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materia nº 8/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2010
Date 2010-02-10
EmentaAUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 2.242,80 M² (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS METROS QUADRADOS E OITENTA DECÍMETROS QUADRADOS), DE UM TERRENO SITUADO NO LUGAR TAMATANDUBA, DISTRITO INDUSTRIAL, PARA A IMPLANTAÇÃO DA EMPRESA VEGEL - VELAS GURGEL LTDA-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id86

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-02 Arquivado U ARQUIVAMENTO DE MATÉRIA POR TÉRMINO DE TRAMITAÇÃO.
2010-03-05 Encaminhamento de Matéria S APROVADO EM 2º TURNO. ENCAMINHE-SE PARA O AUTÓGRAFO E SANÇÃO.
2010-03-01 Incluído na Ordem do Dia S Incluído na Ordem do Dia em 2º Turno.
2010-03-01 Primeira Votação P APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO.
2010-02-19 Incluído na Ordem do Dia P Incluído na Ordem do Dia em Primeiro Turno de Votação.
2010-02-19 Encaminhamento de Matéria — Enviado às Comissôes Técnicas para o devido parecer.
2010-02-19 Para Apresentar no Plenário — Apresentado ao Plenário para o envio às Comissões.

Documents (1)

texto original #

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Melhor para se viver EDIÇÃO 2006
PREFEITURA MUNICIPAL
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Mensagem nº 007/2010, de 10 de fevereiro de 2010.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a essa augusta Casa Legislativa,
por intermédio de Vossa Excelência, L incluso Projeto de Lei que autoriza a
doação de uma área de 2.242,80 m2 (dois mil, duzentos e quarenta e dois
metros quadrados e oitenta decimetros quadrados), de um terreno situado no
lugar Tamatanduba, Distrito Industrial, Município de Eusébio, Estado do Ceará,
para a implantação da empresa VEGEL — VELAS GURGEL LTDA-ME, inscrita
no CNPJ sob o nº 35.211.788/0001-60 e dá outras providências.
A empresa gerará em média 15 empregos diretos destinados à
população de Eusébio, o que fomentará a geração |de emprego e renda no
Município, a presente doação é fulcrada no permissivo do $ 4º, do artigo 17, da
Lei Federal nº 8.666/93.
Estou convicto de que o Projeto de Lei em apenso consulta
intimamente os interesses da comunidade de Eusébio, pelo que aguardo a sua
aprovação.
Certo de que o elevado espírito público de Vossa Excelência e de
seus pares presidirá a decisão legislativa, reitero, nã oportunidade, protestos
de elevada estima e apreço.
Atenciosamente,
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Dali ha Ives )
Prefeito Municipal
Ao
Exmo. Srº.
Vereador Joselito Tavares de Abreu
M.D. Presidente da Câmara Municipal de Eusébio-CE.
PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Rua Edmilson Pinheiro, 150 - Bairro Autódromo - [EP 61760-000
Fone: (85) 3260.1052 - CNPJ: 23.563.067/0001-30
Eusébio - Ceará - Brasil

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