materia nº 14/2025

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EUSEBIO 
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE. 
INDICAÇÃO N2 014/2025 
CÁMARAMUNICKDEEUSEBIO 
APROVADO 
EM 
"INDICA SOBRE VISITAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO AO SANTUÁRIO NOVA ARCA 
DE NOÉ COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS." 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
A Vereadora abaixo-assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, vem 
Mui respeitosamente à presença de V.Ex.@, com o objetivo de submeter ao plenário a Indicação do 
Projeto de Lei que indica sobre a visitação dos alunos da rede municipal de Ensino ao Santuário Nova 
Arca de Noé como atividade extracurricular no âmbito do município de Eusébio, e dá outras 
providências. 
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V.Ex.@- que, depois de submetida ao plenário, 
Seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendendo o mesmo a relevância 
da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 11 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão 
VEREADORA — PRD 
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510 
85 3260-1258 I presidencia@cmeusebio.ce gov.br 
www.cmeusebio.ce.gov.br 
C.MAgA MuNICIPAL DO ar 
- EUSEBIO 
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE. 
PROJETO DE LEI N2 _ /2025 (INDICAÇÃO N2 014/2025) 
"INDICA SOBRE VISITAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO AO SANTUÁRIO NOVA ARCA 
DE NOÉ COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR NO 
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 APROVA: 
Art. 1° Fica instituído o programa de visitação dos alunos da rede municipal de Ensino ao 
Santuário Nova Arca no município de Eusébio, como atividade extracurricular ambiental, 
conhecimento da fauna e estímulo à conscientização sobre a preservação dos animais e do meio 
ambiente. O objetivo dessa visita é promover a educação ambiental, a conscientização sobre a 
importância da proteção dos animais e a responsabilidade social. 
Art. 2° As visitas deverão ser organizadas pelas unidades escolares em parceria com a 
Secretaria Municipal de Educação e a administração da Arca de Noé, garantindo: 
I. Transporte adequado para os alunos e profissionais responsáveis pela atividade; 
II. Planejamento prévio das visitas, de modo que todos os alunos tenham a oportunidade de 
participar; 
III. Acompanhamento de professores e monitores para a realização de atividades pedagógicas 
durante a visita; 
IV. Adoção de medidas de segurança e bem-estar dos estudantes. 
Art. 3° A visitação terá como objetivos: 
I. Proporcionar aprendizado prático sobre a fauna local e espécies em conservação; 
II. Estimular o respeito e o cuidado com os animais e o meio ambiente; 
III. Complementar os conteúdos abordados em sala de aula, especialmente nas disciplinas de 
Ciências e Geografia; 
IV. Desenvolver a conscientização dos alunos sobre a importância da biodiversidade e das práticas 
sustentáveis. 
Art. 4° A Secretaria Municipal de Educação poderá firmar parcerias com instituições públicas 
e privadas para viabilizar as visitas, incluindo apoio logístico, transporte e materiais educativos. 
Art. 5° As despesas decorrentes da aplicação dessa Lei correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
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CAMARA MuNt~L 00 ar 
EUSEBIO 
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE. 
JUSTIFICATIVA 
O presente projeto de lei visa proporcionar aos alunos da rede municipal de ensino uma 
experiência educativa enriquecedora por meio da visitação à Arca de Noé, local que desempenha 
um papel importante na preservação e cuidado com os animais. A iniciativa permitirá que os 
estudantes ampliem seus conhecimentos sobre a fauna, o meio ambiente e a importância da 
conservação da biodiversidade, reforçando o aprendizado teórico com vivências práticas. Além 
disso, contribuirá para o desenvolvimento da consciência ambiental e do respeito aos animais, 
formando cidadãos mais responsáveis e comprometidos com a sustentabilidade. 
Essa atividade é fundamental para o desenvolvimento integral dos alunos, pois: 
- Promove a educação ambiental e a conscientização sobre a importância da proteção dos animais 
e do meio ambiente; 
- Desenvolve a empatia e a responsabilidade social dos alunos; 
- Fomenta a relação entre a comunidade escolar e a sociedade civil. 
Portanto, essa visita é uma oportunidade valiosa para os alunos da rede municipal de 
Eusébio e deve ser incluída no currículo escolar. 
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 EM 11 DE FEVEREIRO DE 2025. 
Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão 
VEREADORA — PRD 
Avenida Eduardo Sá, n. 50- Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510 
85 3260-1258 I prestdencia@crneusebio.ce.gov br 
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