CAMARA MUNICIPAL DO Ap.
EUSEBIO
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
INDICAÇÃO N2 020/2025
CÀMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVADO
EM c) /o), ! Q
Institui a campanha "ABRIL VERDE", destinada à
conscientização sobre a Doença de Parkinson, no
âmbito do município de Eusébio, e dá outras
providências.
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310:
A Vereadora abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com o objetivo de submeter ao plenário a
Indicação do Projeto de Lei que trata sobre a campanha "ABRIL VERDE", destinada à conscientização
sobre a Doença de Parkinson, no âmbito do município de Eusébio.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V.Ex.g que, depois de submetida ao plenário,
seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendendo o mesmo a relevância da
matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
EUSÉBIO/CE, 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão
VEREADORA - PRD
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 I presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
www.cmeusebio.ce.gov.br
CAMARA MUNICIPAL lif)
EUSEBIO
GESTÃO EFICIENTE. CIDADE EFICIENTE
PROJETO DE LEI N. /2025 (INIDCAÇÃO N. 020/2025)
Institui a campanha "ABRIL VERDE", destinada
conscientização sobre a Doença de Parkinson, no
âmbito do município de Eusébio, e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉ1310 APROVA A SEGUINTE LEI:
Art. 1°. Fica instituída, no município de Eusébio, a campanha "ABRIL VERDE", a ser
realizada anualmente durante o mês de abril, com o objetivo de promover a conscientização,
prevenção e informação sobre a Doença de Parkinson, seus sintomas, tratamento e impactos na
qualidade de vida dos pacientes e familiares.
Art. 2° A campanha "ABRIL VERDE" será desenvolvida por meio de ações educativas e
informativas, podendo incluir:
I. Palestras e eventos sobre a Doença de Parkinson em unidades de saúde, escolas e espaços públicos;
Il. Distribuição de materiais educativos sobre sintomas, diagnóstico precoce e tratamentos
disponíveis;
III. Iluminação de prédios públicos com a cor verde, como símbolo da campanha;
IV. Parcerias com associações, profissionais de saúde, instituições e entidades voltadas ao apoio de
pessoas com Parkinson;
V. Campanhas nas redes sociais e meios de comunicação para ampliar o alcance da informação;
VI. Atividades voltadas à qualidade de vida dos pacientes, como fisioterapia, fonoaudiologia e terapias
ocupacionais.
Art. 3
0 O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas,
organizações não governamentais e associações médicas para a realização das ações previstas nesta
lei.
Art. 4
0 O município poderá promover a capacitação de profissionais de saúde e
cuidadores para melhor atender às necessidades dos portadores da Doença de Parkinson.
Art. 5° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 60 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
EUSÉBIO/CE, 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Com fila Vasconcelos Moura Braga Leitão
VEREADORA - PRD
Avenida Eduardo Sá, n. 50- Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
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CAMARA MUNICIDAI Dr.1
EUSEBIO
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
JUSTIFICATIVA
A Doença de Parkinson é uma condição neurodegenerativa crônica que afeta milhares de
pessoas, comprometendo a mobilidade e a qualidade de vida dos pacientes. O diagnóstico precoce e
o acesso ao tratamento adequado são fundamentais para minimizar os impactos da doença.
A campanha "ABRIL VERDE" busca sensibilizar a população sobre a importância do
conhecimento e da prevenção, além de incentivar políticas públicas voltadas ao suporte de pacientes
e familiares. O município de Eusébio se alinha a iniciativas nacionais e internacionais de
conscientização, promovendo a inclusão e o apoio necessário para aqueles que convivem com essa
condição.
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
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