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VEREADORA • . Nivea
ragac
A muher em ação
Requerimento N0219/2025
EXPEDIENTE LIDO. ENCAMINHE-SE
EM 12- io 1-K1>Y
Requer a instalação de placas de
"Proibido jogar lixo e entulho neste local"
em locais estratégicos do município, na
forma que indica.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310:
A Vereadora Silvia Freitas Aragão, no uso de suas atribuições Legais e de
forma regimental, depois de ouvir seus pares e a população, vem à presença de
V.Exa. com o objetivo de requerer o envio de expediente ao Prefeito Municipal, JOSÉ
AR1MATÉA LIMA BARROS JÚNIOR, solicitando a instalação de placas de "Proibido
jogar lixo e entulho neste local", com a indicação da Lei Federal que regulamenta
esta proibição.
Justifica-se o pleito pois sabemos que o descarte irregular de lixo e entulho
ainda é um problema constante em nossa cidade. Com o objetivo de conscientizar
e alertar que as áreas sinalizadas são alvos de fiscalizações rotineiras, a instalação
de placas com a indicação da Lei Federal 9.605/98 que estabelece sanções em
caso de descumprimento, coibiria a ação de parte da população que ainda faz o
descarte irregular de lixo doméstico e entulho.
Certa de que a solicitação será atendida, fique com meus votos de estima e
consideração.
GABINETE DA VEREADORA SILVIA ARAGÃO
EUSÉBIO, 07 de FEVEREIRO de 2025
g .b
Documento assinado digitalmente
UMA FREITAS MAGA°
Data: 07/02/2025 1027:57-03CO
Verifique em https:avalidar.iti.gov.int
Silvia Freitas Aragão
Vereadora de Eusébio
vereaddrasilviaaraga0igmaii.com I ç o (85) 3260-1258
Avenida Eduardo Sa. 50,
Eusébio-CE - Gabinete 06
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