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EUSEBIO
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE. 4lCA
INDICAÇÃO N2 005/2025
OCARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVADO
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Institui o Programa "Teste do Olhinho" no âmbito
do município de Eusébio, visando combater o
Retinoblastoma e dá outras providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com o objetivo de submeter ao plenário a
Indicação do Projeto de Lei que trata sobre a instituição do Projeto "Brigadistas na Escola".
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V.Ex.2 que, depois de submetida ao plenário,
seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a relevância da
matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
EUSÉBIO/CE, 28 DE JANEIRO DE 2025.
Gabriel França
ião Brasil
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 I presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
www.cmeusebio.ce.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL 00
EUSEBIO
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
PROJETO DE LEI N° /2025 (INDICAÇÃO N° 005/2025)
Institui o Programa "Teste do Olhinho" no âmbito
do município de Eusébio, visando combater o
Retinoblastoma e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica criado no Município de Eusébio o Programa Municipal 'Teste do olhinho" com
objetivo de combater o Retinoblastoma.
Parágrafo Único. Retinoblastoma é um tumor intraocular maligno primário, comum em
crianças, originário das células da retina.
Art. 22 O objetivo primordial desse programa é a divulgação, por todos os meios, físicos
e digitais, e em caráter permanente, da possibilidade da ocorrência desse tumor, sobretudo em
recém-nascidos e crianças até 4 (quatro) anos de idade, e das atitudes médicas disponíveis para
diagnóstico.
Art. 32. Todas as crianças de zero a quatro anos de idade, atendidas nos estabelecimentos
de saúde do município de Eusébio, deverão passar ou serem encaminhadas para passar por um
exame de fundoscopia sob midríase (exame de fundo de olhos, com dilatação pupilar).
§ 12 Segundo o controle no prontuário da criança, esse exame deverá ser realizado no primeiro
atendimento após o nascimento e depois, pelo menos uma vez ao ano, até a criança completar três
anos de vida.
§ 22 Se for diagnosticada a presença de Retinoblastoma em algum dos olhos da criança, ela deverá
ser encaminhada com urgência e prioridade para exames de ultrassonografia ocular e tomografia
computadorizada do olho, órbita e sistema nervoso central.
Art. 42. Caberá ao Chefe do poder executivo municipal expedir decretos, portarias ou
instruções normativas a fim de regulamentar esta Lei.
Art. 52. As despesas para a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, incluídas pelo poder executivo nas propostas orçamentárias anuais e em seu
plano plurianual.
contrário.
Art. 62. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
EUSÉBIO/CE, 28 DE JANEIRO DE 2025.
Ver. Gabriel França
União Brasil
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(AMARA MUNICIPAL DO ar .
EUSEBIO
J •010' GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
JUSTIFICATIVA
Retinoblastoma é um tumor maligno em um ou ambos os olhos que acomete a retina.
Este tipo de câncer ocular é o mais comum na infância, afetando cerca de 400 crianças todo ano, o
que representa de 2,5 a 4% dos tumores infanto-juvenis e tem maior frequência entre 2 a 5 anos. Por
ser uma doença agressiva, o diagnóstico precoce é essencial para a melhora do quadro que, se
avançado, pode resultar até na retirada do olho.
Devido à morosidade do sistema público de saúde ou até mesmo à falta de informação
da família sobre a enfermidade, nem todas as crianças têm um tratamento adequado, diminuindo
consideravelmente o índice de cura.
A única forma de realmente fazer o diagnóstico precoce do retinoblastoma é a realização
de fundoscopia sob midríase (dilatação da pupila) em crianças sem sinais ou sintomas. Assim, podese tratar a maioria dos casos conservadoramente, evitando o agravamento da doença.
Os tumores pequenos podem ser tratados com métodos especiais, que permitem que a
criança continue a enxergar normalmente. Nos casos adiantados, além da retirada do olho, é
indispensável a realização de quimioterapia ou radioterapia.
A indicação de melhor tratamento depende de uma discussão multidisciplinar sempre
com o objetivo de salvar a vida e tentar manter a visão e o olho do paciente. Com base em tais
argumentos e com a certeza do relevante cunho social desta proposição, conto com o apoio dos
nobres pares para sua aprovação.
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