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CAMARA MUNICWAI dir
EUSEBIO.
GESTÃO EFICIENTE. CIDADE EFICIENTE.
INDICAÇÃO N2 013/2025
VARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVADO
_M !o D, 1
"AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
desenvolver as ações necessárias para
implantação de um Complexo Esportivo no
Município de Eusébio."
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
A Vereadora abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, vem
Mui respeitosamente à presença de V.Ex.2, com o objetivo de submeter ao plenário a Indicação do
Projeto de Lei que indica sobre AUTORIZAR o Poder Executivo Municipal a desenvolver as ações
necessárias para implantação de um Complexo Esportivo no Município de Eusébio, e dá outras
providências.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V.Ex.2 . que, depois de submetida ao plenário,
Seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendendo o mesmo a relevância
da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão
VEREADORA — PRD
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 I presidencia@cmeusebio,ce,gov.br
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EUSEBIO
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
PROJETO DE LEI N2 /2025 (INDICAÇÃO N2 013/2025)
"AUTORIZA o Poder Executivo Municipal a
desenvolver as ações necessárias para
implantação de um Complexo Esportivo no
Município de Eusébio."
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desenvolver todas as ações necessárias
para a construção de 04 Complexo Esportivo nos seguintes bairros: Autódromo, Parque Havai, Novo
Portugal, Coaçu, todos na cidade de Eusébio.
Art. 22 O Projeto do Complexo Esportivo contempla uma área com equipamentos esportivos
em ambiente aberto e fechado, sempre pensando na integração da família, principalmente de
jovens e crianças, objetivando construir quadra de areia, campo de futebol, quadra de futebol
society, pista de bicicross, pista de skate; duas salas de aulas sendo 01 (uma) para artes maciais e
01 (uma) outra para ballet, além de uma pista de caminhada e da academia de ginástica ao ar livre.
Parágrafo Único. Cada espaço esportivo será relativamente independente, tornando o vão
gerado em um espaço social contínuo. Na verdade, esse fato destacará o caráter aberto e
participativo deste equipamento público.
Art. 32 O Poder Público Municipal fica autorizado a disponibilizar áreas pertencentes ao
patrimônio público municipal, para nele construir ou reformar, conforme croqui no anexo III:
I - Pista de bicicross
II - Pista de skate street
III - Campo de Futebol
IV - Quadra de Futebol Society
V - Quadra de areia
VI - Pista de Caminhada
VII - Academia Pública
VIII — Ballet
IX —Artes Maciais.
Art. 49 Fica denominado este espaço público de incentivo ao esporte e lazer de "COMPLEXO
ESPORTIVO NOS BAIRROS".
Art. 52 A administração municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.
Art. 62 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 72 Esta Lei será regulamentada no que couber pelo Chefe Do Executivo Municipal.
Art. 82 Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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CAMARA Mur,CIPAl DO ir
EUSEBIO •
„ poillOS GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
.00."
JUSTIFICATIVA
Considerando que, uma pesquisa foi realizada sobre áreas de lazer e de esporte e sua
precariedade é flagrante diante da grande população da cidade. A ideia de um complexo esportivo
deve ser de grande interesse para a população, eis que as famílias pretendem tirar seus filhos das
ruas e do ócio.
Considerando que, com a apresentação do presente projeto, pretende-se incentivar a
população de Eusébio à prática de atividades e eventos esportivos. O complexo esportivo trará
benefícios à cidade, uma vez que, será uma área pública aberta. Com a criação da área de lazer para
a população pretende-se atender a todos, pois para se viver nesta estressante sociedade moderna
é preciso dar valor à atividade física e ao lazer para diminuir as preocupações do dia a dia.
APRESENTO ao Egrégio Plenário o presente projeto de lei, nos termos do Regimento Interno em
vigor.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 EM 11 DE FEVEREIRO DE 2025.
Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão
VEREADORA PRD
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