO DA COSTA 412,00 
8 RUA ALCINA FAÇANHA ABREU 240,00 63 RUA MARIA EUNICE COSTA DA SILVA 192,00 
9 RUA ALUÍSIO DE ABREU TAVARES 612,00 64 RUA MARIA LEOLINDA BEZERRA PINHEIRO 131,00 
10 RUA ANTÔNIO CARLOR JOBIM 157,00 65 RUA MARTE 370,00 
11 RUA ANTÔNIO FAÇANHA DE ABREU 2.087,00 66 RUA MARTINHO GOMES DA SILVA 883,00 
12 RUA BENEDITO FERREIRA 750,00 67 RUA MIGUEL ABREU 284,00 
13 RUA CANTO DO OITI 424,00 68 RUA MIGUEL TAVARES FAÇANHA 250,00 
14 RUA CEARÁ 184,00 69 RUA MOACIR SANTOS 157,00 
15 RUA CHEIRO VERDE 133,00 70 RUA MONTE ARARATE 213,00 
16 RUA CÍCERO ALVES DE SOUZA 537,00 71 RUA NEUSA DE FREITAS SÁ 498,00 
17 RUA D 174,00 72 RUA NOEMI VASCONCELOS 183,00 
18 RUA DA BAIANA 125,00 73 RUA NOVA BRASÍLIA 339,00 
19 RUA DA DINHA 76,00 74 RUA OLHO D'ÁGUA 674,00 
20 RUA DANIEL RIBEIRO DE SOUSA 518,00 75 RUA OTÁVIO GALDINO DE SOUSA 436,00 
21 RUA DARCI OLIVEIRA DOS SANTOS 54,00 76 RUA PÂMELA LOPES 124,00 
22 RUA DAS PALMEIRAS 47,00 77 RUA PASTOR JOSÉ JEOVÁ RICARTE LIMA 1.044,00 
23 RUA DAS PITANGAS 463,00 78 RUA PAULO SÁ 361,00 
24 RUA DAS PITANGUEIRAS 198,00 79 RUA PINHEIROS 50,00 
25 RUA DEPUTADO VALTER BEZERRA DE SÁ 700,00 80 RUA RAIMUNDO F. ABREU 361,00 
26 RUA DOS PÁSSAROS 604,00 81 RUA RAQUEL DE QUEIROZ 260,00 
27 RUA DOUTOR HILTON SANTOS 324,00 82 RUA RITA MARIA TEOTÔNIO 99,00 
28 RUA EDMUNDO TAVARES 335,00 83 RUA ROBERTA MONTEIRO 164,00 
29 RUA ELIAS LOPES PINHEIRO 127,00 84 RUA ROSÁLIA MAIA 110,00 
30 RUA ELIZEU LOPES PINHEIRO 128,00 85 RUA SATURNO 130,00 
31 RUA ESTADOS UNIDOS 632,00 86 RUA TENENTE RUBENS BASTOS 45,00 
32 RUA FERNANDO DE SOUZA GADELHA 764,00 87 RUA THOMAS NOGUEIRA 396,00 
33 RUA FLÓSCULO BARRETO 488,00 88 RUA TILDE GURGEL 690,00 
34 RUA FRANCISCA GOMES DA CONCEIÇÃO 267,00 89 RUA TROPICAL 50,00 
35 RUA FRANCISCA MARIA SEVERO FERNANDES 485,00 90 RUA TROPICÁLIA 474,00 
36 RUA FRANCISCO CHAGAS ARAÚJO 359,00 91 RUA URANO 46,00 
37 RUA FRANCISCO DA SILVA ARAÚJO 391,00 92 RUA VÊNUS 217,00 
38 RUA FRANCISCO HOLANDA DE GÓIS 125,00 93 RUA VERSAILLES 487,00 
39 RUA FRANCISCO TAVARES DE ABREU 226,00 94 RUA VICENTE ANTÔNIO DE ARAÚJO 120,00 
40 RUA FRANCISCO TRAJANO DE ABREU 176,00 95 RUA VIENA 86,00 
41 RUA HONÓRIO ABREU 1.757,00 96 RUA ZEZITO GOMES 505,00 
42 RUA HUNGRIA 137,00 97 TRAVESSA ABÍLIO DE ABREU LIMA 31,00 
43 RUA IDALINA RIBEIRO DE SOUSA 471,00 98 TRAVESSA BAIANA 128,00 
44 RUA IRMÃ MARIA CONCEIÇÃO XAVIER 370,00 99 TRAVESSA DAS PITANGAS 68,00 
45 RUA ISAURA BRASIL DA SILVA 323,00 100 TRAVESSA EDMUNDO TAVARES 160,00 
46 RUA IZABEL HONORATO 648,00 101 TRAVESSA ENCANTADA 74,00 
47 RUA JANETE MARIA DOS SANTOS 149,00 102 TRAVESSA IRACEMA 352,00 
48 RUA JARDIM SÃO FRANCISCO 102,00 103 TRAVESSA JOSÉ NORBERTO DA SILVA 64,00 
49 RUA JESSICA LOREN 126,00 104 TRAVESSA MUCIO M. SANTIAGO 100,00 
50 RUA JOÃO CORREIA SÃ 320,00 105 TRAVESSA PAI DO SANTO E MÃE CARMINtiA 266,00 
51 RUA JOAQUIM ARNÓBIO TOMAZ 142,00 106 TRAVESSA RAIMUNDO GUILHERME 116,00 
52 RUA JOAQUIM BASTOS 157,00 107 TRAVESSA SILVIA LOIOLA 147,00 
53 RUA JOSÉ DE ALENCAR 265,00 108 TRAVESSA VÂNIA SANTOS MIRANDA 73,00 
54 RUA JOSÉ FAÇANHA 519,00 109 TRAVESSA VERSALES 52,00 
55 RUA JOSÉ FERREIRA 202,00 
Av. Eduardo Sá, 50- Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP. 61.760-510 
Contato: (85) 3260.1258 1 www.cmeusebio.ce.gov.br 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 
Câmara Municipal de 
EUSEBIO 
CONSTRUINDO UM EUSÉE110 SEMPRE MELHOR 
BIOGRAFIA E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
dIOGRAFIA E EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 
N 
pg. No ano de 1920 nascia: Francisco 
Jacinto de Abreu e em: 1927 nascia: 
Raimunda Ferreira de Abreu, ambos; 
brasileiros, casados, natural de Aquiraz. 
residentes e domiciliados. no lugar 
denominado Mangabeira, viviam da 
aghcultura, tiveram dois filhos, e vários 
netos, sempre nos educando com mudo 
amor e carinho e não deixando faltar nada 
para a Família, inclusive esse terreno 
que eles nos deixaram, nunca quiseram 
vender, para que filhos e netos não 
morassem de aluguel, e para que vivessem todos bem, sendo 
uma Homenagem Justa a denominação da Travessa Pai do 
Santo e Mãe Carminha. 
Av. Eduardo Sá, 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP. 61.760-510 
Contato: (85) 3260.12581 www.cmeusebio.ce.gov.br 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br 

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