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EUSEBIO
Mensagem n° 032/2024. de 28 de novembro de 2024.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em
caráter de URGÊNCIA/URGENTISSIMA, o incluso Projeto de Lei que "Altera a Lei
Ordinária n° 1.504. de 21 de agosto de 2017, e dá outras providências".
O presente Projeto de Lei objetiva alterar a nomenclatura do Posto de
Saúde do Bairro Olho D'Água e adotar outras providencias.
Assim, vislumbram-se o interesse público e a eficiência, corolários da
boa administração pública, pelo qual estou certo de que a presente proposição
merece acolhida por parte dessa Augusta Câmara Municipal.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de
estima e apreço.
ACILO GONÇA j ES PI TO J FOR
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador José Henrique Costa da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
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IS. Autó-ekremo, .Euset40 Coará, 61160-000 $S 3924-6780
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Projeto de Lei n°
Lei:
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, de 28 de novembro de 2024.
CÂMARA MUNIC AL D EUSÉBIO
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Altera a Lei Ordinária n° t: 4 d de
agosto de 2017, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉ1310-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
Art. 1°. Fica alterado o artigo 1°, da Lei Ordinária n° 1.504 de 21 de
agosto de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação.
"Art. 10 Fica oficialmente denominada de Francisco Alcimiro da Silveira
a Unidade Básica de Saúde da Família - UBASF do Bairro Olho D'água,
no Município de Eusébio.
§1°. Em caso de mudança de local da UBASF prevista neste artigo a
denominação oficial seguirá para a nova localização.
§2°. O Executivo Municipal fica responsável pela colocação das placas
indicativas no prédio público desta referida Lei."
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário
2024.
Paço da Prefeitura Municip0 de Eusébio-CE, cs 28 de novembro de
Acilon onçalves into Jú
Prefeito Municipal
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Rugt - o, 150, QMO, Etosékbio Ce.ia 61760400 *5 3924=6780
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