CAMARA MUNICIPAl UO der
EUSEBIO
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
INDICAÇÃO N° 029/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO
APROVADO
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Institui a campanha "ABRIL VERDE", destinada
à conscientização sobre a doença de
Parkinson, no âmbito do município de Eusébio,
e dá outras providências
EXMO. SR. PRESIDENTE ÔA CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO:
A Vereadora abaixo assinado e no uso de suas atribuições legais e de forma
regimental, vem mui respeitosamente à presença de V.Ex.a, com o objetivo de submeter ao
plenário a Indicação do Projeto de Lei que indica sobre a campanha "ABRIL VERDE", destinada
à conscientização sobre a doença de Parkinson, no âmbito do município de Eusébio.
Certo da sensatez de meus pares, solicito à V.Ex.a Que, depois de submetida ao
plenário, seja a Indicação enviada ao Sr. Prefeito Municipal, a fim de que entendo o mesmo a
relevância da matéria, envie-nos posterior mensagem com o referido Projeto de Lei em Anexo.
DEPARTAMENTO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO EM 12 DE MARÇO DE 2025.
Camilla Vasconcelos Moura Braga Leitão
VEREADORA - PRD
Avenida Eduardo Sá, n. 50 - Edifício Francisco José dos Santos - Centro - Eusébio - Ceará - CEP 61.760-510
85 3260-1258 presidencia@cmeusebio.ce.gov.br
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.. EUSEB 110
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
PROJETO DE LEI N° /2025 (INDICAÇÃO N° 029/2025)
Dispõe sobre a campanha "ABRIL VERDE",
destinada à conscientização sobre a doença
de Parkinson, no âmbito do município de
Eusébio, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE EUSÉBIO APROVA:
Art. 1°. Fica instituída, no município de Eusébio, a campanha "ABRIL VERDE", a ser
realizada anualmente durante o mês de abril, com o objetivo de promover a conscientização,
prevenção e informação sobre a Doença de Parkinson, seus sintomas, tratamento e impactos na
qualidade de vida dos pacientes e familiares.
Art. 2°. A campanha "ABRIL VERDE" será desenvolvida por meio de ações educativas e
informativas, podendo incluir:
I. Palestras e eventos sobre a Doença de Parkinson em unidades de saúde, escolas e espaços
públicos;
II. Distribuição de materiais educativos sobre sintomas, diagnóstico precoce e tratamentos
disponíveis;
III. Iluminação de prédios públicos com a cor verde, como símbolo da campanha;
IV. Parcerias com associações, profissionais de saúde, instituições e entidades voltadas ao apoio
de pessoas com Parkinson;
V. Campanhas nas redes sociais e meios de comunicação para ampliar o alcance da informação;
VI. Atividades voltadas à qualidade de vida dos pacientes, como fisioterapia, fonoaudiologia e
terapias ocupacionais.
Art. 3°. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas,
organizações não governamentais e associações médicas para a realização das ações previstas
nesta lei.
Art. 4°. O município poderá promover a capacitação de profissionais de saúde e cuidadores
para melhor atender às necessidades dos portadores da Doença de Parkinson.
Art. 5°. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 6°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
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EUSEBIO
GESTÃO EFICIENTE, CIDADE EFICIENTE.
JUSTIFICATIVA
A Doença de Parkinson é uma condição neurodegenerativa crônica que afeta milhares de
pessoas, comprometendo a mobilidade e a qualidade de vida dos pacientes. O diagnóstico
precoce e o acesso ao tratamento adequado são fundamentais para minimizar os impactos da
doença.
A campanha "ABRIL VERDE" busca sensibilizar a população sobre a importância do
conhecimento e da prevenção, além de incentivar políticas públicas voltadas ao suporte de
pacientes e familiares. O município de Eusébio se alinha a iniciativas nacionais e internacionais
de conscientização, promovendo a inclusão e o apoio necessário para aqueles que convivem com
essa condição.
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