INDICAÇÃO N2 050/2024
CÂMARA MU
AP
E
Câmara Municipal de
EUSEBIO
CONSTRUINDO UM EUSÉBIO SEMPRE MELHOR
IPAL DE EUSÉBIO Institui e aprova o Plano Municipal de Cultura do
ADO Município de Eusébio como Política Pública para o
2, DZ período 2024/2034, e dá outras providências.
EXMO. SR. PRESI ENT DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, vem
mui respeitosamente à presença de V.Ex.@, com o objetivo de submeter ao plenário a Indicação do
Projeto de Lei que indica sobre a instituição e aprovação do Plano Municipal de Cultura do Município de
Eusébio como Política Pública para o período 2024/2034.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V.Ex.@- que, depois de submetida ao plenário, seja
a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a relevância da matéria,
envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
EUSÉBIO/CE, EM 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Tarcísio Christianne Gomes ia Silva
Vereador de Eusébio
Av. Eduardo Sá, 50— Edifício Francisco José dos Santos — Centro — Eusébio — Ceará — CEP. 61.760-510
(85) 3260.1258/11581 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
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PROJETO DE LEI N2 /2024 (INDICAÇÃO N. 050/2024)
Institui e aprova o Plano Municipal de Cultura do
Município de Eusébio como Política Pública para o período
2024/2034, e dá outras providências
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 12 Fica instituído e aprovado o Plano Municipal de Cultura do Município de Eusébio, que vigorará
como Política Pública para o período 2024/2034.
Parágrafo Único. O Anexo Único, parte integrante desta Lei, dispõe sobre o Plano Municipal de
Cultura do Município de Eusébio como Política Pública para o período 2024/2034.
Art. 22 As ações e resultados previstos no Plano Municipal de Cultura do Município de Eusébio
deverão constar obrigatoriamente nos Planos Plurianuais, nas Leis de Diretrizes Orçamentárias e nas Leis
Orçamentárias do Município nos exercícios em que o plano estiver vigente, garantindo recursos suficientes à sua
implementação e efetivação.
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EUSÉBIO/CE, EM DE DE
Tarcísio Christiarme Gomes da Silva
Vereador de Eusébio
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PLANO MUNICIPAL
DE CULTURA DE EUSÉBIO - CEARÁ
2024/2034
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APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Cultura de Eusébio busca definir as políticas públicas de curto, médio e longo prazo
que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o
município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento
de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão
e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais. O município de Eusébio conta com um órgão
específico para a cultura, junto a Secretaria de Cultura e Turismo. O Conselho Municipal de Política
Cultural está em plena atividade desde sua criação. Assim, a partir da aprovação da Lei n2 1.240/2014,
que implementou o Sistema Municipal de Cultura, passando a ser deliberativo e composto por
representantes do Poder Público Municipal e sociedade civil.
A Importância do Plano Municipal de Cultura
Os Planos Municipais, Estaduais e Nacional são peças fundamentais para a consolidação das políticas
públicas de cultura como políticas de Estado, no processo de implementação do Sistema Nacional de
Cultura. Este Plano Municipal de Cultura consolida o processo em curso na cidade de Eusébio. Elaborado
pela secretaria de Cultura e Turismo, resulta do Plano Estratégico de Gestão Cultural para a Cidade de
Eusébio das ideias e propostas apresentadas por intelectuais, artistas, produtores, gestores públicos e
privados e dos cidadãos Eusebienses que participaram das Conferências Municipais realizadas nos
últimos anos.
Construído democraticamente pelo Poder Público e Sociedade Civil representa a institucionalização das
políticas públicas de cultura que vêm sendo implementadas na cidade nos últimos anos, que agora
ultrapassam o patamar de Políticas de Governo para tornarem-se Políticas de Estado. Este Plano significa
a consolidação de um grande pacto político no campo da cultura que dará estabilidade institucional,
assegurando a continuidade das políticas públicas de cultura.
O Plano define os conceitos de política cultural, apresenta diagnósticos e aponta os desafios a serem
enfrentados em cada área cultural da cidade de Eusébio, formula diretrizes gerais e estrutura a
intervenção do governo municipal através de programas estratégicos que agrupam tematicamente os
planos, programas, projetos e ações a serem implementados no período de 2024 a 2034.
O Plano constitui o Sistema Municipal de Cultura e representa uma importante contribuição do Eusébio
para implementação do Sistema Nacional de Cultura, estimulando que outras cidades e estados
brasileiros também elaborem seus Planos de Cultura.
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Tem como referenciais norteadores, a nível internacional, a Agenda 21 da Cultura e a Convenção da
Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, e, a nível nacional, a
proposta do Plano Nacional de Cultura aprovada pelo Conselho Nacional de Política Cultural. Considerou,
ainda, a nível local, as diretrizes de política cultural local.
História e Identidade Cultural
Pensar culturalmente uma determinada população, residente em um espaço físico definido é tentar
identificar e descrever amplamente além de sua origem e história, seus hábitos, comportamentos e toda
sua forma de viver e se relacionar.
Portanto, definir e entender o "Eusebiense" de hoje em seu aspecto cultural, é compreender a
universalidade e pluralidade dos elementos e contextos que contribuíram e continuam a contribuir na
formação desse munícipe.
A população do Eusébio e sua identidade cultural tomam forma e se constituem a partir da evolução
histórica desse município, que se insere dentro da evolução do Estado do Ceará e também no municipio
de Aquiraz a 12 Vila instalada na capitania de Siriará em 1699, do qual o "Eusébio" pertenceu até 1988
quando foi emancipado.
No seu território viviam as nações indígenas presentes em todas as terras do atual estado do Ceará,
nativos identificados como "Tapuio": aquele que não falava tupi. Dentre estes os "Tremembé" no litoral
e os "Paiacus", que teriam vindo da chapada do Apodi, os quais foram responsáveis pela maior
resistência à colonização, tendo inclusive em 1713, uma grande vitória expulsando os brancos
"invasores" do Aquiraz. Os Paiacus posteriormente foram aldeados no Monte Mor Velho, atual município
de Pacajús, e deles descenderam os "Genipapo- kaninche"; nação que habita a Lagoa Encantada no
município de Aquiraz.
Podemos dizer que a cultura indígena tem uma relação com nossa terra, sua forma de viver, e seu
costume é a primeira herança cultural dos homens e mulheres que viriam viver no território que hoje
compõe o "Eusébio". Estes traços embora dissimulados e às vezes diretamente negados pela população,
são evidentemente reproduzidas e repassados de geração em geração. Uns exemplos clássicos
encontrados na realização do mapeamento cultural, deste município, são as rezadeiras, identificadas em
todas as suas comunidades que traduzem através de suas "orações" e "rituais" gestuais as pajelanças
dos velhos pajés curandeiros.
Com a chegada do colonizador na capitania do Siriará no início do século XVIII, mais precisamente no
litoral, entre os rios "Ceará" e a enseada do Iguape, nosso processo de síntese cultural tem início e
também se reflete na ocupação do atual município do Eusébio e na formação de uma população. Como
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a capitania do Siriará não foi utilizada pelos colonizadores nos 12ciclos econômicos da colônia, da
extração do Pau-Brasil e da cana de açúcar respectivamente, suas terras só interessavam aos
exploradores por mais de cem anos após a chegada nas novas terras conquistadas.
O que de fato só veio a ocorrer por volta de 1650, em 1699 por ordem do rei de Portugal foi mandado
instalar uma 12 visita oficial dos territórios da capitania, referida lei e seu cumprimento causou uma
disputa e um processo que durou de 1699, ano de instalação da câmara de vereadores do Iguape até
1713, quando definitivamente a vila foi instalada em Aquiraz e do qual participaram além do Iguape, o
povoado do Forte de Nossa Senhora da Assunção (atual de Fortaleza) e o povoado da Barra do Ceará
(Forte de São Lucas e São Sebastião).
Após a instalação definitiva da Vila em 1713 em Aquiraz, todas as terras da capitania passaram a
pertencer a aquela vila que teve o título de sede da capitania até 1726, quando foi criada a vila de nossa
senhora da ASSUNÇÃO (Fortaleza), para onde foi transferida a capital. Neste período as terras da
capitania do Siriará foram divididas entre as duas vilas tendo como referência o riacho Tamatanduba,
ainda hoje marco divisório do município do Eusébio.
Dentro desta divisão as terras do atual município do Eusébio contribuíram a pertencer à vila de Aquiraz,
cidade que de 1713 a 1726, sediou a capitania e que detinha seu poder político, jurídico cultural e o
poder de arrecadarem impostos e crescer economicamente. Com a perda do título Aquiraz e também o
território do Eusébio, ficaram a margem do "crescimento" econômico das terras cearenses que se
solidificou na capital e nas cidades envolvidas nos ciclos das charqueadas, Sobral, Camocim, Aracati e
Icó.
A comunidade portuguesa se estabeleceu na região nas primeiras décadas do Século XVII, e foi nesse
período que surgiu a casa de um senhor chamado Eusébio, que ficava entre a atual Praça 23 de Junho e
o Polo de Lazer. Ele era um criador e comerciante de animais. Local virou um ponto de parada e descanso
para os comboieiros que vinham de Beberibe, Cascavel e Baixinha (atual Pindoretama), para venderem
gêneros alimentícios em Fortaleza, mais precisamente na estação de bonde. Talvez daí surgiu
o nome da localidade Eusébio, como ponto de paragem e entreposto de mercadorias.
Em 1933 quando passou a ser distrito de Aquiraz, assumiu o nome de Euzébio de Queiroz. Mas em
1939 voltou a chamar-se apenas Eusébio. A localidade foi caminhando de forma pacata pelos anos
futuros, com sua economia baseada na agricultura, pequeno comércio e pesca às margens dos rios, e
lagoas espalhadas por seu território. Até que nos anos 80, começaram a ser instaladas as primeiras
indústrias.
Já no final do século XIX Eusébio aparece como distrito de Aquiraz, sua população até seu processo de
emancipação pouco ultrapassou os 10 mil habitantes e se dividia equilibradamente entre seus maiores
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centros populacionais, mantendo um vínculo de produção quer na agricultura esta população carregava
a tradição dessas comunidades, o reconhecimento pelo sobrenome e a existência das famílias
tradicionais e a fixação a terra, são alguns exemplos destas características. No mapeamento cultural do
Eusébio através de vários relatos de pessoas de mais idade é possível constatar esta realidade.
A pujante economia acelerou o processo de emancipação que aconteceu em 1987, após. Enfim, "(...) o
sonho de liberdade, que em teu seio cedo brotou, foram três plebiscitos muita luta e vigor! Em 23 de
junho, enfim uma grande luz brilhou. Eusébio, foi teu povo que te emancipou (...)" (trecho do Hino do
Município de Eusébio).
A meio caminho do litoral leste e da Capital, Eusébio por anos seguidos foi considerada cidade
dormitório. Muitas pessoas que aqui moravam trabalhavam ou na capital ou em cidade próximas, mas
com o grande desenvolvimento ocorrido, a chegada de novos negócios consolidou sua economia e
fortaleceu seu mercado de trabalho, tornando-se assim um dos esteios da economia cearense. Assim, a
terra por Deus abençoada, com as belezas de um paraíso, progrediu rica, forte e guerreira, mas sempre
hospitaleira.
A pujança de seu povo vem retratada em tantas conquistas que fizeram o município referência não só
para o Ceará, mas para o país. Seu pioneirismo, seus projetos estruturantes e suas políticas públicas
socio-culturais hoje são copiadas e exaltadas. E isso tudo só foi possível pelo apoio do povo Eusebiense.
Anos seguidos de políticas continuadas e acertadas proporcionaram projetos exitosos e cobiçados por
outras cidades. Pois quem não deseja para sua cidade, projetos que beneficiem a todos, sem distinção?
Como não lembrar do Tempo Integral nas escolas, referência no Ceará, seu sistema de saúde
descentralizado e mais próximo das comunidades, um transporte coletivo com tarifa zero, o maior
projeto municipal de distribuição de renda para famílias carentes, uma secretaria de segurança
municipal, a primeira do Ceará, o trabalho de resgate de pessoas das drogas, referência nacional, Esporte
com suas várias modalidades para todos, cursos e capacitações, colocações no mercado de trabalho,
estrutura urbana sempre com melhorias, praças, quadras esportivas, campos disseminando a cultura da
saúde?
Destacamos uma cultura que leva a todos a possibilidade de viver e fazer arte, com toda a sua
pluralidade, criando cinco Escolas com referência na arte: Escola de Arte, Música, Dança, Idiomas,
Tecnologia e Audiovisual, que possibilitou a descentralização dessas ações através dos Naec's nos bairros,
incentivando a leitura e literatura através da reestruturação da Biblioteca Pública Patativa do Assaré,
com a criação da Academia de Ciências, Letras e Artes de Eusébio — ACLAE e motivando a criação de
geração de renda através do Artesanato e Feiras Culturais. São muitas vertentes que elevam o Eusébio.
Seja no passado, no presente ou no futuro, a certeza é que o Eusébio sempre avançará, pois, a glória do
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teu povo é lutar! E como diz o nosso belo hino, temos que nos orgulhar desse belo lugar e anunciar em
plenos pulmões: Eusébio, Eusébio, teu povo te consagrou! Eusébio, Eusébio, serás sempre meu amor!
OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE EUSÉBIO
• Definir as políticas públicas que efetivem o exercício do direito constitucional à cultura;
• Estabelecer um sistema público e participativo de gestão dessas políticas;
• Ampliar o acesso à produção e fruição da cultura em todo o município de Eusébio e no território;
• Inserir a cultura do município de Eusébio nos modelos sustentáveis de desenvolvimento
socioeconômico;
• Proteger e promover o patrimônio e as diversidades étnicas e culturais do município de Eusébio;
Incentivar o trabalho de forma intersetorial.
PREMISSAS E PRINCÍPIOS DO PLANO MUNICIPAL DE EUSÉBIO
As premissas aqui consideradas são ideias, suposições ou fatos que serviram de base à realização deste
Plano Municipal de Cultura. Já os princípios são regras que orientam a conduta, o comportamento e a
prática dos participantes na preparação do Plano.
Premissas do Plano Municipal de Cultura de Eusébio
A cultura abrange os modos e as maneiras de vida, os sistemas de valores, as tradições e as crenças. O
cultivo e a valorização da cultura podem auxiliar na busca de formas para a promoção do exercício da
cidadania a partir das manifestações e expressões culturais populares. O alargamento da concepção de
cultura pode contribuir na elaboração de políticas públicas que promovam a inclusão social, além de
reconhecer a diversidade cultural constituída histórica e socialmente. O patrimônio cultural é entendido
como bens materiais e imateriais que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos
formadores da nossa sociedade. A política cultural deve ser articulada dentro das três dimensões da
cultura: simbólica, cidadã e econômica. Através da arte e cultura se pode produzir as transformações
necessárias para criar formas de estar no mundo e reelaborar a vida com mais qualidade.
Princípios do Plano Municipal de Cultura de Eusébio
• A importância da cultura para o exercício da plena cidadania;
• Princípio constitucional da laicidade do Estado Brasileiro no desenvolvimento das políticas
públicas culturais;
• Respeito à vida, ao ser humano e sua ancestralidade e à cidadania em todas as iniciativas e ações
artísticas e culturais;
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• Promoção e valorização das diversidades nas manifestações artísticas e culturais do município;
• Participação social na elaboração, execução e avaliação dos projetos, programas e ações culturais;
• Plano integrado compondo o planejamento municipal e alinhado aos Planos Nacional e Estadual.
DIMENSÕES DA CULTURA: DIMENSÃO SIMBÓLICA, CIDADÃ E ECONÔMICA
A proposta do Plano Municipal de Cultura de Eusébio vincula-se às orientações do Plano Nacional de
Cultura e às disposições legais que ligam a cultura às dimensões constitutivas, as quais articulam tanto a
questão humana (coletiva, imaterial e social), quanto a material (economia e sustentabilidade nos
âmbitos ambiental e financeiro). Nesse sentido, este plano se pauta no entendimento da cultura a partir
de três dimensões intrinsecamente articuladas e articuladoras: a dimensão simbólica, a cidadã e a
econômica.
Dimensão simbólica
A dimensão simbólica fundamenta-se na ideia de que é inerente aos seres humanos a capacidade de
simbolizar, que se expressa por meio de diversas linguagens, valores, crenças e práticas. Considerando
também o ponto de vista da antropologia, a cultura é um conjunto do modo de se viver, partindo desse
princípio só se pode trabalhar a cultura de forma plural. Adotar a dimensão simbólica possibilita agregar
tanto a cultura como dimensão artística quanto como proteção ao patrimônio cultural, tendo assim um
real fomento à política cultural.
Dimensão Cidadã
A dimensão cidadã está garantida pela lei n° 1.240/2014 que cria o sistema municipal de cultura em
conformidade com a Constituição Brasileira, fundamentada no princípio de que os direitos culturais
fazem parte dos direitos humanos e devem constituir-se como plataforma de sustentação das políticas
culturais.
Dimensão Econômica
A dimensão econômica compreende que a cultura, progressivamente, vem se transformando num dos
segmentos mais dinâmicos das economias de todos os países, gerando trabalho e riqueza. Mais do que
isso, a cultura, hoje, é considerada elemento estratégico da chamada nova economia ou economia do
conhecimento, que se baseia na informação e na criatividade, impulsionadas pelos investimentos em
educação e cultura.
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Diretrizes Gerais
A partir dos conceitos da política cultural, dos recursos disponíveis, dos diagnósticos e desafios
apontados para cada área cultural da cidade de Eusébio, as Diretrizes Gerais definem a linha das políticas
públicas de cultura e as questões centrais a serem respondidas pelos planos, programas, projetos e ações
dos Programas Estratégicos do Plano Municipal de Cultura.
1. Contribuir para a implementação de políticas públicas de cultura em âmbito global, divulgando e
cumprindo todos os compromissos estabelecidos e recomendações da Agenda 21 da Cultura, aprovada
pelo IV Fórum das Autoridades Locais no Fórum Universal das Culturas — Barcelona 2004 e da Convenção
da Unesco sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, aprovada no ano de
2005, em Paris.
2. Reforçar a importância da economia da cultura e a centralidade da cultura como fator de
desenvolvimento no mundo contemporâneo.
3. Implementar, a nível local, as diretrizes do Plano Nacional de Cultura e anseios da população do
município.
4. Fortalecer todas as manifestações da cultura local e promover o intercâmbio cultural com outras
cidades do Brasil e do mundo, valorizando a multiculturalidade do Eusébio e promovendo um amplo
diálogo intercultural.
5. Consolidar o papel da cultura como um importante vetor de desenvolvimento da cidade de Eusébio,
atuando conjuntamente com outros órgãos governamentais, o setor privado e a sociedade civil.
6. Incorporar as políticas públicas de cultura à dinâmica urbana e ao processo de desenvolvimento da
cidade de Eusébio, considerando a diversidade cultural (multiculturalidade) um dos pilares fundamentais
para a sustentabilidade da cidade.
7. Atuar de forma transversal com as áreas do turismo, da educação, do planejamento urbano, do meio
ambiente, da segurança pública e do desenvolvimento econômico e social.
8. Priorizar, no orçamento municipal, os recursos públicos para a cultura e buscar ampliar os
investimentos para o setor através de parcerias institucionais e patrocínios empresariais.
9. Promover a diversificação das fontes de financiamento e a descentralização dos recursos públicos
para a cultura.
10. Democratizar e descentralizar as ações, atuando em todas as regiões da cidade.
11. Fomentar ações direcionadas para implementação de políticas públicas de cultura de forma
sistemática e permanente, onde os eventos sejam parte integrante de um processo e não ações pontuais
e isoladas.
12. Implementar políticas que valorizem a informação, a formação e a profissionalização da cultura
como construção da cidadania.
13. Cuidar com a mesma atenção de todos os equipamentos culturais do município, tanto das suas
estruturas físicas quanto da implementação de uma programação que contemple as mais diversas áreas
e manifestações culturais da cidade.
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14. Atuar com o conceito de rede e articular os diversos equipamentos culturais para o desenvolvimento
de atividades voltadas para a formação e profissionalização nas diversas áreas da cultura, visando
provocar, a médio prazo, uma profunda mudança na gestão e produção cultural da cidade.
15. Participar ativamente do processo de construção do Sistema Nacional de Cultura, priorizando a
estruturação e implementação do Sistema Municipal de Cultura de Eusébio.
16. Fortalecer o pacto federativo atuando de forma integrada e complementar com os Governos
Estadual e Federal.
17. Realizar, bienalmente, escutas, pré- conferências e conferências municipais e participar ativamente
das conferências Estaduais e Nacionais de Cultura.
18. Avançar no processo de democratização da gestão cultural da cidade, com a consolidação do
Conselho Municipal de Política Cultural e do Orçamento Participativo.
19. Participar ativamente dos debates e da formulação das políticas públicas de cultura nos diversos
fóruns e articulações institucionais nacionais e internacionais.
20. Promover a inserção da cidade de Eusébio e da produção local nas redes culturais mundiais,
estabelecendo convênios de cooperação e intercâmbio cultural com cidades do Ceará, outros estados e
de outros países.
Programas Estratégicos
Os Programas Estratégicos do Plano Municipal de Cultura de Eusébio agrupam tematicamente todos os
planos, programas, projetos e ações de curto, médio e longo prazo da gestão cultural da cidade de
Eusébio, no horizonte dos próximos dez anos (2024 a 2034).
Diversidade, Descentralização e Direitos culturais:
Objetivo: Valorizar a diversidade cultural, promover ações e eventos culturais com democratização,
descentralização e valorização da cultura local e garantir a acessibilidade dos cidadãos aos bens, serviços
e eventos culturais, através da política de editais, garantindo o direito através de cotas.
O Respeito à Diversidade Cultural se revela quando:
Corresponder aos desejos, disposições, propósitos e atitudes dos diversos grupos e comunidades;
Fortalecer um sentimento de pertencimento em determinado grupo ou comunidade, nas suas
expressões livres, originais e diversas.
A Participação se caracteriza pela possibilidade de:
Exercitar o diálogo e o compartilhamento da gestão com os diversos segmentos do campo cultural;
Eleger critérios transparentes na execução dos seus programas e projetos que garantam o êxito dos
mesmos;
- Assegurar a igualdade de oportunidades;
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- Utilizar os meios mais eficazes para que os valores e desejos coletivos alcancem resultados
concretos.
Grandes Desafios
1. Afirmar a cultura como fator de inclusão social e de desenvolvimento local e regional, promovendo
a cidadania cultural e a autoestima do Eusebiense, resgatando a ancestralidade;
2. Favorecer a transversalidade da cultura nas ações da gestão, identificando, fomentando e integrando
as vocações culturais municipais;
3. Promover o empreendedorismo cultural e o desenvolvimento econômico na área da cultura;
4. Implantar gestão estratégica, aberta a parcerias e focada na qualidade de seus produtos e serviços.
Para superar esses desafios, algumas estratégias de ação são necessárias:
Diretrizes da Política Pública da Cultura
Uma política cultural consistente supõe um modo diferente de pensar a cultura, o incentivo à criação de
núcleos geradores de ideias, formando-se enfim, uma rede de atores sociais e governamentais em todo
o município, apto a oferecer densidade e coerência às ações de Governo. Isto, naturalmente, requer do
poder público a capacidade de aguçar a sua escuta em relação aos anseios da sociedade e a instituição
de canais para compartilhar planos e realizações. Almejando conectar-se com os desejos da população,
de modo a identificar necessidades e mobilizar vontades, a Secretaria de Cultura desenvolve suas ações.
Geração de Conhecimento
Para transformar é necessário conhecer. O conhecimento sobre o universo cultural Eusebiense é difuso
e em processo crescente de sistematização. Quais são as vocações municipais na área cultural? Quem
são e como vivem os nossos artistas e produtores culturais? Onde estão situados os nossos monumentos
e prédios de valor simbólico? O que de fato impede que o nosso artesanato contribua para uma maior
geração de renda? O que sabemos e o que precisamos saber sobre o mercado de bens culturais? Por
quais transformações têm passado nossas festas e folguedos? Desenvolver ações visando a conhecer o
universo cultural de nossa cidade e colocar este conhecimento a serviço da formação de agentes culturais
nas mais diversas áreas é uma das diretrizes que guiará a política pública de cultura a ser desenvolvida
nesta gestão.
Levantamentos, cadastros, mapeamentos, perfis culturais, formação de núcleos de pesquisa, criação de
bancos de dados farão parte de amplo programa de geração e difusão de conhecimentos na área cultural
a ser desenvolvido pela Secretaria de Cultura em parceria com as demais secretarias municipais.
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Preservação do Patrimônio Cultural
O que é o homem sem suas referências simbólicas? Uma política pública de cultura que não tenha como
diretriz a valorização do patrimônio cultural material e imaterial menosprezando este aspecto de
fundamental importância para as relações dos homens com seus semelhantes e com o seu entorno
social. O patrimônio cultural é o que confere sentido à existência dos indivíduos e grupos e os referência
como parte de uma comunidade, criando laços e gerando sentido à existência humana. A melhor
maneira de fortalecer a nossa cultura é a preservação e o cuidado com os traços que nos tornam
singulares.
Conhecer - Descrição e contextualização dos bens culturais, permitindo o acesso aos seus universos
específicos. Isto se dará através de pesquisas, diagnósticos, inventários e levantamentos.
Reconhecer - Ações de proteção legal através de acautelamento físico ou de identificação de excepcional
valor a um determinado bem cultural (tombamento, quando patrimônio material, ou registro, quando
patrimônio imaterial).
Promover — Ação de difusão e disseminação das informações relativas aos bens culturais, que visam a
conectá-las aos circuitos e processos produtivos da cultura.
Revitalizar — Medida similar a requalificação. Para os bens culturais de natureza imaterial, esta ação é
nomeada revitalização. Significa que ao se reconhecer um saber, prática, uso ou costume como de grande
valor para o patrimônio cultural do povo Eusebiense, após seu registro e difusão, se buscará formas de
reinserção deste nas práticas comunitárias. Esta reinserção ocorrerá através da valorização dos agentes
detentores destes "saberes", e da melhoria das suas condições de vida e da geração das condições
objetivas de repasse, às novas gerações, dos conhecimentos e práticas de reconhecido valor para o
fortalecimento do sentimento de pertencimento e dos laços de identidade.
Metas até 2034
Apoio à Criação Artística e Cultural
Perceber as artes e a cultura como fatores de desenvolvimento econômico e social e, principalmente,
como instrumentos de desenvolvimento humano, é creditar a elas o poder de contribuir para que as
pessoas tomem consciência de si mesmas e dos diversos significados de suas vidas, podendo, a partir
dessa consciência, ensejar as bases para a construção da sua real soberania e liberdade.
Gestão Eficaz e Compartilhada
A Secretaria de Cultura objetiva encontrar canais de interlocução com a população para que possa, de
forma democrática, descentralizada e participativa, conduzir sua política pública de cultura.
Competência, participação e publicidade constituem palavras-chaves para gestão cultural eficaz.
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Valorização das Artes Cênicas, Circenses e Audiovisuais
Valorizar as Artes exige considerar suas manifestações de maneira contextualizada na diversidade e
riqueza de suas manifestações em todo o município Estendendo-se das expressões populares,
tradicionais e folclóricas às mais contemporâneas tendências, as iniciativas de fomento às Artes Cênicas
devem ser decorrência das demandas da área, garantindo-lhes ampla difusão, buscando sempre
observar e contemplar especificidades dos grupos, associações e comunidade artística em geral, tendo
todos como parceiros que contribuem para a formação de grupos e atores nas comunidades.
Objetivo
Fomentar o desenvolvimento das Artes Cênicas, Circenses e Audiovisuais de forma ampla e democrática,
valorizando a qualidade e a diversidade, fortalecendo e incentivando a criação, produção, pesquisa e
formação nestas áreas.
Estratégias
Meta até 2028
- Ampliar os cursos de teatro, arte circenses, audiovisuais, dança e escola de arte — Núcleo de Artes,
Educação e Cultura Aloísio Bruno para outras localidades, através das escolas e associações comunitárias;
- Criação do True Cultural com horários especiais para atender a programação cultural da Cidade;
- Promover e apoiar eventos na área das artes cênicas, circenses e audiovisuais;
Promover a circulação da produção das artes cênicas, circenses e audiovisuais do município, criando
um sistema de distribuição, dentro e fora do Estado;
- Criar prêmios, editas, credenciamentos e outras formas de incentivos para a produção e pesquisa
na área das artes cênicas, circenses e audiovisuais;
- Fomentar a produção de linguagens múltiplas nas artes cênicas, circenses e audiovisuais;
- Apoiar a participação nos festivais estaduais e nacionais;
- Desenvolver atividades na área das artes cênicas, circenses e audiovisuais, junto às populações em
situação social de risco, em especial crianças e adolescentes.
- Incentivar a experimentação e documentação da produção das artes cênicas, circenses e
audiovisuais;
-Mapear a produção das artes cênicas, circenses e audiovisuais, erudita, tradicional, popular e
contemporânea do município;
- Constituir e disponibilizar acervos de artes cênicas, circenses e audiovisuais;
- Construir o polo turístico cultural da lagoa da Precabura, o centro turístico cultural do Polo de Lazer; a
construção do cineteatro municipal; a construção da nova cidade cenográfica Eusebelém no polo de
lazer; pedalinho na lagoa do Polo de Lazer; implantação de 12 Naec's nas localidades.
- Garantir a acessibilidade em todos os prédios e tecnologias assistivas;
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Música
Uma política pública comprometida com o exercício pleno da cidadania deve compreender o direito à
escuta diversificada, apresentar mecanismos pelos quais a tradição da música seja mantida, e, a um só
tempo, oferecer possibilidades para que aflorem artistas e linguagens musicais com o objetivo de
incentivar a formação continuada, pesquisa e documentação criação, produção e difusão musical.
Objetivo
Fomentar o desenvolvimento da Música Eusebiense de forma ampla e democrática, valorizando a
qualidade e a diversidade, fortalecendo e incentivando a criação, produção, pesquisa, e formação nesta
área.
Estratégias
Meta até 2030
-Ampliar as bandas percussivas, fanfarras, baterias de escola de samba, bandas marciais tradicionais e
show, municipais através das escolas e associações que trabalhem o seguimento juvenil no município;
- Ampliação da Banda Sinfônica Municipal;
- Ampliar os cursos musicais do NAEC- Núcleo de Artes, Educação e Cultura Aloísio Bruno através da
Escola de Música para aumentar a descentralização das ações;
- Apoiar eventos musicais;
- Estimular, apoiar e promover a circulação da produção musical do município dentro e fora do Estado;
- Apoiar a participação do segmento nas feiras de música estaduais e nacionais;
- Criar prêmios e outras formas de incentivo para a criação, produção e pesquisa musical;
Fomentar a produção de linguagens musicais múltiplas;
- Incentivar a promoção da música erudita, tradicional, de matrizes africanas e indígenas, popular e
contemporânea do Eusébio, proporcionando ações na área de música, com vistas à reflexão a respeito
das diversidades musicais, no Brasil;
- Desenvolver atividades na área da Música junto às populações em situação social de risco, em
especial crianças, adolescentes, PCD e idosos.
- Mapear a produção da área da música.
- Constituir e disponibilizar acervos da Música brasileira e Cearense;
Artes digitais
As artes digitais como forma de interpretação da psique humana contemporânea, entretenimento e
desenvolvimento sócio econômico técnico cultural.
Objetivo
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Fomentar o desenvolvimento das artes digitais de forma ampla e democrática, valorizando a
qualidade e a diversidade, fortalecendo e incentivando a criação e produção dos artistas locais.
Estratégias
Meta até 2034
- Promover e/ou apoiar de eventos de cultura digital;
- Implantar a cultura digital no município de Eusébio afim de divulgar e incentivar a comunidade de
artistas digitais.
- Incentivar a cultura digital através da publicação de suas obras e etc;
- Implementar ações para a ampliação do mercado consumidor da cultura digital;
- Desenvolver programas de incentivo à produção e formação do artista digital, em parceria com
escolas públicas e privadas, organizações do terceiro setor e universidades;
- Fomentar a produção de linguagens digitais múltiplas;
- Incentivar a circulação dos produtos da cultura digital cearenses;
- Desenvolver atividades na área da cultura digital junto às populações em situação social de risco,
em especial crianças e adolescentes, PCD e idosos.
- Garantir a acessibilidade em todos os prédios e tecnologias assistivas;
Literatura
A Literatura é ao mesmo tempo, processo de criação e veículo para difusão de ideias. Democratizar o
acesso à leitura e à escrita é o grande desafio da política de cultura para o período de 2024/2034. O
programa de valorização da Literatura associará ordenadamente ações de capacitação, distribuição e
incentivo à leitura.
Objetivo
Fomentar o desenvolvimento da Literatura Eusebiense de forma ampla e democrática, valorizando a
qualidade e a diversidade, fortalecendo e incentivando a criação, produção e publicização dos
escritores(as) locais.
Estratégias
Meta até 2028
- Promover e/ou apoiar eventos literários;
- Implantar a literatura de cordel no município de Eusébio a fim de divulgar e incentivar a comunidade
a leitura e desenvolvimento dessa arte tão rica em nosso Estado.
- Incentivar os poetas do município através da publicação de suas obras, saraus literários e etc;
- Implementar ações para a ampliação do mercado consumidor da Literatura;
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- Promover a difusão da Literatura Eusebiense, Cearense, Brasileira e internacional, no Eusébio,
contribuindo, assim, para o programa de formação literária;
- Estimular e apoiar, através da criação de editais para a contratação de contadores de estória e grupos
de teatro, para a criação e circulação de eventos literários (lançamentos, áudio livros, recitais,
performance poética, leituras dramáticas, noite de autógrafos).
Criação da Escola de Escrita Criativa do Eusébio;
Criação da Biblioteca Digital;
Institucionalização da Biblioteca Municipal Patativa do Assaré;
Desenvolver programas de incentivo à leitura e formação do leitor, em parceria com escolas públicas
e privadas, organizações do terceiro setor e universidades;
Fomentar a produção de linguagens literárias múltiplas;
Ampliação da Biblioteca, aquisição de mobiliário e acervo;
Incentivar a promoção da Literatura erudita, tradicional, popular e contemporânea do Município;
Incentivar a circulação dos produtos literários Eusebiense e Cearense;
Desenvolver atividades na área da Literatura junto às populações em situação social de risco, em
especial crianças e adolescentes, mulheres, PCD e idosos;
Garantir a acessibilidade em todos os prédios e tecnologias assistivas;
Constituir e disponibilizar acervos da Literatura Brasileira e Cearense;
Implementar programas para a preservação da memória da Literatura Brasileira e Cearense;
Construção e fortalecimento das relações entre secretarias de Educação no Estado e do Município.
Garantir a acessibilidade em todos os prédios e tecnologias assistivas;
Tradições Populares, Artesanato e outros saberes:
A cultura tradicional popular, conforme recomendação da 25a. Reunião de Conferência Geral da
UNESCO, realizada em 1989, é definida como um "conjunto de criações que emanam de uma
comunidade cultural fundadas na tradição, expressas por um grupo ou por indivíduos e que
reconhecidamente respondem às expectativas da comunidade enquanto expressão de sua identidade
cultural e social; seus padrões e valores são transmitidos oralmente, por imitação ou por outros meios.
Suas formas compreendem, entre outras, a língua, a literatura, a música, a dança, os jogos, a mitologia,
os ritos, os costumes, o artesanato, a gastronomia, a arquitetura e outras artes". Reconhecer as
manifestações populares como parte integrante do patrimônio cultural da humanidade requer conferir
a estas a mesma importância dada aos outros ramos do conhecimento humano. Uma política pública de
valorização das manifestações da cultura tradicional popular requer a criação de mecanismos de
identificação, valorização e apoio que favoreçam sua permanência.
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Objetivo
Fomentar o desenvolvimento e revitalização das manifestações tradicionais populares, de forma ampla
e democrática, valorizando mestres e aprendizes, criando condições para que estas manifestações sejam
repassadas às novas gerações.
Estratégias
Meta até 2030
-Manter e ampliar os recursos destinados as quadrilhas juninas do município afim de ampliar e valorizar
essa importante manifestação cultural da cidade;
- Criação de editais para produção e promoção da cultura popular;
-Promover e/ou apoiar eventos na área da cultura tradicional popular, fortalecendo e ampliando as feiras
culturais e de artesanato;
- Implementar ações para a ampliação do mercado dos produtos da cultura tradicional popular;
Capacitar arte educadores, artesãos, que produzam oportunidades educativas para os seus alunos
a partir da cultura tradicional popular;
- Criar circuitos de espetáculos de artistas e grupos tradicionais populares, exposições e feiras de arte
popular;
Fomentar a revitalização o repasse das manifestações tradicionais populares;
Incentivar a circulação dos produtos da cultura tradicional popular Eusebiense;
- Incentivar a pesquisa e documentação das manifestações tradicionais populares;
Subvencionar organizações que trabalhem com crianças, adolescentes, políticas afirmativas no
repasse e aprimoramento das manifestações tradicionais populares;
- Implementar ações conjugadas com as escolas públicas visando à capacitação de professores para o
trabalho pedagógico com conteúdo da cultura tradicional popular;
- Desenvolver atividades na área das tradições populares junto às populações em situação social de
risco, em especial crianças, adolescentes, políticas afirmativas;
- Mapear a produção tradicional popular Eusebiense;
- Criação do agente comunitário de cultura;
-Inserção do enfrentamento à homofobia e à discriminação de gênero nos programas educativos
desenvolvidos pelos órgãos municipais, estaduais e distrital de assistência social;
- Formação e capacitação contínua de atores públicos e sociais na temática da diversidade de
orientação sexual e identidade de gênero;
- Garantir a acessibilidade em todos os prédios e tecnologias assistivas;
- Implementar o mercado central como espaço de produção e fruição da cultura popular;
Incentivo à Participação na Gestão Cultural e Fortalecimento de Parcerias
O desenho e a implementação de políticas públicas de cultura pressupõem a constante relação entre
Estado e sociedade de forma abrangente, levando em conta a complexidade do campo social e suas
vinculações com a cultura. Além de apresentar aos poderes públicos suas necessidades e demandas, os
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cidadãos, criadores, produtores e empreendedores culturais devem assumir corresponsabilidades na
implementação e na avaliação das diretrizes e metas, participando de programas, projetos e ações que
visem ao cumprimento do PMC.
Retoma-se, assim, a ideia da cultura como um direito dos cidadãos e um processo social de conquista de
autonomia, ao mesmo tempo em que se ampliam as possibilidades de participação dos setores culturais
na gestão das políticas culturais. Nessa perspectiva, diferentes modalidades de consulta, participação e
diálogo são necessárias e fundamentais para a construção e aperfeiçoamento das políticas públicas.
Reafirma-se, com isso, a importância de sistemas de compartilhamento social de responsabilidades, de
transparência nas deliberações e de aprimoramento das representações sociais buscando o
envolvimento direto da sociedade civil e do meio artístico e cultural. Este processo vai se completando
na estruturação de redes, na organização social dos agentes culturais, na ampliação de mecanismos de
acesso, no acompanhamento público dos processos de realização das políticas culturais.
Objetivo
Desenvolver mecanismos que permitam a participação da população na definição, acompanhamento e
avaliação das ações da Secretaria de Cultura, bem como possibilitem o estabelecimento de parcerias
para a viabilização das mesmas.
Estratégias
Meta até 2034
-Implementar o programa agente comunitário para mapeamento.
- Facilitar os processos internos e externos da Secretaria de Cultura, possibilitando o acesso da
população a seus produtos e serviços;
- Estabelecer canais de comunicação com representantes das diversas áreas de produção artística e
cultural;
Implementação e divulgação de um calendário com as políticas públicas e eventos culturais;
Estabelecer e ampliar parcerias com órgãos públicos, privados e do terceiro setor;
Estabelecer instâncias de ouvidoria em todos os equipamentos culturais;
Desenvolver metodologias e critérios para avaliação de impacto das ações culturais.
-Aprimorar mecanismos de participação social no processo de elaboração,
implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura.
Inclusão no Plano Municipal de Cultura de uma orientação que evite a descontinuidade de projetos
e prestação de serviços sem passar por uma análise crítica do Conselho Municipal Política Cultural.
Formação de gestores e Assessores e demais trabalhadores municipais de cultura e dos conselheiros.
Avançar nas políticas de desprecarização dos profissionais da cultura e ampliação das vagas nos
concursos.
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- Sendo a arte reconhecida como bem essencial, implementar seguridade social para garantir a
qualidade de vida e amparo aos trabalhadores da cultura por meio de articulação com o congresso
nacional e demais instâncias do poder público.
- Revisão da legislação do Sistema Nacional de Cultura que orienta a formação dos conselhos
estaduais e municipais, no que concerne a participação da sociedade civil nos conselhos.
- Transformar o plano decenal em Lei municipal atualizando com a garantia da política de editais
anuais.
- Reconhecer e subsidiar através de um pacto de cooperação os espaços culturais municipais como
ponto de cultura de Eusébio.
- Garantir um espaço de diálogo permanente e periódico, no mínimo anual, do Conselho estadual
com os conselhos municipais e outros fóruns da sociedade civil das diversas regiões do Estado para
monitoramento da política estadual de Cultura.
- Garantir a regularidade da realização de conferencias nacionais, estaduais e municipais de cultura,
registrando o mecanismo das conferencias livres como etapas reconhecidas.
- Fiscalizar e apoiar a execução dos editais municipal.
- Criação de legislação municipal de patrimônio cultural que dispõe sobre a proteção do patrimônio
cultural e natural do município de Eusébio e Criação do conselho do patrimônio histórico-cultural, dando
ênfase no mapeamento de sítios arqueológicos e espaços de memória, com o objetivo de resgatar o
patrimônio histórico e cultural do município e suas regiões, realizando de forma hibrida (presencial e
digital) tendo como desdobramento a elaboração de políticas direcionadas as memórias coletivas e os
fluxos dos saberes de valores histórico locais;
- Criar um museu ligado à secretaria de cultura do município para resgatar e arquivar o material
arqueológico encontrado em território municipal (Sítio Murará) proporcionando a formação técnica em
educação patrimonial e museológica com atenção para os acervos voltados para os povos de terreiro,
indígenas, quilombolas e ciganos em território
- Incentivo à produção de documentários em parceria com entidades e instituições estaduais com o
objetivo de resgate a memória dos agentes culturais locais, grupos coletivos, mestres da cultura e
tesouros vivos, resgatando e reconhecendo os mestres da cultura pertencentes a Eusébio.
- Criação do Mapa Cultural municipal;
- Solicitar o estudo e revisão da lei de delimitação do município de Eusébio, a fim de anexar a praia da
Sabiaguaba e Cofeco que pertence ao município perante seus limites devolvendo a memória e a
identidade dos povos do mar.
- Incentivar a criação de campus universitários com cursos que valorizam a formação docente voltada
para a história, memória e educação patrimonial.
- Legislação que garanta, durante o plano decenal de cultura, edital anual que estimule fomento a
ações culturais que avancem na diversidade de agentes culturais envolvendo pessoas negras, mulheres,
LGBTQIAPN+, povos tradicionais de matriz africana, PcD, indígenas e idosos.
- Criar conselho de igualdade racial com vistas a obtenção do selo Eusébio sem racismo, respeitando
a lei 17.704 de 2021.
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-Articular os sistemas de comunicação, principalmente internet, ampliando o espaço dos veículos
públicos e comunitários, com os processos e as instâncias de consulta, participação e diálogo para a
formulação e o acompanhamento das políticas culturais.
-Potencializar os equipamentos e espaços culturais, bibliotecas, cinemas, associações e centros culturais
como canais de comunicação e diálogo com os cidadãos e consumidores culturais, ampliando sua
participação direta na gestão destes equipamentos.
-Instituir instâncias de diálogo, consulta às instituições culturais, discussão pública e colaboração técnica
para adoção de marcos legais para a gestão e o financiamento das políticas culturais e o apoio aos
segmentos culturais e aos grupos, respeitando a diversidade da cultura do município.
- Ampliar a transparência e fortalecer o controle social sobre os modelos de gestão das políticas culturais
e setoriais, ampliando o diálogo com os segmentos artísticos e culturais.
- Consolidar as conferências, fóruns e seminários que envolvam a formulação e o debate sobre as
políticas culturais, consolidando espaços de consulta, reflexão crítica, avaliação e proposição de
conceitos e estratégias.
- Fortalecer a atuação do Conselho municipal de política cultural como instâncias de consulta,
monitoramento e debate sobre as políticas públicas de cultura.
- Promover a articulação do Conselho municipal de política cultural com outros da mesma natureza
voltados às políticas públicas das áreas afins à cultura.
Aumentar a presença de representantes dos diversos setores artísticos e culturais nos conselhos e
demais fóruns dedicados à discussão e avaliação das políticas públicas de cultura, setoriais e
intersetoriais, assim como de especialistas, pesquisadores e técnicos que qualifiquem a discussão dessas
instâncias consultivas.
(COELHO, 1997, p33). A cultura viva é aquela que resulta dessa ação. A ação cultural pode ser
considerada como um processo de intervenção que utiliza o modo operativo da arte, com seu caráter
libertário e questionador, para revitalizar laços sociais, promover a criatividade em grupo e criar
condições para que ocorram elaborações e práticas culturais. (COELHO, 1997 aput Fernandes da Silva,
2013)
A Divisão da cultura em setores permitiu entender que temos uma cultura extremamente diversa, porém
com um grande problema incomum para todos, que é a falta de espaços adequados, pois a educação
formal não supre toda a demanda cultural que existe no município devido a isso a falta de um centro
cultural maior, um teatro municipal e um museu, é um grande problema que afeta a nano diversidade
cultural como um todo, segundo (Fernandes da silva 2013).
No que diz respeito à noção de cultura, desde a década de 1950, edifícios consagrados às práticas
culturais, sobretudo artísticas, e, por isso mesmo, designados centros culturais vêm se tornando item
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essencial no planejamento urbanístico e uma grife na competição de prestígio entre as cidades.
(Fernandes da Silva, 2013, p16).
Com base nisso é possível entender que a construção dos equipamentos citados acima, sanaria um
grande problema para todas as setoriais da cultura do município de Eusébio. E isso faria os setores
culturais se desenvolverem amplamente em conjunto tornando ainda mais rica a cultura do município.
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