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A.. N C PA
EUSEBIO
,^NÇANDO NO DE SENVOlviNE hitt_
Mensagem n°. 033/2024, de 04 de dezembro de 2024.
Senhor Presidente,
N emememeema
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por intermédio
de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter de
URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei que "Autoriza a desapropriação do
imóvel que indica e adota outras providências".
O presente Projeto de Lei visa autorizar o Chefe do Poder Executivo Municipal
a desapropriar por relevante interesse púbico, o imóvel tipo terreno de propriedade do
Espólio de José Edmar Rocha, inscrito no CPF sob o n2 007.725.423-68, pelo valor de
R$139.644,00 (cento e trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e quatro reais), situado no
lugar Guaribas, no Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, com área total de
1.745,55m2 (um mil setecentos e quarenta e cinco metros quadrados e cinquenta e cinco
centímetros quadrados), consoante Laudo de Avaliação e com fulcro no artigo 5', inciso XXIV,
da Constituição Federal de 1988.
Objetiva especificamente a aquisição de terreno estratégico destinado ao
alargamento do logradouro público, denominado de Rua Doutor Chagas.
Assim, vislumbram-se o interesse público e a eficiência, corolários da boa
administração pública, pelo qual estou certo de que a presente proposição merece acolhida
por parte dessa Augusta Câmara Municipal.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus pares
presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de estima e apreço.
ACILO GONÇALV S PINTO UNI
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Vereador José Henrique Costa da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autodromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio,ce.gov.br prefeitura aeusebio.ce.gov.br
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EUSEBIO Pictiokhoz o
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Projeto de Lei ri° OCO , de 04 de dezembro de 2024.
CWARA MUNICIP DE EUSÉBIO
APRO DO
EM 0. I I
Autoriza a d do imóvel que
indica e adota outras • ovidências.
MU —DE EUSÉBIO-CE:
Fa o s ber e a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a desapropriar por relevante
interesse público, o imóvel tipo terreno de propriedade de Espólio de José Edmar Rocha,
inscrito no CPF sob o n2 007.725.423-68, pelo valor de R$ 139.644,00 (Cento e trinta e nove
mil seiscentos e quarenta e quatro reais), situado no lugar Guaribas, no Município e Comarca
de Eusébio, Estado do Ceará, com área total de 1.745,55m2 (Um mil setecentos e quarenta
e cinco metros quadrados e cinquenta e cinco centímetros quadrados), medindo e
extremando:
Um terreno urbano, situado no Lugar GUARIBAS, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado ímpar da Rua José Bento, fazendo
esquina pelo lado ESQUERDO/NASCENTE, com a Rua Dr. Chagas, de formato
irregular, perfazendo uma área total de 1.745,55m2 (Hum mil setecentos e
quarenta e cinco metros quadrados e cinquenta e cinco centímetros quadrados),
e um perímetro de 648,03m, registrado no Cartório Florêncio — 22 Ofício da
Comarca de Aquiraz-Ce, sob a transcrição n° 7670; com as seguintes
caraterísticas: Inicia-se a descrição deste perímetro AO SUL, (Frente), no vértice
P.1 de coordenadas N 9.572.235,894m e E 560.174,693m; deste segue
confrontando com a dita Rua José Bento, com azimute de 276°22'07", por uma
distância de 4,26m, até o vértice P.2 de coordenadas N 9.572.236,366m e E
560.170,462m; deste segue AO POENTE, (Lado direito), confrontando com terras
propriedade do Espólio de José Edmar Rocha, CPF 007.725.423-68, transcrição
n9 7670 do 22 Ofício de Registro de Imóveis de Aquiraz-CE, com azimute de
2602524 1, por uma distância de 320,00m, até o vértice P.3 de coordenadas N
9.572.522,936m e E 560.312,861m; deste segue AO NORTE, (Fundos),
confrontando com terras de propriedade de Edmilson Alves da Silva, com
azimute de 116038511, por uma distância de 5,25m, até o vértice P.4 de
coordenadas N 9.572.520,583m e E 560.317,550m; deste segue AO NASCENTE,
(Lado esquerdo), confrontando com a Rua Dr. Chagas, com azimute 206°38'51",
por uma distância de 318,52m, até o vértice P.1 ponto inicial da descrição deste
perímetro.
Rua Edmilson Pinheiro. 150, Autodromo. Euseblo • Ceara. 61760-000 85 3924-6780
wwweusebio.ce.gov.br • preferturaneusebio.ce.gov.br
•RILLITLe•AemUNIC%PAl
EUSEBIO
AVANÇANDO NO DEStNVOtVINIILNTO
Neerime.
Art. 22. O valor total da avaliação do Imóvel, conforme laudo em anexo, é de
R$139.644,00 (cento e trinta e nove mil seiscentos e quarenta e quatro reais).
Art. 32. O imóvel objeto desta desapropriação será destinado ao alargamento do
logradouro público, denominado de Rua Doutor Chagas.
Art. 42. O valor integral do imóvel mencionado nos artigos 1° e 2' desta Lei,
deverá ser pago em única parcela, no valor de R$ 139,644,00 (cento e trinta e nove mil
seiscentos e quarenta e quatro reais), no ato da assinatura do respectivo contrato de compra
e venda, mediante a apresentação da matrícula e/ou escritura pública, ressalvada a
exigência de estar livre e desembaraçado.
Art. 52. As despesas decorrentes de execução da presente Lei correrão por conta
dos recursos próprios do Município de Eusébio, consignados no Orçamento Municipal
vigente.
Art. 62. Os casos omissos na presente Lei serão resolvidos por Decreto do Chefe
do Poder Executivo Municipal.
Art. 72. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eu, bio-CE,iO4 de dezembro de 2024.
Acilon Gonçal es Pintá Júnio
Prefeito Municipal
Rua Edrndson Pinheue. 150. Autodromo. Eusebio • Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www eusebio.ce.gov.br prefeitura aeusebio.ce.gov.br
PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.7150-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
ESPÓLIO DE JOSÉ EDMAR ROCHA
C.P.F. N° 007.725.423-68
END.: RUA GONÇALVES LEDO, 600 - APTO 03
CEP: 60.110-261 PRAIA DE IRACEMA - FORTALEZA-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
RUA JOSÉ BENTO ESQUINA COM RUA DOUTOR CHAGAS
GUARIBAS - EUSÉBIO-CE
Amã Lui Souza Coelho
Er g g cvAl - NP 060091378-3
Seget&48 3e °toas e Senw Pudzes
Eusebio - CE
INTRODUÇÃO:
11. LINTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO — EUSÉBIO-CE.
11.2.PROPRIETÁRIO
ESPÓLIO DE JOSÉ EDMAR ROCHA
C.P.F. n°. 007.725.423-68.
RUA GONÇALVES LEDO, 600, APTO 03
PRAIA DE IRACEMA — FORTALEZA-CE.
11.3.OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição
de um TERRENO URBANO, para DESAPROPRIAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal de
Eusébio, do terreno constituído por parte do imóvel da transcrição n° 7670 do Cartório Florêncio 2
Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Aquiraz-Ce, na localidade de Guaribas, Município de
Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando demonstrar o seu
valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas.
11.4.LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Guaribas no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Ceará, localizado na Rua José Bento esquina com Rua Doutor Chagas.
11.5.FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desapropriação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
11.6.NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
12. A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de mercado, com Grau
de Fundamentação "I", Grau de Precisão "I", observando em parte o que recomenda a Norma
NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Devido a presente
avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será denominado "Laudo de
avaliação" e sim "Parecer de avaliação".
12.1.LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal n°.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de 21/06/1993, a Lei n°.
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n°. 205, n°. 218 e n°. 345
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956
e 30/11/19150.
André 1ut Souza Coelho
Eng° Civti .PP 060091378-3
Secetaea oe Obras e Senee News
Eusebeo - CE
12.2.PRES SUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos. que nos levarão ao
desenvolvimento do Parecer de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
12.3 .VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Guaribas, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
1.745,55m2.
13. REGIÃO
13.1.DADOS ESTADUAIS
D População do Estado: 8.794.957 habitantes (Censo 2022);
> População urbana: 7.689.829 habitantes;
> Extensão territorial: 148.920 km2;
> População rural: 2.105.824 habitantes;
> Densidade demográfica: 59,07 hab/km2 (Censo 2022);
> Municípios: 184;
> Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
13.2.DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
> Área do Município: 791(m2 0,05% do território do Estado;
> População do Município: 61.712 habitantes (Censo 2022);
> Densidade populacional: 781,16 hab/km2;
> Rede bancária: Banco do Brasil, CEF; Bradesco, BNB e Itaú
> Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
> Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS —26
unidades / 45 leitos hospitalares.
> Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
> Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
> Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
> Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
> Segurança: delegacia de polícia.
> Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
> Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
> Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
> Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
lutré lu Souza Coelho Eng.° Cm • NP 060091378-3 Sentam de Obras e Senz4 %bicos
Eusebo - CE
14. TERRENO
14.1.DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
> DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
> MATRICULA / REGISTRO — transcrição 7670
> CARTÓRIO — Florêncio Aquiraz-Ce
> CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
> CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
> USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO — Residencial
> LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
> ÁREA TOTAL — 1.745,55m2.
> TOPOGRAFIA — Plano
14.2.CARACTERISTICAS GERAIS DO IMÓVEL
> ZONA — Zona Urbana.
> DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE — 2,5km.
> ACESSO AO IMÓVEL — Pela RUA José Bento
> FORMATO DO TERRENO — Irregular.
> SITUAÇÃO DO TERRENO — Central.
> REDE DE ÁGUA — Existe
> REDE ELÉTRICA — Existe.
> REDE TELEFÔNICA — Não existe
> ESTRADAS — carroçal
> TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
14.3.INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras,
cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
14.4.METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições
públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de
tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
Anoré Lutsj Souza Coelho
Eng.° CIV1i NP 060091378-3 Sentam cbe Oras e &riços Pubicos
Embio-CE
14.5.VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 60,00/m2 e R$ 100,00/m2, está o preço do metro
quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 80,00/m2.
Vu = R$ 80,00/mi
14.6.DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt)
Vt = A x Vu
A = Área = 1.745,55m2.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 80,00/m2
Vt = 1.745,55m2 x R$ 80,00/m2 -3IVt = R$ 139.644,00 I
Arredondando conforme dispões o item 8.2.6 da NB — 502/g-9.
VALOR DO TERRENO - R$ 139.644,00
15. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA / m2 VALOR/m2 VALORES (R$) %
Terreno 1.745,55 80,00 139.644,00 100,00
Construção Civil
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 139.644,00
Importa a presente avaliação em R$ 139.644,00 (cento e trinta e nove mil
seiscentos e quarenta e quatro reais).
16. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO,
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
e) Memorial descritivo do terreno;
f) Planta de situação do terreno.
Eusébio, 03 de dezembro de 2024
r;nrJçé t_LJ Souza Coe')o
Eusebto - CE
MEMORIAL DESCRITIVO
O Presente documento visa oferecer subsídios do desenho técnico em escala
1:1000 de um Levantamento Topográfico Planimétrico Georreferenciado em coordenadas
UTM (Universal Transversa de Mercator), com o DATUM SIRGAS 2000, no fuso 24S, MC
(Meridiano Central) -39 VVGr. De um terreno urbano, situado no Lugar Guaribas, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do Ceará, localizado no lado ímpar da Rua José
Bento, fazendo esquina pelo lado ESQUERDO/NASCENTE, com a Rua Dr. Chagas, de
formato irregular, perfazendo uma área total de 1.745,55m2 e um perímetro de 648,03m,
com as seguintes caraterísticas: Inicia-se a descrição deste perímetro AO SUL, (Frente),
no vértice P.1 de coordenadas N 9.572.235,894m e E 560.174,693m; deste segue
confrontando com a dita Rua José Bento, com azimute de 27602207, por uma distância de
4.26m, até o vértice P.2 de coordenadas N 9.572.236,366m e E 560.170,462m; deste
segue AO POENTE, (Lado direito), confrontando com terras propriedade do Espólio de
José Edmar Rocha, CPF 007.725.423-68, transcrição n° 7670 do 2° Ofício de Registro de
Imóveis de Aquiraz-CE, com azimute de 26°25'24", por uma distância de 320,00m, até o
vértice P.3 de coordenadas N 9.572.522,936m e E 560.312,861m; deste segue AO
NORTE, (Fundos), confrontando com terras de propriedade de Edmilson Alves da Silva,
com azimute de 116°38'51", por uma distância de 5,25m, até o vértice P.4 de coordenadas
N 9.572.520,583m e E 560.317,550m; deste segue AO NASCENTE, (Lado esquerdo),
confrontando com a Rua Dr. Chagas, com azimute 206°38'51", por uma distância de
318,52m, até o vértice P.1 ponto inicial da descrição deste perímetro.
A Planta é parte integrante deste Memorial Descritivo.
Declaro para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento topográfico foi
realizado exclusivamente para comprovar a atualização dos limites do imóvel em questão.
Verificado a qualquer tempo não serem
verdadeiros os fatos constantes deste
Memorial Descritivo e Planta anexa,
responderão os requerentes e eu pelos
prejuízos causados, independentemente
das sanções disciplinares e penais.
io Uchiia de Melo
ensor CRT-0
Resp. Técnico
Prefeitura Municipal de Eusébio
CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - CE. 22 de Novembro de 2024
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