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materia nº 328/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 328 / 2025
Date 2025-02-21
EmentaRequer a doação de terras para os beneficiários do Aluguel Social destinadas à construção de suas moradias, na forma que indica.
native_id8724

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-24 Arquivado — Arquivamento pela ciência do Plenário
2025-02-24 Ciência do Plenário Cumprida, Encaminhe-se ao Poder Exec — Encaminhe-se ao Poder Executivo
2025-02-21 Para o envio ao Poder Executivo U Para o envio ao Poder Executivo.

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CÂMARA MUNICIAM DO ar 
EUSE131 
fr GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE. 
REQUERIMENTO N-9- 328/2025 
EXPEDIENTE LIDO. ENCAMINHE-SE 
EM '21 /O 
( It.' It II 
Requer a doação de terras para os beneficiários 
do Aluguel Social destinadas a construção de suas 
moradias, no forma que indica. 
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO: 
O Vereador abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais e de forma regimental, depois 
de ouvido seus pares, vêm à presença de V.Ex.-4 com o objetivo específico de requerer o envio do 
expediente ao Prefeito Municipal, Dr. José Arimatéo Lima Barros Júnior, solicitando a doação de terras 
para os beneficiários do Aluguel Social destinadas a construção de suas moradias. 
O requerimento visa garantir moradia digna para famílias em situação de vulnerabilidade, 
beneficiárias do aluguel social, por meio da doação de terrenos para construção de habitações 
permanentes. Essa iniciativa reduz a dependência contínua de auxílios governamentais, promove a 
inclusão social e fortalece o direito à moradia. Além disso, contribui para a redução do déficit 
habitacional, proporcionando segurança e estabilidade. 
EUSÉBIO/CE, 21 DE FEVEREIRO DE 2025. 
abriel França 
DOR -UNIÃO 
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510 
85 3260-1258 1 presidencia cmeusebio.ce.gov.br 
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