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EUSEBIO
v
Mensagem n°. 035/2024, de 04 de dezembro de 2024.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa, por
intermédio de Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica do Município, em caráter de
URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA, o incluso Projeto de Lei que "Desafeta de sua destinação
pública de origem o terreno urbano situado no lugar COAÇÚ, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará, no loteamento denominado JARDIM GUANABARA, constituído
por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa a quadra 09 (nove) das terras
de propriedade do Sr. Antônio Rufino e Fernandes Albuquerque, atualmente propriedade
do Super Mercado Atacadão e do Condomínio Eco Way, localizado do lado ímpar da Rua
Francisco Costa Ribeiro, fazendo esquina pelo lado Esquerdo/Sul com a Rua Dejoces
Monteiro, de formato regular, perfazendo uma área total de 1.992,00m2 (Hum mil
novecentos e noventa e dois metros quadrados), e dá outras providências".
O presente projeto de lei objetiva desafetar da destinação pública
originária, passando a se incorporar como bem ao patrimônio próprio do Município de
Eusébio.
Assim, vislumbra-se o interesse público e a eficiência, corolários da boa
administração pública, pelo qual estou certo de que a presente proposição merece
acolhida por parte dessa Augusta Câmara Municipal.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de seus
pares presidirá a decisão legislativa, reitero, na oportunidade, protestos de estima e
apreço.
•1
ACILON GONÇALVES P NTO JÚNIOR
Prefeito Mun ipal
Exmo. Sr.
Vereador José Henrique Costa da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE
411111111L...._ 41111111~
Rua Edmilson Pinheiro. 150, Autodromo. Eusebio - Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura aeusebio.ce.gov.br
_ pe 6-4 Ao0
A Nri" C) 9
Projeto de Lei n 06 o
1 , de 04 de dezembro de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APRO ADO
EM 2,5J-2
g6-A
Desafeta de sua destina ública de origem o
terreno urbano situado no lugar CORO, no
Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, no loteamento denominado JARDIM
GUANABARA, constituído por parte de uma Rua
Sem Denominação Oficial que separa a quadra
09 (nove) das terras de propriedade do Sr.
Antônio Rufino e Fernandes Albuquerque,
atualmente propriedade do Super Mercado
Atacadão e do Condomínio Eco Way, localizado
do lado ímpar da Rua Francisco Costa Ribeiro,
fazendo esquina pelo lado Esquerdo/Sul com a
Rua Dejoces Monteiro, de formato regular,
perfazendo uma área total de 1.992,00m2 (Hum
mil novecentos e noventa e dois metros
quadrados), e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 19. Fica desafetada da destinação pública originária, passando a se
incorporar como bem ao patrimônio próprio do Município de Eusébio, a área a seguir
descrita:
ÁREA
Fica desafetado de sua destinação pública de origem o terreno a seguir
discriminado, situado no lugar COACI-J, no Município e Comarca de Eusébio,
Estado do Ceará, no loteamento denominado JARDIM GUANABARA,
constituído por parte de uma Rua Sem Denominação Oficial que separa a
quadra 09 (nove) das terras de propriedade do Sr. Antônio Rufino e Fernandes
Albuquerque, atualmente propriedade do Super Mercado Atacadão e do
Condomínio Eco Way, localizado do lado ímpar da Rua Francisco Costa
Ribeiro, fazendo esquina pelo lado ESQUERDO/SUL com a Rua Dejoces
Monteiro, de formato regular, perfazendo uma área total de 1.992,00m2
(Hum mil novecentos e noventa e dois metros quadrados), com as seguintes
características: AO POENTE, (frente), com um segmento de reta tirado no
sentido SUL/NORTE, por onde mede 12,00m (doze metros), limita-se com a
dita Rua Francisco Costa Ribeiro; AO NASCENTE, (fundos), com um segmento
de reta tirado no sentido NORTE/SUL, por onde mede 12,00m (doze metros),
limita-se com outra parte da Rua Sem Denominação Oficial; AO NORTE, (lado
direito), com um segmento de reta tirado no sentido POENTE/NASCENTE, por
Rua Edmilson Pinheiro. 150. Autochomo. Eusebto • Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br prefeitufacreusebio ce.gov.br
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EUSEBIO
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onde 161,00m (cento e sessenta e um metros), limita-se com terras de
propriedade do Sr. Antônio Rufino e Fernandes Albuquerque, atualmente
propriedade do Super Mercado Atacadão e do Condomínio Eco Way; e, AO
SUL, (lado direito), com um segmento de reta tirado no sentido
NASCENTE/POENTE, por onde 166,00m (cento e sessenta e seis metros),
limita-se com os lotes 02 (dois) e 01 (um) da quadra 09 (nove), propriedade de
Maia participações S/A.
Art. 2°. O imóvel desafetado tornar-se-á disponível, na forma dos artigos 124,
inciso III e 129-6 da Lei Orgânica do Município de Eusébio.
Art. 3
0
. O valor total da avaliação do Imóvel, conforme laudo em anexo, é de
R$239.040,00 (duzentos e trinta e nove mil e quarenta reais)
Art. 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio-CE, ao de dezembro de 2024.
Acjión Gonçalv s Pinto
Prefeito unicip
Rua Edmilson Pinherro. 150 Autodromo. Eusebto Ceara. 61760-000 85 3924-6780
www.eusebio.ce.gov.br prefeitura aeusebroce.gov.br
PARECER DE AVALIAÇÃO
DE
UM TERRENO
INTERESSADO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.7150-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
PROPRIETÁRIO:
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J N° 23.563.067/0001-30
END.: RUA EDMILSON PINHEIRO, N° 150
CEP: 61.7150-000 AUTÓDROMO EUSÉBIO-CE
LOCAL AVALIAÇÃO:
PARTE DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, QUE SEPARA
A QUADRA 09 DAS TERRAS DE ANTONIO RUFINO E
FERNANDES ALBUQUERQUE, DO LOTEAMENTO JARDIM
GUANABARA
COAÇU - EUSÉBIO-CE
kNORÉ US
Eng' etvt1
RNPo
'souzÂcOa 0
REA: 9.671-D
91378-1
INTRODUÇÃO:
1.1. INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - EUSÉBIO-CE
1.2. PROPRIETÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
C.N.P.J. n°. 23.563.067/0001-30.
RUA EDMILSON PINHEIRO, 150.
AUTÓDROMO - EUSÉBIO-CE
1.3. OBJETIVO.
O presente Laudo de Avaliação tem por objetivo básico o levantamento e descrição
de um TERRENO URBANO, para DESAFETAÇÃO, por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio,
do terreno constituído por parte da Rua Sem Denominação Oficial, que separa a Quadra 09 das terras
de Antonio Rufino e Fernandes Albuquerque, do Loteamento Jardim Guanabara, na localidade de
Coaçu, Município de Eusébio, Estado do Ceará, aplicando-lhe metodologia técnica cientifica, visando
demonstrar o seu valor justo e real.
Com este levantamento, espera-se mostrar o real valor do imóvel (terreno), dando
condições aos interessados, no estabelecimento da melhor e mais satisfatória tomada de decisão.
O levantamento constou de leitura de documentos existentes, visita ao local do
imóvel, como forma de averiguar "in loco" as informações fornecidas.
1.4. LOCAL DA AVALIAÇÃO
O imóvel situa-se no lugar Coaçu no Município e Comarca de Eusébio, Estado do
Ceará, localizado na Rua Sem Denominação Oficial, que separa a Quadra 09 das terras de Antonio
Rufino e Fernandes Albuquerque, do Loteamento Jardim Guanabara.
1.5. FINALIDADE DA AVALIAÇÃO
Desafetação por parte da Prefeitura Municipal de Eusébio.
1.6. NÍVEL DE PRECISÃO DA AVALIAÇÃO
2. A avaliação foi efetuada utilizando o método comparativo direto de dados de mercado, com Grau
de Fundamentação "I", Grau de Precisão - I", observando em parte o que recomenda a Norma
NBR 14653-2/2004 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas). Devido a presente
avalição não atender todas as prescrições, da referida norma, não será denominado "Laudo de
avaliação" e sim "Parecer de avaliação".
2.1. LEGISLAÇÃO OBSERVADA
Este Laudo de Avaliação foi elaborado em consonância com o Decreto Federal n°.
81.621 de 03/05/1978, a Lei Federal n°. 5.194 de 24/12/1966, a Lei n°. 8.666 de 21/06/1993, a Lei n°.
8.078 de 11/06/1990 1 (Código de Defesa do Consumidor), as Resoluções n°. 205, n°. 218 e n°. 345
do CONFEA e o Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra de 08/05/1956
e 30/11/19150.
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2.2. PRESSUPOSTOS
No processo avaliatório, adotamos os seguintes procedimentos, que nos levarão ao
desenvolvimento do Parecer de Avaliação.
- Vistoria do imóvel e da região;
- Pesquisa de mercado, com finalidade para obter dados das amostras, dos imóveis
ofertados e/ou transacionados, sendo que as amostras possuem os mesmos
parâmetros de imóvel avaliado.
- Obtenção de plantas, memoriais descritivos e documentos cartoriais.
2.3. VISTORIA
O terreno vistoriado situa-se no lugar Guaribas, no Município e Comarca de
Eusébio, Estado do Ceará de forma regular, contextura do solo seca, possuindo uma ÁREA DE
1.992,00m2.
3. REGIÃO
3.1. DADOS ESTADUAIS
> População do Estado: 8.794.957 habitantes (Censo 2022);
> População urbana: 7.689.829 habitantes;
> Extensão territorial: 148.920 km2;
> População rural: 2.105.824 habitantes;
> Densidade demográfica: 59,07 hab/km2 (Censo 2022);
> Municípios: 184;
> Cidades mais importantes: Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Maracanaú.
> Atividades econômicas predominantes: agricultura, pecuária, comércio, turismo,
indústria, prestação serviços e outros.
3.2. DADOS MUNICIPAIS
> Atividades econômicas predominantes: agropecuária, indústria, comércio, silvicultura,
prestação de serviços e outros;
> Área do Município: 79km2 0,05% do território do Estado;
> População do Município: 61.712 habitantes (Censo 2022);
> Densidade populacional: 781,16 hab/km2;
> Rede bancária: Banco do Brasil, CEF; Bradesco, BNB e Itaú
> Educação: Ensino Fundamental (Estadual) 200 alunos matriculados, Ensino
Fundamental (Municipal) 9.517 alunos matriculados (Censo 2010);
> Saúde: Estabelecimentos — 26 unidades / Prestadores de serviços junto ao SUS — 26
unidades / 45 leitos hospitalares.
> Saneamento: Esgoto natural, sanear, galerias e bocas de lobos.
> Rede de água: a região é provida de água da CAGECE.
> Estradas: ruas e avenidas asfaltadas, em calçamento e pavimentação.
> Comunicação: sistema de telefonia fixa e celular agência dos correios, emissoras de
rádios e jornais.
> Segurança: delegacia de polícia.
> Transportes: ônibus com linhas urbanas, intermunicipais e transportes alternativos.
> Topografia: região plana, pouco acidentada e com declives.
> Serviços públicos existentes: iluminação pública, coleta domiciliar de lixo, arborização
urbana, telefones públicos.
> Outras atividades econômicas: postos de abastecimento de combustíveis, de gás
butano, farmácias, lanchonetes, supermercados, lojas e cartórios.
ANDRÉ LUIS SOUZÃ COELHO
rno,' Civf1 REA: 9.671-O
Qt4iR O 91378-3
4. TERRENO
4.1. DOCUMENTAÇÃO / LIMITES / ÁREAS.
> DIMENSÕES E LIMITES — Conforme levantamento em anexo.
> MATRICULA / REGISTRO — Parte da rua
> CARTÓRIO — Florencio Eusébio-Ce
> CADASTRO PREFEITURA — Prefeitura Municipal de Eusébio — Ceará.
> CLASSIFICAÇÃO QUANTO A NATUREZA — Terreno.
> USO ATUAL DO PREDOMINANTE NA REGIÃO — Residencial
> LIMITES — De acordo com documentação em anexo.
> ÁREA TOTAL — 1.992,00 m2.
> TOPOGRAFIA — Plano
4.2. CARACTERÍSTICAS GERAIS DO IMÓVEL
> ZONA — Zona Urbana.
> DISTANCIA DO CENTRO DA CIDADE — 4,0km.
> ACESSO AO IMÓVEL — Pela Rua Manoel Gouveia
> FORMATO DO TERRENO — Regular.
> SITUAÇÃO DO TERRENO — Central.
> REDE DE ÁGUA — Não existe.
> REDE ELÉTRICA — Não existe.
> REDE TELEFÔNICA —
> ESTRADAS — Não existe.
> TOPOGRAFIA — Necessita de terraplanagem.
4.3. INVESTIGAÇÃO / PESQUISA
Realizamos uma inspeção no terreno avaliando, levantando todas as características
e melhoramentos existentes.
Em seguida, procedemos a uma pesquisa de preços para terrenos com o mesmo
padrão do avaliado. Dada a dificuldade de aplicação de fatores, utilizamos a Avaliação Expedita,
dentro do que preceitua a NBR 14653-2/2004. A utilização desse método deve-se única e
exclusivamente a não possibilidade de se aplicar elementos que possam dar condições de empregar
outro método.
Mesmo assim, procedemos a contatos com órgãos públicos, instituições financeiras,
cartórios, imobiliárias, proprietários e particulares inteiramente confiáveis para termos condições de
fixarmos um valor unitário básico do terreno em questão.
Muito embora tenhamos obtido pesquisas de terrenos, que pudessem auxiliar na
determinação técnica — cientifica de valor de mercado, os mesmos após aplicados todos os fatores de
valorização possíveis, chegam perto da realidade praticada pelo mercado, pois os mesmos se
assemelhavam ao terreno avaliado.
4.4. METODOLOGIA UTILIZADA
A concepção metodológica consiste no estabelecimento de tomada de valores de
forma subjetiva, oriundos de informações fornecidas por pessoas confiáveis, imobiliárias, instituições
públicas, bancos, cartórios, pessoas residentes no município e valores praticados para cobrança de
tributos Municipais, sem, no entanto, se pautar em metodologia cientifica. Após isso, arbitramos um
valor do preço praticado no entorno relativo ao terreno em questão.
4110RÉ LUS SOU COatiO
nq° „Av REA: 9.671-0 F .,
• HNP 06410 91378-3
4
4.5. VALOR UNITÁRIO ADOTADO
No intervalo de confiança entre R$ 100,00/m2 e R$ 140,00/m2, está o preço do
metro quadrado, na área de abrangência do terreno avaliado.
Para o terreno em questão, adotou-se o valor de R$ 120,00/m2.
I
Vu = R$ 120,00/m
4.6. DETERMINAÇÃO DO VALOR DO TERRENO (Vt)
Vt = A x Vu
A = Área = 1.992,00m2.
Vu = Valor Unitário Médio = R$ 120 00/m2
Vt = 1.992,00m2 x R$ 120,00/m2 Vt = R$ 239.040,00
Arredondando conforme dispões o item . a — SI 9.
VALOR DO TERRENO - R$ 239.040,00
5. RESULTADO GLOBAL DA AVALIAÇÃO
DISCRIMINAÇÃO ÁREA / m2 VALOR/m2 VALORES (R$) %
Terreno 1.992,00 120,00 239.040,00 100,00
Construção Civil
TOTAL 100,00
VALOR DA AVALIAÇÃO R$ 239.040,00
Importa a presente avaliação em R$ 239.040,00(duzentos e trinta e nove mil e
quarenta reais).
6. ENCERRAMENTO
Os valores descritos neste laudo, referem-se a pagamento à vista.
Pedimos e agradecemos o obsequio de não permitirem a reprodução deste LAUDO,
total ou parcialmente, sem a devida autorização expressa do signatário.
Este LAUDO é considerado como documento sigiloso e absolutamente
confidencial.
Damos por encerrado o presente Laudo de avaliação, que consta de 05 (cinco)
folhas digitadas de um só lado, todas rubricadas, sendo esta última datada e assinada, constando
também de anexos como:
a) Memorial descritivo do terreno;
b) Planta de situação do terreno.
Eusébio, 03 de dezembro de 2024
.SRÉ1),JS
r C,ivt1
wNP
souZ COEK,
REitk 9.671 C:
91375-2
1
MEMORIAL DESCRITIVO PARA FINS DE DESAFETACÃO DE
PARTE DE UMA RUA SEM DENOMINACÃO OFICIAL DO
LOTEAMENTO JARDIM GUANABARA - COAÇU - EUSÉBIO- CE.
Um terreno urbano situado no lugar COACÚ, no Município e Comarca de Eusébio, Estado
do Geará, no ioteamento denominado JARDIM bUANAWAI-Q•k, constituído por parte de uma Rua
Sem Denominação Oficial que separa a quadra 09 (nove) das terras de propriedade do Sr. Antônio
Rufino e Fernandes Albuquerque, atualmente propriedade do Super Mercado Atacadão e do
Condornínio Eco Way, localizado do lado Ímpar da Rua Francisco Costa Ribeiro, fazendo esquina
pelo lado ESQUERDO/SUL com a Rua Dejoces Monteiro, de formato irregular, perfazendo uma
área total de 1.992,00m2 (Hum mil novecentos e noventa e dois metros quadrados), com as
Rpgi ontpg rrartarísticq: AO pnFNTF, (frpntp), rnrn gpornentn dp rptp fim(*) nn gentidn
SUL/NORTE, por onde mede 12,00m (doze metros), limita-se com a dita Rua Francisco Costa
Ribeiro; AO NASCENTE, (fundos), com um segmento de reta tirado no sentido NORTE/SUL, por
onde mede 12,00m (doze metros), limita-se com outra parte da Rua Sem Denominação Oficial;
AO NORTE, (lado direito), com um segmento de reta tirado no sentido POENTE/NASCENTE, por
i"," r
Orille UU,UVIII JCJJel ILC1 G II lell O0), LoUl I I 1erras propriwuciu uu
Antônio Rufino e Fernandes Albuquerque, atualmente propriedade do Super Mercado Atacadão e
do Condomínio Eco Way; e, AO SUL, (lado direito), com um segmento de reta tirado no sentido
NAse.PNTF,/pnPNTF, pnr nnriP 1RP,nnm (rPrItn coccPnta cc,ic mratrnc), !¡rn¡ta-co rnrn !nt.Pc
02 (dois) e 01 (um) da quadra 09 (nove), propriedade de Maia participações S/A.
Declaramos para todos os fins e efeitos de direito que o levantamento topográfico foi
realizado exclusivamente para comprovar a atualização dos limites do imóvel em questão.
Verificado a qualquer tempo não seren;
verdadeiros os fatos constantes deste
Memorial Descritivo e Pianta anexa,
responderão os requerentes e eu pelos
prejuízos causados, independentemente
das sanções disciplinares e penais
ROG lO UCHOA DE LO P EFEITU CIPAL D USEBIO
1éc. AOme 254184324 CNP 23.5.3.067/0001-30
Eusébio - CE, 28 de Novembro de 2024.
E NORTE
(LADO DIR.)
Terras de propriedade do Sr. Antonio Rufino e Fernandes Albuquerque
atualmente propriedade do Super Mercado Atacaddo e com o Condominio Eco Way
! E 166,00m E
o parte da Rua Sem parte de uma Rua Sem Denominaçõo Oficial 1.992,00m2
o parte da Rua Sem
o ;c,
,cm 166.00m
Denominaçõo Oficial
Denominação Oficial L -7 %o r -- -- - - - I -
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POENTE / t propriedade de Moia Participações/S/A , --- / /
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Declaro para todos os e efeitos fins de direito que o
levantamento topográfico foi realizado exclusivamente para
comprovar a atualização dos limites do imóvel em questão.
Verificado a qualquer tempo não serem verdadeiros os
fatos constantes desta Planta e Memorial Descritivo
anexo, responderão os requerentes e eu pelos
prejuízos causados, independentemente das sanções
disciplinares e penais. Conforme provimento 04/2023 da
CGJ do TJ/CE.
/
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/ / 1
1 1 / / 1
LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO
PLANIMÉTRICO
i2rojeto: DESAFETAÇÃO
1.992,00m2
Escala: 1:1000
NOVEMBRO/2024
Requerente:
R "o Uchôa de Melo
rime •r RNP: 002
Locai:
RUA CORONEL JUCÁ, COAÇÚ - EUSÉBIO
tura Mun" al de Etisébio
CNPJ: 23.56O67/0o01-3O
Prancha:
01/01
Imóvel:
URBANO