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EUSEBIO
:, TÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
PROJETO DE LEI N2 001/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVADO
EM -À4 Ip), I 94D -s"
Autoriza o Poder Executivo a criar o Centro de
Tratamento do Diabetes, e dá outras providências
na forma da lei.
A CÂMARA MU CIPAL DE EUSÉBIO APROVA A SEGUINTE LEI:
Art.. 12 Autoriza o poder executivo a criar o Centro de Tratamento do Diabetes.
22 O Centro de Tratamento do Diabetes realizará de forma gratuita, exames
prevenção e controle da diabetes, dentre eles o de glicemia, hemoglobina glicada, glicemia pósprandiai, fru,osamina, %) em como o teste de tolerância à glicose.
Art.32 O Centro de Tratamento do Diabetes também ofertará atendimento
multidisciplinar de psicologia, fisioterapia, neurologia, enfermagem, serviço social, médicos e
nutricionistas.
Art. 42 Se ão realizadas também, de forma gratuita, cirurgias metabólicas para diabetes
tipo 2.
Art. 52 C Centro de Tratamento do Diabetes também realizará palestras e cursos de
orientação atas pacientes para o preparo de suas refeições, colaborando com o processo de
reeducação mentar,
contrário.
Xt. 62 E:.í.a Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
EUSÉBIO/CE, 07 DE JANEIRO DE 2025.
r. Gabriel França
União Brasil
CÂMARA MU DE EUSÉBIO
EekoliMemi E 1
Avenida Eduarcio Sá, n, 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CE 1760-510
85 3260-1258 I presidencia@crneusebio.ce.gov.br 11111~ -
www.cmeusebio.ce.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DO
EUSEBIO
.4 GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
JUSTIFICATIVA
O diabetes é uma condição crônica que afeta milhões de pessoas no Brasil, exigindo
acompanhamento médico constante, acesso a medicamentos, tratamentos especializados e uma
abordagem integrada que contempla a educação em saúde, a prevenção de complicações e
complicações.
No município de Eusébio, observa-se um aumento no número de diagnósticos de diabetes,
especialmente devido ao envelhecimento da população, mudanças nos hábitos alimentares e no
estilo de vida. Além disso, muitas pessoas enfrentam dificuldades para acessar o acompanhamento
especializado e necessário, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
A criação de um Centro de Tratamento do Diabetes representa uma resposta estratégica e
eficiente às demandas de saúde pública do município, oferecendo atendimento especializado e
multidiscipiinar, incluindo consultas médicas, acompanhamento nutricional, atividades educativas e
acesso a exames e terapias avançadas.
Dito isto, solicitamos o apoio desta Casa Legislativa para a aprovação deste importante
projeto, que será um marco na saúde pública do nosso município.
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
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