CAMARA MUNICIPAI Do
EUSEBIO
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
INDICAÇÃO N. 021/2025
CÃMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVADO
EM al
Indica sobre a criação da Rede de Tecnologia,
Educação, Saúde, Esporte e Cultura nos bairros do
município de Eusébio, e dá outras providências.
EXMO. SR. PREJDÉMT DA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
O Vereador Henrique do Timbú, no uso de suas atribuições legais e de forma regimental,
depois de ouvido seus pares, vêm à presença de V.Ex.ã com o objetivo de submeter ao plenário a
Indicação do Projeto de Lei que indica sobre a criação da Rede de Tecnologia, Educação, Saúde, Esporte
e Cultura nos bairros do Município de Eusébio.
Certo da sensatez de meus pares, solicito a V.Ex.ã que, depois de submetida ao plenário, seja
a indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendendo o mesmo a relevância da
matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido projeto de lei em anexo.
EUSÉBIO/CE, 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Henrique do Tifnbú
VEREADOR — PRD
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 1 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
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GESTÃO EFICIENTE. CIDADE EFICIENTE.
PROJETO DE LEI N. /2025 (INDICAÇÃO N. 021/2025)
Indica sobre a criação da Rede de Tecnologia,
Educação, Saúde, Esporte e Cultura nos bairros do
município de Eusébio, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO INDICA:
Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado criar a Rede de Tecnologia, Educação, Saúde,
Esporte e Cultura nos bairros do Município de Eusébio como forma de descentralização dos serviços
prestados pelas secretarias envolvidas na Rede em epigrafe.
Parágrafo único. A Rede de Tecnologia, Educação, Saúde, Esporte e Cultura constitui-se
como uma rede de oferta gratuita de atividades, de proteção social e de oportunidades, que
possibilita à comunidade (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos) a promoção e o acesso às
ações institucionais, às políticas a ela direcionadas e à sensibilização em relação às suas
corresponsabilidades sociais.
Art. 2°. Para viabilizar o oferecimento das aulas, atividades e serviços prestados pela
Rede, poderão ser utilizados os Poios de Atendimentos do Município de Eusébio.
Art. 3°. As atividades da Rede deverão ser ministradas por profissionais especializados e
cada secretaria envolvida disponibilizará seus serviços como cursos profissionalizantes, cursos de
artes (dança, teatro e música), oficinas e cursos de formação nas áreas de tecnologia, linguagens,
ciência e educomunicação, atendimentos de saúde e práticas esportivas, dentre outros.
Art. 4°. Para fins da realização das atividades a quais se refere esta Lei, fica o Poder Público
Municipal autorizado a fazer parcerias públicas ou privadas para aulas práticas ou de campo, a
disponibilizar o transporte gratuito dos alunos, acompanhados de familiares ou responsáveis legais e
a oferecer alimentação adequada com acompanhamento nutricional.
Art. 5°. As despesas para a execução desta Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, incluídas pelo Poder Executivo nas propostas orçamentárias anuais e em seu
Plano Plurianual.
Art. 6°. Os casos omissos serão regulamentados por Decreto do Chefe do Poder Executivo
Municipal.
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
EUSÉBIO/CE, 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Henrique do Timbu
VEREADOR — PRD
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CAMARA MUNICIPAL DO 4111,
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
JUSTIFICATIVA
Na Rede de Tecnologia, Educação, Saúde, Esporte e Cultura, as ações são gratuitas e,
mensalmente, serão disponibilizados cursos de formação e esportes, além de atividades de difusão
cultural abertas ao público de todas as idades, bem saúde, bem-estar, tecnologia, dentre outras. A
perspectiva é gerar oportunidades de desenvolvimento integral, onde a juventude da periferia
perceba e vivencie seus talentos, discuta e usufrua dos seus direitos e deveres e exercite, no dia a dia,
a invenção de novas sociabilidades, sustentabilidades e formas de ser e estar no mundo.
Entendemos que as manifestações culturais e artísticas movem, impulsionam e instigam
as juventudes periféricas, que, nesse contexto, saem do papel de consumidores e passam a ser
protagonistas de suas próprias histórias. Nosso papel como instituição é sempre o de incentivar e
aproximar os jovens desse lugar de atores principais. Isso é tecer um futuro que impacta nossos
jovens e toda sua construção e espaço social.
Reafirmamos, todos os dias, o nosso compromisso e incentivo no fomento às políticas
públicas de juventude por meio de projetos artísticos, produções e formações, que plantam sementes
para o desenvolvimento e descobertas de protagonismo e histórias de sucesso em meio às nossas
juventudes.
Henrique do Timbú
VEREADOR — PRD
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